| 59
| <![CDATA[<a target="_blank"
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| 421
| <![CDATA[<a target="_blank" href="https://www.governotransparente.com.br/2197490">Execução Orçamentária
e
Financeira</a>]]>
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| 475
| <![CDATA[<a target="_blank" href="https://goncalvesdias.portaldatransparenciama.com.br/22/2019/4">Folha
de pagamento</a>]]>
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| 549
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.goncalvesdias.ma.gov.br">Portal
da Prefeitura</a>]]>
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| 563
| <![CDATA[<a target="_blank"
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</span>
</div>
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| 615
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm">
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<h4>Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011</h4>
<p>Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
</p>
</div>
</a>]]>
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| 624
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm">
<div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint">
<h4>Decreto Nº 7.185, de 27 de maio de 2010</h4>
<p>Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
</p>
</div>
</a>]]>
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| 633
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm">
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<h4>Lei complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009</h4>
<p>Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
</p>
</div>
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| 642
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm">
<div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint">
<h4>Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000</h4>
<p>Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
</p>
</div>
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| 671
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.goncalvesdias.ma.gov.br">Portal da
Prefeitura</a>]]>
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| 701
| <![CDATA[<a target="_blank" href="https://goncalvesdias.portaldatransparenciama.com.br/22/2019/4">Folha de pagamento</a>]]>
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