| 201
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/d390428e206a8c593c30288f1deeac39.pdf">
Lei N.º 1417/2023 - "Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira completar da União que especifica e dá outras procivdências"
</a>]]>
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| 206
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/6601f0f9241515abff9740bbce300cc2.pdf">
Lei N.º 1416/2023 - "Revoga a Lei Municipal Nº1068 de 30 julho 2007, institui as novas diretrizes para criação ou efetivação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa"
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| 211
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/26c64fbf939b1c4e7742f0a2b50bf85c.pdf">
Lei N.º 1414/2023 - "Dispõe sobre a retificação do décimo termo aditivo ao contrato de constituição do consórcio público para desenvolvimento do CODAP"
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| 216
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/2fc9820e12fa59119f7d662af674f169.pdf">
Decreto 030/2023 - "Instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB"
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| 221
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/cb342dcef9eaf68f6a08c46bc60a24d2.pdf">
Lei N.º 1415/2023 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona - Rua José Carlos Andradade (Professor Juca do Sapé), na Comunidade de Sapé"
</a>]]>
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| 226
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/1f86619fa2955e6097992486266a495e.pdf">
Decreto 029/2023 - "Retifica regulamento do processo de seleção do programa "PRÓ-MORADIA"
</a>]]>
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| 231
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/ccfdd60d9ab8336303fba162ef939a29.pdf">
Edital nº 001/2023 Regulamento dos procedimentos para inscrição e seleção de beneficiadas para cessão de direito real de uso, com conversão em doação de unidades habitacionais de interesse social no município de Jeceaba/MG
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| 236
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/63650d06069b23debb36079f36233968.pdf">
Portaria Nº 079/2023 - Fica Instituído o Grupo de Trabalhado Intersetorial Municipal (GTI-M) do (PSE)
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| 241
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/f9c72d3406ee6dae04e384a50e41d1bd.pdf">
Portaria Nº 076/2023 - O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no art 54, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
</a>]]>
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| 246
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/8850a3513621feb09032733ab20e9008.pdf">
Decreto Nº 23/2023 -" Declara e decreta ponto facultativo na administação Municipal, e dá outras providências".
</a>]]>
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| 251
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/b39e446a631d8d6df0a8ecce282e97df.pdf">
Decreto Nº 22/2023 - "Declara situação de Emergência decorrente da falta d'Água no Distrito de Bituri"
</a>]]>
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| 279
| <![CDATA[<a class="botao" href="http://segundaviacontadeagua.jeceaba.mg.gov.br/" target="_blank">2º Via Conta de Águas</a>]]>
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