| 449
| <![CDATA[<table style="width: 98%;" border="0" cellspacing="1" cellpadding="1" align="center">
<tbody>
<tr>
<td style="padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;" valign="middle"><a title="Acesse à Resolução" href="/legislacao/resolucoes/2007/9-resolucao-477#art2" rel="nofollow">Revogada pela Resolução nº 477/2007</a></td>
<td style="width: 50%; text-align: justify;" valign="middle">
<p style="text-align: justify;">Dispõe sobre a oferta de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-pagos de Serviço – SMP.</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
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| 452
| <![CDATA[<td style="padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;" valign="middle"><a title="Acesse à Resolução" href="/legislacao/resolucoes/2007/9-resolucao-477#art2" rel="nofollow">Revogada pela Resolução nº 477/2007</a></td>]]>
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| 453
| <![CDATA[<td style="width: 50%; text-align: justify;" valign="middle">
<p style="text-align: justify;">Dispõe sobre a oferta de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-pagos de Serviço – SMP.</p>
</td>]]>
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| 454
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Dispõe sobre a oferta de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-pagos de Serviço – SMP.</p>]]>
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| 459
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 460
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #ff0000;"><strong>Observação</strong></span>: Este texto não substitui o publicado no DOU de<a title="Acesse o DOU" href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=79&data=22/12/2003"> 22/12/2003</a>.</p>]]>
|
| 460
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"><strong>Observação</strong></span>]]>
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| 461
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
|
| 462
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><strong>O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES</strong>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/2-lei-9472#art22" rel="nofollow">art. 22</a> da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/decretos/3-decreto-2338#art35" rel="nofollow">art. 35</a> do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,</span></p>]]>
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| 462
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><strong>O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES</strong>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/2-lei-9472#art22" rel="nofollow">art. 22</a> da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/decretos/3-decreto-2338#art35" rel="nofollow">art. 35</a> do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,</span>]]>
|
| 463
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 127 da Lei nº 9.472, de 1997, e no art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;</span></p>]]>
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| 463
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 127 da Lei nº 9.472, de 1997, e no art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;</span>]]>
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| 464
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO que o art. 104 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 316, de 27 de setembro de 2002, previu que a oferta do recebimento de chamadas a cobrar nos Planos de Serviço Pré-Pago deveria ser implementado até 31 de dezembro de 2003;</span></p>]]>
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| 464
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO que o art. 104 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 316, de 27 de setembro de 2002, previu que a oferta do recebimento de chamadas a cobrar nos Planos de Serviço Pré-Pago deveria ser implementado até 31 de dezembro de 2003;</span>]]>
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| 465
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO que, atualmente, não há solução técnica disponível capaz de atender plenamente o previsto no art. 104 do Regulamento do SMP, sendo necessária a adaptação dos padrões de sinalização de redes de telecomunicações em uso;</span></p>]]>
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| 465
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO que, atualmente, não há solução técnica disponível capaz de atender plenamente o previsto no art. 104 do Regulamento do SMP, sendo necessária a adaptação dos padrões de sinalização de redes de telecomunicações em uso;</span>]]>
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| 466
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO que o desenvolvimento da solução técnica e a adaptação de padrões mencionados demanda período de tempo superior ao concedido pela pelo art. 104 do Regulamento do SMP, impossibilitando, assim, a ampla oferta do recebimento de chamadas a cobrar em terminais dos Planos de Serviço Pré-Pago;</span></p>]]>
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| 466
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO que o desenvolvimento da solução técnica e a adaptação de padrões mencionados demanda período de tempo superior ao concedido pela pelo art. 104 do Regulamento do SMP, impossibilitando, assim, a ampla oferta do recebimento de chamadas a cobrar em terminais dos Planos de Serviço Pré-Pago;</span>]]>
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| 467
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO que há solução técnica disponível para o recebimento de chamadas a cobrar, originadas e terminadas numa determinada Área de Registro do SMP;</span></p>]]>
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| 467
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO que há solução técnica disponível para o recebimento de chamadas a cobrar, originadas e terminadas numa determinada Área de Registro do SMP;</span>]]>
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| 468
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 776, de 18 de dezembro de 2003,</span></p>]]>
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| 468
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 776, de 18 de dezembro de 2003,</span>]]>
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| 469
| <![CDATA[<p class="resolve" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">RESOLVE:</span></p>]]>
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| 469
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">RESOLVE:</span>]]>
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| 470
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><a id="art1"></a>Art. 1º Alterar o art. 104 do Regulamento do SMP, aprovado pela Resolução nº 316, de 27 de setembro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:</span></p>]]>
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| 470
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><a id="art1"></a>Art. 1º Alterar o art. 104 do Regulamento do SMP, aprovado pela Resolução nº 316, de 27 de setembro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:</span>]]>
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| 471
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">"Art. 104. O oferecimento de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço, para os casos de chamadas originadas e terminadas em uma determinada Área de Registro, deverá ser implementado pela prestadora de SMP até 31 de março de 2004.</span></p>]]>
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| 471
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">"Art. 104. O oferecimento de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço, para os casos de chamadas originadas e terminadas em uma determinada Área de Registro, deverá ser implementado pela prestadora de SMP até 31 de março de 2004.</span>]]>
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| 472
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. O oferecimento de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço, para todos os casos de chamadas, deverá ser implementado pela prestadora de SMP até 30 de junho de 2004."</span></p>]]>
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| 472
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. O oferecimento de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço, para todos os casos de chamadas, deverá ser implementado pela prestadora de SMP até 30 de junho de 2004."</span>]]>
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| 473
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><a id="art2"></a>Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</span></p>]]>
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| 473
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><a id="art2"></a>Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</span>]]>
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| 474
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><span style="text-decoration: line-through;">ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA</span></p>]]>
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| 474
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA</span>]]>
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| 475
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><span style="text-decoration: line-through;">Presidente do Conselho, Substituto</span></p>]]>
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| 475
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Presidente do Conselho, Substituto</span>]]>
|
| 723
| <![CDATA[<a style ="color: #ffffff;" href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/tratamento-de-dados-pessoais/aviso-de-privacidade">Aviso de Privacidade</a>]]>
|
| 764
| <![CDATA[<img src="http://sistemas.anatel.gov.br/piwik/piwik.php?idsite=3" style="border:0;" alt="" />]]>
|
| 52
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