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Endereço	Nota	Erros	Avisos
www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2007/9-resolu cao-477	86.77	943	1.305

Recomendações Avaliadas
3.5 Descrever links clara e sucintamente.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número	Descrição	Quantidade	Linhas Código Fonte
3.5.15	Links que remetem a páginas indisponíveis/inexistentes	11	190 498 483 493 484 493 601 600 632 851 1377
3.5.10	Links com descrições diferentes que remetem ao mesmo local	141	205 256 460 504 520 499 519 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 572 573 576 577 578 579 580 589 600 601 628 631 633 635 643 652 652 653 654 656 658 659 660 661 663 664 665 667 669 674 675 676 726 728 740 741 742 744 744 745 746 748 749 750 751 753 761 769 774 785 792 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 836 838 839 840 841 842 845 851 874 881 889 890 892 894 907 908 911 914 934 941 960 961 970 978 996 1002 1004 1008 1013 1016 1017 1037 1058 1059 1060 1072 1075 1096 1102 1104 1110 1165 1169 1170 1171 1176 1305 1335 1386 1445

Código fonte

190	<![CDATA[<a class="siteaction-outros" href="http://www4.planalto.gov.br/legislacao" accesskey="2" >Legislação</a>]]>
498	<![CDATA[<a title="Acesse a Lei" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm" rel="nofollow">Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999</a>]]>
483	<![CDATA[<a title="Acesse o Decreto" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2534.htm#:~:text=Aprova%20o%20Plano%20Geral%20de,Telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20prestado%20no%20regime%20p%C3%BAblico.">Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998</a>]]>
493	<![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8884.htm">Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994</a>]]>
484	<![CDATA[<a title="Acesse o Decreto" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2617.htm" rel="nofollow">Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 1998</a>]]>
493	<![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm">Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997</a>]]>
601	<![CDATA[<a title="Acesse a Lei" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm" rel="nofollow">Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990</a>]]>
600	<![CDATA[<a title="Acesse a Lei" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm" rel="nofollow">Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990</a>]]>
632	<![CDATA[<a title="Acesse a Lei" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8218.htm#art11" rel="nofollow">art. 11 da Lei nº 8.218/1991, de 29/08/1991</a>]]>
851	<![CDATA[<a title="Acesse a Lei" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm" rel="nofollow">Lei nº 8.078/1990</a>]]>
1377	<![CDATA[<a href="https://twitter.com/anatel_oficial">Twitter</a>]]>
205	<![CDATA[<a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br" title="Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel"> <h1 class="portal-title corto">Agência Nacional de Telecomunicações</h1> </a>]]>
256	<![CDATA[<a title="Voltar para a Página Inicial" href="https://www.gov.br/anatel/pt-br"><i class='fas fa-home'></i></a>]]>
460	<![CDATA[<a title="Acesse o DOU" href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=221&data=23/11/2007" rel="nofollow">23/11/2007</a>]]>
504	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"> (Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
520	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2020/1381-resolucao-719#art43">(Revogado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020)</a>]]>
499	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2020/1382-resolucao-720">Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020</a>]]>
519	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2020/1381-resolucao-719#art43"> (Revogado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020)</a>]]>
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556	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"> (Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
557	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
558	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
559	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
560	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
561	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
562	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
563	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
564	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
565	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
566	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
572	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
573	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
576	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
577	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
578	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
579	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
580	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
589	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
600	<![CDATA[<a title="Acesse a Lei" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm" rel="nofollow">Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990</a>]]>
601	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
628	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
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661	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
663	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
664	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
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667	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII" rel="nofollow">Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014</a>]]>
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674	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
675	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
676	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
726	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"> (Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
728	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
740	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
741	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
742	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
744	<![CDATA[<a title="Acesse o DOU" href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=221&data=23/11/2007" rel="nofollow">(Retificação publicada no DOU de 23/11/2007)</a>]]>
744	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
745	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
746	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
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750	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
751	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
753	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
761	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
769	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
774	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
785	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
792	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
793	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
794	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
795	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
796	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
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798	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752"> (Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
799	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
800	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
801	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
802	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
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804	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
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810	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
811	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
812	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
836	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
838	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Redação dada pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
839	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Redação dada pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
840	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Redação dada pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
841	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Redação dada pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
842	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Redação dada pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
845	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
851	<![CDATA[<a title="Acesse a Lei" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm" rel="nofollow">Lei nº 8.078/1990</a>]]>
874	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
881	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
889	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
890	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
892	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
894	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
907	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
908	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
911	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
914	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
934	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
941	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
960	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
961	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
970	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
978	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
996	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
1002	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"><span class="texto-recuo-1a-linha">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</span></a>]]>
1004	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII" rel="nofollow">Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014</a>]]>
1008	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
1013	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
1016	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
1017	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
1037	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
1058	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/935-resolucao-679">(Revogado pela Resolução nº 679, de 08 de junho de 2017)</a>]]>
1059	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/935-resolucao-679">(Redação dada pela Resolução nº 679, de 08 de junho de 2017)</a>]]>
1060	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1640-resolucao-750">(Incluído pela Resolução nº 750, de 15 de março de 2022)</a>]]>
1072	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1640-resolucao-750">(Incluído pela Resolução nº 750, de 15 de março de 2022)</a>]]>
1075	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1640-resolucao-750">(Incluído pela Resolução nº 750, de 15 de março de 2022)</a>]]>
1096	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
1102	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
1104	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
1110	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
1165	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Redação dada pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
1169	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
1170	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
1171	<![CDATA[<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2022/1670-resolucao-752">(Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)</a>]]>
1176	<![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2020/1382-resolucao-720"> Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020</a>]]>
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