| 268
| <![CDATA[<h1 epigrafe="epigrafe" style="font-weight:bold; text-align:center">PORTARIA Nº 148, DE 28 DE MAIO DE 2018</h1>]]>
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| 269
| <![CDATA[<p ch_norma_alteracao_completa="a59e1ba447ec49eb8f820961c00cc04d" style="text-align:center;"><a href="/sinj/Norma/a59e1ba447ec49eb8f820961c00cc04d/see_prt_168_2019.html#capXIII_art99" >(revogado pelo(a) Portaria 168 de 16/05/2019)</a>
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| 271
| <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_72f23438d8784e6e84b11d46f1e27258"><s><a id="txt_72f23438d8784e6e84b11d46f1e27258" name="txt_72f23438d8784e6e84b11d46f1e27258" class="linkname"></a>Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - CMAP, de caráter permanente.</s>
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| 273
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_f722a06a49c846c23791983867ef90a1"><s><a id="txt_f722a06a49c846c23791983867ef90a1" name="txt_f722a06a49c846c23791983867ef90a1" class="linkname"></a>O SECRETÃRIO DE ESTADO DE EDUCAÃÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e conforme o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, RESOLVE:</s>
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| 275
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art1_replaced"></a>Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - CMAP, de caráter permanente, nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo <a href="/sinj/Norma/dafaadb15ff3452f82afc4390b5ee432/exec_dec_37843_2016.html">Decreto Distrital n° 37.843, de 14 de dezembro de 2016</a>, diretamente subordinada ao titular da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, para acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no âmbito da Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB, mediante Termo de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação.</s>
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| 276
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1"><s><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - CMAP, de caráter permanente, nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto Distrital n° 37.843, de 14 de dezembro de 2016, presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, para acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mediante Termo de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 278
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2"><s><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º As ações de monitoramento e avaliação, de caráter preventivo e saneador, visam apoiar a boa e regular gestão das parcerias para o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos, indicadores e parâmetros de qualidade, unificação de entendimentos, fluxos, priorização do controle de resultados e avaliação e homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo Gestor da Parceria.</s>
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| 280
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art3_replaced"></a>Art. 3° A CMAP desempenhará as suas funções sob o formato de Coordenação, unidade central de monitoramento e avaliação das parcerias, com competência para decidir e responder pelas atribuições definidas no Decreto Distrital n° 37.843, de 2016, e cuja presidência será responsável por convocar as reuniões, expedir documentos administrativos, decidir em caráter liminar e emitir voto de qualidade quando for o caso.</s>
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| 281
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3"><s><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3° A CMAP desempenhará as suas funções sob o formato de Coordenação, unidade central de monitoramento e avaliação das parcerias, com competência para decidir e responder pelas atribuições definidas no Decreto Distrital n° 37.843, de 2016, e cuja presidência será responsável por convocar as reuniões, expedir documentos administrativos, decidir em caráter liminar e emitir voto de qualidade quando for o caso, contando com o apoio da Secretaria Executiva. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 283
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par1"><s><a id="art3_par1" name="art3_par1" class="linkname"></a>§ 1° A Coordenação poderá designar Unidades de Apoio Técnico (UAT`s) para dar mais eficiência ao desempenho de suas atribuições.</s>
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| 285
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par2"><s><a id="art3_par2" name="art3_par2" class="linkname"></a>§ 2° As UAT's são subordinadas hierarquicamente à Coordenação.</s>
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| 287
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3"><s><a id="art3_par3" name="art3_par3" class="linkname"></a>§ 3° A criação e estrutura das UAT's serão regulamentadas mediante resolução exarada pela Coordenação.</s>
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| 289
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_d05026925f554e11b18ce7c77f51f239"><s><a id="txt_d05026925f554e11b18ce7c77f51f239" name="txt_d05026925f554e11b18ce7c77f51f239" class="linkname"></a>§4° A Coordenação poderá valer-se do apoio técnico de terceiros para desenvolver suas atribuições, desde que atendido o disposto no artigo 30, inciso VIII, e no artigo 45, §3º, todos do Decreto Distrital nº 37.843/2016.</s>
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| 291
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_8f37ed1b544c48f59db01ace5ea3fb97"><s><a id="txt_8f37ed1b544c48f59db01ace5ea3fb97" name="txt_8f37ed1b544c48f59db01ace5ea3fb97" class="linkname"></a>Art.4° O relatório técnico de monitoramento e avaliação, emitido pelo Gestor da parceria, deverá atender aos seguintes requisitos:</s>
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| 293
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incI"><s><a id="art3_par3_incI" name="art3_par3_incI" class="linkname"></a>I - descrição sumária do objeto, das atividades, metas, resultados, indicadores e parâmetros de qualidade estabelecidos;</s>
]]>
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| 295
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incII"><s><a id="art3_par3_incII" name="art3_par3_incII" class="linkname"></a>II - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e resultados e no benefÃcio social obtido em razão da execução do objeto até o perÃodo, com base nos indicadores e parâmetros de qualidade estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;</s>
]]>
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| 297
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incIII"><s><a id="art3_par3_incIII" name="art3_par3_incIII" class="linkname"></a>III - valores efetivamente transferidos pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDF;</s>
]]>
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| 299
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incIV"><s><a id="art3_par3_incIV" name="art3_par3_incIV" class="linkname"></a>IV - análise dos documentos apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas anual, com finalidade de comprovação de despesas, quando for verificado pelas ações de monitoramento e avaliação o descumprimento injustificado do objeto, das metas e resultados estabelecidos na respectiva parceria;</s>
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| 301
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incV"><s><a id="art3_par3_incV" name="art3_par3_incV" class="linkname"></a>V - análise de eventuais achados de auditorias realizadas pelos controles interno e externo no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomarem em decorrência dessas auditorias</s>
]]>
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| 303
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5"><s><a id="art5" name="art5" class="linkname"></a>Art. 5° A Coordenação terá as seguintes atribuições:</s>
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| 305
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alia"><s><a id="art5_alia" name="art5_alia" class="linkname"></a>a) Estabelecer os procedimentos de monitoramento e avaliação das parcerias, considerando as disposições previstas no termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação;</s>
]]>
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| 307
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alib"><s><a id="art5_alib" name="art5_alib" class="linkname"></a>b) Coordenar, supervisionar e registrar as ações e procedimentos de monitoramento e avaliação das parcerias;</s>
]]>
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| 309
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alic"><s><a id="art5_alic" name="art5_alic" class="linkname"></a>c) Designar e coordenar as UAT`s;</s>
]]>
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| 311
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alid"><s><a id="art5_alid" name="art5_alid" class="linkname"></a>d) Supervisionar a realização das visitas in loco pelas UAT's;</s>
]]>
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| 313
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alie"><s><a id="art5_alie" name="art5_alie" class="linkname"></a>e) Supervisionar, acompanhar e orientar a elaboração de relatórios pelas UAT ` s ;</s>
]]>
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| 315
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alif"><s><a id="art5_alif" name="art5_alif" class="linkname"></a>f) Apreciar os relatórios de visita definitivos emitidos pelas UAT's;</s>
]]>
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| 317
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alig"><s><a id="art5_alig" name="art5_alig" class="linkname"></a>g) Definir o calendário de reuniões da Coordenação, bem como das visitas in loco pelas U AT ' s ;</s>
]]>
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| 319
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alih"><s><a id="art5_alih" name="art5_alih" class="linkname"></a>h) Definir as diretrizes para realização da pesquisa de satisfação dos usuários nas parcerias;</s>
]]>
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| 321
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alii"><s><a id="art5_alii" name="art5_alii" class="linkname"></a>i) Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação das parcerias emitido pelo Gestor da parceria;</s>
]]>
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| 323
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alij"><s><a id="art5_alij" name="art5_alij" class="linkname"></a>j) Apresentar proposições ao Secretário de Estado de Educação e à Subsecretaria de Educação Básica para qualificação e aprimoramento da gestão das parcerias, dos procedimentos, da padronização de objetos, dos custos, indicadores e parâmetros de qualidade, dos fluxos, da unificação de entendimentos, do controle de resultados e do monitoramento e avaliação das parcerias;</s>
]]>
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| 325
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alik"><s><a id="art5_alik" name="art5_alik" class="linkname"></a>k) Comunicar ao Secretário de Estado de Educação e à Subsecretaria de Educação Básica fatos, situações e ocorrências de execução em desacordo com o Plano de Trabalho e termo assinado, ou que comprometam ou possam a vir a comprometer a boa e regular execução do objeto da parceria.</s>
]]>
|
| 327
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alil"><s><a id="art5_alil" name="art5_alil" class="linkname"></a>l) registrar suas ações de monitoramento e avaliação para cada parceria nos autos do ajuste respectivo;</s>
]]>
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| 329
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alim"><s><a id="art5_alim" name="art5_alim" class="linkname"></a>m) registrar as decisões de cada reunião em ata elaborada em meio eletrônico, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, em processo aberto/iniciado especificamente para essa finalidade.</s>
]]>
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| 330
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alim_add_0"><s><a name="art5_alim_add_0"></a>n) apreciar e deliberar sobre a pesquisa de satisfação e seus resultados. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 331
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alim_add_1"><s><a name="art5_alim_add_1"></a>o) apreciar e deliberar sobre a análise das contas realizadas pelo Gestor. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 333
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6"><s><a id="art6" name="art6" class="linkname"></a>Art. 6° A Unidade de Apoio Técnico (UAT) terá as seguintes atribuições:</s>
]]>
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| 335
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alia"><s><a id="art6_alia" name="art6_alia" class="linkname"></a>a) Realizar visita in loco em cada endereço de execução do objeto previsto no Plano de Trabalho aprovado das parcerias celebradas, para verificar o cumprimento do objeto;</s>
]]>
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| 337
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alib"><s><a id="art6_alib" name="art6_alib" class="linkname"></a>b) Emitir relatório preliminar de visita in loco por parceria;</s>
]]>
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| 339
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alic"><s><a id="art6_alic" name="art6_alic" class="linkname"></a>c) Encaminhar o relatório preliminar de visita in loco à OSC parceira para ciência, manifestação, esclarecimentos e providências eventuais;</s>
]]>
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| 341
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alid"><s><a id="art6_alid" name="art6_alid" class="linkname"></a>d) Emitir o relatório de visita definitivo, após a manifestação da OSC sobre o relatório preliminar;</s>
]]>
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| 343
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alie_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art6_alie_replaced"></a>e) Submeter o relatório de visita definitivo à apreciação e aprovação da Coordenação;</s>
]]>
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| 344
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alie"><s><a id="art6_alie" name="art6_alie" class="linkname"></a>e) Submeter o relatório de visita definitivo à apreciação e deliberação da Coordenação; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 346
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alif"><s><a id="art6_alif" name="art6_alif" class="linkname"></a>f) Apresentar proposições à Coordenação para qualificação e aprimoramento da gestão das parcerias, dos procedimentos, da padronização de objetos, dos custos, indicadores e parâmetros de qualidade, dos fluxos, da unificação de entendimentos, do controle de resultados e do monitoramento e avaliação das parcerias;</s>
]]>
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| 348
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alig"><s><a id="art6_alig" name="art6_alig" class="linkname"></a>g) Propor à Coordenação o calendário anual de visitas in loco, assegurando a regularidade semestral de visitas;</s>
]]>
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| 350
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alih"><s><a id="art6_alih" name="art6_alih" class="linkname"></a>h) Definir seu calendário de reuniões.</s>
]]>
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| 351
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alih_add_0"><s><a name="art6_alih_add_0"></a>i) Homologar os relatórios de acompanhamento, controle e fiscalização da execução da parceria, emitidos pelo Gestor; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 352
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alih_add_1"><s><a name="art6_alih_add_1"></a>j) Apreciar e referendar a análise da prestação de contas emitida pelo Gestor. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 354
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_par"><s><a id="art6_par" name="art6_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. A visita in loco será realizada ao menos uma vez por semestre enquanto a parceria viger, podendo ser precedida de comunicação à OSC.</s>
]]>
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| 356
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7"><s><a id="art7" name="art7" class="linkname"></a>Art. 7° O relatório preliminar de visita in loco será emitido pela UAT para cada Parceria, a partir da realização de visita in loco nos endereços indicados no Plano de Trabalho aprovado, contendo no mÃnimo:</s>
]]>
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| 358
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incI"><s><a id="art7_incI" name="art7_incI" class="linkname"></a>I - Identificação da OSC e da Parceria;</s>
]]>
|
| 360
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incII"><s><a id="art7_incII" name="art7_incII" class="linkname"></a>II - Data, horário, endereço da visita e membro da UAT que a realizou;</s>
]]>
|
| 362
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incIII"><s><a id="art7_incIII" name="art7_incIII" class="linkname"></a>III - Relato da visita;</s>
]]>
|
| 364
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incIV"><s><a id="art7_incIV" name="art7_incIV" class="linkname"></a>IV - Achados preliminares;</s>
]]>
|
| 366
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incV"><s><a id="art7_incV" name="art7_incV" class="linkname"></a>V - Conclusões;</s>
]]>
|
| 368
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incVI"><s><a id="art7_incVI" name="art7_incVI" class="linkname"></a>VI - Recomendações.</s>
]]>
|
| 370
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_par"><s><a id="art7_par" name="art7_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. A UAT notificará a OSC, via ofÃcio, para ciência e manifestação quanto ao relatório preliminar de visita in loco, concedendo o prazo de 05 dias úteis para esclarecimentos e providências eventuais.</s>
]]>
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| 372
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8"><s><a id="art8" name="art8" class="linkname"></a>Art. 8° O relatório de visita definitivo será emitido pela UAT decorridos os 05 dias úteis concedidos para manifestação da OSC sobre o relatório preliminar de visita in loco, revisando, se for o caso, as conclusões e recomendações, contendo no mÃnimo:</s>
]]>
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| 374
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incI"><s><a id="art8_incI" name="art8_incI" class="linkname"></a>I - Identificação da OSC e da Parceria;</s>
]]>
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| 376
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incII"><s><a id="art8_incII" name="art8_incII" class="linkname"></a>II - Identificação do relatório preliminar de visita in loco e resumo dos achados, conclusões e recomendações apontadas;</s>
]]>
|
| 378
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incIII"><s><a id="art8_incIII" name="art8_incIII" class="linkname"></a>III - Relato da manifestação da OSC, por ocasião do relatório preliminar de visita in loco;</s>
]]>
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| 380
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incIV"><s><a id="art8_incIV" name="art8_incIV" class="linkname"></a>IV - Conclusões;</s>
]]>
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| 382
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incV"><s><a id="art8_incV" name="art8_incV" class="linkname"></a>V - Recomendações.</s>
]]>
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| 384
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_par_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art8_par_replaced"></a>Parágrafo único. A UAT submeterá o relatório de visita definitivo à Coordenação para ciência e aprovação, no prazo de até 45 dias, prorrogáveis por igual perÃodo.</s>
]]>
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| 385
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_par"><s><a id="art8_par" name="art8_par" class="linkname"></a>Parágrafo único.A UAT submeterá o relatório de visita definitivo à Coordenação para ciência e deliberação, no prazo de até 45 dias, prorrogáveis por igual perÃodo. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Parágrafo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 387
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art9_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art9_replaced"></a>Art. 9° A Coordenação será composta por 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes, conforme a seguir: 01 (um) representante do Gabinete/SEEDF; 03 (três) representantes da Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB/SEEDF, 01 representante da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV/SEEDF, 01 representante da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SEEDF, 01 representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP/SEEDF.</s>
]]>
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| 388
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art9"><s><a id="art9" name="art9" class="linkname"></a>Art. 9° A Coordenação, de caráter colegiado, será composta pelo Secretário de Estado de Educação, pelo Secretário-Adjunto, pelos Subsecretários da Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB/SEEDF, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV/SEEDF, da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SEEDF, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP/SEEDF, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional - SIAE e da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia - SUMTEC. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 389
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art9_add_0"><s><a name="art9_add_0"></a>Parágrafo único. A Coordenação da CMAP contará com uma Secretaria Executiva para apoiar o desempenho de suas atribuições e o desenvolvimento de suas atividades. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 391
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art10_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art10_replaced"></a>Art. 10 A Presidência da Coordenação será exercida pelo representante do Gabinete/SEEDF.</s>
]]>
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| 392
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art10"><s><a id="art10" name="art10" class="linkname"></a>Art. 10 A Presidência da Coordenação será exercida pelo Secretário de Estado de Educação. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 394
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art11"><s><a id="art11" name="art11" class="linkname"></a>Art. 11 O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá declarar impedimento para atuar em determinado processo quando verificar que:</s>
]]>
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| 396
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art11_incI"><s><a id="art11_incI" name="art11_incI" class="linkname"></a>I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil que celebrou a parceria a que se refere o processo; ou</s>
]]>
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| 398
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art11_incII"><s><a id="art11_incII" name="art11_incII" class="linkname"></a>II - sua atuação no monitoramento ou avaliação em determinado processo configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.</s>
]]>
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| 400
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art11_par"><s><a id="art11_par" name="art11_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. à vedada a acumulação da função de Gestor de parceria, simultaneamente, à de membro da CMAP.</s>
]]>
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| 402
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_replaced"></a>Art. 12 A Coordenação da CMAP será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:</s>
]]>
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| 403
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12"><s><a id="art12" name="art12" class="linkname"></a>Art. 12 A Secretaria Executiva da Coordenação da CMAP será integrada pelos seguintes servidores: <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 405
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incI_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incI_replaced"></a>I - Representante Titular do Gabinete/SEEDF: HERNANY GOMES DE CASTRO, matrÃcula 240.137-1;</s>
]]>
|
| 406
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incI"><s><a id="art12_incI" name="art12_incI" class="linkname"></a>I - Representante do Gabinete: HERNANY GOMES DE CASTRO, matrÃcula 240.137-1, na qualidade de Secretário Executivo; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 408
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incII_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incII_replaced"></a>II - Representante Suplente do Gabinete/SEEDF: RAYANNE FERREIRA DOS SANTOS, matrÃcula 225.361-5;</s>
]]>
|
| 409
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incII"><s><a id="art12_incII" name="art12_incII" class="linkname"></a>II - Representante da SUBEB: KALLEY GEAN COSTA BRITO, matrÃcula 26.429-6, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 411
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incIII"><s><a id="art12_incIII" name="art12_incIII" class="linkname"></a>III - Representante Titular da SUBEB/SEEDF: KALLEY GEAN COSTA BRITO, matrÃcula 26.429-6;</s>
]]>
|
| 413
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incIV_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incIV_replaced"></a>IV - Representante Suplente da SUBEB/SEEDF: MARÃLIA MAGALHÃES TEIXEIRA, matrÃcula 175.359-2;</s>
]]>
|
| 414
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incIV"><s><a id="art12_incIV" name="art12_incIV" class="linkname"></a>IV - Representante da SUBEB: REGINA LÃCIA PEREIRA DELGADO, matrÃcula 48.214- 5, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 416
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incV"><s><a id="art12_incV" name="art12_incV" class="linkname"></a>V - Representante Titular da SUBEB/SEEDF: REGINA LÃCIA PEREIRA DELGADO, matrÃcula 48.214-5;</s>
]]>
|
| 418
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVI_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incVI_replaced"></a>VI - Representante Suplente da SUBEB/SEEDF: TEREZINHA RODRIGUES PEREIRA, matrÃcula 43.362-4;</s>
]]>
|
| 419
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVI"><s><a id="art12_incVI" name="art12_incVI" class="linkname"></a>VI - Representante da SUBEB: MARIA SOLANGE RESENDE DE LIMA, matrÃcula 36.917-9, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 421
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVII"><s><a id="art12_incVII" name="art12_incVII" class="linkname"></a>VII - Representante Titular da SUBEB/SEEDF: MARIA SOLANGE RESENDE DE LIMA, matrÃcula 36.917-9;</s>
]]>
|
| 423
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVIII_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incVIII_replaced"></a>VIII - Representante Suplente da SUBEB/SEEDF: JARLI CARDOSO ALVES, matrÃcula 68.228-4;</s>
]]>
|
| 424
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVIII"><s><a id="art12_incVIII" name="art12_incVIII" class="linkname"></a>VIII - Representante da SUAG: SAMYRAMIS LEMOS DE SOUZA, matrÃcula 34.349-8, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 426
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incIX"><s><a id="art12_incIX" name="art12_incIX" class="linkname"></a>IX - Representante Titular da SUAG/SEEDF: SAMYRAMIS LEMOS DE SOUZA, matrÃcula 34.349-8;</s>
]]>
|
| 428
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incX_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incX_replaced"></a>X - Representante Suplente da SUAG/SEEDF: ÃDER DA SILVA SANTOS, matrÃcula 29.394-6;</s>
]]>
|
| 429
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incX"><s><a id="art12_incX" name="art12_incX" class="linkname"></a>X - Representante da SUPLAV: ANITA AYRES DA FONSECA, matrÃcula 44.037-X, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 431
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXI"><s><a id="art12_incXI" name="art12_incXI" class="linkname"></a>XI - Representante Titular da SUPLAV/SEEDF: ANITA AYRES DA FONSECA, matrÃcula 44.037-X;</s>
]]>
|
| 433
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXII_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incXII_replaced"></a>XII - Representante Suplente da SUPLAV/SEEDF: ETIENE BARBOSA RAMOS, matrÃcula 36.010-4;</s>
]]>
|
| 434
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXII"><s><a id="art12_incXII" name="art12_incXII" class="linkname"></a>XII - Representante da SUGEP: MARINA DA COSTA SOTERO DE OLIVEIRA, matrÃcula 37.068-1, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 436
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXIII"><s><a id="art12_incXIII" name="art12_incXIII" class="linkname"></a>XIII - Representante Titular da SUGEP/SEEDF: MARINA DA COSTA SOTERO DE OLIVEIRA, matrÃcula 37.068-1;</s>
]]>
|
| 438
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXIV"><s><a id="art12_incXIV" name="art12_incXIV" class="linkname"></a>XIV - Representante Suplente da SUGEP/SEEDF: MARIANE GONÃALVES MOREIRA, matrÃcula 200.483-6.</s>
]]>
|
| 440
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_par_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_par_replaced"></a>Parágrafo único. A atuação dos membros na Comissão não enseja remuneração, sendo considerado de relevante interesse público.</s>
]]>
|
| 441
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_par"><s><a id="art12_par" name="art12_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. A atuação dos servidores na Secretaria Executiva não enseja remuneração, sendo considerado de relevante interesse público. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Parágrafo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 443
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art13"><s><a id="art13" name="art13" class="linkname"></a>Art. 13 As UAT's serão designadas pela Coordenação, que levará em conta a complexidade dos objetos envolvidos e a quantidade de parcerias existentes em cada Coordenação Regional de Ensino - CRE.</s>
]]>
|
| 445
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art13_par"><s><a id="art13_par" name="art13_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. Os membros da UAT serão indicados pelo Coordenador Regional de Ensino, que enviará os nomes dos servidores mediante comunicado oficial à Coordenação da CMAP, observando o disposto no art. 45, §1°, e art. 46 do Decreto Distrital n° 37.843, de 2016.</s>
]]>
|
| 447
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art14"><s><a id="art14" name="art14" class="linkname"></a>Art. 14 A Coordenação realizará seus trabalhos nas dependências da sede da SEEDF, em sala reservada para essa finalidade.</s>
]]>
|
| 449
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art15"><s><a id="art15" name="art15" class="linkname"></a>Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</s>
]]>
|
| 451
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art16"><s><a id="art16" name="art16" class="linkname"></a>Art. 16 Revogam-se as disposições em contrário.</s>
]]>
|
| 453
| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="txt_3211169594aa481c40eea6dbbc7c7013"><s><a id="txt_3211169594aa481c40eea6dbbc7c7013" name="txt_3211169594aa481c40eea6dbbc7c7013" class="linkname"></a>JÃLIO GREGÃRIO FILHO</s>
]]>
|
| 454
| <![CDATA[<p style="text-align:right"><s><span style="color:#FF0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102 de 29/05/2018</span></s><span id='paginaEColuna'> p. 25, col. 2</span></p>]]>
|
| 454
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102 de 29/05/2018</span>]]>
|
| 239
| <![CDATA[<style type="text/css">
.control{width:100%; float:left;}
.print{float:right;}
.compilado{float:left;}
div.strike { text-decoration: line-through; }
body, p, h1{font-family:Tahoma;font-size:14px;}
p[nota=nota] {font-size:12px; border: 1px solid #777; padding: 5px;}
</style>]]>
|
| 255
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0)" onclick="javascript:exibirAlteracoes(this);">
Texto Compilado
</a>]]>
|
| 260
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:Print();" title="Imprimir">
<img alt="print" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinjpadrao/Imagens/ico_print_p.png"/>
</a>]]>
|
| 34
| <![CDATA[<script type="text/javascript" language="javascript">
function Print() {
$('div.control').hide();
window.print();
$('div.control').show();
}
function exibirAlteracoes(el) {
if (el.getAttribute('refresh')) {
location.reload();
}
else {
// NOTE: Essa funcionalidade faz com o que o texto alterado "se transforme"
// em compilado (basicamente remove informações de vide), mas define
// um comportamento diferenciado para para os parágrafos que contiverem
// vides com os seguintes textos no link "revogado pelo(a)" ou
// "declarado(a) inconstitucional pelo(a)". By Questor
var regex = undefined;
regex = new RegExp(/Revogado.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Revogado")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
regex = new RegExp(/Inconstitucional.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Inconstitucional")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
$('p[replaced_by]').remove();
$(el).attr('refresh', '1');
$(el).text('Exibir Alterações');
}
}
//Verifica os links de LECO, ordena e insere o link 'exibir mais...' e 'exibir menos...' caso exista mais de 3 links de LECO
function verificarLinks() {
var aP = $('#div_texto > p');
var i = 0;
var length = aP.length;
var pAfter = null;
var aOrder = [];
for (; i < length; i++) {
if ($('a[href]', aP[i]).length == 1 && $('a[href]', aP[i]).text().toLowerCase().indexOf('legislação correlata') == 0) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '1').attr('leco', 'leco');
aOrder.push({ 'text': $('a[href]', aP[i]).text(), 'href': $('a[href]', aP[i]).attr('href') });
if (i >= 3) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '0');
pAfter = aP[i];
}
}
else {
break;
}
}
aOrder.sort(function (a1, a2) {
return a1.text > a2.text ? 1 : a1.text < a2.text ? -1 : 0;
});
$('#div_texto a[leco="leco"]').each(function (i, o) {
o.innerText = aOrder[i].text;
o.href = aOrder[i].href;
});
if (pAfter != null && $('a[show="0"]').length > 3) {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('<p id="p_show"><a href="javascript:void(0);" onclick="exibirLinks()">Exibir mais...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
$('<p id="p_hide" style="display:none"><a href="javascript:void(0);" onclick="esconderLinks()">Exibir menos...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
}
}
function exibirLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').show();
$('#p_hide').show();
$('#p_show').hide();
}
function esconderLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('#p_hide').hide();
$('#p_show').show();
}
function generateDescriptionToParagraph(text) {
var ds = '';
text = $.trim(text);
if (text != "") {
var palavras = text.split(' ');
if (palavras[0] == 'ANEXO' || palavras[0] == 'TÃTULO' || palavras[0] == 'CAPÃTULO' || palavras[0] == 'Art.' || (palavras[0] == 'Parágrafo' && palavras[1] == 'Ãnico') || palavras[0] == '§') {
ds = palavras[0] + ' ' + palavras[1];
}
else if (ehInciso(palavras[0]) || ehAlinea(palavras[0]) || ehNum(palavras[0])) {
ds = palavras[0];
}
else {
ds = "...";
}
}
return ds;
}
function ehInciso(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf("-");
if (lastIndex > 0) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
}
return termo.match(/^[IVXLCDM]+$/i);
}
function ehAlinea(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(")");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return termo.match(/[a-z]/i);
}
return false;
}
function ehNum(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(".");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return isInt(termo);
}
return false;
}
$(document).ready(function () {
//A epÃgrafe do texto da norma deverá ser um link que direciona, para uma nova aba, os detalhes daquela norma; tarefa 378
var urlPath = window.location.pathname;
var urlSplited = urlPath.split("/");
var numeroNorma = urlSplited[3];
//Pegar o texto do h1
var elementoh1 = $('#div_texto > h1')[0].textContent;
//Adicionar a tag 'a'
$('#div_texto > h1')[0].innerHTML = '<a>' + elementoh1 + '</a>';
//Adicionar o link
$("#div_texto h1 a").attr('href', '/' + urlSplited[1]+'/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=' + numeroNorma).attr("target", '_blank');
//--------------------------------------------------------------------------------------
var paragrafo = $('p');
for (var i = 0; i < paragrafo.length; i++) {
/*if (paragrafo[i].innerText.match(/Os anexos constam no DODF/g)) {
var spanParagrafo = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
$(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span>" + spanParagrafo + "<span>" + "</a></form>";
}*/
if (paragrafo[i].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) {
var span = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
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