| 41
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Como devo utilizar os recursos do PDE Escola?</strong></p>]]>
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| 42
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Os recursos devem ser utilizados em total conformidade com o plano validado pelo MEC.</p>]]>
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| 43
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 44
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Posso contratar pessoa física com recursos do PDE Escola?</strong></p>]]>
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| 45
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Sim, desde que o profissional emita Nota Fiscal avulsa na prefeitura (de profissional autônomo - RPA). Para maiores informações, orientamos que a escola entre em contato com o setor de prestação de ;<span style="font-size: 10pt;">contas do FNDE.</span></p>]]>
|
| 45
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">contas do FNDE.</span>]]>
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| 46
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 47
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Se tivermos que pagar pessoa física, quais os documentos que devem ser apresentados para compor o processo?</strong></p>]]>
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| 48
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Nota fiscal de profissional autônomo avulsa (RPA), emitida pela prefeitura. Para maiores informações, orientamos que a escola entre em contato com o setor de prestação de contas do FNDE.</p>]]>
|
| 49
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 50
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: É preciso fazer três cotações para capacitação/ formação?</strong></p>]]>
|
| 51
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Sim, para <span style="text-decoration: underline;">qualquer</span> tipo de contratação é necessário que a escola faça as 3 cotações.</p>]]>
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| 51
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">qualquer</span>]]>
|
| 52
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 53
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Preciso fazer licitação para valores superiores acima de R$ 8 mil?</strong></p>]]>
|
| 54
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Conforme orientações do FNDE, não é necessário fazer licitação para executar recursos amparados pela legislação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como é o caso dos recursos <span style="font-size: 10pt;">do ;PDE Escola. Para maiores informações, orientamos que a escola entre em contato com o setor de prestação e contas do FNDE.</span></p>]]>
|
| 54
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">do ;PDE Escola. Para maiores informações, orientamos que a escola entre em contato com o setor de prestação e contas do FNDE.</span>]]>
|
| 55
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 56
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Qual o prazo para enviar a prestação de contas?</strong></p>]]>
|
| 57
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R:As escolas devem apresentar a prestação de contas para a sua Secretaria de Educação até o dia 31/12 de cada ano e as secretarias têm até o dia 28/02 do ano subseqüente para encaminhar <span style="font-size: 10pt;">a ;prestação de contas consolidada para o FNDE. Maiores informações constam no site do FNDE (<a style="font-size: 11px;" href="http://www.fnde.gov.br">www.fnde.gov.br</a>).</span></p>]]>
|
| 57
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a ;prestação de contas consolidada para o FNDE. Maiores informações constam no site do FNDE (<a style="font-size: 11px;" href="http://www.fnde.gov.br">www.fnde.gov.br</a>).</span>]]>
|
| 57
| <![CDATA[<a style="font-size: 11px;" href="http://www.fnde.gov.br">www.fnde.gov.br</a>]]>
|
| 58
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 59
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Para quem devo enviar a prestação de contas?</strong></p>]]>
|
| 60
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R:As escolas enviam a prestação de contas para a sua Secretaria de Educação até o dia 31/12 de cada ano. A Secretaria insere a prestação de contas consolidada de toda a rede no ;Espaço SiGPC - Contas Online (<a href="http://www.fnde.gov.br/sigpc">http://www.fnde.gov.br/sigpc</a>). <span style="font-size: 10pt;">Para ;maiores informações, entre em contato com o FNDE ou acesse o site: ;<a style="font-size: 11px;" href="http://www.fnde.gov.br">www.fnde.gov.br</a>.</span></p>]]>
|
| 60
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Para ;maiores informações, entre em contato com o FNDE ou acesse o site: ;<a style="font-size: 11px;" href="http://www.fnde.gov.br">www.fnde.gov.br</a>.</span>]]>
|
| 60
| <![CDATA[<a style="font-size: 11px;" href="http://www.fnde.gov.br">www.fnde.gov.br</a>]]>
|
| 61
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 62
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Na hora de fazer a cotação, é necessário pesquisar item por item ou é possível fazê-la para juntando itens ao mesmo tempo?</strong></p>]]>
|
| 63
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R:A cotação pode ser feita tanto em conjunto (considerando o mesmo tipo de fornecedor) quanto separadamente.</p>]]>
|
| 64
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 65
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Meu plano foi aprovado. Como saber se os recursos foram pagos?</strong></p>]]>
|
| 66
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Consulte no site do FNDE o link "Consulta liberação de recursos". Preencha os campos, escolhendo o ano e o nome do programa.</p>]]>
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| 67
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 68
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: O banco está cobrando taxas.</strong></p>]]>
|
| 69
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Os bancos parceiros do FNDE não podem cobrar taxas. Os acordos de cooperação encontram-se disponíveis no site do FNDE no link "Bancos parceiros". Se isto está acontecendo, <span style="font-size: 10pt;">orientamos que ;entre em contato com o FNDE para obter orientações.</span></p>]]>
|
| 69
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">orientamos que ;entre em contato com o FNDE para obter orientações.</span>]]>
|
| 70
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 71
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: É necessário abrir uma conta no banco para receber os recursos?</strong></p>]]>
|
| 72
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: A conta é aberta pelo FNDE, na agência que a Unidade Executora indicou ao fazer o seu cadastramento no PDDEWEB.</p>]]>
|
| 73
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 74
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Podemos utilizar cheques para fazer os pagamentos do PDE Escola?</strong></p>]]>
|
| 75
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Sim, a escola pode utilizar cheques para fazer os pagamentos do PDE Escola.</p>]]>
|
| 76
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 77
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Podemos utilizar transferência eletrônica nos pagamentos do PDE Escola?</strong></p>]]>
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| 78
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Sim, a escola pode utilizar transferência eletrônica nos pagamentos do PDE Escola.</p>]]>
|
| 79
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 80
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Qual o valor mínimo estabelecido para utilização de cheques ou transferências eletrônicas?</strong></p>]]>
|
| 81
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: O FNDE não estabelece um valor mínimo, mas a escola deve se informar junto ao banco se existe cobrança de taxa para emissão de cheques com valores muito baixos e qual o valor mínimo ;<span style="font-size: 11px;">estabelecido pelo banco para que esta taxa não seja cobrada.</span></p>]]>
|
| 81
| <![CDATA[<span style="font-size: 11px;">estabelecido pelo banco para que esta taxa não seja cobrada.</span>]]>
|
| 82
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 83
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Posso adquirir itens em estabelecimentos que não emitem nota fiscal eletrônica?</strong></p>]]>
|
| 84
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Sim, desde que seja emitida a nota fiscal comum.</p>]]>
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| 85
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 86
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Que tipo de aplicação financeira devo fazer?</strong></p>]]>
|
| 87
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;">R: Se o recurso for utilizado em mais de 30 dias, aplicar em caderneta de poupança. Se for utilizado em tempo menor, realizar aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto ;lastreada em títulos da dívida pública. Converse com o gerente do banco.</span></p>]]>
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| 87
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">R: Se o recurso for utilizado em mais de 30 dias, aplicar em caderneta de poupança. Se for utilizado em tempo menor, realizar aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto ;lastreada em títulos da dívida pública. Converse com o gerente do banco.</span>]]>
|
| 88
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 89
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: A escola utilizou recursos de Capital para adquirir itens de Custeio e vice-versa.</strong></p>]]>
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| 90
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;">R: A escola deverá preservar os percentuais de capital e custeio estipulados na resolução do programa. Caso esses percentuais não sejam observados, a escola deverá devolver os recursos gastos ;acima do percentual permitido.</span></p>]]>
|
| 90
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">R: A escola deverá preservar os percentuais de capital e custeio estipulados na resolução do programa. Caso esses percentuais não sejam observados, a escola deverá devolver os recursos gastos ;acima do percentual permitido.</span>]]>
|
| 91
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 92
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Os recursos do PDE Escola estão bloqueados pelo banco.</strong></p>]]>
|
| 93
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Procurar o banco para saber qual o motivo e regularizar a situação.</p>]]>
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| 94
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 95
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: A escola está inadimplente por problemas da gestão anterior. Como regularizar a situação?</strong></p>]]>
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| 96
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Proc<span style="font-size: 10pt;">urar o FNDE para saber como regularizar a situação. Se o problema não tiver sido solucionado por improbidade ou má gestão, sugere-se procurar o Ministério Público e fazer uma ;representação contra o gestor anterior. Encaminhar ao FNDE o comprovante desta representação e solicitar a regularização da Unidade Executora. Para maiores informações, orientamos que a ;escola entre em contato com o setor de prestação de contas do FNDE.</span></p>]]>
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| 96
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">urar o FNDE para saber como regularizar a situação. Se o problema não tiver sido solucionado por improbidade ou má gestão, sugere-se procurar o Ministério Público e fazer uma ;representação contra o gestor anterior. Encaminhar ao FNDE o comprovante desta representação e solicitar a regularização da Unidade Executora. Para maiores informações, orientamos que a ;escola entre em contato com o setor de prestação de contas do FNDE.</span>]]>
|
| 97
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 98
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Se o recurso do PDE Escola for reprogramado, é preciso justificar no SIMEC?</strong></p>]]>
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| 99
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Não, a reprogramação é feita no momento da prestação de contas.</p>]]>
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| 100
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 101
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Posso comprar itens pela Internet?</strong></p>]]>
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| 102
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Sim, desde que a loja emita boleto para o pagamento em cheque e nota fiscal. O boleto deverá ser anexado à nota fiscal encaminhada junto com o produto adquirido.</p>]]>
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| 103
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 104
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Como comprar itens pela Internet?</strong></p>]]>
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| 105
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Emitir boleto para o pagamento em cheque e solicitar a nota fiscal. O boleto deverá ser anexado à nota fiscal.</p>]]>
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| 106
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 107
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: O que preciso fazer para contratar serviços de entidades que não emitem nota fiscal (como parques, zoológicos, teatros, cinemas).</strong></p>]]>
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| 108
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Solicitar que seja emitida a Nota Fiscal avulsa na prefeitura.</p>]]>
|
| 109
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 110
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: No final do ano, não conseguimos utilizar todos os recursos. É preciso devolvê-los?</strong></p>]]>
|
| 111
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Não. A escola deve encaminhar sua prestação de contas parcial e reprogramar o saldo para o ano seguinte.</p>]]>
|
| 112
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 113
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Como faço o recadastramento da Unidade Executora?</strong></p>]]>
|
| 114
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Através do site do FNDE, no link "Dinheiro Direto na Escola => Atualização cadastral".</p>]]>
|
| 115
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 116
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Posso enviar a prestação de contas depois do prazo?</strong></p>]]>
|
| 117
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Sim, mas não é recomendável, sob o risco de atrasar transferências futuras.</p>]]>
|
| 118
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 119
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: A equipe anterior não deixou nenhum registro da execução do plano, como saber se a escola recebeu recursos, se gastou esses recursos e se prestou contas?</strong></p>]]>
|
| 120
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: Enviar um e-mail para a equipe do PDE Escola (<span id="cloaka484c02d2fae3b03b707611e1f8201d5">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.</span><script type='text/javascript'>
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var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
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var addya484c02d2fae3b03b707611e1f8201d5 = 'pdeescola' + '@';
addya484c02d2fae3b03b707611e1f8201d5 = addya484c02d2fae3b03b707611e1f8201d5 + 'mec' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';
var addy_texta484c02d2fae3b03b707611e1f8201d5 = 'pdeescola' + '@' + 'mec' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka484c02d2fae3b03b707611e1f8201d5').innerHTML += '<a ' + path + '\'' + prefix + ':' + addya484c02d2fae3b03b707611e1f8201d5 + '\'>'+addy_texta484c02d2fae3b03b707611e1f8201d5+'<\/a>';
</script>).</p>]]>
|
| 128
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 129
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>P: Qual a legislação que estabelece as regras do PDE Escola e onde encontrá-la?</strong></p>]]>
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| 130
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">R: O P<span style="font-size: 10pt;">DE Escola segue as regras estabelecidas pelas Resoluções do FNDE. A escola poderá localizar toda a legislação pertinente no site do FNDE (http://www.fnde.gov.br) e no ;site do PDE Escola ( <a style="font-size: 11px;" href="http://pdeescola.mec.gov.br">http://pdeescola.mec.gov.br</a> ).</span></p>]]>
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| 130
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">DE Escola segue as regras estabelecidas pelas Resoluções do FNDE. A escola poderá localizar toda a legislação pertinente no site do FNDE (http://www.fnde.gov.br) e no ;site do PDE Escola ( <a style="font-size: 11px;" href="http://pdeescola.mec.gov.br">http://pdeescola.mec.gov.br</a> ).</span>]]>
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| 130
| <![CDATA[<a style="font-size: 11px;" href="http://pdeescola.mec.gov.br">http://pdeescola.mec.gov.br</a>]]>
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| 35
| <![CDATA[<a href="#" onclick="window.print();return false;"> <span class="icon-print" aria-hidden="true"></span>
Imprimir </a>]]>
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| 17
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
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| 120
| <![CDATA[<script type='text/javascript'>
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