| 243
| <![CDATA[<div id="collapse1" class="panel-collapse collapse" aria-expanded="false" style="height: 0px;">
<div class="panel-body">
<ul>
<li><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm" target="_blank">Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014</a>, aprova o Plano Nacional de Educação.</li>
<li><a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.180-de-1-de-julho-de-2021-329472130" target="_blank">Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021</a>, Institui a Política de Inovação Educação Conectada.</li>
</ul>
</div>
</div>]]>
|
| 256
| <![CDATA[<div id="collapse2" class="panel-collapse collapse" aria-expanded="false" style="height: 0px;">
<div class="panel-body">
<ul>
<li><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7507.htm" target="_blank">Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011</a>, dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.</li>
<li><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9204.htm" target="_blank">Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017</a>, institui o Programa de Inovação Educação Conectada.</li>
<li><a href="http://www.planalto.gov.br/cciViL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9319.htm" target="_blank">Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018</a>, institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.</li>
</ul>
</div>
</div>]]>
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| 270
| <![CDATA[<div id="collapse3" class="panel-collapse collapse" aria-expanded="false" style="height: 0px;">
<div class="panel-body">
<ul>
<li><a href="/images/pdf/portaria_1602_28122017.pdf" target="_blank">Portaria nº 1.602, de 28 de dezembro de 2017</a>, sobre a implementação, junto às redes de educação básica municipais, estaduais e do Distrito Federal, das ações do Programa de Inovação Educação Conectada, instituído pelo Decreto no 9.204, de 23 de novembro de 2017.</li>
<li><a href="/images/pdf/portaria_451_16052018.pdf" target="_blank">Portaria n° 451, de 16 de maio de 2018</a>, define critérios e procedimentos para produção, recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais abertos ou gratuitos para a educação básica em programas e plataformas oficiais do Ministério da Educação.</li>
<li><a href="/images/pdf/portaria_29_25102019.pdf" target="_blank">Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2019</a>, define critérios da fase de expansão do Programa de Inovação Educação Conectada, para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2019.</li>
<li><a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-34-de-17-de-dezembro-de-2019-236096367" target="_blank">Portaria nº 34, de 27 de dezembro de 2019</a>, estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro, em caráter suplementar e voluntário, às redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios, via Plano de Ações Articuladas (PAR), para atendimento da iniciativa de aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos, no âmbito do Programa Inovação Educação Conectada.</li>
<li><a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-35-de-17-de-dezembro-de-2019-236096735" target="_blank">Portaria nº 35, de 27 de dezembro de 2019</a>, estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro, em caráter suplementar e voluntário, às redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios, via Plano de Ações Articuladas (PAR), para o atendimento de iniciativas de aquisição de conjuntos de robótica educacional, no âmbito do Programa Inovação Educação Conectada.</li>
<li><a href="/images/pdf/portaria_09_02072020.pdf" target="_blank">Portaria Nº 9, de 2 de julho de 2020</a>, define critérios do Programa de Inovação Educação Conectada - PIEC, para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2020.</li>
<li><a href="/images/pdf/portaria_n_82_piec.pdf" target="_blank">Portaria Nº 82, de 4 de agosto de 2021</a>, define critérios do Programa de Inovação Educação Conectada - PIEC, para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2021.</li>
<li><a href="/images/pdf/portaria_n_126_de_21_de_julho_de_2022_piec.pdf" target="_blank">Portaria Nº 126, de 21 de julho de 2022</a>, define critérios do Programa de Inovação Educação Conectada - PIEC, para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2022.</li>
</ul>
</div>
</div>]]>
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| 289
| <![CDATA[<div id="collapse4" class="panel-collapse collapse" aria-expanded="false" style="height: 0px;">
<div class="panel-body">
<ul>
<li><a href="http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79631-rcp002-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192" target="_blank">Resolução Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno nº 2 de 22 de dezembro de 2017</a>, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.</li>
<li><a href="https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/11948-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA9,-de-13-de-abril-de-2018" target="_blank">Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica/Conselho Deliberativo nº 9 de 13 de abril de 2018</a>, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada, para apoiá-las na inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano.</li>
<li><a href="https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/13848-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-16,-de-07-de-outubro-de-2020" target="_blank">Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica nº 16 de 07 de outubro de 2020</a>, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19.</li>
</ul>
</div>
</div>]]>
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| 303
| <![CDATA[<div id="collapse5" class="panel-collapse collapse" aria-expanded="false" style="height: 0px;">
<div class="panel-body">
<ul>
<li><a href="/images/pdf/diretrizes_criterios_programa_inovacao_educacao_conectada.pdf" target="_blank">Diretrizes:</a> Documento da compilação de diretrizes técnicas e pedagógicas, critérios de participação, definições acerca do sistema e orientações sobre ações de apoio aos entes federados que venham aderir ao Programa de Inovação Educação Conectada.</li>
</ul>
</div>
</div>]]>
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| 102
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| 99
| <![CDATA[<a href="#" accesskey="4" onclick="toggleContrast()" title="Alto contraste[4]">Alto contraste</a>]]>
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| 333
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| 335
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| 418
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