450
| <![CDATA[<table style="width: 98%;" border="0" cellspacing="1" cellpadding="1" align="center">
<tbody>
<tr>
<td valign="middle" width="50%">
<p style="text-align: left;"> <a title="Acesse a resolução" href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art16">Revogada pela Resolução nº 717/2019</a></p>
</td>
<td valign="middle" width="50%">
<p style="text-align: justify;">Aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal – RGQ-SMP e altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, nº 509, de 14 de agosto de 2008, nº 564, de 20 de abril de 2011 e nº 567, de 24 de maio de 2011.</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
|
454
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"> <a title="Acesse a resolução" href="https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art16">Revogada pela Resolução nº 717/2019</a></p>]]>
|
457
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal – RGQ-SMP e altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, nº 509, de 14 de agosto de 2008, nº 564, de 20 de abril de 2011 e nº 567, de 24 de maio de 2011.</p>]]>
|
463
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #ff0000;"><strong>Observação</strong></span>: Este texto não substitui o publicado no DOU de<a title="Acesse o DOU" href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=96&data=31/10/2011"> 31/10/2011</a>.</p>]]>
|
463
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"><strong>Observação</strong></span>]]>
|
464
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
|
465
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><strong>O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES</strong>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art22" rel="nofollow">art. 22</a> da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/decretos/10-1997/3-decreto-2338#art35" target="_blank" rel="noopener noreferrer">art. 35</a> do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;</span></p>]]>
|
465
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><strong>O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES</strong>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art22" rel="nofollow">art. 22</a> da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/decretos/10-1997/3-decreto-2338#art35" target="_blank" rel="noopener noreferrer">art. 35</a> do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;</span>]]>
|
466
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o disposto no <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art6" rel="nofollow">art. 6º</a> da Lei nº 9.472 - Lei Geral de Telecomunicações - LGT, de 16 de julho de 1997, que estabelece que os serviços de telecomunicações são organizados com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica;</span></p>]]>
|
466
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o disposto no <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art6" rel="nofollow">art. 6º</a> da Lei nº 9.472 - Lei Geral de Telecomunicações - LGT, de 16 de julho de 1997, que estabelece que os serviços de telecomunicações são organizados com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica;</span>]]>
|
467
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o disposto no <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art19" rel="nofollow">art. 19 </a>da LGT, que atribui à Agência a competência de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras e, especialmente, exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações;</span></p>]]>
|
467
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o disposto no <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art19" rel="nofollow">art. 19 </a>da LGT, que atribui à Agência a competência de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras e, especialmente, exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações;</span>]]>
|
468
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o disposto no <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art127" rel="nofollow">art. 127 </a>da LGT, segundo o qual a disciplina da exploração dos serviços no regime privado tem por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas às telecomunicações, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores;</span></p>]]>
|
468
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o disposto no <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art127" rel="nofollow">art. 127 </a>da LGT, segundo o qual a disciplina da exploração dos serviços no regime privado tem por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas às telecomunicações, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores;</span>]]>
|
469
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 27, de 12 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010;</span></p>]]>
|
469
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 27, de 12 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010;</span>]]>
|
470
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 627, de 27 de outubro de 2011;</span></p>]]>
|
470
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 627, de 27 de outubro de 2011;</span>]]>
|
471
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 53500.016120/2008,</span></p>]]>
|
471
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 53500.016120/2008,</span>]]>
|
472
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; letter-spacing: 0.2em;"><span style="text-decoration: line-through;"><strong>RESOLVE:</strong></span></p>]]>
|
472
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><strong>RESOLVE:</strong></span>]]>
|
473
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art1"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 1º Aprovar, na forma do <a title="Acesse o Anexo I" href="#anexoI" rel="nofollow">Anexo I</a> a esta Resolução, o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal – RGQ-SMP.</span></p>]]>
|
473
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 1º Aprovar, na forma do <a title="Acesse o Anexo I" href="#anexoI" rel="nofollow">Anexo I</a> a esta Resolução, o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal – RGQ-SMP.</span>]]>
|
474
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art2"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 2º Aprovar, na forma do <a title="Acesse o Anexo II" href="#anexoII" rel="nofollow">Anexo II</a> a esta Resolução, alteração no <a title="Acesse o Regulamento" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477" rel="nofollow">Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP</a>, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007 (publicado no Diário Oficial da União – D.O.U. de 13 de agosto de 2007 e retificado no D.O.U. de 23 de novembro de 2007), e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008 (publicada no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2008), nº 509, de 14 de agosto de 2008 (publicada no D.O.U. de 18 de agosto de 2008), nº 564, de 20 de abril de 2011 (publicada no D.O.U. de 26 de abril de 2011) e nº 567, de 24 de maio de 2011 (publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2011).</span></p>]]>
|
474
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 2º Aprovar, na forma do <a title="Acesse o Anexo II" href="#anexoII" rel="nofollow">Anexo II</a> a esta Resolução, alteração no <a title="Acesse o Regulamento" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477" rel="nofollow">Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP</a>, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007 (publicado no Diário Oficial da União – D.O.U. de 13 de agosto de 2007 e retificado no D.O.U. de 23 de novembro de 2007), e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008 (publicada no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2008), nº 509, de 14 de agosto de 2008 (publicada no D.O.U. de 18 de agosto de 2008), nº 564, de 20 de abril de 2011 (publicada no D.O.U. de 26 de abril de 2011) e nº 567, de 24 de maio de 2011 (publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2011).</span>]]>
|
475
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art3"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 3º O <a title="Acesse o Anexo I" href="#anexoI">Anexo I</a> a esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação desta Resolução no D.O.U.</span></p>]]>
|
475
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 3º O <a title="Acesse o Anexo I" href="#anexoI">Anexo I</a> a esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação desta Resolução no D.O.U.</span>]]>
|
476
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. Revogar, após 180 (cento e oitenta) dias a contar da data prevista no <strong>caput</strong>, a <a title="Acesse a Resolução" href="/legislacao/resolucoes/2002/544-resolucao-317" rel="nofollow">Resolução nº 317, de 27 de setembro de 2002</a> (publicada no D.O.U. de 1º de outubro de 2002), e a <a title="Acesse a Resolução" href="/legislacao/resolucoes/2003/530-resolucao-335" rel="nofollow">Resolução nº 335, de 17 de abril de 2003</a> (publicada no D.O.U. de 23 de abril de 2003).</span></p>]]>
|
476
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. Revogar, após 180 (cento e oitenta) dias a contar da data prevista no <strong>caput</strong>, a <a title="Acesse a Resolução" href="/legislacao/resolucoes/2002/544-resolucao-317" rel="nofollow">Resolução nº 317, de 27 de setembro de 2002</a> (publicada no D.O.U. de 1º de outubro de 2002), e a <a title="Acesse a Resolução" href="/legislacao/resolucoes/2003/530-resolucao-335" rel="nofollow">Resolução nº 335, de 17 de abril de 2003</a> (publicada no D.O.U. de 23 de abril de 2003).</span>]]>
|
477
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art4"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 4º O <a title="Acesse o Anexo II" href="#anexoII" rel="nofollow">Anexo II</a> a esta Resolução entra em vigor após 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Resolução no D.O.U.</span></p>]]>
|
477
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 4º O <a title="Acesse o Anexo II" href="#anexoII" rel="nofollow">Anexo II</a> a esta Resolução entra em vigor após 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Resolução no D.O.U.</span>]]>
|
478
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art5"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</span></p>]]>
|
478
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</span>]]>
|
479
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><span style="text-decoration: line-through;">RONALDO MOTA SARDENBERG</span><br /><span style="text-decoration: line-through;">Presidente do Conselho</span></p>]]>
|
479
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">RONALDO MOTA SARDENBERG</span>]]>
|
479
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Presidente do Conselho</span>]]>
|
480
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><span style="text-decoration: line-through;"> </span></p>]]>
|
480
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"> </span>]]>
|
481
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><a id="anexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011</span></p>]]>
|
481
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011</span>]]>
|
482
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><span style="text-decoration: line-through; font-size: medium;">REGULAMENTO DE GESTÃO DA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – RGQ-SMP</span></p>]]>
|
482
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through; font-size: medium;">REGULAMENTO DE GESTÃO DA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – RGQ-SMP</span>]]>
|
483
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo I</span></p>]]>
|
483
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo I</span>]]>
|
484
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Da Abrangência e Objetivo</span></p>]]>
|
484
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Da Abrangência e Objetivo</span>]]>
|
485
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art1AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 1º Este Regulamento estabelece as metas de qualidade, critérios de avaliação, de obtenção de dados e acompanhamento da qualidade das Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.</span></p>]]>
|
485
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 1º Este Regulamento estabelece as metas de qualidade, critérios de avaliação, de obtenção de dados e acompanhamento da qualidade das Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.</span>]]>
|
486
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Todos os custos relacionados com o cumprimento das obrigações previstas neste Regulamento serão suportados exclusivamente pelas prestadoras.</span></p>]]>
|
486
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Todos os custos relacionados com o cumprimento das obrigações previstas neste Regulamento serão suportados exclusivamente pelas prestadoras.</span>]]>
|
487
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
487
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em face dos avanços tecnológicos e do crescimento das necessidades de serviços por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do serviço, observado o disposto na regulamentação vigente e nos respectivos Termos de Autorização.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
488
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º As metas de qualidade descritas neste Regulamento estão estabelecidas sob o ponto de vista da rede e do usuário e devem ser igualmente cumpridas por todas as Prestadoras do SMP que não se enquadrarem na definição de Prestadora de Pequeno Porte, conforme definido neste Regulamento.</span></p>]]>
|
488
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º As metas de qualidade descritas neste Regulamento estão estabelecidas sob o ponto de vista da rede e do usuário e devem ser igualmente cumpridas por todas as Prestadoras do SMP que não se enquadrarem na definição de Prestadora de Pequeno Porte, conforme definido neste Regulamento.</span>]]>
|
489
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.</span></p>]]>
|
489
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Somente devem ser considerados para cálculo dos indicadores os dados referentes às localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operação comercial.</span>]]>
|
490
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 5º As Prestadoras do SMP devem certificar seus métodos de coleta, consolidação e envio dos indicadores de qualidade do SMP, previstos neste Regulamento, junto a um Organismo de Certificação Credenciado (OCC).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
490
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 5º As Prestadoras do SMP devem certificar seus métodos de coleta, consolidação e envio dos indicadores de qualidade do SMP, previstos neste Regulamento, junto a um Organismo de Certificação Credenciado (OCC).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
491
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art2AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 2º O conjunto de informações e de dados deste Regulamento tem por objetivo possibilitar à Anatel a gestão da qualidade de cada Prestadora do SMP.</span></p>]]>
|
491
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 2º O conjunto de informações e de dados deste Regulamento tem por objetivo possibilitar à Anatel a gestão da qualidade de cada Prestadora do SMP.</span>]]>
|
492
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único<strong>.</strong> Este Regulamento abrange todas as conexões realizadas no âmbito da rede do SMP, assim como todas as conexões entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações.</span></p>]]>
|
492
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único<strong>.</strong> Este Regulamento abrange todas as conexões realizadas no âmbito da rede do SMP, assim como todas as conexões entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações.</span>]]>
|
493
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo II</span></p>]]>
|
493
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo II</span>]]>
|
494
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Das Definições</span></p>]]>
|
494
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Das Definições</span>]]>
|
495
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><a id="art3AnexoI"></a>Art. 3º Para efeito deste Regulamento são adotadas as seguintes definições:</span></p>]]>
|
495
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><a id="art3AnexoI"></a>Art. 3º Para efeito deste Regulamento são adotadas as seguintes definições:</span>]]>
|
496
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 3º Para fins deste Regulamento são adotadas as seguintes definições, além de outras adotadas pela legislação e pela regulamentação: <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span></span></p>]]>
|
496
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 3º Para fins deste Regulamento são adotadas as seguintes definições, além de outras adotadas pela legislação e pela regulamentação: <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span></span>]]>
|
497
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Acesso em Operação: código de Acesso ativado na Estação Móvel;</span></p>]]>
|
497
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Acesso em Operação: código de Acesso ativado na Estação Móvel;</span>]]>
|
498
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Calendário Anual: calendário com a definição e/ou sistemática de determinação dos dias ou períodos segundo o qual as Prestadoras do SMP devem coletar os dados referentes aos indicadores de qualidade, a ser divulgado pela Anatel;</span></p>]]>
|
498
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Calendário Anual: calendário com a definição e/ou sistemática de determinação dos dias ou períodos segundo o qual as Prestadoras do SMP devem coletar os dados referentes aos indicadores de qualidade, a ser divulgado pela Anatel;</span>]]>
|
499
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Central de Comutação e Controle - CCC: conjunto de equipamentos destinado a controlar a rede do SMP bem como a interconectar esta rede a qualquer rede de telecomunicações;</span></p>]]>
|
499
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Central de Comutação e Controle - CCC: conjunto de equipamentos destinado a controlar a rede do SMP bem como a interconectar esta rede a qualquer rede de telecomunicações;</span>]]>
|
500
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Chamada: conexão do SMP utilizada para comunicação por voz em que há alocação de canal de voz;</span></p>]]>
|
500
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Chamada: conexão do SMP utilizada para comunicação por voz em que há alocação de canal de voz;</span>]]>
|
501
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Chamada Estabelecida: chamada originada, em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicações;</span></p>]]>
|
501
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Chamada Estabelecida: chamada originada, em que foi efetuada a ligação entre a Estação Móvel e outra estação de telecomunicações;</span>]]>
|
502
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">VI - Chamada Completada: chamada estabelecida, em que houve atendimento e comunicação;</span></p>]]>
|
502
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI - Chamada Completada: chamada estabelecida, em que houve atendimento e comunicação;</span>]]>
|
503
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">VII - Código Nacional: elemento do Plano de Numeração que identifica uma área geográfica específica do território nacional;</span></p>]]>
|
503
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VII - Código Nacional: elemento do Plano de Numeração que identifica uma área geográfica específica do território nacional;</span>]]>
|
504
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">VIII - Conexão de Dados: qualquer conexão do SMP que não se confunda com Chamada ou com Mensagem de Texto;</span></p>]]>
|
504
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VIII - Conexão de Dados: qualquer conexão do SMP que não se confunda com Chamada ou com Mensagem de Texto;</span>]]>
|
505
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">IX - Localidade: é todo lugar do território nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos termos e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;</span></p>]]>
|
505
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IX - Localidade: é todo lugar do território nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos termos e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;</span>]]>
|
506
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">X - Mensagem de Texto: tipo de conexão do SMP entre Estações Móveis que permite o envio ou recebimento de mensagens alfanuméricas curtas;</span></p>]]>
|
506
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">X - Mensagem de Texto: tipo de conexão do SMP entre Estações Móveis que permite o envio ou recebimento de mensagens alfanuméricas curtas;</span>]]>
|
507
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XI - Organismo de Certificação Credenciado (OCC): entidade credenciada junto ao Sistema Brasileiro de Certificação;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
507
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XI - Organismo de Certificação Credenciado (OCC): entidade credenciada junto ao Sistema Brasileiro de Certificação;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
508
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XII - Períodos de Maior Movimento - PMM: intervalos de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de chamadas por parte dos usuários. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, caso não haja disposição contrária quando da divulgação do Calendário Anual pela Anatel, os PMM são os seguintes:</span></p>]]>
|
508
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XII - Períodos de Maior Movimento - PMM: intervalos de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de chamadas por parte dos usuários. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, caso não haja disposição contrária quando da divulgação do Calendário Anual pela Anatel, os PMM são os seguintes:</span>]]>
|
509
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">a) período diurno das 10h00 às 13h00 (PMM1);</span></p>]]>
|
509
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) período diurno das 10h00 às 13h00 (PMM1);</span>]]>
|
510
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">b) período noturno das 18h00 às 21h00 (PMM2).</span></p>]]>
|
510
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) período noturno das 18h00 às 21h00 (PMM2).</span>]]>
|
511
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XIII - Período de Maior Tráfego – PMT: intervalo de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de conexões de dados por parte dos usuários do SMP. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, caso não haja disposição contrária quando da divulgação do Calendário Anual pela Anatel, o PMT é o período das 10h00 às 22h00.</span></p>]]>
|
511
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XIII - Período de Maior Tráfego – PMT: intervalo de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de conexões de dados por parte dos usuários do SMP. Para efeito de aferição dos indicadores de qualidade, caso não haja disposição contrária quando da divulgação do Calendário Anual pela Anatel, o PMT é o período das 10h00 às 22h00.</span>]]>
|
512
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XIV - Plataforma de Mensagem: Sistema da prestadora responsável pelo gerenciamento do envio e recebimento de Mensagens de Texto;</span></p>]]>
|
512
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XIV - Plataforma de Mensagem: Sistema da prestadora responsável pelo gerenciamento do envio e recebimento de Mensagens de Texto;</span>]]>
|
513
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XV - Prestadora de Pequeno Porte: prestadora de SMP com até cinquenta mil Acessos em Operação; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1206-resolucao-704#art1">(Revogado pela Resolução nº 704, de 06 de novembro de 2018)</a> </span></p>]]>
|
513
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XV - Prestadora de Pequeno Porte: prestadora de SMP com até cinquenta mil Acessos em Operação; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1206-resolucao-704#art1">(Revogado pela Resolução nº 704, de 06 de novembro de 2018)</a> </span>]]>
|
514
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XVI - Reclamação: queixa, protesto ou reivindicação apresentada pelo Usuário;</span></p>]]>
|
514
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XVI - Reclamação: queixa, protesto ou reivindicação apresentada pelo Usuário;</span>]]>
|
515
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XVII - Reclamação Reaberta: ocorre quando o usuário ou a Agência reabre uma reclamação a qual considerou não ter sido respondida, não solucionada ou solucionada de forma inadequada;</span></p>]]>
|
515
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XVII - Reclamação Reaberta: ocorre quando o usuário ou a Agência reabre uma reclamação a qual considerou não ter sido respondida, não solucionada ou solucionada de forma inadequada;</span>]]>
|
516
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XVIII - Setor de Relacionamento: estabelecimento, próprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usuário o atendimento presencial de pedidos de informação, esclarecimento, entrega, mediante protocolo, de reclamações e solicitações de serviço ou qualquer outra interação ligada ao serviço da prestadora;</span></p>]]>
|
516
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XVIII - Setor de Relacionamento: estabelecimento, próprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usuário o atendimento presencial de pedidos de informação, esclarecimento, entrega, mediante protocolo, de reclamações e solicitações de serviço ou qualquer outra interação ligada ao serviço da prestadora;</span>]]>
|
517
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">XVIII - Setor de Atendimento Presencial: estabelecimento próprio da Prestadora ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s) que possibilita ao Consumidor ser atendido presencialmente por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para solução pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão, ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da Prestadora. </span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span></span></p>]]>
|
517
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">XVIII - Setor de Atendimento Presencial: estabelecimento próprio da Prestadora ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s) que possibilita ao Consumidor ser atendido presencialmente por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para solução pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão, ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da Prestadora. </span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span></span>]]>
|
518
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XIX - Setor de Atendimento e/ou Venda: estabelecimento, próprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usuário o atendimento, seja presencial ou não, de algumas demandas relacionadas ao serviço da prestadora;<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"> (Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span></p>]]>
|
518
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XIX - Setor de Atendimento e/ou Venda: estabelecimento, próprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usuário o atendimento, seja presencial ou não, de algumas demandas relacionadas ao serviço da prestadora;<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"> (Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span>]]>
|
519
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XX - Sistema de Autoatendimento (ou Unidade de Resposta Audível – URA): sistema de atendimento automático que permite a interação direta com o usuário por meio de menus preestabelecidos, recebendo comandos e enviando informações;</span></p>]]>
|
519
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XX - Sistema de Autoatendimento (ou Unidade de Resposta Audível – URA): sistema de atendimento automático que permite a interação direta com o usuário por meio de menus preestabelecidos, recebendo comandos e enviando informações;</span>]]>
|
520
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XXI - Usuário: pessoa natural ou jurídica que se utiliza do SMP, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span></p>]]>
|
520
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XXI - Usuário: pessoa natural ou jurídica que se utiliza do SMP, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span>]]>
|
521
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XXII - Ponto de Troca de Tráfego – PTT: solução de rede com o objetivo de viabilizar a interligação direta entre redes de transporte que utilizam diferentes políticas de roteamento de tráfego;</span></p>]]>
|
521
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XXII - Ponto de Troca de Tráfego – PTT: solução de rede com o objetivo de viabilizar a interligação direta entre redes de transporte que utilizam diferentes políticas de roteamento de tráfego;</span>]]>
|
522
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XXIII - Taxa de Transmissão: capacidade de transmissão das Conexões de Dados, expressa em bits por segundo (bps);</span></p>]]>
|
522
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XXIII - Taxa de Transmissão: capacidade de transmissão das Conexões de Dados, expressa em bits por segundo (bps);</span>]]>
|
523
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XXIV - Taxa de Transmissão Instantânea: mediana dos valores de Taxa de Transmissão das amostras coletadas em cada medição;</span></p>]]>
|
523
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XXIV - Taxa de Transmissão Instantânea: mediana dos valores de Taxa de Transmissão das amostras coletadas em cada medição;</span>]]>
|
524
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">XXV - Taxa de Transmissão Média: média aritmética simples dos resultados das medições de Taxa de Transmissão Instantânea.</span></p>]]>
|
524
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XXV - Taxa de Transmissão Média: média aritmética simples dos resultados das medições de Taxa de Transmissão Instantânea.</span>]]>
|
525
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo III</span></p>]]>
|
525
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo III</span>]]>
|
526
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Das Disposições Preliminares</span></p>]]>
|
526
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Das Disposições Preliminares</span>]]>
|
527
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art4AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 4º O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.</span></p>]]>
|
527
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 4º O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usuário receba sinais facilmente identificáveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe permita saber a situação da chamada.</span>]]>
|
528
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art5AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 5º A Anatel dará publicidade aos resultados apresentados pelas Prestadoras de SMP quanto ao disposto neste Regulamento, por meio de sistema interativo disponível em seu sítio na Internet.</span></p>]]>
|
528
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 5º A Anatel dará publicidade aos resultados apresentados pelas Prestadoras de SMP quanto ao disposto neste Regulamento, por meio de sistema interativo disponível em seu sítio na Internet.</span>]]>
|
529
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art6AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 6º Os dados referentes à quantidade de Acessos em Operação, separados por Código Nacional, serão obtidos diretamente do sistema eletrônico da Anatel destinado a realizar o controle da quantidade de Acessos do SMP, disponível na página da Agência na internet.</span></p>]]>
|
529
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 6º Os dados referentes à quantidade de Acessos em Operação, separados por Código Nacional, serão obtidos diretamente do sistema eletrônico da Anatel destinado a realizar o controle da quantidade de Acessos do SMP, disponível na página da Agência na internet.</span>]]>
|
530
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art7AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 7º Salvo disposição em contrário, todas as metas estabelecidas neste Regulamento são exigíveis por Unidade Primária e por Unidade Secundária conforme definidas para cada indicador.</span></p>]]>
|
530
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 7º Salvo disposição em contrário, todas as metas estabelecidas neste Regulamento são exigíveis por Unidade Primária e por Unidade Secundária conforme definidas para cada indicador.</span>]]>
|
531
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art8AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 8º Os valores dos dados primários coletados para o cálculo e consolidação dos indicadores devem ser enviados, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da coleta.</span></p>]]>
|
531
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 8º Os valores dos dados primários coletados para o cálculo e consolidação dos indicadores devem ser enviados, mensalmente, à Anatel, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da coleta.</span>]]>
|
532
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art9AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 9º Os dados primários coletados mensalmente para o cálculo do valor de cada indicador devem ser mantidos pelas Prestadoras do SMP por um período mínimo de 30 (trinta) meses.</span></p>]]>
|
532
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 9º Os dados primários coletados mensalmente para o cálculo do valor de cada indicador devem ser mantidos pelas Prestadoras do SMP por um período mínimo de 30 (trinta) meses.</span>]]>
|
533
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art10AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 10. A Anatel poderá utilizar métodos alternativos aos previstos neste Regulamento para coleta de dados dos Indicadores para comprovação do cumprimento das metas estabelecidas neste Regulamento.</span></p>]]>
|
533
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 10. A Anatel poderá utilizar métodos alternativos aos previstos neste Regulamento para coleta de dados dos Indicadores para comprovação do cumprimento das metas estabelecidas neste Regulamento.</span>]]>
|
534
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Caso o valor do indicador informado pela prestadora seja diferente daquele obtido pela Anatel por métodos alternativos, prevalecerá, sob todos os aspectos, aquele obtido pela Anatel.</span></p>]]>
|
534
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Caso o valor do indicador informado pela prestadora seja diferente daquele obtido pela Anatel por métodos alternativos, prevalecerá, sob todos os aspectos, aquele obtido pela Anatel.</span>]]>
|
535
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A coleta de dados realizada pela Anatel poderá ser realizada em datas distintas das previstas no Calendário Anual e em horários distintos dos Períodos de Maior Movimento – PMM e do Período de Maior Tráfego - PMT.</span></p>]]>
|
535
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A coleta de dados realizada pela Anatel poderá ser realizada em datas distintas das previstas no Calendário Anual e em horários distintos dos Períodos de Maior Movimento – PMM e do Período de Maior Tráfego - PMT.</span>]]>
|
536
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art11AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 11. A prestadora deve manter à disposição dos Usuários, para consulta, em todos os Setores de Relacionamento, Setores de Atendimento e/ou Vendas, Centros de Atendimento e no seu sítio na Internet, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura, separadamente para cada tecnologia adotada pela prestadora.</span></p>]]>
|
536
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 11. A prestadora deve manter à disposição dos Usuários, para consulta, em todos os Setores de Relacionamento, Setores de Atendimento e/ou Vendas, Centros de Atendimento e no seu sítio na Internet, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura, separadamente para cada tecnologia adotada pela prestadora.</span>]]>
|
537
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art12AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 12. Para efeito da apuração do cumprimento das metas estabelecidas neste Regulamento, a Anatel considerará casos enquadrados como situações imprevisíveis decorrentes de fatalidades causadas por fenômenos da natureza ou originárias de fatos de terceiros que podem ser enquadrados na tese de caso fortuito ou de força maior, desde que sejam devidamente comprovados e não estejam diretamente relacionados com a prestação do serviço.</span></p>]]>
|
537
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 12. Para efeito da apuração do cumprimento das metas estabelecidas neste Regulamento, a Anatel considerará casos enquadrados como situações imprevisíveis decorrentes de fatalidades causadas por fenômenos da natureza ou originárias de fatos de terceiros que podem ser enquadrados na tese de caso fortuito ou de força maior, desde que sejam devidamente comprovados e não estejam diretamente relacionados com a prestação do serviço.</span>]]>
|
538
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo IV</span></p>]]>
|
538
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo IV</span>]]>
|
539
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Reação do Usuário</span></p>]]>
|
539
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Reação do Usuário</span>]]>
|
540
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art13AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 13. A relação entre o número total de reclamações recebidas na prestadora, em todos os seus canais de atendimento, e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a 1% (um por cento).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
540
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 13. A relação entre o número total de reclamações recebidas na prestadora, em todos os seus canais de atendimento, e o número total de Acessos em Operação, no mês, não deve ser superior a 1% (um por cento).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
541
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Reclamações (SMP1).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
541
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Reclamações (SMP1).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
542
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
542
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
543
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
543
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
544
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"> <img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula1.png" alt="Fórmula" width="104" height="41" /></span>]]>
|
544
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula1.png" alt="Fórmula" width="104" height="41" />]]>
|
545
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
545
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
546
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - número total de reclamações, no mês, junto à Prestadora de SMP;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
546
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - número total de reclamações, no mês, junto à Prestadora de SMP;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
547
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de Acessos em Operação na rede da prestadora no último dia do mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
547
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de Acessos em Operação na rede da prestadora no último dia do mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
548
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
548
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
549
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) contagem mensal de qualquer forma de reclamação recebida pela prestadora;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
549
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) contagem mensal de qualquer forma de reclamação recebida pela prestadora;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
550
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) os meios de reclamação considerados para efeito deste indicador são:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
550
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) os meios de reclamação considerados para efeito deste indicador são:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
551
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">1. Presencial;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
551
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1. Presencial;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
552
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">2. Telefone;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
552
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2. Telefone;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
553
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">3. Carta de qualquer tipo;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
553
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">3. Carta de qualquer tipo;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
554
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">4. Fax;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
554
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4. Fax;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
555
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">5. Correio eletrônico; ou<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
555
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5. Correio eletrônico; ou<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
556
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">6. Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
556
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6. Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
557
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) os dados relativos aos itens 1 a 6 da alínea “<em>b</em>” devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
557
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) os dados relativos aos itens 1 a 6 da alínea “<em>b</em>” devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
558
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
558
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
559
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, do número total de reclamações, separadas da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
559
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, do número total de reclamações, separadas da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
560
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) reclamações relativas a cobrança;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
560
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) reclamações relativas a cobrança;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
561
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) reclamações relativas a atendimento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
561
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) reclamações relativas a atendimento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
562
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) reclamações relativas a promoções;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
562
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) reclamações relativas a promoções;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
563
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) reclamações relativas a cancelamento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
563
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) reclamações relativas a cancelamento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
564
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">e) reclamações relativas a conexão, queda e taxa de transmissão das conexões de dados;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
564
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">e) reclamações relativas a conexão, queda e taxa de transmissão das conexões de dados;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
565
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">f) outras reclamações;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
565
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">f) outras reclamações;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
566
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A Anatel poderá alterar, dentro do Calendário Anual, a forma de apresentação dos dados do inciso IV do § 2º deste artigo, caso sejam verificadas alterações nos principais motivos de reclamações encaminhadas à Anatel.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
566
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A Anatel poderá alterar, dentro do Calendário Anual, a forma de apresentação dos dados do inciso IV do § 2º deste artigo, caso sejam verificadas alterações nos principais motivos de reclamações encaminhadas à Anatel.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
567
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art14AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 14. A relação entre o número total de reclamações recebidas na Anatel, em desfavor da prestadora, e o número total de reclamações recebidas em todos os canais de atendimento da prestadora, no mês, não deve ser superior a 2% (dois por cento).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
567
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 14. A relação entre o número total de reclamações recebidas na Anatel, em desfavor da prestadora, e o número total de reclamações recebidas em todos os canais de atendimento da prestadora, no mês, não deve ser superior a 2% (dois por cento).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
568
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Reclamações na Anatel (SMP2).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
568
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Reclamações na Anatel (SMP2).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
569
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
569
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
570
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
570
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
571
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula2.png" alt="Fórmula" width="108" height="41" /></span></p>]]>
|
571
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula2.png" alt="Fórmula" width="108" height="41" /></span>]]>
|
571
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula2.png" alt="Fórmula" width="108" height="41" />]]>
|
572
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span></p>]]>
|
572
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span>]]>
|
573
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - número total de reclamações, no mês, junto à Anatel, em desfavor da Prestadora de SMP;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
573
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - número total de reclamações, no mês, junto à Anatel, em desfavor da Prestadora de SMP;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
574
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de reclamações, no mês, junto à Prestadora de SMP.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
574
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de reclamações, no mês, junto à Prestadora de SMP.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
575
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
575
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
576
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) contagem mensal de qualquer forma de reclamação recebida pela prestadora;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
576
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) contagem mensal de qualquer forma de reclamação recebida pela prestadora;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
577
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) os meios de reclamação considerados para efeito deste indicador são:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
577
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) os meios de reclamação considerados para efeito deste indicador são:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
578
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">1. Presencial;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
578
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1. Presencial;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
579
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">2. Telefone;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
579
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2. Telefone;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
580
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">3. Carta de qualquer tipo;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
580
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">3. Carta de qualquer tipo;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
581
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">4. Fax;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
581
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4. Fax;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
582
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">5. Correio eletrônico; ou<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
582
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5. Correio eletrônico; ou<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
583
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">6. Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
583
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6. Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
584
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) os dados relativos aos itens 1 a 6 da alínea “<em>b</em>” devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
584
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) os dados relativos aos itens 1 a 6 da alínea “<em>b</em>” devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
585
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
585
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
586
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, do número total de reclamações, separadas da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
586
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, do número total de reclamações, separadas da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
587
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) reclamações relativas a cobrança;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
587
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) reclamações relativas a cobrança;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
588
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) reclamações relativas a atendimento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
588
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) reclamações relativas a atendimento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
589
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) reclamações relativas a promoções;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
589
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) reclamações relativas a promoções;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
590
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) reclamações relativas a cancelamento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
590
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) reclamações relativas a cancelamento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
591
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">e) reclamações relativas a conexão, queda e taxa de transmissão das conexões de dados;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
591
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">e) reclamações relativas a conexão, queda e taxa de transmissão das conexões de dados;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
592
| <![CDATA[<p style="padding-left: 90px; text-align: left;"><span style="text-decoration: line-through;">f) outras reclamações;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
592
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">f) outras reclamações;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
593
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A Anatel poderá alterar, dentro do Calendário Anual, a forma de apresentação dos dados do inciso IV do § 2º deste artigo, caso sejam verificadas alterações nos principais motivos de reclamações encaminhadas à Anatel.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
593
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A Anatel poderá alterar, dentro do Calendário Anual, a forma de apresentação dos dados do inciso IV do § 2º deste artigo, caso sejam verificadas alterações nos principais motivos de reclamações encaminhadas à Anatel.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
594
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Os dados referentes ao numerador da fórmula do inciso I do § 2º deste artigo serão obtidos do sistema de Suporte do Atendimento ao Usuário – FOCUS da Anatel ou outro que venha a substituí-lo.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
594
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Os dados referentes ao numerador da fórmula do inciso I do § 2º deste artigo serão obtidos do sistema de Suporte do Atendimento ao Usuário – FOCUS da Anatel ou outro que venha a substituí-lo.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
595
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 5º A critério da Anatel, os dados para o numerador da fórmula do inciso I do § 2º deste artigo poderão ser obtidos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
595
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 5º A critério da Anatel, os dados para o numerador da fórmula do inciso I do § 2º deste artigo poderão ser obtidos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
596
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo V<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
596
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo V<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
597
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Rede<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
597
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Rede<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
598
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Art. 15. As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada PMM, no mês, no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
598
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 15. As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada PMM, no mês, no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
599
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 15. As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento Telefônico devem ser completadas, em cada PMM, no mês, no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
599
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 15. As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento Telefônico devem ser completadas, em cada PMM, no mês, no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
600
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Autoatendimento ou telefonista/atendente.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
600
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente após o estabelecimento da chamada e o usuário deve ter acesso imediato ao Sistema de Autoatendimento ou telefonista/atendente.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
601
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º O serviço de atendimento dos Centros de Atendimento da prestadora deve estar disponível ao usuário, ininterruptamente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
601
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º O serviço de atendimento dos Centros de Atendimento da prestadora deve estar disponível ao usuário, ininterruptamente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
602
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">§ 2º O serviço de atendimento dos Centros de Atendimento Telefônico da prestadora deve estar disponível ao usuário, ininterruptamente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana.</span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"> (Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
602
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">§ 2º O serviço de atendimento dos Centros de Atendimento Telefônico da prestadora deve estar disponível ao usuário, ininterruptamente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana.</span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"> (Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
603
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Completamento de Chamadas para o Centro de Atendimento (SMP3).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
603
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Completamento de Chamadas para o Centro de Atendimento (SMP3).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
604
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">§ 3º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Completamento de Chamadas para o Centro de Atendimento Telefônico (SMP3). <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
604
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">§ 3º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Completamento de Chamadas para o Centro de Atendimento Telefônico (SMP3). <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
605
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
605
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
606
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
606
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
607
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula3.png" alt="Fórmula" width="107" height="41" /></span></p>]]>
|
607
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula3.png" alt="Fórmula" width="107" height="41" /></span>]]>
|
607
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula3.png" alt="Fórmula" width="107" height="41" />]]>
|
608
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
608
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
609
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - número total de chamadas originadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento, atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, em cada PMM, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
609
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - número total de chamadas originadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento, atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, em cada PMM, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
610
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de originar chamadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
610
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de originar chamadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
611
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
611
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
612
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) as contagens listadas a seguir devem se referir a qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas, para fins desse indicador, as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos por tipo de usuário ou serviços;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
612
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) as contagens listadas a seguir devem se referir a qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas, para fins desse indicador, as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos por tipo de usuário ou serviços;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
613
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">a) as contagens listadas a seguir devem se referir a qualquer Centro de Atendimento Telefônico da prestadora. Devem ser igualmente consideradas, para fins desse indicador, as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos por tipo de usuário ou serviços; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
613
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">a) as contagens listadas a seguir devem se referir a qualquer Centro de Atendimento Telefônico da prestadora. Devem ser igualmente consideradas, para fins desse indicador, as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento específicos por tipo de usuário ou serviços; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
614
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
614
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
615
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">b) a contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Telefônico, por CCC existente; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span></span></p>]]>
|
615
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">b) a contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Telefônico, por CCC existente; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span></span>]]>
|
616
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) a contagem das tentativas de originar chamadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
616
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) a contagem das tentativas de originar chamadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, por CCC existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
617
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">c) a contagem das tentativas de originar chamadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Telefônico, por CCC existente; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
617
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">c) a contagem das tentativas de originar chamadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Telefônico, por CCC existente; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
618
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) a contagem das tentativas de originar chamadas se dará a partir da alocação do canal de voz, por CCC analisada;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
618
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) a contagem das tentativas de originar chamadas se dará a partir da alocação do canal de voz, por CCC analisada;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
619
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">e) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
619
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">e) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos diretamente dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
620
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas originadas na rede da prestadora em que houve atendimento e comunicação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
620
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">f) só devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas originadas na rede da prestadora em que houve atendimento e comunicação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
621
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de originar chamadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
621
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de originar chamadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
622
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de originar chamadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento Telefônico, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
622
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de originar chamadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento Telefônico, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
623
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
623
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
624
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
624
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
625
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
625
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
626
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total de chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
626
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total de chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
627
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">a) número total de chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Telefônico; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
627
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">a) número total de chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Telefônico; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
628
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
628
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
629
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">b) número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Telefônico, na rede da prestadora. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
629
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">b) número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês, para os Centros de Atendimento Telefônico, na rede da prestadora. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
630
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art16AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 16. As tentativas de originar chamadas devem ser completadas, em cada PMM, no mês, no mínimo em 67% (sessenta e sete por cento) dos casos.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
630
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 16. As tentativas de originar chamadas devem ser completadas, em cada PMM, no mês, no mínimo em 67% (sessenta e sete por cento) dos casos.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
631
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Devem ser consideradas as tentativas de originar chamadas para Código de Acesso associado tanto à Área de Registro do usuário quanto para fora desta.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
631
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Devem ser consideradas as tentativas de originar chamadas para Código de Acesso associado tanto à Área de Registro do usuário quanto para fora desta.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
632
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: left;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Completamento (SMP4).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
632
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Completamento (SMP4).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
633
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
633
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
634
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
634
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
635
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula4.png" alt="Fórmula" width="108" height="41" /></span></p>]]>
|
635
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula4.png" alt="Fórmula" width="108" height="41" /></span>]]>
|
635
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula4.png" alt="Fórmula" width="108" height="41" />]]>
|
636
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
636
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
637
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - número total de chamadas originadas completadas, em cada PMM, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
637
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - número total de chamadas originadas completadas, em cada PMM, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
638
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
638
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
639
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
639
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
640
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem de todas as chamadas originadas completadas, em cada PMM, no mês, por CCC existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
640
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem de todas as chamadas originadas completadas, em cada PMM, no mês, por CCC existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
641
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de originar chamadas, em cada PMM, no mês, por CCC existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
641
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de originar chamadas, em cada PMM, no mês, por CCC existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
642
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) a contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocação do canal de voz, por CCC analisada;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
642
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) a contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocação do canal de voz, por CCC analisada;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
643
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
643
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
644
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">e) devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas originadas em que houve atendimento e comunicação;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
644
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">e) devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas originadas em que houve atendimento e comunicação;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
645
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">f) para efeito de cálculo deste indicador devem ser consideradas como chamadas completadas as chamadas reencaminhadas para o correio de voz em que o usuário chamador efetivamente deixou uma mensagem;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
645
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">f) para efeito de cálculo deste indicador devem ser consideradas como chamadas completadas as chamadas reencaminhadas para o correio de voz em que o usuário chamador efetivamente deixou uma mensagem;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
646
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">g) as chamadas interceptadas com mensagens de orientação aos usuários não são, para efeito de cálculo deste indicador, consideradas completadas.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
646
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">g) as chamadas interceptadas com mensagens de orientação aos usuários não são, para efeito de cálculo deste indicador, consideradas completadas.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
647
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de originar chamadas, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
647
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de originar chamadas, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
648
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle - CCC.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
648
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle - CCC.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
649
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
649
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
650
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
650
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
651
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total de chamadas originadas completadas, em cada PMM, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
651
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total de chamadas originadas completadas, em cada PMM, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
652
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
652
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocação do canal de voz, em cada PMM, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
653
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) número de chamadas reencaminhadas para o correio de voz, com atendimento, em cada PMM, no mês; e<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
653
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) número de chamadas reencaminhadas para o correio de voz, com atendimento, em cada PMM, no mês; e<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
654
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) número de chamadas reencaminhadas para o correio de voz, sem atendimento, por motivo “<em>não responde</em>” (NR), “<em>ocupado</em>” (OC) ou Estação Móvel fora da área de cobertura ou desligada, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
654
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) número de chamadas reencaminhadas para o correio de voz, sem atendimento, por motivo “<em>não responde</em>” (NR), “<em>ocupado</em>” (OC) ou Estação Móvel fora da área de cobertura ou desligada, em cada PMM, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
655
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art17AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 17. As tentativas de alocação de canal de tráfego devem ser concluídas com sucesso, em cada PMM, no mês, no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.</span></p>]]>
|
655
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 17. As tentativas de alocação de canal de tráfego devem ser concluídas com sucesso, em cada PMM, no mês, no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos.</span>]]>
|
656
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Alocação de Canal de Tráfego (SMP5).</span></p>]]>
|
656
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Alocação de Canal de Tráfego (SMP5).</span>]]>
|
657
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span></p>]]>
|
657
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span>]]>
|
658
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span></p>]]>
|
658
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span>]]>
|
659
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula5.png" alt="" /></span></p>]]>
|
659
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula5.png" alt="" /></span>]]>
|
660
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span></p>]]>
|
660
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span>]]>
|
661
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - total de acessos ao canal de sinalização e controle para estabelecer uma chamada, em cada PMM, no mês;</span></p>]]>
|
661
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - total de acessos ao canal de sinalização e controle para estabelecer uma chamada, em cada PMM, no mês;</span>]]>
|
662
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - total de tentativas de acessar o canal de sinalização e controle, em cada PMM, no mês;</span></p>]]>
|
662
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - total de tentativas de acessar o canal de sinalização e controle, em cada PMM, no mês;</span>]]>
|
663
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">C - total de acessos ao canal de tráfego para estabelecer uma chamada, em cada PMM, no mês;</span></p>]]>
|
663
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">C - total de acessos ao canal de tráfego para estabelecer uma chamada, em cada PMM, no mês;</span>]]>
|
664
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">D - total de tentativas de acessar o canal de tráfego, em cada PMM, no mês;</span></p>]]>
|
664
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">D - total de tentativas de acessar o canal de tráfego, em cada PMM, no mês;</span>]]>
|
665
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de coleta:</span></p>]]>
|
665
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de coleta:</span>]]>
|
666
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem das tentativas de obtenção do canal de sinalização e controle com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
666
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem das tentativas de obtenção do canal de sinalização e controle com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
667
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de obtenção de canal de sinalização e controle, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
667
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de obtenção de canal de sinalização e controle, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
668
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) a contagem das tentativas de obtenção do canal de tráfego com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
668
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) a contagem das tentativas de obtenção do canal de tráfego com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
669
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) a contagem de todas as tentativas de obtenção de canal de tráfego, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
669
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) a contagem de todas as tentativas de obtenção de canal de tráfego, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
670
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">e) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos da base de dados do Controlador da Estação Radiobase - ERB, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual.</span></p>]]>
|
670
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">e) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos da base de dados do Controlador da Estação Radiobase - ERB, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual.</span>]]>
|
671
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: produto entre o total de tentativas de obtenção do canal de sinalização e controle e o total de tentativas de obtenção do canal de tráfego, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, em cada PMM, no mês.</span></p>]]>
|
671
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: produto entre o total de tentativas de obtenção do canal de sinalização e controle e o total de tentativas de obtenção do canal de tráfego, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, em cada PMM, no mês.</span>]]>
|
672
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.</span></p>]]>
|
672
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.</span>]]>
|
673
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.</span></p>]]>
|
673
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.</span>]]>
|
674
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:</span></p>]]>
|
674
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:</span>]]>
|
675
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total de tentativas de alocação de canal de sinalização e controle com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês;</span></p>]]>
|
675
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total de tentativas de alocação de canal de sinalização e controle com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês;</span>]]>
|
676
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de alocação de canal de sinalização e controle, em cada PMM, no mês, na rede da prestadora;</span></p>]]>
|
676
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de alocação de canal de sinalização e controle, em cada PMM, no mês, na rede da prestadora;</span>]]>
|
677
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) número total de tentativas de alocação de canal de tráfego com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês;</span></p>]]>
|
677
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) número total de tentativas de alocação de canal de tráfego com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês;</span>]]>
|
678
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) número total de tentativas de alocação de canal de tráfego, em cada PMM, no mês, na rede da prestadora.</span></p>]]>
|
678
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) número total de tentativas de alocação de canal de tráfego, em cada PMM, no mês, na rede da prestadora.</span>]]>
|
679
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art18AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 18. Todas as tentativas de envio de Mensagens de Texto devem resultar em entrega ao usuário final em até 60 (sessenta) segundos no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
679
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 18. Todas as tentativas de envio de Mensagens de Texto devem resultar em entrega ao usuário final em até 60 (sessenta) segundos no mínimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
680
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Entrega de Mensagem de Texto (SMP6).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
680
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Entrega de Mensagem de Texto (SMP6).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
681
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
681
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
682
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I -<strong> </strong>Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
682
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I -<strong> </strong>Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
683
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula6.png" alt="Fórmula" width="108" height="41" /></span></p>]]>
|
683
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula6.png" alt="Fórmula" width="108" height="41" /></span>]]>
|
683
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula6.png" alt="Fórmula" width="108" height="41" />]]>
|
684
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
684
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
685
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - número total de Mensagens de Texto enviadas a partir da rede da prestadora e entregues ao usuário em até 60 (sessenta) segundos, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
685
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - número total de Mensagens de Texto enviadas a partir da rede da prestadora e entregues ao usuário em até 60 (sessenta) segundos, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
686
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de envio de Mensagens de Texto na rede da prestadora, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
686
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de envio de Mensagens de Texto na rede da prestadora, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
687
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
687
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
688
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem mensal da quantidade de Mensagens de Texto enviadas a partir da rede da prestadora e entregues ao usuário em até 60 (sessenta) segundos, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Plataforma de Mensagem existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
688
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem mensal da quantidade de Mensagens de Texto enviadas a partir da rede da prestadora e entregues ao usuário em até 60 (sessenta) segundos, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Plataforma de Mensagem existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
689
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem mensal de todas as tentativas de envio de Mensagens de Texto, na rede da prestadora, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Plataforma de Mensagem existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
689
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem mensal de todas as tentativas de envio de Mensagens de Texto, na rede da prestadora, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Plataforma de Mensagem existente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
690
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tarifação ou de tráfego das Plataformas de Mensagem da prestadora, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
690
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tarifação ou de tráfego das Plataformas de Mensagem da prestadora, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
691
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de envio de Mensagens de Texto, no mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Plataforma de Mensagem existente.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
691
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de envio de Mensagens de Texto, no mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Plataforma de Mensagem existente.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
692
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
692
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
693
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Secundária: Plataforma de Mensagem da prestadora de origem da mensagem.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
693
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Secundária: Plataforma de Mensagem da prestadora de origem da mensagem.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
694
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Plataforma de Mensagem da prestadora de origem da mensagem, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
694
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Plataforma de Mensagem da prestadora de origem da mensagem, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
695
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total de Mensagens de Texto enviadas a partir da rede da prestadora e entregues ao usuário em até 60 (sessenta) segundos, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
695
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total de Mensagens de Texto enviadas a partir da rede da prestadora e entregues ao usuário em até 60 (sessenta) segundos, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
696
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de envio de Mensagens de Texto, na rede da prestadora, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
696
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de envio de Mensagens de Texto, na rede da prestadora, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
697
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art19AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 19. A quantidade de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, deve ser inferior a 2% (dois por cento).</span></p>]]>
|
697
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 19. A quantidade de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, deve ser inferior a 2% (dois por cento).</span>]]>
|
698
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta será avaliada pelo indicador Taxa de Queda de Ligações (SMP7).</span></p>]]>
|
698
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta será avaliada pelo indicador Taxa de Queda de Ligações (SMP7).</span>]]>
|
699
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span></p>]]>
|
699
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span>]]>
|
700
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span></p>]]>
|
700
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span>]]>
|
701
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula7.png" alt="" /></span></p>]]>
|
701
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula7.png" alt="" /></span>]]>
|
702
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span></p>]]>
|
702
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span>]]>
|
703
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - número total de chamadas interrompidas por queda de ligação, em cada PMM, no mês;</span></p>]]>
|
703
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - número total de chamadas interrompidas por queda de ligação, em cada PMM, no mês;</span>]]>
|
704
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de chamadas completadas, em cada PMM, no mês.</span></p>]]>
|
704
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de chamadas completadas, em cada PMM, no mês.</span>]]>
|
705
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span></p>]]>
|
705
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span>]]>
|
706
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem das chamadas interrompidas por queda de ligação, na rede da prestadora, após o completamento, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
706
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem das chamadas interrompidas por queda de ligação, na rede da prestadora, após o completamento, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
707
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as chamadas completadas, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
707
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as chamadas completadas, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
708
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual.</span></p>]]>
|
708
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tarifação ou de tráfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual.</span>]]>
|
709
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de chamadas completadas, em cada PMM, no mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.</span></p>]]>
|
709
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de chamadas completadas, em cada PMM, no mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.</span>]]>
|
710
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.</span></p>]]>
|
710
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.</span>]]>
|
711
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.</span></p>]]>
|
711
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.</span>]]>
|
712
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:</span></p>]]>
|
712
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:</span>]]>
|
713
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total de chamadas interrompidas por queda de ligação, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês;</span></p>]]>
|
713
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total de chamadas interrompidas por queda de ligação, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês;</span>]]>
|
714
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de chamadas completadas, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês;</span></p>]]>
|
714
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de chamadas completadas, na rede da prestadora, em cada PMM, no mês;</span>]]>
|
715
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo VI</span></p>]]>
|
715
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo VI</span>]]>
|
716
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Conexão de Dados</span></p>]]>
|
716
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Conexão de Dados</span>]]>
|
717
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art20AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 20. As tentativas de conexão destinadas a Conexão de Dados utilizando a rede do SMP, no PMT, devem ser estabelecidas em 98% (noventa e oito por cento) dos casos, no mês.</span></p>]]>
|
717
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 20. As tentativas de conexão destinadas a Conexão de Dados utilizando a rede do SMP, no PMT, devem ser estabelecidas em 98% (noventa e oito por cento) dos casos, no mês.</span>]]>
|
718
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Conexão de Dados (SMP8).</span></p>]]>
|
718
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Conexão de Dados (SMP8).</span>]]>
|
719
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span></p>]]>
|
719
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span>]]>
|
720
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span></p>]]>
|
720
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span>]]>
|
721
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula8.png" alt="" /></span></p>]]>
|
721
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula8.png" alt="" /></span>]]>
|
722
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span></p>]]>
|
722
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span>]]>
|
723
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês;</span></p>]]>
|
723
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês;</span>]]>
|
724
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados, em cada PMT, no mês.</span></p>]]>
|
724
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados, em cada PMT, no mês.</span>]]>
|
725
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span></p>]]>
|
725
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span>]]>
|
726
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem de todas as tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
726
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem de todas as tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
727
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados, em cada PMT, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
727
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados, em cada PMT, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
728
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) considera-se uma tentativa de conexão destinada a Conexões de Dados estabelecida quando o processo de autenticação e autorização da Estação Móvel à rede de dados for concluído com resultado positivo;</span></p>]]>
|
728
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) considera-se uma tentativa de conexão destinada a Conexões de Dados estabelecida quando o processo de autenticação e autorização da Estação Móvel à rede de dados for concluído com resultado positivo;</span>]]>
|
729
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tráfego ou similar no <em>gateway</em> de suporte da rede da prestadora.</span></p>]]>
|
729
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tráfego ou similar no <em>gateway</em> de suporte da rede da prestadora.</span>]]>
|
730
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados, por CCC existente, para cada Unidade Federativa contida na Área de Prestação, no mês.</span></p>]]>
|
730
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados, por CCC existente, para cada Unidade Federativa contida na Área de Prestação, no mês.</span>]]>
|
731
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.</span></p>]]>
|
731
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.</span>]]>
|
732
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: Unidade Federativa contida na Área de Prestação.</span></p>]]>
|
732
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: Unidade Federativa contida na Área de Prestação.</span>]]>
|
733
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada Unidade Federativa contida na Área de Prestação, da seguinte forma:</span></p>]]>
|
733
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada Unidade Federativa contida na Área de Prestação, da seguinte forma:</span>]]>
|
734
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês;</span></p>]]>
|
734
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês;</span>]]>
|
735
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados, em cada PMT, no mês.</span></p>]]>
|
735
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados, em cada PMT, no mês.</span>]]>
|
736
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art21AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 21. A taxa de queda das Conexões de Dados utilizando a rede do SMP da prestadora, no PMT, deve ser inferior a 5% (cinco por cento), no mês.</span></p>]]>
|
736
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 21. A taxa de queda das Conexões de Dados utilizando a rede do SMP da prestadora, no PMT, deve ser inferior a 5% (cinco por cento), no mês.</span>]]>
|
737
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Queda das Conexões de Dados (SMP9)</span></p>]]>
|
737
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Queda das Conexões de Dados (SMP9)</span>]]>
|
738
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span></p>]]>
|
738
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span>]]>
|
739
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span></p>]]>
|
739
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span>]]>
|
740
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula9.png" alt="" /></span></p>]]>
|
740
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula9.png" alt="" /></span>]]>
|
741
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span></p>]]>
|
741
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span>]]>
|
742
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - numero total de quedas das Conexões de Dados, em cada PMT, no mês;</span></p>]]>
|
742
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - numero total de quedas das Conexões de Dados, em cada PMT, no mês;</span>]]>
|
743
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês.</span></p>]]>
|
743
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês.</span>]]>
|
744
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span></p>]]>
|
744
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span>]]>
|
745
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem de todas as quedas das Conexões de Dados, em cada PMT, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
745
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem de todas as quedas das Conexões de Dados, em cada PMT, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
746
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês, por CCC existente;</span></p>]]>
|
746
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês, por CCC existente;</span>]]>
|
747
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) considera-se uma tentativa de conexão destinada a Conexões de Dados estabelecida quando o processo de autenticação e autorização da Estação Móvel à rede de dados for concluído com resultado positivo;</span></p>]]>
|
747
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) considera-se uma tentativa de conexão destinada a Conexões de Dados estabelecida quando o processo de autenticação e autorização da Estação Móvel à rede de dados for concluído com resultado positivo;</span>]]>
|
748
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tráfego ou similar no <em>gateway</em> de suporte da rede da prestadora.</span></p>]]>
|
748
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos dos arquivos de tráfego ou similar no <em>gateway</em> de suporte da rede da prestadora.</span>]]>
|
749
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, por CCC existente, para cada Unidade Federativa contida na Área de Prestação, no mês.</span></p>]]>
|
749
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, por CCC existente, para cada Unidade Federativa contida na Área de Prestação, no mês.</span>]]>
|
750
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.</span></p>]]>
|
750
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: Central de Comutação e Controle – CCC.</span>]]>
|
751
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: Unidade Federativa contida na Área de Prestação.</span></p>]]>
|
751
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: Unidade Federativa contida na Área de Prestação.</span>]]>
|
752
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada Unidade Federativa contida na Área de Prestação, da seguinte forma:</span></p>]]>
|
752
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por CCC, para cada Unidade Federativa contida na Área de Prestação, da seguinte forma:</span>]]>
|
753
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total de quedas das Conexões de Dados, em cada PMT, no mês;</span></p>]]>
|
753
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total de quedas das Conexões de Dados, em cada PMT, no mês;</span>]]>
|
754
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês.</span></p>]]>
|
754
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de conexão destinadas a Conexões de Dados estabelecidas, em cada PMT, no mês.</span>]]>
|
755
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art22AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 22. Durante o PMT, a Prestadora deve garantir uma Taxa de Transmissão Instantânea na Conexão de Dados, tanto no <em>download</em> quanto no <em>upload</em>, em noventa e cinco por cento dos casos, de, no mínimo:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
755
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 22. Durante o PMT, a Prestadora deve garantir uma Taxa de Transmissão Instantânea na Conexão de Dados, tanto no <em>download</em> quanto no <em>upload</em>, em noventa e cinco por cento dos casos, de, no mínimo:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
756
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - vinte por cento da taxa de transmissão máxima contratada pelo Usuário, nos doze primeiros meses de exigibilidade das metas, conforme estabelecido no <a title="Acesse o Artigo" href="#art55">art. 55</a> deste Regulamento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
756
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - vinte por cento da taxa de transmissão máxima contratada pelo Usuário, nos doze primeiros meses de exigibilidade das metas, conforme estabelecido no <a title="Acesse o Artigo" href="#art55">art. 55</a> deste Regulamento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
757
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - trinta por cento da taxa de transmissão máxima contratada pelo Usuário, nos doze meses seguintes ao período estabelecido no inciso I deste artigo; e<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
757
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - trinta por cento da taxa de transmissão máxima contratada pelo Usuário, nos doze meses seguintes ao período estabelecido no inciso I deste artigo; e<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
758
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - quarenta por cento da taxa de transmissão máxima contratada pelo Assinante, a partir do término do período estabelecido no inciso II deste artigo.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
758
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - quarenta por cento da taxa de transmissão máxima contratada pelo Assinante, a partir do término do período estabelecido no inciso II deste artigo.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
759
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea Contratada (SMP10).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
759
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea Contratada (SMP10).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
760
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º As prestadoras do SMP devem, em seus Planos de Serviços e em todos os demais documentos relacionados às ofertas, informar a(s) taxa(s) de transmissão máxima(s) (tanto de <em>download</em> quanto de<em>upload</em>) de maneira clara, adequada e de fácil visualização, bem como as demais condições de uso, como franquias, eventuais reduções desta(s) taxa(s) e valores a serem cobrados pelo tráfego excedente.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
760
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º As prestadoras do SMP devem, em seus Planos de Serviços e em todos os demais documentos relacionados às ofertas, informar a(s) taxa(s) de transmissão máxima(s) (tanto de <em>download</em> quanto de<em>upload</em>) de maneira clara, adequada e de fácil visualização, bem como as demais condições de uso, como franquias, eventuais reduções desta(s) taxa(s) e valores a serem cobrados pelo tráfego excedente.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
761
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A metodologia e os processos referentes à coleta dos dados deste indicador serão definidos pela Anatel por meio do Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI, cabendo a implementação destes processos à Entidade Aferidora da Qualidade a que se refere o Capítulo VII.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
761
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A metodologia e os processos referentes à coleta dos dados deste indicador serão definidos pela Anatel por meio do Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI, cabendo a implementação destes processos à Entidade Aferidora da Qualidade a que se refere o Capítulo VII.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
762
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º O resultado final de cada medição é a mediana dos valores das amostras coletadas na forma do § 3º deste artigo.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
762
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º O resultado final de cada medição é a mediana dos valores das amostras coletadas na forma do § 3º deste artigo.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
763
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 5º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
763
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 5º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
764
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
764
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
765
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula10.png" alt="Fórmula" width="113" height="41" /></span></p>]]>
|
765
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula10.png" alt="Fórmula" width="113" height="41" /></span>]]>
|
765
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula10.png" alt="Fórmula" width="113" height="41" />]]>
|
766
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
766
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
767
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - número de medições em que o resultado final da medição, obtido de acordo com o § 3º, foi igual ou superior ao percentual da taxa de transmissão máxima contratada determinado no <strong>caput</strong>, em cada PMT, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
767
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - número de medições em que o resultado final da medição, obtido de acordo com o § 3º, foi igual ou superior ao percentual da taxa de transmissão máxima contratada determinado no <strong>caput</strong>, em cada PMT, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
768
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de medições obtidas de acordo com o § 3º, em cada PMT, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
768
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de medições obtidas de acordo com o § 3º, em cada PMT, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
769
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
769
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
770
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) contagem de todas as medições em que o resultado final da medição, obtido de acordo com o § 3º, foi igual ou superior ao percentual da taxa de transmissão máxima contratada determinado no <strong>caput</strong>, em cada PMT, no mês; e<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
770
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) contagem de todas as medições em que o resultado final da medição, obtido de acordo com o § 3º, foi igual ou superior ao percentual da taxa de transmissão máxima contratada determinado no <strong>caput</strong>, em cada PMT, no mês; e<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
771
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) contagem de todas as medições obtidas de acordo com o § 3º, em cada PMT, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
771
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) contagem de todas as medições obtidas de acordo com o § 3º, em cada PMT, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
772
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: Unidade Federativa contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
772
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: Unidade Federativa contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
773
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pela Unidade da Federação contida na área de prestação de serviço, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
773
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pela Unidade da Federação contida na área de prestação de serviço, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
774
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número de vezes em que o resultado final da medição, obtido de acordo com § 3º, permaneceu igual ou superior ao percentual da taxa de transmissão máxima contratada, definido neste artigo, durante o PMT, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
774
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número de vezes em que o resultado final da medição, obtido de acordo com § 3º, permaneceu igual ou superior ao percentual da taxa de transmissão máxima contratada, definido neste artigo, durante o PMT, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
775
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de medidas obtidas de acordo com § 3º, durante o PMT, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
775
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de medidas obtidas de acordo com § 3º, durante o PMT, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
776
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art23AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 23. A prestadora deve garantir uma Taxa de Transmissão Média nas Conexões de Dados, no PMT, tanto no <em>download</em> quanto no <em>upload</em>, de, no mínimo:</span></p>]]>
|
776
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 23. A prestadora deve garantir uma Taxa de Transmissão Média nas Conexões de Dados, no PMT, tanto no <em>download</em> quanto no <em>upload</em>, de, no mínimo:</span>]]>
|
777
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - 60% (sessenta por cento) da taxa de transmissão máxima contratada nos doze primeiros meses de exigibilidade das metas, conforme <a title="Acesse o Artigo" href="#art55">art. 55</a> deste Regulamento.</span></p>]]>
|
777
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - 60% (sessenta por cento) da taxa de transmissão máxima contratada nos doze primeiros meses de exigibilidade das metas, conforme <a title="Acesse o Artigo" href="#art55">art. 55</a> deste Regulamento.</span>]]>
|
778
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - 70% (setenta por cento) da taxa de transmissão máxima contratada nos doze meses seguintes ao período estabelecido no inciso I deste artigo.</span></p>]]>
|
778
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - 70% (setenta por cento) da taxa de transmissão máxima contratada nos doze meses seguintes ao período estabelecido no inciso I deste artigo.</span>]]>
|
779
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - 80% (oitenta por cento) da taxa de transmissão máxima contratada a partir do término do período estabelecido no inciso II deste artigo.</span></p>]]>
|
779
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - 80% (oitenta por cento) da taxa de transmissão máxima contratada a partir do término do período estabelecido no inciso II deste artigo.</span>]]>
|
780
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Garantia de Taxa de Transmissão Média Contratada (SMP11).</span></p>]]>
|
780
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Esta meta é avaliada pelo indicador Garantia de Taxa de Transmissão Média Contratada (SMP11).</span>]]>
|
781
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se a média aritmética simples dos valores de Taxa de Transmissão Instantânea, mensurados na forma do <a title="Acesse o Artigo" href="#art22">art. 22</a> deste Regulamento, em cada PMT, no mês.</span></p>]]>
|
781
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Para fins de cálculo do indicador considera-se a média aritmética simples dos valores de Taxa de Transmissão Instantânea, mensurados na forma do <a title="Acesse o Artigo" href="#art22">art. 22</a> deste Regulamento, em cada PMT, no mês.</span>]]>
|
782
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span></p>]]>
|
782
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span>]]>
|
783
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula11.png" alt="" /></span></p>]]>
|
783
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula11.png" alt="" /></span>]]>
|
784
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span></p>]]>
|
784
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span>]]>
|
785
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><em>x</em> – valor de cada medição de Taxa de Transmissão Instantânea, em percentual da taxa de transmissão máxima contratada, em cada PMT, no mês; e</span></p>]]>
|
785
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><em>x</em> – valor de cada medição de Taxa de Transmissão Instantânea, em percentual da taxa de transmissão máxima contratada, em cada PMT, no mês; e</span>]]>
|
786
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><em>n</em> – número total de medidas de Taxa de Transmissão Instantânea, obtidas de acordo com o <a title="Acesse o Artigo" href="#art22">art. 22</a>, em cada PMT, no mês.</span></p>]]>
|
786
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><em>n</em> – número total de medidas de Taxa de Transmissão Instantânea, obtidas de acordo com o <a title="Acesse o Artigo" href="#art22">art. 22</a>, em cada PMT, no mês.</span>]]>
|
787
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span></p>]]>
|
787
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span>]]>
|
788
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) somatório dos valores obtidos nas medições de Taxa de Transmissão Instantânea, em percentual da taxa de transmissão máxima contratada, em cada PMT, no mês; e</span></p>]]>
|
788
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) somatório dos valores obtidos nas medições de Taxa de Transmissão Instantânea, em percentual da taxa de transmissão máxima contratada, em cada PMT, no mês; e</span>]]>
|
789
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) contagem do número total de medições obtidas de acordo com o <a title="Acesse o Artigo" href="#art22">art. 22</a>, em cada PMT, no mês.</span></p>]]>
|
789
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) contagem do número total de medições obtidas de acordo com o <a title="Acesse o Artigo" href="#art22">art. 22</a>, em cada PMT, no mês.</span>]]>
|
790
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pela Unidade da Federação contida na área de prestação de serviço, da seguinte forma:</span></p>]]>
|
790
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pela Unidade da Federação contida na área de prestação de serviço, da seguinte forma:</span>]]>
|
791
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) somatório dos valores obtidos nas medições de Taxa de Transmissão Instantânea, em percentual da taxa de transmissão máxima contratada, em cada PMT, no mês;</span></p>]]>
|
791
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) somatório dos valores obtidos nas medições de Taxa de Transmissão Instantânea, em percentual da taxa de transmissão máxima contratada, em cada PMT, no mês;</span>]]>
|
792
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de medidas obtidas de acordo com o <a title="Acesse o Artigo" href="#art22" rel="nofollow">art. 22</a>, em cada PMT, no mês; e</span></p>]]>
|
792
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de medidas obtidas de acordo com o <a title="Acesse o Artigo" href="#art22" rel="nofollow">art. 22</a>, em cada PMT, no mês; e</span>]]>
|
793
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) percentual da taxa de transmissão média pela taxa de transmissão máxima contratada pelo Usuário, em cada PMT, no mês.</span></p>]]>
|
793
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) percentual da taxa de transmissão média pela taxa de transmissão máxima contratada pelo Usuário, em cada PMT, no mês.</span>]]>
|
794
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art24AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 24. A prestadora deve fornecer a seus Usuários e à Anatel software para medição da(s) Taxa(s) de Transmissão Instantânea(s), tanto de <em>download</em> quanto de <em>upload</em>, de sua conexão, devendo estar disponível de forma gratuita e em local de fácil visualização na página da Prestadora na Internet.</span></p>]]>
|
794
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 24. A prestadora deve fornecer a seus Usuários e à Anatel software para medição da(s) Taxa(s) de Transmissão Instantânea(s), tanto de <em>download</em> quanto de <em>upload</em>, de sua conexão, devendo estar disponível de forma gratuita e em local de fácil visualização na página da Prestadora na Internet.</span>]]>
|
795
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º O software acima será destinado ao acompanhamento das Conexões de Dados do SMP por seus Usuários, podendo, a critério do Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI, ser utilizado como instrumento de coleta dos dados referentes a este indicador.</span></p>]]>
|
795
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º O software acima será destinado ao acompanhamento das Conexões de Dados do SMP por seus Usuários, podendo, a critério do Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI, ser utilizado como instrumento de coleta dos dados referentes a este indicador.</span>]]>
|
796
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º O resultado de cada medição deve apresentar as seguintes informações, dentre outras que poderão ser definidas pelo Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI:</span></p>]]>
|
796
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º O resultado de cada medição deve apresentar as seguintes informações, dentre outras que poderão ser definidas pelo Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI:</span>]]>
|
797
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Taxa de Transmissão Instantânea;</span></p>]]>
|
797
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Taxa de Transmissão Instantânea;</span>]]>
|
798
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - latência bidirecional;</span></p>]]>
|
798
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - latência bidirecional;</span>]]>
|
799
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - variação de latência (<em>jitter</em>);</span></p>]]>
|
799
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - variação de latência (<em>jitter</em>);</span>]]>
|
800
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - taxa de perda de pacotes; e</span></p>]]>
|
800
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - taxa de perda de pacotes; e</span>]]>
|
801
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - data, hora e localização da medição.</span></p>]]>
|
801
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - data, hora e localização da medição.</span>]]>
|
802
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º O software de que trata este artigo deve permitir que as medições sejam feitas de forma pontual, quando solicitado pelo Usuário.</span></p>]]>
|
802
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º O software de que trata este artigo deve permitir que as medições sejam feitas de forma pontual, quando solicitado pelo Usuário.</span>]]>
|
803
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º O software de que trata este artigo deve apresentar ao Usuário, no mínimo:</span></p>]]>
|
803
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º O software de que trata este artigo deve apresentar ao Usuário, no mínimo:</span>]]>
|
804
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - o resultado de cada medição;</span></p>]]>
|
804
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - o resultado de cada medição;</span>]]>
|
805
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - o histórico dos resultados das medições realizadas; e</span></p>]]>
|
805
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - o histórico dos resultados das medições realizadas; e</span>]]>
|
806
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - a média dos resultados das medições realizadas.</span></p>]]>
|
806
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - a média dos resultados das medições realizadas.</span>]]>
|
807
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 5º Os Usuários do SMP que utilizam Conexão de Dados devem ser informados pela Prestadora, via mensagem de texto, sobre a disponibilização do software de medição de qualidade, e também da forma de obtê-lo.</span></p>]]>
|
807
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 5º Os Usuários do SMP que utilizam Conexão de Dados devem ser informados pela Prestadora, via mensagem de texto, sobre a disponibilização do software de medição de qualidade, e também da forma de obtê-lo.</span>]]>
|
808
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 6º Todos os canais de atendimento da Prestadora devem estar capacitados a orientar o Usuário quanto à obtenção, instalação e utilização do software de que trata este artigo.</span></p>]]>
|
808
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 6º Todos os canais de atendimento da Prestadora devem estar capacitados a orientar o Usuário quanto à obtenção, instalação e utilização do software de que trata este artigo.</span>]]>
|
809
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 7º É da Prestadora o risco pelas falhas do software de medição que afetem negativamente os resultados alcançados.</span></p>]]>
|
809
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 7º É da Prestadora o risco pelas falhas do software de medição que afetem negativamente os resultados alcançados.</span>]]>
|
810
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 8º A medição deve ser realizada do ponto de vista do Usuário do SMP e a partir de sua Estação Móvel até o PTT, conforme definição do Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
810
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 8º A medição deve ser realizada do ponto de vista do Usuário do SMP e a partir de sua Estação Móvel até o PTT, conforme definição do Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
811
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 9º O Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI poderá definir, além dos dispostos acima, outros aspectos técnicos e operacionais referentes ao software de que trata este artigo.</span></p>]]>
|
811
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 9º O Grupo a que se refere a Seção I do Capítulo XI poderá definir, além dos dispostos acima, outros aspectos técnicos e operacionais referentes ao software de que trata este artigo.</span>]]>
|
812
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a name="art25"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 25. Os parâmetros da rede do SMP não podem inviabilizar comunicações de voz por meio de Conexões de Dados do SMP.</span></p>]]>
|
812
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 25. Os parâmetros da rede do SMP não podem inviabilizar comunicações de voz por meio de Conexões de Dados do SMP.</span>]]>
|
813
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo VII</span></p>]]>
|
813
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo VII</span>]]>
|
814
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Da Entidade Aferidora da Qualidade</span></p>]]>
|
814
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Da Entidade Aferidora da Qualidade</span>]]>
|
815
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art26AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 26. As Prestadoras do SMP devem, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da entrada em vigor deste Regulamento, proceder à seleção e contratação da Entidade Aferidora da Qualidade para a execução dos procedimentos relativos à aferição dos indicadores de qualidade SMP10 e SMP11, dispostos nos artigos <a title="Acesse o Artigo" href="#art22">22</a> e <a title="Acesse o Artigo" href="#art23">23</a>, respectivamente, e ao desenvolvimento do software de medição de que trata o <a title="Acesse o Artigo" href="#art24">art. 24</a>.</span></p>]]>
|
815
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 26. As Prestadoras do SMP devem, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da entrada em vigor deste Regulamento, proceder à seleção e contratação da Entidade Aferidora da Qualidade para a execução dos procedimentos relativos à aferição dos indicadores de qualidade SMP10 e SMP11, dispostos nos artigos <a title="Acesse o Artigo" href="#art22">22</a> e <a title="Acesse o Artigo" href="#art23">23</a>, respectivamente, e ao desenvolvimento do software de medição de que trata o <a title="Acesse o Artigo" href="#art24">art. 24</a>.</span>]]>
|
816
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º As Prestadoras do SMP são responsáveis pelos ônus decorrentes da contratação da Entidade Aferidora da Qualidade.</span></p>]]>
|
816
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º As Prestadoras do SMP são responsáveis pelos ônus decorrentes da contratação da Entidade Aferidora da Qualidade.</span>]]>
|
817
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º O contrato com a Entidade Aferidora da Qualidade deve conter no mínimo seu prazo de duração, as condições para sua manutenção, incluindo o gerenciamento dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11, bem como as obrigações da Entidade Aferidora da Qualidade quanto ao envio de dados para as Prestadoras de SMP e para a Anatel, conforme solicitados..</span></p>]]>
|
817
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º O contrato com a Entidade Aferidora da Qualidade deve conter no mínimo seu prazo de duração, as condições para sua manutenção, incluindo o gerenciamento dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11, bem como as obrigações da Entidade Aferidora da Qualidade quanto ao envio de dados para as Prestadoras de SMP e para a Anatel, conforme solicitados..</span>]]>
|
818
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Findo o prazo de duração do contrato com a Entidade Aferidora da Qualidade, a Anatel deverá se manifestar sobre a conveniência ou não de sua manutenção podendo haver seleção de nova entidade.</span></p>]]>
|
818
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Findo o prazo de duração do contrato com a Entidade Aferidora da Qualidade, a Anatel deverá se manifestar sobre a conveniência ou não de sua manutenção podendo haver seleção de nova entidade.</span>]]>
|
819
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Novo instrumento deverá ser celebrado, o qual poderá conter novas condições, desde que respeitado o disposto do § 2º deste artigo.</span></p>]]>
|
819
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Novo instrumento deverá ser celebrado, o qual poderá conter novas condições, desde que respeitado o disposto do § 2º deste artigo.</span>]]>
|
820
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art27AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 27. As Prestadoras do SMP, suas coligadas, controladas ou controladoras não devem exercer domínio sobre a Entidade Aferidora da Qualidade, de forma a garantir a integridade, neutralidade e continuidade do processo de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11.</span></p>]]>
|
820
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 27. As Prestadoras do SMP, suas coligadas, controladas ou controladoras não devem exercer domínio sobre a Entidade Aferidora da Qualidade, de forma a garantir a integridade, neutralidade e continuidade do processo de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11.</span>]]>
|
821
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art28AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 28. A Entidade Aferidora da Qualidade deve atender aos seguintes requisitos:</span></p>]]>
|
821
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 28. A Entidade Aferidora da Qualidade deve atender aos seguintes requisitos:</span>]]>
|
822
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - ser pessoa jurídica dotada de independência administrativa e autonomia financeira, patrimonial e neutralidade decisória;</span></p>]]>
|
822
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - ser pessoa jurídica dotada de independência administrativa e autonomia financeira, patrimonial e neutralidade decisória;</span>]]>
|
823
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - ser constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país;</span></p>]]>
|
823
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - ser constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país;</span>]]>
|
824
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - ter prazo de duração indeterminado;</span></p>]]>
|
824
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - ter prazo de duração indeterminado;</span>]]>
|
825
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - ter a responsabilidade pelo dimensionamento, contratação, especificação, planejamento e administração dos equipamentos e sistemas necessários à aferição dos indicadores SMP10 e SMP11, bem como o desenvolvimento e atualização do software de medição de que trata o <a title="Acesse o Artigo" href="#art24" rel="nofollow">art. 24</a>;</span></p>]]>
|
825
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - ter a responsabilidade pelo dimensionamento, contratação, especificação, planejamento e administração dos equipamentos e sistemas necessários à aferição dos indicadores SMP10 e SMP11, bem como o desenvolvimento e atualização do software de medição de que trata o <a title="Acesse o Artigo" href="#art24" rel="nofollow">art. 24</a>;</span>]]>
|
826
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - executar a aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 de forma contínua e ininterrupta;</span></p>]]>
|
826
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - executar a aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 de forma contínua e ininterrupta;</span>]]>
|
827
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VI - manter a confidencialidade das informações relacionadas aos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11, não podendo divulgá-las; e</span></p>]]>
|
827
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI - manter a confidencialidade das informações relacionadas aos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11, não podendo divulgá-las; e</span>]]>
|
828
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VII - manter pelo período de 3 (três) anos os registros dos dados que compõem os indicadores SMP10 e SMP11.</span></p>]]>
|
828
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VII - manter pelo período de 3 (três) anos os registros dos dados que compõem os indicadores SMP10 e SMP11.</span>]]>
|
829
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art29AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 29. Na execução de suas atividades, as Prestadoras e a Entidade Aferidora da Qualidade devem obedecer às regras definidas na Regulamentação, em especial com relação à integridade e prazos relacionados à coleta, à consolidação e ao envio dos dados relativos aos indicadores SMP10 e SMP11.</span></p>]]>
|
829
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 29. Na execução de suas atividades, as Prestadoras e a Entidade Aferidora da Qualidade devem obedecer às regras definidas na Regulamentação, em especial com relação à integridade e prazos relacionados à coleta, à consolidação e ao envio dos dados relativos aos indicadores SMP10 e SMP11.</span>]]>
|
830
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art30AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 30. A Entidade Aferidora da Qualidade e as Prestadoras envolvidas devem certificar os processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e o software de medição de que trata o <a title="Acesse o Artigo" href="#art24">art. 24</a> junto a um Organismo de Certificação Credenciado (OCC).</span></p>]]>
|
830
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 30. A Entidade Aferidora da Qualidade e as Prestadoras envolvidas devem certificar os processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e o software de medição de que trata o <a title="Acesse o Artigo" href="#art24">art. 24</a> junto a um Organismo de Certificação Credenciado (OCC).</span>]]>
|
831
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo VIII</span></p>]]>
|
831
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo VIII</span>]]>
|
832
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Atendimento</span></p>]]>
|
832
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Atendimento</span>]]>
|
833
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art31AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 31. O tempo para o atendimento pela telefonista/atendente em sistemas de autoatendimento, quando esta opção for selecionada pelo usuário, deve ser de até 20 (vinte) segundos, no mês, no mínimo em 90% (noventa por cento) dos casos.</span></p>]]>
|
833
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 31. O tempo para o atendimento pela telefonista/atendente em sistemas de autoatendimento, quando esta opção for selecionada pelo usuário, deve ser de até 20 (vinte) segundos, no mês, no mínimo em 90% (noventa por cento) dos casos.</span>]]>
|
834
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Em nenhum caso, o atendimento deve se dar em mais de 60 (sessenta) segundos.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
834
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Em nenhum caso, o atendimento deve se dar em mais de 60 (sessenta) segundos.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
835
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A opção de acesso à telefonista/atendente deve estar sempre disponível ao usuário em todos os níveis do sistema de auto-atendimento.</span></p>]]>
|
835
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A opção de acesso à telefonista/atendente deve estar sempre disponível ao usuário em todos os níveis do sistema de auto-atendimento.</span>]]>
|
836
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Atendimento pela Telefonista/Atendente em Sistemas de Auto-Atendimento (SMP12).</span></p>]]>
|
836
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Esta meta é avaliada pelo indicador Taxa de Atendimento pela Telefonista/Atendente em Sistemas de Auto-Atendimento (SMP12).</span>]]>
|
837
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span></p>]]>
|
837
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Para fins de cálculo do indicador considera-se:</span>]]>
|
838
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span></p>]]>
|
838
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:</span>]]>
|
839
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula12.png" alt="" /></span>]]>
|
839
| <![CDATA[<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula12.png" alt="" />]]>
|
840
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span></p>]]>
|
840
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span>]]>
|
841
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A – número total de chamadas atendidas pelas telefonistas/atendentes em até 20 (vinte) segundos nos Sistemas de Autoatendimento da prestadora, quando esta opção for selecionada pelo usuário, no mês;</span></p>]]>
|
841
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A – número total de chamadas atendidas pelas telefonistas/atendentes em até 20 (vinte) segundos nos Sistemas de Autoatendimento da prestadora, quando esta opção for selecionada pelo usuário, no mês;</span>]]>
|
842
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B – número total de tentativas de acesso às telefonistas/atendentes nos Sistemas de Autoatendimento da prestadora, quando esta opção for selecionada pelo usuário, no mês.</span></p>]]>
|
842
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B – número total de tentativas de acesso às telefonistas/atendentes nos Sistemas de Autoatendimento da prestadora, quando esta opção for selecionada pelo usuário, no mês.</span>]]>
|
843
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span></p>]]>
|
843
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:</span>]]>
|
844
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem das chamadas que são encaminhadas para as telefonistas/atendentes e que são atendidas em até 20 (vinte) segundos nos Sistemas de Autoatendimento, no mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Sistema de Autoatendimento existente;</span></p>]]>
|
844
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem das chamadas que são encaminhadas para as telefonistas/atendentes e que são atendidas em até 20 (vinte) segundos nos Sistemas de Autoatendimento, no mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Sistema de Autoatendimento existente;</span>]]>
|
845
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de acesso às telefonistas/atendentes nos Sistemas de Auto-Atendimento, da prestadora, no mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Sistema de Autoatendimento existente;</span></p>]]>
|
845
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem de todas as tentativas de acesso às telefonistas/atendentes nos Sistemas de Auto-Atendimento, da prestadora, no mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Sistema de Autoatendimento existente;</span>]]>
|
846
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) a prestadora deve contabilizar todas as chamadas que são encaminhadas para as telefonistas/atendentes e que são atendidas em tempo superior a 60 (sessenta) segundos;</span></p>]]>
|
846
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) a prestadora deve contabilizar todas as chamadas que são encaminhadas para as telefonistas/atendentes e que são atendidas em tempo superior a 60 (sessenta) segundos;</span>]]>
|
847
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos diretamente dos equipamentos/sistemas dos Sistemas de Autoatendimento, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual;</span></p>]]>
|
847
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) os dados para obtenção deste indicador devem ser extraídos diretamente dos equipamentos/sistemas dos Sistemas de Autoatendimento, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendário Anual;</span>]]>
|
848
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">e) os valores contabilizados no numerador A devem ser somados pela prestadora que possuir mais de um Sistema de Autoatendimento para o atendimento de uma ou mais Áreas de Registro, aplicando-se o mesmo para os valores contabilizados no denominador B;</span></p>]]>
|
848
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">e) os valores contabilizados no numerador A devem ser somados pela prestadora que possuir mais de um Sistema de Autoatendimento para o atendimento de uma ou mais Áreas de Registro, aplicando-se o mesmo para os valores contabilizados no denominador B;</span>]]>
|
849
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">f) não se caracteriza atendimento por telefonista/atendente, para efeito deste indicador, aquele efetuado por equipamentos que introduzam mensagens, tons ou música.</span></p>]]>
|
849
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">f) não se caracteriza atendimento por telefonista/atendente, para efeito deste indicador, aquele efetuado por equipamentos que introduzam mensagens, tons ou música.</span>]]>
|
850
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de acesso às telefonistas/atendentes nos Sistemas de Autoatendimento da prestadora por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Sistema de Autoatendimento, no mês.</span></p>]]>
|
850
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Fator de Ponderação: número total de tentativas de acesso às telefonistas/atendentes nos Sistemas de Autoatendimento da prestadora por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Sistema de Autoatendimento, no mês.</span>]]>
|
851
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.</span></p>]]>
|
851
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.</span>]]>
|
852
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: Sistema(s) de Autoatendimento.</span></p>]]>
|
852
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Unidade Secundária: Sistema(s) de Autoatendimento.</span>]]>
|
853
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VI -<strong> </strong>Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Sistema de Autoatendimento, da seguinte forma:</span></p>]]>
|
853
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI -<strong> </strong>Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, para cada Sistema de Autoatendimento, da seguinte forma:</span>]]>
|
854
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total de chamadas atendidas pelas telefonistas/atendentes em até 20 (vinte) segundos no(s) Sistema(s) de Autoatendimento, da prestadora, no mês;</span></p>]]>
|
854
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total de chamadas atendidas pelas telefonistas/atendentes em até 20 (vinte) segundos no(s) Sistema(s) de Autoatendimento, da prestadora, no mês;</span>]]>
|
855
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de acesso às telefonistas/atendentes no(s) Sistema(s) de Autoatendimento, da prestadora, no mês;</span></p>]]>
|
855
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de tentativas de acesso às telefonistas/atendentes no(s) Sistema(s) de Autoatendimento, da prestadora, no mês;</span>]]>
|
856
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) número total de chamadas atendidas pelas telefonistas/atendentes em tempo superior a 60 (sessenta) segundos no(s) Sistema(s) de Autoatendimento, da prestadora, no mês.</span></p>]]>
|
856
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) número total de chamadas atendidas pelas telefonistas/atendentes em tempo superior a 60 (sessenta) segundos no(s) Sistema(s) de Autoatendimento, da prestadora, no mês.</span>]]>
|
857
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art32AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 32. Todas as solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos em qualquer Setor de Relacionamento, Setor de Atendimento e/ou Venda e Centros de Atendimento da prestadora, e que não possam ser respondidos ou efetivados de imediato, devem ser respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
857
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 32. Todas as solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos em qualquer Setor de Relacionamento, Setor de Atendimento e/ou Venda e Centros de Atendimento da prestadora, e que não possam ser respondidos ou efetivados de imediato, devem ser respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
858
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 32. Todas as solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos em qualquer dos canais de atendimento da prestadora, e que não possam ser respondidos ou efetivados de imediato, devem ser respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
858
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 32. Todas as solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos em qualquer dos canais de atendimento da prestadora, e que não possam ser respondidos ou efetivados de imediato, devem ser respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
859
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Em nenhum caso, a resposta deve se dar em mais de 10 (dez) dias úteis.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
859
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º Em nenhum caso, a resposta deve se dar em mais de 10 (dez) dias úteis.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
860
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Esta meta será avaliada pelo indicador Taxa de Resposta ao Usuário (SMP13).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
860
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Esta meta será avaliada pelo indicador Taxa de Resposta ao Usuário (SMP13).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
861
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º As reclamações de usuários não devem ser computadas no cálculo deste indicador.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
861
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º As reclamações de usuários não devem ser computadas no cálculo deste indicador.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
862
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
862
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
863
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
863
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
864
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula13.png" alt="" /></span></p>]]>
|
864
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula13.png" alt="" /></span>]]>
|
865
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
865
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
866
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A - número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos pela prestadora, respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
866
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A - número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos pela prestadora, respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
867
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B - número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação, recebidos pela prestadora no respectivo mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
867
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B - número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação, recebidos pela prestadora no respectivo mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
868
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">C - número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação, relativos aos meses anteriores, ainda não respondidos ao usuário.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
868
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">C - número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação, relativos aos meses anteriores, ainda não respondidos ao usuário.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
869
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
869
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
870
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem mensal de qualquer solicitação de serviço ou pedido de informação recebidos em qualquer setor da prestadora e que foram respondidos em até 5 (cinco) dias úteis;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
870
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem mensal de qualquer solicitação de serviço ou pedido de informação recebidos em qualquer setor da prestadora e que foram respondidos em até 5 (cinco) dias úteis;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
871
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem mensal de qualquer solicitação de serviço ou pedido de informação recebidos em qualquer setor da prestadora;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
871
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem mensal de qualquer solicitação de serviço ou pedido de informação recebidos em qualquer setor da prestadora;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
872
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) a contagem mensal de qualquer solicitação de serviço ou pedido de informação recebidos em qualquer setor da prestadora, relativos aos meses anteriores, e ainda não respondidos;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
872
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) a contagem mensal de qualquer solicitação de serviço ou pedido de informação recebidos em qualquer setor da prestadora, relativos aos meses anteriores, e ainda não respondidos;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
873
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) devem ser considerados os seguintes meios de solicitação de serviços ou pedido de informação:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
873
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) devem ser considerados os seguintes meios de solicitação de serviços ou pedido de informação:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
874
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">1. Presencial;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
874
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1. Presencial;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
875
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">2. Telefone;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
875
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2. Telefone;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
876
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">3. Carta de qualquer tipo;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
876
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">3. Carta de qualquer tipo;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
877
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">4. Fax;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
877
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4. Fax;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
878
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">5. Correio eletrônico; ou<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
878
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5. Correio eletrônico; ou<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
879
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">6. Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
879
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6. Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
880
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">e) os dados relativos aos itens 1 a 6 da alínea “d” devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
880
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">e) os dados relativos aos itens 1 a 6 da alínea “d” devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificação por parte da Anatel;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
881
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">f) as solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos pela Prestadora de SMP, nos últimos 5 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subsequente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
881
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">f) as solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos pela Prestadora de SMP, nos últimos 5 (cinco) dias úteis do mês, devem ser computadas no índice do mês subsequente;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
882
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">g) o prazo de resposta de 5 (cinco) dias úteis para as solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos em qualquer setor da prestadora, inicia-se a partir do primeiro dia útil após os seus recebimentos.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
882
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">g) o prazo de resposta de 5 (cinco) dias úteis para as solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos em qualquer setor da prestadora, inicia-se a partir do primeiro dia útil após os seus recebimentos.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
883
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
883
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
884
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
884
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
885
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos pela prestadora, respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
885
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos pela prestadora, respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
886
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos pela prestadora no respectivo mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
886
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação recebidos pela prestadora no respectivo mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
887
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação relativos aos meses anteriores, e ainda não respondidos ao usuário;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
887
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação relativos aos meses anteriores, e ainda não respondidos ao usuário;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
888
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação, recebidos pela prestadora no respectivo mês e que foram respondidas em mais de 10 (dez) dias úteis.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
888
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) número total de solicitações de serviços ou pedidos de informação, recebidos pela prestadora no respectivo mês e que foram respondidas em mais de 10 (dez) dias úteis.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
889
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Art. 33. O usuário, ao comparecer a qualquer Setor de Relacionamento ou a qualquer Setor de Atendimento e/ou Venda próprio, deve ser atendido em até 30 (trinta) minutos, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
889
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 33. O usuário, ao comparecer a qualquer Setor de Relacionamento ou a qualquer Setor de Atendimento e/ou Venda próprio, deve ser atendido em até 30 (trinta) minutos, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
890
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 33. O usuário, ao comparecer a qualquer Setor de Atendimento Presencial, deve ser atendido em até 30 (trinta) minutos, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
890
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 33. O usuário, ao comparecer a qualquer Setor de Atendimento Presencial, deve ser atendido em até 30 (trinta) minutos, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no mês. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
891
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º A meta estabelecida no <strong>caput</strong> não é exigível para os Setores de Venda de terceiros.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
891
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º A meta estabelecida no <strong>caput</strong> não é exigível para os Setores de Venda de terceiros.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
892
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">§ 1º A meta estabelecida no <strong>caput</strong> é exigível diariamente para cada Setor de Atendimento Presencial, isoladamente, sem prejuízo da avaliação e exigência mensal. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
892
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">§ 1º A meta estabelecida no <strong>caput</strong> é exigível diariamente para cada Setor de Atendimento Presencial, isoladamente, sem prejuízo da avaliação e exigência mensal. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
893
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A meta estabelecida no <strong>caput</strong> é exigível diariamente para cada Setor de Relacionamento e para cada Setor de Atendimento e/ou Venda próprio, isoladamente, sem prejuízo da avaliação e exigência mensal.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
893
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A meta estabelecida no <strong>caput</strong> é exigível diariamente para cada Setor de Relacionamento e para cada Setor de Atendimento e/ou Venda próprio, isoladamente, sem prejuízo da avaliação e exigência mensal.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
894
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A prestadora deve disponibilizar sistema de controle eletrônico por senha para acompanhamento do tempo de espera de cada usuário em todos os Setores de Relacionamento, bem como em todos os Setores de Atendimento e/ou Venda próprios.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
894
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A prestadora deve disponibilizar sistema de controle eletrônico por senha para acompanhamento do tempo de espera de cada usuário em todos os Setores de Relacionamento, bem como em todos os Setores de Atendimento e/ou Venda próprios.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
895
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">§ 3º A prestadora deve disponibilizar sistema de controle eletrônico por senha para acompanhamento do tempo de espera de cada usuário em todos os Setores de Atendimento Presencial. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
895
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">§ 3º A prestadora deve disponibilizar sistema de controle eletrônico por senha para acompanhamento do tempo de espera de cada usuário em todos os Setores de Atendimento Presencial. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
896
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Esta meta será avaliada pelo indicador Taxa de Atendimento Pessoal ao Usuário (SMP14).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
896
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Esta meta será avaliada pelo indicador Taxa de Atendimento Pessoal ao Usuário (SMP14).<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
897
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 5º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
897
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 5º Para fins de cálculo do indicador considera-se:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
898
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
898
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação Matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
899
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula14.png" alt="Fórmula" width="113" height="41" /></span></p>]]>
|
899
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula14.png" alt="Fórmula" width="113" height="41" /></span>]]>
|
899
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula14.png" alt="Fórmula" width="113" height="41" />]]>
|
900
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
900
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
901
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A – somatório do número de usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
901
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A – somatório do número de usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
902
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">A - somatório do número de usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos, no mês; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
902
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">A - somatório do número de usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos, no mês; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
903
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B – somatório do número de usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
903
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B – somatório do número de usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, no mês.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
904
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">B - somatório do número de usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial no mês. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
904
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">B - somatório do número de usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial no mês. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
905
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
905
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Coleta:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
906
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem, conforme Calendário Anual, de todos os usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, no horário de funcionamento do respectivo Setor, e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
906
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) a contagem, conforme Calendário Anual, de todos os usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, no horário de funcionamento do respectivo Setor, e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
907
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">a) a contagem, conforme Calendário Anual, de todos os usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial, no horário de funcionamento do respectivo Setor, e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
907
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">a) a contagem, conforme Calendário Anual, de todos os usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial, no horário de funcionamento do respectivo Setor, e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
908
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem, conforme Calendário Anual, de todos os usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, no horário de funcionamento do respectivo Setor.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
908
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) a contagem, conforme Calendário Anual, de todos os usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, no horário de funcionamento do respectivo Setor.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
909
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">b) a contagem, conforme Calendário Anual, de todos os usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial no horário de funcionamento do respectivo Setor. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
909
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">b) a contagem, conforme Calendário Anual, de todos os usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial no horário de funcionamento do respectivo Setor. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
910
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
910
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Unidade Primária: área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
911
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
911
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Forma de Apresentação: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informações, mês a mês, por Área de Prestação e por área definida pelo Código Nacional contida na Área de Prestação, da seguinte forma:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
912
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) número total de usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
912
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) número total de usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
913
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">a) número total de usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos, no mês; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
913
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">a) número total de usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial e que foram atendidos em até 30 (trinta) minutos, no mês; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
914
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) número total de usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
914
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) número total de usuários que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, no mês;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
915
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">b) número total de usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial no mês; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
915
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">b) número total de usuários que compareceram a todos os Setores de Atendimento Presencial no mês; <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
916
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art34AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 34. Para fins de fiscalização, a prestadora deverá disponibilizar à Anatel os arquivos eletrônicos de controle de tempo de atendimento ao usuário, conforme § 3º do artigo 33, sempre que solicitada.</span></p>]]>
|
916
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 34. Para fins de fiscalização, a prestadora deverá disponibilizar à Anatel os arquivos eletrônicos de controle de tempo de atendimento ao usuário, conforme § 3º do artigo 33, sempre que solicitada.</span>]]>
|
917
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 34. Para fins de fiscalização, a prestadora deverá disponibilizar à Anatel os arquivos eletrônicos de controle de tempo de atendimento ao usuário, conforme § 2º do <a title="Acesse o Artigo" href="#art33" rel="alternate">artigo 33</a>, sempre que solicitada. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span></p>]]>
|
917
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span class="texto-recuo-1a-linha">Art. 34. Para fins de fiscalização, a prestadora deverá disponibilizar à Anatel os arquivos eletrônicos de controle de tempo de atendimento ao usuário, conforme § 2º do <a title="Acesse o Artigo" href="#art33" rel="alternate">artigo 33</a>, sempre que solicitada. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a></span><span class="texto-recuo-1a-linha"><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></span>]]>
|
918
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo IX</span></p>]]>
|
918
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo IX</span>]]>
|
919
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Pesquisa</span></p>]]>
|
919
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Dos Indicadores de Pesquisa</span>]]>
|
920
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art35AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 35. Os indicadores de pesquisa são aqueles relacionados no Anexo I e os valores realizados pelas Prestadoras do SMP para cada um destes indicadores são determinados por meio de pesquisa em campo junto aos usuários do SMP, mediante a utilização de questionário(s) específico(s). <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
920
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 35. Os indicadores de pesquisa são aqueles relacionados no Anexo I e os valores realizados pelas Prestadoras do SMP para cada um destes indicadores são determinados por meio de pesquisa em campo junto aos usuários do SMP, mediante a utilização de questionário(s) específico(s). <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
921
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º A coleta de dados para determinação dos indicadores previstos neste Capítulo deve ser realizada por empresa especializada nesse tipo de coleta, contratada pela Prestadora de SMP, a cada 6 (seis) meses, conforme Calendário Anual. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
921
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º A coleta de dados para determinação dos indicadores previstos neste Capítulo deve ser realizada por empresa especializada nesse tipo de coleta, contratada pela Prestadora de SMP, a cada 6 (seis) meses, conforme Calendário Anual. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
922
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A Anatel encaminhará o(s) modelo(s) de questionário a ser(em) utilizado(s) e o manual de aplicação da pesquisa até 1 (um) mês antes do período de coleta de dados previsto no Calendário Anual. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
922
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A Anatel encaminhará o(s) modelo(s) de questionário a ser(em) utilizado(s) e o manual de aplicação da pesquisa até 1 (um) mês antes do período de coleta de dados previsto no Calendário Anual. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
923
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A seu critério, a Anatel poderá incluir, excluir ou alterar itens do questionário. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
923
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º A seu critério, a Anatel poderá incluir, excluir ou alterar itens do questionário. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
924
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º As Prestadoras de SMP podem contratar empresa especializada nesse tipo de coleta, de forma conjunta, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada prestadora perante a Anatel quanto às obrigações previstas neste Regulamento. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
924
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º As Prestadoras de SMP podem contratar empresa especializada nesse tipo de coleta, de forma conjunta, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada prestadora perante a Anatel quanto às obrigações previstas neste Regulamento. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
925
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Art. 36. Os dados relativos aos indicadores previstos neste Capítulo devem ser enviados à Anatel, em meio eletrônico, separados por Unidade Federativa contida na Área de Prestação, contendo a resposta dada por cada respondente pesquisado, para cada item do questionário, incluindo os dados sócio-biodemográficos, até o dia 10 (dez) do mês subsequente à coleta dos dados em formato a ser definido pela Anatel. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
925
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 36. Os dados relativos aos indicadores previstos neste Capítulo devem ser enviados à Anatel, em meio eletrônico, separados por Unidade Federativa contida na Área de Prestação, contendo a resposta dada por cada respondente pesquisado, para cada item do questionário, incluindo os dados sócio-biodemográficos, até o dia 10 (dez) do mês subsequente à coleta dos dados em formato a ser definido pela Anatel. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
926
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. Além dos dados relativos aos indicadores previstos neste Capítulo, as prestadoras devem enviar, quando solicitadas pela Agência, todas as informações necessárias para a Anatel interpretar e analisar os dados enviados. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
926
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. Além dos dados relativos aos indicadores previstos neste Capítulo, as prestadoras devem enviar, quando solicitadas pela Agência, todas as informações necessárias para a Anatel interpretar e analisar os dados enviados. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
927
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Art. 37. A seu critério, a Anatel poderá acompanhar todas as etapas de aplicação de cada ciclo de pesquisa. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
927
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 37. A seu critério, a Anatel poderá acompanhar todas as etapas de aplicação de cada ciclo de pesquisa. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
928
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Art. 38. A Prestadora de SMP deverá, antes da realização de cada ciclo de pesquisa, dar publicidade à aplicação da pesquisa, que também poderá constar no sítio da Anatel na Internet. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
928
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 38. A Prestadora de SMP deverá, antes da realização de cada ciclo de pesquisa, dar publicidade à aplicação da pesquisa, que também poderá constar no sítio da Anatel na Internet. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
929
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Art. 39. Os critérios para determinação da amostra a ser pesquisada, metodologia de pesquisa em campo, dentre outros, estão definidos no Anexo II deste Regulamento. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
929
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 39. Os critérios para determinação da amostra a ser pesquisada, metodologia de pesquisa em campo, dentre outros, estão definidos no Anexo II deste Regulamento. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
930
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Art. 40. A Anatel realizará a análise estatística dos dados informados para determinação dos indicadores apresentados no Anexo I, tornando público o seu resultado. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
930
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 40. A Anatel realizará a análise estatística dos dados informados para determinação dos indicadores apresentados no Anexo I, tornando público o seu resultado. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
931
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. A Anatel também tornará pública a relação entre os itens dos questionários com o indicador gerado, assim como as metodologias utilizadas para avaliação e determinação do indicador. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
931
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. A Anatel também tornará pública a relação entre os itens dos questionários com o indicador gerado, assim como as metodologias utilizadas para avaliação e determinação do indicador. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
932
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Art. 41. Os indicadores previstos neste Capítulo comporão base de dados com uma série histórica para fins de acompanhamento da qualidade das prestadoras, conforme percebida pelos usuários do SMP. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
932
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 41. Os indicadores previstos neste Capítulo comporão base de dados com uma série histórica para fins de acompanhamento da qualidade das prestadoras, conforme percebida pelos usuários do SMP. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
933
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"><a id="art42Anexo"></a>Art. 42. A cada período de coleta de dados, o desempenho da Prestadora de SMP, nos Indicadores previstos neste Capítulo, será avaliado e, caso seja considerado insuficiente, a Anatel poderá aplicar as sanções cabíveis, apontando os critérios utilizados para avaliação. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
933
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><a id="art42Anexo"></a>Art. 42. A cada período de coleta de dados, o desempenho da Prestadora de SMP, nos Indicadores previstos neste Capítulo, será avaliado e, caso seja considerado insuficiente, a Anatel poderá aplicar as sanções cabíveis, apontando os critérios utilizados para avaliação. <a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
934
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo X</span></p>]]>
|
934
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo X</span>]]>
|
935
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Dos Índices Comparativos</span></p>]]>
|
935
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Dos Índices Comparativos</span>]]>
|
936
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art43AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 43. Os Índices Comparativos previstos neste Capítulo comporão base de dados com uma série histórica que será utilizada pela Anatel para fins de acompanhamento da Prestadora de SMP e comparação com as demais Prestadoras de SMP.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
936
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 43. Os Índices Comparativos previstos neste Capítulo comporão base de dados com uma série histórica que será utilizada pela Anatel para fins de acompanhamento da Prestadora de SMP e comparação com as demais Prestadoras de SMP.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
937
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art44AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 44. Caso os resultados alcançados pela Prestadora de SMP sejam considerados insuficientes, a Anatel poderá solicitar as providências cabíveis no sentido de melhorar o desempenho, não se aplicando, entretanto, as sanções previstas no artigo 53 deste Regulamento.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
937
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 44. Caso os resultados alcançados pela Prestadora de SMP sejam considerados insuficientes, a Anatel poderá solicitar as providências cabíveis no sentido de melhorar o desempenho, não se aplicando, entretanto, as sanções previstas no artigo 53 deste Regulamento.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
938
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art45AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 45. O Índice de Desempenho na Qualidade – IDQ, conforme definido neste artigo, compõe o rol de índices comparativos da qualidade do SMP.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
938
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 45. O Índice de Desempenho na Qualidade – IDQ, conforme definido neste artigo, compõe o rol de índices comparativos da qualidade do SMP.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
939
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Representação matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
939
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Representação matemática:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
940
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula15.png" alt="Fórmula" width="237" height="116" /></span>]]>
|
940
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula15.png" alt="Fórmula" width="237" height="116" />]]>
|
941
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
941
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
942
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">- Para os indicadores SMP3 (PMM1 e PMM2), SMP4 (PMM1 e PMM2), SMP5 (PMM1 e PMM2), SMP6, SMP8 (PMT), SMP10 e SMP11 (PMT), SMP12, SMP13 e SMP14, o D<sub>i</sub> e o Max<sub>i</sub>são calculados da seguinte maneira:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
942
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- Para os indicadores SMP3 (PMM1 e PMM2), SMP4 (PMM1 e PMM2), SMP5 (PMM1 e PMM2), SMP6, SMP8 (PMT), SMP10 e SMP11 (PMT), SMP12, SMP13 e SMP14, o D<sub>i</sub> e o Max<sub>i</sub>são calculados da seguinte maneira:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
943
| <![CDATA[<p style="text-align: center; padding-left: 60px;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula16.png" alt="Fórmula" width="93" height="47" /> <img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula17.png" alt="Fórmula" width="139" height="47" /></span></p>]]>
|
943
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula16.png" alt="Fórmula" width="93" height="47" /> <img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula17.png" alt="Fórmula" width="139" height="47" /></span>]]>
|
943
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula16.png" alt="Fórmula" width="93" height="47" />]]>
|
943
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula17.png" alt="Fórmula" width="139" height="47" />]]>
|
944
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">- Para os indicadores SMP1, SMP2, SMP7 (PMM1 e PMM2) e SMP9 (PMT), o D<sub>i</sub> e o Max<sub>i</sub> são calculados da seguinte maneira:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
944
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- Para os indicadores SMP1, SMP2, SMP7 (PMM1 e PMM2) e SMP9 (PMT), o D<sub>i</sub> e o Max<sub>i</sub> são calculados da seguinte maneira:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
945
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula18.png" alt="Fórmula" width="93" height="47" /> <img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula19.png" alt="Fórmula" width="141" height="47" /></span></p>]]>
|
945
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula18.png" alt="Fórmula" width="93" height="47" /> <img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula19.png" alt="Fórmula" width="141" height="47" /></span>]]>
|
945
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula18.png" alt="Fórmula" width="93" height="47" />]]>
|
945
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula19.png" alt="Fórmula" width="141" height="47" />]]>
|
946
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">- D<sub>i</sub>: Desvio percentual em relação à meta estabelecida para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub>.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
946
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- D<sub>i</sub>: Desvio percentual em relação à meta estabelecida para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub>.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
947
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">- R<sub>i</sub>: Valor realizado pela prestadora para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub> no período e na área de análise.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
947
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- R<sub>i</sub>: Valor realizado pela prestadora para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub> no período e na área de análise.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
948
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">- Rmax<sub>i</sub>: Valor máximo que pode ser realizado pela prestadora para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub> no período e na área de análise.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
948
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- Rmax<sub>i</sub>: Valor máximo que pode ser realizado pela prestadora para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub> no período e na área de análise.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
949
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">- M<sub>i</sub>: Meta de qualidade estabelecida para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub>.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
949
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- M<sub>i</sub>: Meta de qualidade estabelecida para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub>.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
950
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">- Max<sub>i</sub>: Índice de qualidade máximo que pode ser realizado para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub>.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
950
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- Max<sub>i</sub>: Índice de qualidade máximo que pode ser realizado para o indicador de qualidade SMP<sub>i</sub>.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
951
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">- p<sub>i</sub>: peso relacionado ao indicador de qualidade SMP<sub>i</sub>, sendo igual para todos os indicadores. O valor dos pesos poderá ser alterado em função dos resultados dos indicadores de pesquisa ou outros estudos conduzidos pela Agência.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
951
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- p<sub>i</sub>: peso relacionado ao indicador de qualidade SMP<sub>i</sub>, sendo igual para todos os indicadores. O valor dos pesos poderá ser alterado em função dos resultados dos indicadores de pesquisa ou outros estudos conduzidos pela Agência.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
952
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art46AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 46. O Índice de Desempenho no Atendimento – IDA, conforme metodologia de cálculo definida pela Agência, compõe o rol de índices comparativos da qualidade do SMP.</span></p>]]>
|
952
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 46. O Índice de Desempenho no Atendimento – IDA, conforme metodologia de cálculo definida pela Agência, compõe o rol de índices comparativos da qualidade do SMP.</span>]]>
|
953
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Capítulo XI</span></p>]]>
|
953
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Capítulo XI</span>]]>
|
954
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Das Disposições Finais e Transitórias</span></p>]]>
|
954
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Das Disposições Finais e Transitórias</span>]]>
|
955
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Seção I</span></p>]]>
|
955
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Seção I</span>]]>
|
956
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Do Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ)</span></p>]]>
|
956
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Do Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ)</span>]]>
|
957
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art47AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 47. Para a implantação dos processos de aferição dos indicadores previstos neste Regulamento, em especial os previstos nos artigos <a title="Acesse o artigo" href="#art22">22</a> e <a title="Acesse o artigo" href="#art23">23</a>, inclusive o desenvolvimento do software de medição que trata o <a title="Acesse o artigo" href="#art24">art. 24</a>, será constituído o GIPAQ, sob a coordenação da Anatel.</span></p>]]>
|
957
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 47. Para a implantação dos processos de aferição dos indicadores previstos neste Regulamento, em especial os previstos nos artigos <a title="Acesse o artigo" href="#art22">22</a> e <a title="Acesse o artigo" href="#art23">23</a>, inclusive o desenvolvimento do software de medição que trata o <a title="Acesse o artigo" href="#art24">art. 24</a>, será constituído o GIPAQ, sob a coordenação da Anatel.</span>]]>
|
958
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º O GIPAQ será composto por representantes da Anatel, da Entidade Aferidora da Qualidade e das Prestadoras do SMP.</span></p>]]>
|
958
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º O GIPAQ será composto por representantes da Anatel, da Entidade Aferidora da Qualidade e das Prestadoras do SMP.</span>]]>
|
959
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GIPAQ.</span></p>]]>
|
959
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GIPAQ.</span>]]>
|
960
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Os membros do GIPAQ serão nomeados em sua reunião de instalação.</span></p>]]>
|
960
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Os membros do GIPAQ serão nomeados em sua reunião de instalação.</span>]]>
|
961
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Os conflitos no âmbito do GIPAQ serão decididos pelos representantes da Anatel.</span></p>]]>
|
961
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º Os conflitos no âmbito do GIPAQ serão decididos pelos representantes da Anatel.</span>]]>
|
962
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art48AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 48. São atribuições do GIPAQ, dentre outras:</span></p>]]>
|
962
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 48. São atribuições do GIPAQ, dentre outras:</span>]]>
|
963
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e desenvolvimento do software de medição de que trata o <a title="Acesse o Artigo" href="#art24" rel="nofollow">art. 24</a>;</span></p>]]>
|
963
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e desenvolvimento do software de medição de que trata o <a title="Acesse o Artigo" href="#art24" rel="nofollow">art. 24</a>;</span>]]>
|
964
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - avaliação e divulgação das fases de implantação dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e desenvolvimento do software de medição; e</span></p>]]>
|
964
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - avaliação e divulgação das fases de implantação dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e desenvolvimento do software de medição; e</span>]]>
|
965
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - validação dos procedimentos operacionais relacionados à aferição dos indicadores SMP10 e SMP11.</span></p>]]>
|
965
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - validação dos procedimentos operacionais relacionados à aferição dos indicadores SMP10 e SMP11.</span>]]>
|
966
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art49AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 49. A implantação dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e do software de medição será dividida em duas fases consecutivas:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
966
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 49. A implantação dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e do software de medição será dividida em duas fases consecutivas:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
967
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Fase 1: Planejamento e Desenvolvimento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
967
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Fase 1: Planejamento e Desenvolvimento;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
968
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Fase 2: Validação;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
968
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Fase 2: Validação;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
969
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. A coordenação de cada uma das fases cabe ao GIPAQ.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
969
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Parágrafo único. A coordenação de cada uma das fases cabe ao GIPAQ.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
970
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art50AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 50. A Fase 1 deve envolver as seguintes macro atividades:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
970
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 50. A Fase 1 deve envolver as seguintes macro atividades:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
971
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Atividade 1.1: instalação do GIPAQ e elaboração de cronograma detalhado de atividades, contendo os prazos de cada Fase e Atividade, considerando os prazos máximos de implantação constantes neste Regulamento.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
971
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Atividade 1.1: instalação do GIPAQ e elaboração de cronograma detalhado de atividades, contendo os prazos de cada Fase e Atividade, considerando os prazos máximos de implantação constantes neste Regulamento.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
972
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Atividade 1.2: planejamento das atividades relacionadas ao desenvolvimento do software de medição e dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e à contratação da Entidade Aferidora da Qualidade;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
972
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Atividade 1.2: planejamento das atividades relacionadas ao desenvolvimento do software de medição e dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e à contratação da Entidade Aferidora da Qualidade;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
973
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - Atividade 1.3: seleção e contratação da Entidade Aferidora da Qualidade;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
973
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - Atividade 1.3: seleção e contratação da Entidade Aferidora da Qualidade;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a><a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
974
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - Atividade 1.4: implementação do software de medição e dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
974
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - Atividade 1.4: implementação do software de medição e dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
975
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - Atividade 1.5: realização de testes do software de medição e dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e definição das áreas para realização da Fase 2;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
975
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - Atividade 1.5: realização de testes do software de medição e dos processos de aferição dos indicadores SMP10 e SMP11 e definição das áreas para realização da Fase 2;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
976
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VI - Atividade 1.6: preparação das redes e sistemas para a realização da Fase 2, nas áreas pré-selecionadas pelo GIPAQ;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
976
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VI - Atividade 1.6: preparação das redes e sistemas para a realização da Fase 2, nas áreas pré-selecionadas pelo GIPAQ;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
977
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">VII - Atividade 1.7: avaliação e divulgação dos resultados desta fase pelo GIPAQ.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
977
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">VII - Atividade 1.7: avaliação e divulgação dos resultados desta fase pelo GIPAQ.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
978
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art51AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 51. A Fase 2 deve envolver as seguintes macro atividades:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
978
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 51. A Fase 2 deve envolver as seguintes macro atividades:<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
979
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - atividade 2.1: realização dos testes de funcionamento do software de medição e dos procedimentos relacionados à aferição dos indicadores de rede nas áreas pré-selecionadas na Fase 1;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
979
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - atividade 2.1: realização dos testes de funcionamento do software de medição e dos procedimentos relacionados à aferição dos indicadores de rede nas áreas pré-selecionadas na Fase 1;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
980
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - atividade 2.2: validação técnico-operacional do funcionamento do software de medição e dos procedimentos relacionados à aferição dos indicadores de rede;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
980
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - atividade 2.2: validação técnico-operacional do funcionamento do software de medição e dos procedimentos relacionados à aferição dos indicadores de rede;<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
981
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - atividade 2.3: elaboração do manual operacional dos procedimentos relacionados à aferição dos indicadores de rede.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
981
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - atividade 2.3: elaboração do manual operacional dos procedimentos relacionados à aferição dos indicadores de rede.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
982
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art52AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 52. Os períodos máximos para a conclusão de cada Fase da implantação do processo de aferição dos indicadores de qualidade SMP10 e SMP11, contados a partir da publicação deste Regulamento, são 270 (duzentos e setenta) dias para a Fase 1 e 90 (noventa) dias, após o término da Fase 1, para a Fase 2.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
982
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 52. Os períodos máximos para a conclusão de cada Fase da implantação do processo de aferição dos indicadores de qualidade SMP10 e SMP11, contados a partir da publicação deste Regulamento, são 270 (duzentos e setenta) dias para a Fase 1 e 90 (noventa) dias, após o término da Fase 1, para a Fase 2.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
983
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Seção II</span></p>]]>
|
983
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Seção II</span>]]>
|
984
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Das considerações finais</span></p>]]>
|
984
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Das considerações finais</span>]]>
|
985
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art53AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 53. O descumprimento das metas previstas neste Regulamento, bem como o envio de informações que possam levar a uma interpretação equivocada dos dados, sujeitam as Prestadoras de SMP às sanções cabíveis, nos termos da regulamentação.</span></p>]]>
|
985
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 53. O descumprimento das metas previstas neste Regulamento, bem como o envio de informações que possam levar a uma interpretação equivocada dos dados, sujeitam as Prestadoras de SMP às sanções cabíveis, nos termos da regulamentação.</span>]]>
|
986
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art54AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 54. A fiscalização relativa ao cumprimento das metas e dos procedimentos estabelecidos neste Regulamento pode ser realizada, nos termos da regulamentação, das seguintes formas:</span></p>]]>
|
986
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 54. A fiscalização relativa ao cumprimento das metas e dos procedimentos estabelecidos neste Regulamento pode ser realizada, nos termos da regulamentação, das seguintes formas:</span>]]>
|
987
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - acompanhamento de indicadores pela Anatel;</span></p>]]>
|
987
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - acompanhamento de indicadores pela Anatel;</span>]]>
|
988
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - auditoria realizada pela Anatel;</span></p>]]>
|
988
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - auditoria realizada pela Anatel;</span>]]>
|
989
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">III - pesquisas junto aos usuários dos serviços;</span></p>]]>
|
989
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">III - pesquisas junto aos usuários dos serviços;</span>]]>
|
990
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">IV - utilização de ações de acompanhamento e avaliação realizadas por usuários ou grupo de usuários;</span></p>]]>
|
990
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">IV - utilização de ações de acompanhamento e avaliação realizadas por usuários ou grupo de usuários;</span>]]>
|
991
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">V - outras formas capazes de comprovar tais descumprimentos.</span></p>]]>
|
991
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">V - outras formas capazes de comprovar tais descumprimentos.</span>]]>
|
992
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art55AnexoI"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 55. Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União – D.O.U.</span></p>]]>
|
992
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 55. Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União – D.O.U.</span>]]>
|
993
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º As obrigações dispostas nos artigos <a title="Acesse o artigo" href="#art22">22</a>, <a title="Acesse o artigo" href="#art23">23</a> e <a title="Acesse o artigo" href="#art24">24</a> são exigíveis após decorridos 12 (doze) meses da entrada em vigor deste Regulamento.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
993
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º As obrigações dispostas nos artigos <a title="Acesse o artigo" href="#art22">22</a>, <a title="Acesse o artigo" href="#art23">23</a> e <a title="Acesse o artigo" href="#art24">24</a> são exigíveis após decorridos 12 (doze) meses da entrada em vigor deste Regulamento.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
994
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Salvo disposição em contrário no presente Regulamento, as demais obrigações nele dispostas são exigíveis após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua entrada em vigor, data a partir da qual ficam revogados os atuais Plano Geral de Metas de Qualidade – PGMQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 317, de 27 de setembro de 2002, e Regulamento de Indicadores de Qualidade – RIQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 335, de 17 de abril de 2003.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span></p>]]>
|
994
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Salvo disposição em contrário no presente Regulamento, as demais obrigações nele dispostas são exigíveis após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua entrada em vigor, data a partir da qual ficam revogados os atuais Plano Geral de Metas de Qualidade – PGMQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 317, de 27 de setembro de 2002, e Regulamento de Indicadores de Qualidade – RIQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 335, de 17 de abril de 2003.<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a></span>]]>
|
995
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><a name="anexoI-RGQ-SMP"></a><span style="text-decoration: line-through;">ANEXO I AO RGQ-SMP</span></p>]]>
|
995
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">ANEXO I AO RGQ-SMP</span>]]>
|
996
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
996
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
997
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">1. CÁLCULO GERAL DOS INDICADORES DE PESQUISA</span></p>]]>
|
997
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1. CÁLCULO GERAL DOS INDICADORES DE PESQUISA</span>]]>
|
998
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">1.1. A determinação do valor dos indicadores de pesquisa é feita pela fórmula:</span></p>]]>
|
998
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1.1. A determinação do valor dos indicadores de pesquisa é feita pela fórmula:</span>]]>
|
999
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula20.png" alt="Fórmula" width="107" height="56" /></span></p>]]>
|
999
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula20.png" alt="Fórmula" width="107" height="56" /></span>]]>
|
999
| <![CDATA[<img style="vertical-align: middle;" title="Fórmula" src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula20.png" alt="Fórmula" width="107" height="56" />]]>
|
1000
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span></p>]]>
|
1000
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span>]]>
|
1001
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">A<sub>ij</sub> – Resposta do usuário “i” ao item “j” do questionário relacionado ao indicador em avaliação;</span></p>]]>
|
1001
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">A<sub>ij</sub> – Resposta do usuário “i” ao item “j” do questionário relacionado ao indicador em avaliação;</span>]]>
|
1002
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">B – Quantidade de itens relacionados ao indicador em avaliação.</span></p>]]>
|
1002
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">B – Quantidade de itens relacionados ao indicador em avaliação.</span>]]>
|
1003
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">C – Quantidade de usuários respondentes.</span></p>]]>
|
1003
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">C – Quantidade de usuários respondentes.</span>]]>
|
1004
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">1.2. Não serão considerados para o cálculo aqueles respondentes que não opinaram em algum item do questionário, exceto aqueles relacionados aos dados sócio-biodemográficos.</span></p>]]>
|
1004
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1.2. Não serão considerados para o cálculo aqueles respondentes que não opinaram em algum item do questionário, exceto aqueles relacionados aos dados sócio-biodemográficos.</span>]]>
|
1005
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">1.3. A fórmula de cálculo é a mesma para todas as dimensões do indicador com alterações apenas nas variáveis que constituem cada dimensão.</span></p>]]>
|
1005
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1.3. A fórmula de cálculo é a mesma para todas as dimensões do indicador com alterações apenas nas variáveis que constituem cada dimensão.</span>]]>
|
1006
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">2. INDICADORES DE PESQUISA</span></p>]]>
|
1006
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2. INDICADORES DE PESQUISA</span>]]>
|
1007
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.1. Capacidade de Resolução (SMP15)</span></p>]]>
|
1007
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.1. Capacidade de Resolução (SMP15)</span>]]>
|
1008
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.1.1 Definição: Capacidade da prestadora em resolver efetivamente as Reclamações, Pedidos de Informação e/ou Solicitações dos usuários.</span></p>]]>
|
1008
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.1.1 Definição: Capacidade da prestadora em resolver efetivamente as Reclamações, Pedidos de Informação e/ou Solicitações dos usuários.</span>]]>
|
1009
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.2. Competência do Atendente (SMP16)</span></p>]]>
|
1009
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.2. Competência do Atendente (SMP16)</span>]]>
|
1010
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.2.1 Definição: Avalia a capacidade e interesse dos atendentes da prestadora com o usuário e as dificuldades de solução dos problemas do usuário.</span></p>]]>
|
1010
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.2.1 Definição: Avalia a capacidade e interesse dos atendentes da prestadora com o usuário e as dificuldades de solução dos problemas do usuário.</span>]]>
|
1011
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.3. Competência e Organização da prestadora (SMP17)</span></p>]]>
|
1011
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.3. Competência e Organização da prestadora (SMP17)</span>]]>
|
1012
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.3.1 Definição: Avalia a competência dos atendentes em ajudar o usuário, a organização do cadastro e da aparência da prestadora e dos atendentes.</span></p>]]>
|
1012
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.3.1 Definição: Avalia a competência dos atendentes em ajudar o usuário, a organização do cadastro e da aparência da prestadora e dos atendentes.</span>]]>
|
1013
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.4. Orientação ao Usuário (SMP18)</span></p>]]>
|
1013
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.4. Orientação ao Usuário (SMP18)</span>]]>
|
1014
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.4.1 Definição: Exprime a capacidade da prestadora em esclarecer e orientar o usuário quanto aos aspectos relacionados à prestação do serviço.</span></p>]]>
|
1014
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.4.1 Definição: Exprime a capacidade da prestadora em esclarecer e orientar o usuário quanto aos aspectos relacionados à prestação do serviço.</span>]]>
|
1015
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.5. Conta e Cartão (SMP19)</span></p>]]>
|
1015
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.5. Conta e Cartão (SMP19)</span>]]>
|
1016
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.5.1 Definição: Exprime a facilidade do usuário no uso do cartão para recarga na modalidade Pré-paga ou os erros relacionados à cobrança na modalidade Pós-paga.</span></p>]]>
|
1016
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.5.1 Definição: Exprime a facilidade do usuário no uso do cartão para recarga na modalidade Pré-paga ou os erros relacionados à cobrança na modalidade Pós-paga.</span>]]>
|
1017
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.6. Qualidade das Ligações (SMP20)</span></p>]]>
|
1017
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.6. Qualidade das Ligações (SMP20)</span>]]>
|
1018
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.6.1 Definição: Exprime a percepção do usuário quanto aos aspectos relacionados à qualidade das ligações.</span></p>]]>
|
1018
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.6.1 Definição: Exprime a percepção do usuário quanto aos aspectos relacionados à qualidade das ligações.</span>]]>
|
1019
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><strong><a name="anexoII-RGQ-SMP"></a>ANEXO II AO RGQ-SMP</strong></span></p>]]>
|
1019
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><strong><a name="anexoII-RGQ-SMP"></a>ANEXO II AO RGQ-SMP</strong></span>]]>
|
1020
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span></p>]]>
|
1020
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2015/829-resolucao-654#art4">(Revogado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015)</a></span>]]>
|
1021
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">1. DISPOSIÇÕES GERAIS</span></p>]]>
|
1021
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1. DISPOSIÇÕES GERAIS</span>]]>
|
1022
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">1.1. Este Anexo estabelece o processo de avaliação da qualidade com relação ao SMP para obtenção dos indicadores de pesquisa definidos neste Regulamento.</span></p>]]>
|
1022
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1.1. Este Anexo estabelece o processo de avaliação da qualidade com relação ao SMP para obtenção dos indicadores de pesquisa definidos neste Regulamento.</span>]]>
|
1023
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">2. DEFINIÇÕES</span></p>]]>
|
1023
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2. DEFINIÇÕES</span>]]>
|
1024
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">2.1. Período Base de Coleta: período de coleta dos dados dos pesquisados conforme Calendário Anual;</span></p>]]>
|
1024
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2.1. Período Base de Coleta: período de coleta dos dados dos pesquisados conforme Calendário Anual;</span>]]>
|
1025
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">3. BASE DE DADOS</span></p>]]>
|
1025
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">3. BASE DE DADOS</span>]]>
|
1026
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">3.1. As informações que comporão a base de dados serão fornecidas à Anatel pelas Prestadoras do SMP, conforme orientações da Agência, no Período Base de Coleta.</span></p>]]>
|
1026
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">3.1. As informações que comporão a base de dados serão fornecidas à Anatel pelas Prestadoras do SMP, conforme orientações da Agência, no Período Base de Coleta.</span>]]>
|
1027
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">3.2. A base de dados é composta das respostas de todos os pesquisados para todos os itens do questionário aplicado, conforme <a title="Acesse o Artigo" href="#art27">art. 27</a> deste Regulamento.</span></p>]]>
|
1027
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">3.2. A base de dados é composta das respostas de todos os pesquisados para todos os itens do questionário aplicado, conforme <a title="Acesse o Artigo" href="#art27">art. 27</a> deste Regulamento.</span>]]>
|
1028
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">4. DA AMOSTRA</span></p>]]>
|
1028
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4. DA AMOSTRA</span>]]>
|
1029
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">4.1. A amostra a ser utilizada será definida pela Anatel em função da quantidade de Códigos de Acesso em operação em cada Unidade Federativa dentro da Área de Prestação.</span></p>]]>
|
1029
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4.1. A amostra a ser utilizada será definida pela Anatel em função da quantidade de Códigos de Acesso em operação em cada Unidade Federativa dentro da Área de Prestação.</span>]]>
|
1030
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">4.2. A seleção aleatória das amostras será realizada pela Anatel a partir da base de dados de Códigos de Acesso em operação fornecida pela prestadora.</span></p>]]>
|
1030
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4.2. A seleção aleatória das amostras será realizada pela Anatel a partir da base de dados de Códigos de Acesso em operação fornecida pela prestadora.</span>]]>
|
1031
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">4.3. As prestadoras deverão excluir da base de dados os Códigos de Acesso dos usuários que solicitaram sigilo de informações, conforme facultado no inciso VI do <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art3">art. 3º</a> da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.</span></p>]]>
|
1031
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4.3. As prestadoras deverão excluir da base de dados os Códigos de Acesso dos usuários que solicitaram sigilo de informações, conforme facultado no inciso VI do <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/leis/8-1997/2-lei-9472#art3">art. 3º</a> da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.</span>]]>
|
1032
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">4.4. A amostragem será realizada separadamente para usuários de planos de serviço Pré-pago e para usuários de planos de serviço Pós-pago.</span></p>]]>
|
1032
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4.4. A amostragem será realizada separadamente para usuários de planos de serviço Pré-pago e para usuários de planos de serviço Pós-pago.</span>]]>
|
1033
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">4.5. O processo de amostragem considerará um intervalo de confiança de, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento).</span></p>]]>
|
1033
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4.5. O processo de amostragem considerará um intervalo de confiança de, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento).</span>]]>
|
1034
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">5. DO QUESTIONÁRIO</span></p>]]>
|
1034
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5. DO QUESTIONÁRIO</span>]]>
|
1035
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">5.1. Os questionários serão definidos com o objetivo de avaliar o conjunto de fatores objeto da percepção da qualidade de atendimento dos pesquisados e atualizados sempre que as análises de confiabilidade, ou a exigência de novos fatores de qualidade, indicarem essa necessidade.</span></p>]]>
|
1035
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5.1. Os questionários serão definidos com o objetivo de avaliar o conjunto de fatores objeto da percepção da qualidade de atendimento dos pesquisados e atualizados sempre que as análises de confiabilidade, ou a exigência de novos fatores de qualidade, indicarem essa necessidade.</span>]]>
|
1036
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">5.2. O questionário será composto por cinco partes, a saber:</span></p>]]>
|
1036
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5.2. O questionário será composto por cinco partes, a saber:</span>]]>
|
1037
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">5.2.1. dados sócio-biodemográficos: informações sobre o perfil do respondente e região de origem;</span></p>]]>
|
1037
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5.2.1. dados sócio-biodemográficos: informações sobre o perfil do respondente e região de origem;</span>]]>
|
1038
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">5.2.2. perfil de uso do serviço: para qual finalidade é usado o serviço;</span></p>]]>
|
1038
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5.2.2. perfil de uso do serviço: para qual finalidade é usado o serviço;</span>]]>
|
1039
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">5.2.3. posse e bens do usuário: informações sobre o perfil econômico do usuário;</span></p>]]>
|
1039
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5.2.3. posse e bens do usuário: informações sobre o perfil econômico do usuário;</span>]]>
|
1040
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">5.2.4. diversos itens objetivos seguidos de uma escala de cinco pontos;</span></p>]]>
|
1040
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5.2.4. diversos itens objetivos seguidos de uma escala de cinco pontos;</span>]]>
|
1041
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">5.2.5. campo aberto para comentários.</span></p>]]>
|
1041
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">5.2.5. campo aberto para comentários.</span>]]>
|
1042
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">6. DA PESQUISA DE CAMPO</span></p>]]>
|
1042
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6. DA PESQUISA DE CAMPO</span>]]>
|
1043
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.1. As entrevistas serão realizadas nas amostras definidas, dentro do período base de coleta de dados definido pela Anatel, conforme Calendário Anual.</span></p>]]>
|
1043
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.1. As entrevistas serão realizadas nas amostras definidas, dentro do período base de coleta de dados definido pela Anatel, conforme Calendário Anual.</span>]]>
|
1044
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.2. As atividades de coleta, crítica, codificação, digitação e consistência dos dados devem ser implementadas atendendo ao seguinte planejamento:</span></p>]]>
|
1044
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.2. As atividades de coleta, crítica, codificação, digitação e consistência dos dados devem ser implementadas atendendo ao seguinte planejamento:</span>]]>
|
1045
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.2.1. Utilização de pesquisadores, de supervisores e de coordenadores de campo com ampla experiência no uso da técnica de pesquisa por telefone.</span></p>]]>
|
1045
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.2.1. Utilização de pesquisadores, de supervisores e de coordenadores de campo com ampla experiência no uso da técnica de pesquisa por telefone.</span>]]>
|
1046
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.2.2. Treinamento dos pesquisadores, contemplando explicações sobre o objeto da pesquisa, o questionário e os procedimentos operacionais e administrativos de campo, além do passo a passo do uso do<em>software</em> de gerenciamento a ser adotado pela empresa especializada contratada.</span></p>]]>
|
1046
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.2.2. Treinamento dos pesquisadores, contemplando explicações sobre o objeto da pesquisa, o questionário e os procedimentos operacionais e administrativos de campo, além do passo a passo do uso do<em>software</em> de gerenciamento a ser adotado pela empresa especializada contratada.</span>]]>
|
1047
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.2.3. O entrevistador deverá apresentar as seguintes habilidades:</span></p>]]>
|
1047
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.2.3. O entrevistador deverá apresentar as seguintes habilidades:</span>]]>
|
1048
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) entender o propósito da pesquisa;</span></p>]]>
|
1048
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) entender o propósito da pesquisa;</span>]]>
|
1049
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) identificar o conteúdo dos itens do questionário;</span></p>]]>
|
1049
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) identificar o conteúdo dos itens do questionário;</span>]]>
|
1050
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) estabelecer contato com o usuário;</span></p>]]>
|
1050
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) estabelecer contato com o usuário;</span>]]>
|
1051
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) conduzir adequadamente a entrevista, sem dar dicas de respostas e sem apressar o usuário.</span></p>]]>
|
1051
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) conduzir adequadamente a entrevista, sem dar dicas de respostas e sem apressar o usuário.</span>]]>
|
1052
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.2.4. Será considerado treinado o entrevistador que:</span></p>]]>
|
1052
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.2.4. Será considerado treinado o entrevistador que:</span>]]>
|
1053
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) usar o <em>software</em> escolhido para gestão da pesquisa sem erro;</span></p>]]>
|
1053
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) usar o <em>software</em> escolhido para gestão da pesquisa sem erro;</span>]]>
|
1054
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) executar uma entrevista sem erro.</span></p>]]>
|
1054
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) executar uma entrevista sem erro.</span>]]>
|
1055
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.3. A prestadora deverá fornecer esclarecimentos sobre a pesquisa a todos os seus usuários por meio do seu Centro de Atendimento.</span></p>]]>
|
1055
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.3. A prestadora deverá fornecer esclarecimentos sobre a pesquisa a todos os seus usuários por meio do seu Centro de Atendimento.</span>]]>
|
1056
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.4. O procedimento de coleta de dados junto aos usuários deve utilizar o sistema de gestão de pesquisa de campo - ETAC (Entrevista Telefônica Assistida por Computador), contemplando:</span></p>]]>
|
1056
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.4. O procedimento de coleta de dados junto aos usuários deve utilizar o sistema de gestão de pesquisa de campo - ETAC (Entrevista Telefônica Assistida por Computador), contemplando:</span>]]>
|
1057
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) uso em rede de microcomputadores;</span></p>]]>
|
1057
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) uso em rede de microcomputadores;</span>]]>
|
1058
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) controle de amostragem no servidor da rede;</span></p>]]>
|
1058
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) controle de amostragem no servidor da rede;</span>]]>
|
1059
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) discagem automática e marcação de entrevista;</span></p>]]>
|
1059
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) discagem automática e marcação de entrevista;</span>]]>
|
1060
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">d) consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário;</span></p>]]>
|
1060
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">d) consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário;</span>]]>
|
1061
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">e) geração de estatísticas de entrevistas realizadas (por dia, horário, pesquisador, por tempo de duração das entrevistas, retornos e substituição de unidades amostrais).</span></p>]]>
|
1061
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">e) geração de estatísticas de entrevistas realizadas (por dia, horário, pesquisador, por tempo de duração das entrevistas, retornos e substituição de unidades amostrais).</span>]]>
|
1062
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.5. Na Supervisão da Pesquisa de Campo deve ser observado o seguinte:</span></p>]]>
|
1062
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.5. Na Supervisão da Pesquisa de Campo deve ser observado o seguinte:</span>]]>
|
1063
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) cada processo de coleta de dados realizado deverá ser submetido a uma análise, de forma que, mediante controles estatísticos e qualitativos, seja analisada a validade ou não das entrevistas realizadas, para efeito de composição do rol de amostras do período de coleta de dados;</span></p>]]>
|
1063
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) cada processo de coleta de dados realizado deverá ser submetido a uma análise, de forma que, mediante controles estatísticos e qualitativos, seja analisada a validade ou não das entrevistas realizadas, para efeito de composição do rol de amostras do período de coleta de dados;</span>]]>
|
1064
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa será baseado na auditoria dos dados do <em>software</em> de gestão da pesquisa e realizado de forma randômica pela Anatel</span></p>]]>
|
1064
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa será baseado na auditoria dos dados do <em>software</em> de gestão da pesquisa e realizado de forma randômica pela Anatel</span>]]>
|
1065
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) fica facultada à Anatel a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar a emissão de relatórios específicos, a serem discutidos junto com a prestadora, na ocasião da coleta dos dados.</span></p>]]>
|
1065
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) fica facultada à Anatel a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar a emissão de relatórios específicos, a serem discutidos junto com a prestadora, na ocasião da coleta dos dados.</span>]]>
|
1066
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.6. Caberá à empresa contratada pela Prestadora de SMP definir os procedimentos operacionais para realização das pesquisas e da organização dos dados que comporão a base de dados a ser enviada à Anatel, observado o disposto neste Regulamento.</span></p>]]>
|
1066
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.6. Caberá à empresa contratada pela Prestadora de SMP definir os procedimentos operacionais para realização das pesquisas e da organização dos dados que comporão a base de dados a ser enviada à Anatel, observado o disposto neste Regulamento.</span>]]>
|
1067
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.6.1. Os procedimentos operacionais deverão ser encaminhados à Anatel para verificação de sua adequação aos requisitos estabelecidos neste Regulamento.</span></p>]]>
|
1067
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.6.1. Os procedimentos operacionais deverão ser encaminhados à Anatel para verificação de sua adequação aos requisitos estabelecidos neste Regulamento.</span>]]>
|
1068
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;"><span style="text-decoration: line-through;">6.6. As demais questões referentes à pesquisa deverão constar no manual de aplicação a ser enviado pela Anatel às prestadoras.</span></p>]]>
|
1068
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">6.6. As demais questões referentes à pesquisa deverão constar no manual de aplicação a ser enviado pela Anatel às prestadoras.</span>]]>
|
1069
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><a name="anexoIII-RGQ-SMP"></a><span style="text-decoration: line-through;">ANEXO III AO RGQ-SMP</span></p>]]>
|
1069
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">ANEXO III AO RGQ-SMP</span>]]>
|
1070
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">Método de Consolidação dos Indicadores</span></p>]]>
|
1070
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Método de Consolidação dos Indicadores</span>]]>
|
1071
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">1. O objetivo principal deste Anexo é a apresentação do modelo de consolidação dos indicadores de qualidade a ser utilizado na consolidação dos índices obtidos em cada um dos indicadores.</span></p>]]>
|
1071
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">1. O objetivo principal deste Anexo é a apresentação do modelo de consolidação dos indicadores de qualidade a ser utilizado na consolidação dos índices obtidos em cada um dos indicadores.</span>]]>
|
1072
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_diagrama_anexoiii_rgq-smp.png" alt="" /></span></p>]]>
|
1072
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_diagrama_anexoiii_rgq-smp.png" alt="" /></span>]]>
|
1073
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">2. As definições dos indicadores são usadas para o cálculo de seus valores em cada uma das etapas mostradas na figura acima, observando-se que, em cada etapa, a partir da primeira, as informações vão se acumulando de forma ponderada.</span></p>]]>
|
1073
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">2. As definições dos indicadores são usadas para o cálculo de seus valores em cada uma das etapas mostradas na figura acima, observando-se que, em cada etapa, a partir da primeira, as informações vão se acumulando de forma ponderada.</span>]]>
|
1074
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">I - Definições:</span></p>]]>
|
1074
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I - Definições:</span>]]>
|
1075
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) Indicador: informação significativa acerca de determinada área de interesse, que demonstra representativamente a sua situação;</span></p>]]>
|
1075
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) Indicador: informação significativa acerca de determinada área de interesse, que demonstra representativamente a sua situação;</span>]]>
|
1076
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) Índice: número dimensional ou não que significa o valor assumido pelo indicador e pode servir para comparação de fenômenos aleatórios em tempos ou situações diversas;</span></p>]]>
|
1076
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) Índice: número dimensional ou não que significa o valor assumido pelo indicador e pode servir para comparação de fenômenos aleatórios em tempos ou situações diversas;</span>]]>
|
1077
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) Fator de Ponderação: valor utilizado para determinar o peso de um indicador na consolidação do índice representativo de uma unidade secundária.</span></p>]]>
|
1077
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) Fator de Ponderação: valor utilizado para determinar o peso de um indicador na consolidação do índice representativo de uma unidade secundária.</span>]]>
|
1078
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Consolidação:</span></p>]]>
|
1078
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">II - Método de Consolidação:</span>]]>
|
1079
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">a) cálculo dos Índices:</span></p>]]>
|
1079
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">a) cálculo dos Índices:</span>]]>
|
1080
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">- para efetivação do cálculo dos índices dos indicadores será seguido o estabelecido neste Regulamento, para cada indicador individualmente;</span></p>]]>
|
1080
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- para efetivação do cálculo dos índices dos indicadores será seguido o estabelecido neste Regulamento, para cada indicador individualmente;</span>]]>
|
1081
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">- calculam-se os índices das unidades primárias;</span></p>]]>
|
1081
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- calculam-se os índices das unidades primárias;</span>]]>
|
1082
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">- calculam-se os índices das unidades secundárias, ponderando-os pelos fatores de cada unidade primária.</span></p>]]>
|
1082
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- calculam-se os índices das unidades secundárias, ponderando-os pelos fatores de cada unidade primária.</span>]]>
|
1083
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">b) consolidação:</span></p>]]>
|
1083
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">b) consolidação:</span>]]>
|
1084
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 90px;"><span style="text-decoration: line-through;">- a fórmula a seguir apresenta a metodologia de consolidação usada, partindo-se da unidade primária até a consolidação para a unidade secundária:</span></p>]]>
|
1084
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">- a fórmula a seguir apresenta a metodologia de consolidação usada, partindo-se da unidade primária até a consolidação para a unidade secundária:</span>]]>
|
1085
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula21.png" alt="" /></span></p>]]>
|
1085
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><img src="/legislacao/arquivos_e_imagens/imagens/resolucoes/res575/resolucao575_formula21.png" alt="" /></span>]]>
|
1086
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 120px;"><span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span></p>]]>
|
1086
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Onde:</span>]]>
|
1087
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 150px;"><span style="text-decoration: line-through;">I<sub>S</sub> - índice do indicador SMP<sub>m</sub> para cada unidade secundária;</span></p>]]>
|
1087
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I<sub>S</sub> - índice do indicador SMP<sub>m</sub> para cada unidade secundária;</span>]]>
|
1088
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 150px;"><span style="text-decoration: line-through;">I<sub>P</sub> - índice do indicador SMP<sub>m</sub> a partir de cada unidade primária;</span></p>]]>
|
1088
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">I<sub>P</sub> - índice do indicador SMP<sub>m</sub> a partir de cada unidade primária;</span>]]>
|
1089
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 150px;"><span style="text-decoration: line-through;">F<sub>P</sub> - fator de ponderação do indicador SMP<sub>m</sub> a partir da unidade primária;</span></p>]]>
|
1089
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">F<sub>P</sub> - fator de ponderação do indicador SMP<sub>m</sub> a partir da unidade primária;</span>]]>
|
1090
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 150px;"><span style="text-decoration: line-through;">n - número de unidades primárias.</span></p>]]>
|
1090
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">n - número de unidades primárias.</span>]]>
|
1091
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">3. O modelo de consolidação apresentado neste Anexo é utilizado pelo Sistema de Gerenciamento de Indicadores de Qualidade – SGIQ, da Anatel.</span></p>]]>
|
1091
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">3. O modelo de consolidação apresentado neste Anexo é utilizado pelo Sistema de Gerenciamento de Indicadores de Qualidade – SGIQ, da Anatel.</span>]]>
|
1092
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;">4. A critério da Anatel, os indicadores poderão ser consolidados em nível de prestadora, utilizando a metodologia apresentada neste Anexo, com o mesmo fator de ponderação utilizado para as unidades primárias ou secundárias.</span></p>]]>
|
1092
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">4. A critério da Anatel, os indicadores poderão ser consolidados em nível de prestadora, utilizando a metodologia apresentada neste Anexo, com o mesmo fator de ponderação utilizado para as unidades primárias ou secundárias.</span>]]>
|
1093
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: line-through;"> </span></p>]]>
|
1093
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"> </span>]]>
|
1094
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><a id="anexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011</span></p>]]>
|
1094
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011</span>]]>
|
1095
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="text-decoration: line-through;">ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP</span></p>]]>
|
1095
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP</span>]]>
|
1096
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art1AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 1º Revogar o inciso XXVII do <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art3" target="_blank" rel="noopener noreferrer">art. 3º</a> do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, sem renumerar os incisos seguintes.</span></p>]]>
|
1096
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 1º Revogar o inciso XXVII do <a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art3" target="_blank" rel="noopener noreferrer">art. 3º</a> do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, sem renumerar os incisos seguintes.</span>]]>
|
1097
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art2AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 2º Dar nova redação aos incisos XXVIII e XXIX do art. 3º do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span></p>]]>
|
1097
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 2º Dar nova redação aos incisos XXVIII e XXIX do art. 3º do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span>]]>
|
1098
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art3" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 3º</a> (...)</span></p>]]>
|
1098
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art3" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 3º</a> (...)</span>]]>
|
1099
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">XXVIII - Setor de Relacionamento: estabelecimento, próprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usuário o atendimento presencial de pedidos de informação, esclarecimento, entrega, mediante protocolo, de reclamações e solicitações de serviço ou qualquer outra interação ligada ao serviço da prestadora;</span></p>]]>
|
1099
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XXVIII - Setor de Relacionamento: estabelecimento, próprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usuário o atendimento presencial de pedidos de informação, esclarecimento, entrega, mediante protocolo, de reclamações e solicitações de serviço ou qualquer outra interação ligada ao serviço da prestadora;</span>]]>
|
1100
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">XXIX - Setor de Atendimento e/ou Venda: estabelecimento, próprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usuário o atendimento, seja presencial ou não, de algumas demandas relacionadas ao serviço da prestadora; (...)”</span></p>]]>
|
1100
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XXIX - Setor de Atendimento e/ou Venda: estabelecimento, próprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usuário o atendimento, seja presencial ou não, de algumas demandas relacionadas ao serviço da prestadora; (...)”</span>]]>
|
1101
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art3AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 3º Dar nova redação aos incisos XIX e XXI do art. 10 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span></p>]]>
|
1101
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 3º Dar nova redação aos incisos XIX e XXI do art. 10 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span>]]>
|
1102
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art10" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 10</a>. (...)</span></p>]]>
|
1102
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art10" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 10</a>. (...)</span>]]>
|
1103
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">XIX - manter nas dependências dos Setores de Relacionamento e dos Setores de Atendimento e/ou Venda, em local visível e de fácil acesso ao público em geral, quadro com resumo dos direitos dos Usuários, conforme definido pela Anatel;</span></p>]]>
|
1103
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XIX - manter nas dependências dos Setores de Relacionamento e dos Setores de Atendimento e/ou Venda, em local visível e de fácil acesso ao público em geral, quadro com resumo dos direitos dos Usuários, conforme definido pela Anatel;</span>]]>
|
1104
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">(...)</span></p>]]>
|
1104
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">(...)</span>]]>
|
1105
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">XXI - disponibilizar os endereços de todos os seus Setores de Atendimento e/ou Venda e Setores de Relacionamento pelo Centro de Atendimento e pela página da Prestadora na Internet; (...)”</span></p>]]>
|
1105
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">XXI - disponibilizar os endereços de todos os seus Setores de Atendimento e/ou Venda e Setores de Relacionamento pelo Centro de Atendimento e pela página da Prestadora na Internet; (...)”</span>]]>
|
1106
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art4AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 4º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> e ao § 2º do art. 14 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span></p>]]>
|
1106
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 4º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> e ao § 2º do art. 14 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span>]]>
|
1107
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art14" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 14</a>. A prestadora deve cumprir as metas de qualidade fixadas no Regulamento de Gestão da Qualidade do SMP (RGQ-SMP), bem como nos respectivos Termos de Autorização.</span></p>]]>
|
1107
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art14" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 14</a>. A prestadora deve cumprir as metas de qualidade fixadas no Regulamento de Gestão da Qualidade do SMP (RGQ-SMP), bem como nos respectivos Termos de Autorização.</span>]]>
|
1108
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">(...)</span></p>]]>
|
1108
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">(...)</span>]]>
|
1109
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Os equipamentos da plataforma do SMP devem tornar disponíveis os dados técnicos na forma prevista no RGQ-SMP.”</span></p>]]>
|
1109
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Os equipamentos da plataforma do SMP devem tornar disponíveis os dados técnicos na forma prevista no RGQ-SMP.”</span>]]>
|
1110
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art5AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 5º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> e aos §§ 3º, 11 e 12, alínea c do art. 15 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span></p>]]>
|
1110
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 5º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> e aos §§ 3º, 11 e 12, alínea c do art. 15 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span>]]>
|
1111
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art15" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 15</a>. A prestadora deve receber reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação dos Usuários, respondendo ou solucionando as solicitações de serviços e os pedidos de informação nos prazos fixados no RGQ-SMP.</span></p>]]>
|
1111
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art15" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 15</a>. A prestadora deve receber reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação dos Usuários, respondendo ou solucionando as solicitações de serviços e os pedidos de informação nos prazos fixados no RGQ-SMP.</span>]]>
|
1112
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">(...)</span></p>]]>
|
1112
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">(...)</span>]]>
|
1113
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Todas as reclamações, solicitações de serviços, pedidos de rescisão e pedidos de informação apresentados pelo Usuário devem ser processados pela prestadora e receber um número de protocolo numérico seqüencial a ser obrigatoriamente informado ao interessado para possibilitar o acompanhamento de sua solução, inclusive por intermédio da Internet, do Centro de Atendimento ou do Setor de Relacionamento da Prestadora.</span></p>]]>
|
1113
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º Todas as reclamações, solicitações de serviços, pedidos de rescisão e pedidos de informação apresentados pelo Usuário devem ser processados pela prestadora e receber um número de protocolo numérico seqüencial a ser obrigatoriamente informado ao interessado para possibilitar o acompanhamento de sua solução, inclusive por intermédio da Internet, do Centro de Atendimento ou do Setor de Relacionamento da Prestadora.</span>]]>
|
1114
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">(...)</span></p>]]>
|
1114
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">(...)</span>]]>
|
1115
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 11. Quando o Usuário apresentar sua reclamação, solicitação de serviço, pedido de rescisão ou pedido de informação pessoalmente no Setor de Relacionamento ou Setor de Atendimento e/ou Venda da Prestadora, deve ser entregue ao Usuário, adicionalmente à mensagem de texto prevista no parágrafo 6º, o recibo contendo o número do protocolo numérico seqüencial.</span></p>]]>
|
1115
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 11. Quando o Usuário apresentar sua reclamação, solicitação de serviço, pedido de rescisão ou pedido de informação pessoalmente no Setor de Relacionamento ou Setor de Atendimento e/ou Venda da Prestadora, deve ser entregue ao Usuário, adicionalmente à mensagem de texto prevista no parágrafo 6º, o recibo contendo o número do protocolo numérico seqüencial.</span>]]>
|
1116
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 12. No caso do Usuário apresentar sua reclamação, solicitação de serviço, pedido de rescisão ou pedido de informação:</span></p>]]>
|
1116
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 12. No caso do Usuário apresentar sua reclamação, solicitação de serviço, pedido de rescisão ou pedido de informação:</span>]]>
|
1117
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">(...)</span></p>]]>
|
1117
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">(...)</span>]]>
|
1118
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">c) pessoalmente, no Setor de Relacionamento ou Setor de Atendimento e/ou Venda, a resposta deve ser informada por um meio à escolha do Usuário; (...)”</span></p>]]>
|
1118
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">c) pessoalmente, no Setor de Relacionamento ou Setor de Atendimento e/ou Venda, a resposta deve ser informada por um meio à escolha do Usuário; (...)”</span>]]>
|
1119
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art6AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 6º Dar nova redação ao § 7º do art. 23 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span></p>]]>
|
1119
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 6º Dar nova redação ao § 7º do art. 23 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span>]]>
|
1120
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art23" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 23</a>. (...)</span></p>]]>
|
1120
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art23" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 23</a>. (...)</span>]]>
|
1121
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 7º Quando o pedido de rescisão for feito no Setor de Relacionamento ou no Setor de Atendimento e/ou Venda, a confirmação do recebimento, adicionalmente à confirmação por meio de mensagem de texto prevista no parágrafo 4º, deverá ser entregue imediatamente ao Usuário, mediante recibo. (...)”</span></p>]]>
|
1121
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 7º Quando o pedido de rescisão for feito no Setor de Relacionamento ou no Setor de Atendimento e/ou Venda, a confirmação do recebimento, adicionalmente à confirmação por meio de mensagem de texto prevista no parágrafo 4º, deverá ser entregue imediatamente ao Usuário, mediante recibo. (...)”</span>]]>
|
1122
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art7AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 7º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> e §§ 1º e 3º art. 92 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span></p>]]>
|
1122
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 7º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> e §§ 1º e 3º art. 92 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span>]]>
|
1123
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art92" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 92</a>. A prestadora deve tornar disponível ao Usuário o acesso telefônico gratuito ao Centro de Atendimento, bem como informar os endereços dos Setores de Relacionamento e de Atendimento e/ou Venda.</span></p>]]>
|
1123
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art92" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 92</a>. A prestadora deve tornar disponível ao Usuário o acesso telefônico gratuito ao Centro de Atendimento, bem como informar os endereços dos Setores de Relacionamento e de Atendimento e/ou Venda.</span>]]>
|
1124
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">(...)</span></p>]]>
|
1124
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">(...)</span>]]>
|
1125
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 1º O acesso ao Centro de Atendimento deve oferecer grau de serviço compatível com o que determina o RGQ-SMP.</span></p>]]>
|
1125
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 1º O acesso ao Centro de Atendimento deve oferecer grau de serviço compatível com o que determina o RGQ-SMP.</span>]]>
|
1126
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">(...)</span></p>]]>
|
1126
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">(...)</span>]]>
|
1127
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º As informações referentes aos endereços dos Setores de Relacionamento e os Códigos de Acesso dos Centros de Atendimento devem ser disponibilizadas no Contrato de Prestação do SMP, conforme o art. 21, e na página da prestadora na Internet.”</span></p>]]>
|
1127
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º As informações referentes aos endereços dos Setores de Relacionamento e os Códigos de Acesso dos Centros de Atendimento devem ser disponibilizadas no Contrato de Prestação do SMP, conforme o art. 21, e na página da prestadora na Internet.”</span>]]>
|
1128
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art8AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 8º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> do art. 94 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span></p>]]>
|
1128
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 8º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> do art. 94 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span>]]>
|
1129
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art94" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 94</a>. O Usuário deve encaminhar suas reclamações e comunicar defeitos diretamente à prestadora, a quem cabe providenciar o atendimento e a correção do problema nos prazos estabelecidos no RGQ-SMP.”</span></p>]]>
|
1129
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art94" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 94</a>. O Usuário deve encaminhar suas reclamações e comunicar defeitos diretamente à prestadora, a quem cabe providenciar o atendimento e a correção do problema nos prazos estabelecidos no RGQ-SMP.”</span>]]>
|
1130
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art9AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 9º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> do art. 95 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span></p>]]>
|
1130
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 9º Dar nova redação ao <strong>caput</strong> do art. 95 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span>]]>
|
1131
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art95" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 95</a>. A comunicação destinada à Central de Intermediação prevista no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, deve obedecer aos mesmos critérios e metas de completamento e disponibilidade estabelecidos para o Centro de Atendimento no Art. 6º do RGQ-SMP.”</span></p>]]>
|
1131
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art95" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 95</a>. A comunicação destinada à Central de Intermediação prevista no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, deve obedecer aos mesmos critérios e metas de completamento e disponibilidade estabelecidos para o Centro de Atendimento no Art. 6º do RGQ-SMP.”</span>]]>
|
1132
| <![CDATA[<p class="texto-recuo-1a-linha" style="text-align: justify;"><a id="art10AnexoII"></a><span style="text-decoration: line-through;">Art. 10. Dar nova redação ao §§ 1º, 2º, 3º , 4º e 5º art. 96 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span></p>]]>
|
1132
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">Art. 10. Dar nova redação ao §§ 1º, 2º, 3º , 4º e 5º art. 96 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:</span>]]>
|
1133
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art96" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 96</a>. (...)</span></p>]]>
|
1133
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">“<a title="Acesse o Artigo" href="/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477#art96" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Art. 96</a>. (...)</span>]]>
|
1134
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Todos os Setores de Relacionamento, bem como os Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, devem atender aos requisitos de qualidade definidos pelo RGQ-SMP.</span></p>]]>
|
1134
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 2º Todos os Setores de Relacionamento, bem como os Setores de Atendimento e/ou Venda próprios, devem atender aos requisitos de qualidade definidos pelo RGQ-SMP.</span>]]>
|
1135
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 3º O Setor de Atendimento e/ou Venda pertencente à própria prestadora tem as mesmas obrigações de um Setor de Relacionamento.</span></p>]]>
|
1135
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 3º O Setor de Atendimento e/ou Venda pertencente à própria prestadora tem as mesmas obrigações de um Setor de Relacionamento.</span>]]>
|
1136
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 4º O Setor de Atendimento e/ou Venda de terceiros que efetue Ativação de Estação Móvel, deve encaminhar à prestadora pedidos de rescisão do Contrato de Prestação do SMP apresentados por Usuários, fornecendo comprovante de recebimento.</span></p>]]>
|
1136
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 4º O Setor de Atendimento e/ou Venda de terceiros que efetue Ativação de Estação Móvel, deve encaminhar à prestadora pedidos de rescisão do Contrato de Prestação do SMP apresentados por Usuários, fornecendo comprovante de recebimento.</span>]]>
|
1137
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 60px;"><span style="text-decoration: line-through;">§ 5º A desativação da Estação Móvel do Usuário, decorrente da rescisão do Contrato de Prestação do SMP a pedido do Usuário, quando solicitada junto a Setor de Atendimento e/ou Venda de terceiros, deve ser efetivada pela prestadora, em até 72 (setenta e duas) horas, e enviada à Estação Móvel a mensagem de texto, a que se refere o § 6º do art. 15, em até 60 (sessenta) horas, a partir da solicitação, sem ônus para o Usuário, não se aplicando os prazos estabelecidos no § 10 do art. 15 e no § 1º do art. 23.”</span></p>]]>
|
1137
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;">§ 5º A desativação da Estação Móvel do Usuário, decorrente da rescisão do Contrato de Prestação do SMP a pedido do Usuário, quando solicitada junto a Setor de Atendimento e/ou Venda de terceiros, deve ser efetivada pela prestadora, em até 72 (setenta e duas) horas, e enviada à Estação Móvel a mensagem de texto, a que se refere o § 6º do art. 15, em até 60 (sessenta) horas, a partir da solicitação, sem ônus para o Usuário, não se aplicando os prazos estabelecidos no § 10 do art. 15 e no § 1º do art. 23.”</span>]]>
|
1391
| <![CDATA[<a style ="color: #ffffff;" href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/tratamento-de-dados-pessoais/aviso-de-privacidade">Aviso de Privacidade</a>]]>
|
1432
| <![CDATA[<img src="http://sistemas.anatel.gov.br/piwik/piwik.php?idsite=3" style="border:0;" alt="" />]]>
|
52
| <![CDATA[<style type="text/css">
#scrollToTop {
cursor: pointer;
font-size: 0.9em;
position: fixed;
text-align: center;
z-index: 9999;
-webkit-transition: background-color 0.2s ease-in-out;
-moz-transition: background-color 0.2s ease-in-out;
-ms-transition: background-color 0.2s ease-in-out;
-o-transition: background-color 0.2s ease-in-out;
transition: background-color 0.2s ease-in-out;
background: #3e67b1;
color: #ffffff;
border-radius: 5px;
padding-left: 12px;
padding-right: 12px;
padding-top: 12px;
padding-bottom: 12px;
right: 20px; bottom: 20px;
}
#scrollToTop:hover {
background: #3a72bc;
color: #ffffff;
}
#scrollToTop > img {
display: block;
margin: 0 auto;
}
</style>]]>
|
355
| <![CDATA[<style>
@media print {
footer, #scrollToTop, #scrollToTop:hover, .icon-chevron-up:before, .icon-list:before, main .container #navigation .mainmenu-toggle, footer .footer-ferramenta, footer .footer-logos, #content.internas .below-content .line, main div.rastro-navegacao, #barra-brasil, header, #content.internas .content-header-options-1 .btns-social-like {
display:none !important;
}
a:after, a[href^="javascript:"]:after, a[href^="#"]:after {
display:none;
}
}
</style>]]>
|
1408
| <![CDATA[<style>
.notice_div_simplebar,.notice_div_ribbin{background:rgba(12,30,63,0.85)!important;}
.inner3 .heading_title{color:#ffffff!important; font-size: 16px;}
.inner3 p{color:#ffffff!important; font-size: 14px;}
.button_cookie{background:transparent!important; color:#ffffff!important;}
.eb_papbtn{background:transparent!important; color:#ffffff!important;}
</style>]]>
|
383
| <![CDATA[<a href="#" onclick="window.print();"><i class="fas fa-print"></i></a>]]>
|
1395
| <![CDATA[<a class="button_cookie" href="javascript:void(0);" onclick="calltohide()" id="hideme">Aceitar cookies</a>]]>
|
85
| <![CDATA[<script type="application/json" class="joomla-script-options new">{"csrf.token":"53c38f9fa3429b9306f31e5213fae2d5","system.paths":{"root":"\/legislacao","base":"\/legislacao"}}</script>]]>
|
92
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
jQuery(document).ready(function() {
jQuery(document.body).SLScrollToTop({
'image': '',
'text': 'Voltar ao topo',
'title': 'scroll top',
'className': 'scrollToTop',
'duration': 500
});
});
/*=== EASY GOOGLE ANALYTICS : START TRACKING CODE ===*/
var _gaq = _gaq || [];
_gaq.push(['_setAccount', 'UA-37108821-1']);
_gaq.push(['_trackPageview']);
(function() {
var ga = document.createElement('script'); ga.type = 'text/javascript'; ga.async = true;
ga.src = ('https:' == document.location.protocol ? 'https://ssl' : 'http://www') + '.google-analytics.com/ga.js';
var s = document.getElementsByTagName('script')[0]; s.parentNode.insertBefore(ga, s);
})();
/*=== EASY GOOGLE ANALYTICS : END TRACKING CODE ===*/
</script>]]>
|
385
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var facebookShare = document.querySelector('[data-js="facebook-share"]');
facebookShare.onclick = function(e) {
e.preventDefault();
var facebookWindow = window.open('https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=' + document.URL, 'facebook-popup','height=350, width=600, left='+(window.innerWidth-600)/2+', top='+(window.innerHeight-600)/2);
if(facebookWindow.focus) { facebookWindow.focus(); }
return false;
}
var twitterShare = document.querySelector('[data-js="twitter-share"]');
twitterShare.onclick = function(e) {
e.preventDefault();
var twitterWindow = window.open('https://twitter.com/share?url=' + document.URL, 'twitter-popup','height=350, width=600, left='+(window.innerWidth-600)/2+', top='+(window.innerHeight-600)/2);
if(twitterWindow.focus) { twitterWindow.focus(); }
return false;
}
</script>]]>
|
1372
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var _gaq = _gaq || [];
_gaq.push(['_setAccount', 'UA-61388073-6']);
_gaq.push(['_trackPageview']);
(function () {
var ga = document.createElement('script');
ga.type = 'text/javascript';
ga.async = true;
ga.src = ('https:' == document.location.protocol ? 'https://ssl' : 'http://www') + '.google-analytics.com/ga.js';
var s = document.getElementsByTagName('script')[0];
s.parentNode.insertBefore(ga, s);
})();
</script>]]>
|
1402
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
check_cookie(getBaseURL());
</script>]]>
|
1420
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var _paq = _paq || [];
_paq.push(['trackPageView']);
_paq.push(['enableLinkTracking']);
(function() {
var u=(("https:" == document.location.protocol) ? "https" : "http") + "://sistemas.anatel.gov.br/piwik/";
_paq.push(['setTrackerUrl', u+'piwik.php']);
_paq.push(['setSiteId', 3]);
var d=document, g=d.createElement('script'), s=d.getElementsByTagName('script')[0]; g.type='text/javascript';
g.defer=true; g.async=true; g.src=u+'piwik.js'; s.parentNode.insertBefore(g,s);
})();
</script>]]>
|