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<div class="col-md-11">
<div id="menu_faq">
<span class="perguntaFaq" onclick="More('6')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como emitir uma Certidão Negativa de Débitos?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a6">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a6"><p>A Certidão Negativa de Débitos deve ser emitida diretamente pelo link</p> <p><a href="http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/">http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/#</a></p> <p>Clicar em "MENU RÁPIDO - EMITIR CERTIDÕES (IMÓVEL/GERAL)", e preencher com os dados solicitados.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('4')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como solicitar Nota Fiscal Eletrônica?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a4">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a4"><p>A Nota Fiscal eletrônica deve ser solicitada diretamente no site da Prefeitura Municipal (Nota Fiscal Eletrônica) <a href="http://saosebastiaodocai.nfse-tecnos.com.br/">http://saosebastiaodocai.nfse-tecnos.com.br/</a></p> <p>Clicar na opção "Se você não possui cadastro na NFS-e, <a href="http://saosebastiaodocai.nfse-tecnos.com.br/def_inicio.aspx">clique aqui</a> e preencha o pedido de adesão". Só preencher e confirmar que seu pedido será analisado.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('5')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como solicitar a numeração de imóvel?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a5">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a5"><p>É necessário fazer um Protocolo solicitando a numeração de imóvel, anexar cópia da matrícula atualizada (até 120 dias), ou contrato de compra e venda ou escritura do imóvel. </p> <p><u>OBS.:</u></p> <p>· O imóvel deve estar construído e cadastrado ou ter encaminhado o projeto do imóvel na Prefeitura.</p> <p>· O documento anexado deve fazer menção a uma Rua com nome existente/válido para o Município.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('7')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como solicitar o protocolo pelo Portal Web?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a7">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a7"><p>O Protocolo deve ser solicitado diretamente pelo link <a href="http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/#tab-login">http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/#tab-login</a></p> <p>Clique em MENU RÁPIDO - PROTOCOLO - ABERTURA DE PROTOCOLO, é necessário entrar com login e senha. Caso, não tenha login clicar na opção SOLICITAR SENHA e preencher o formulário. Após receber a senha efetuar o login de acesso e entrar no sistema, preencher sua solicitação de protocolo conforme assunto e anexar os documentos necessários.</p> <p>No campo descrição colocar E-mail e telefone atualizados, a taxa para pagamento do protocolo será encaminhada para esse E-mail.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('12')">
<span class="span_pergunta"><strong>Qual é o horário de atendimento das unidades municipais de saúde?</strong></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a12">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a12"><p>Centro de Saúde Dr. Bruno Cassel: 8h às 12h e das 13h às 22h de segunda à sexta-feira</p> <p>Postos de Saúde : 8h às 12h e das 13h as 17h de segunda à sexta-feira</p> <p>CAPS Ancoragem: 8h às 12h e das 13h as 17h de segunda a quinta-feira e das 7h às 13h30m na sexta-feira.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('1')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Por que o Portal de Transparência foi criado?</strong><strong></strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a1">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a1"><p>O Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('10')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>O que é preciso protocolar na Prefeitura para pedido de Certidão de Zoneamento?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a10">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a10"><p>Deve-se realizar o requerimento na Prefeitura descrevendo de forma detalhada a Atividade, Potencial Poluídor e a Unidade de Medida de Porte e citação do Código de Ramo (CODRAM), nos casos em que o empreendimento/atividade esteja inserido na Resolução CONSEMA n°372/2018 e suas alterações; </p> <p>- Cópia de documento pessoal com foto do Requerente ou Proprietário do imóvel;</p> <p>- Cópia do CNPJ, no caso de pessoa jurídica;</p> <p>-Croqui de Localização com imagem de satélite (Google Earth), com acessos e delimitando o perímetro da área referente à Certidão de Zoneamento.</p> <p><strong><u>OBS</u></strong><strong>:</strong><u>O requerimento deve ser assinado e constar dados pessoais do requerente/empreendedor, endereço completo do requerente e da área alvo do empreendimento, número de Telefone para contato e e-mail</u>.<strong></strong></p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('2')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quais as informações que posso obter no Portal de Transparência?</strong><strong></strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a2">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a2">Estão disponíveis para navegação as seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento. As informações presentes no portal tratam-se dos números oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conteúdo já informado de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.</span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('8')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quais os documentos são necessários para realizar o corte de até 05 árvores nativas isoladas, por dano ao patrimônio ou risco de acidentes, em área privada no município?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a8">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a8"><p><strong>-</strong> Cópia do CPF, no caso de pessoa física;</p> <p><strong>-</strong> Cópia do CNPJ, no caso de pessoa jurídica;</p> <p><strong>-</strong> Cópia de documento pessoal com foto do Requerente / Proprietário do imóvel;</p> <p><strong>-</strong> Cópia da Matrícula atualizada do imóvel, referente à área de manejo, em até 90 dias, ou Escritura Pública de comprovação de posse;</p> <p><strong>-</strong> Cópia de Documento de Procuração ou Representação Legal, se for o caso;</p> <p><strong>-</strong> Cópia do Recibo de Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e identificação do imóvel por meio de Planta de Detalhe da propriedade rural cadastrada no CAR, com localização das áreas de uso, áreas consolidadas, APPs, remanescentes de vegetação nativa e delimitação da Reserva Legal, <u>nos casos de propriedade rural</u>;</p> <p><strong>-</strong> Croqui de Localização com imagem de satélite da área de manejo delimitada e indicação da localização das árvores isoladas a serem suprimidas.<strong></strong></p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('26')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>A partir de quando é obrigatória a matrícula da criança na escola?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a26">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a26">A partir dos 4 anos obedecendo a data de ingresso no Pré I (que é ter 4 anos até 31 de março).</span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('9')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como devo proceder para solicitar Isenção de Licenciamento Ambiental na Prefeitura?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a9">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a9"><p>Deve-se realizar o requerimento na Prefeitura descrevendo de forma detalhada a Atividade, Potencial Poluídor e a Unidade de Medida de Porte e citação do Código de Ramo (CODRAM), nos casos em que o empreendimento/atividade esteja inserido na Resolução CONSEMA n°372/2018 e suas alterações; </p> <p>- Cópia de documento pessoal com foto do Requerente/Empreendedor;</p> <p>- Cópia do CNPJ, no caso de pessoa jurídica.</p> <p><strong><u>OBS</u></strong><strong>:</strong><u>O requerimento deve ser assinado e constar dados pessoais do requerente/empreendedor, endereço completo do requerente e da área alvo do empreendimento/atividade, número de Telefone para contato e e-mail</u>.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('11')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Onde devo verificar se minha Atividade/Empreendimento necessita de Licenciamento Ambiental?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a11">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a11"><p>É na Resolução CONSEMA n° 372/2018 e suas alterações que o Requerente/Empreendedor deve consultar o Código de Ramo de sua atividade, realizar o seu respectivo enquadramento, verificando o Porte e seu Potencial Poluídor e se a atividade em questão é de Competência Municipal ou Estadual para o Licenciamento Ambiental.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('30')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quem tem direito ao transporte escolar?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a30">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a30"><p>Com vistas ao cumprimento da Lei Estadual Nº 12.882, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. (publicada no DOE nº 003, de 04 de janeiro de 2008) que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul - PEATE/RS e DECRETO Nº 45.465, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. (publicado no DOE nº 022, de 31 de janeiro de 2008) que regulamenta a Lei nº. 12.882, de 03 de janeiro de 2008, comunicamos<strong></strong>que<strong></strong>os alunos da Educação Básica da Rede Pública somente serão beneficiados com o transporte escolar se <strong><em><u>residirem no meio rural</u></em></strong> (Conforme Plano Diretor do Município) e <strong><em><u>distante dois quilômetros da escola pública mais próxima.</u></em></strong></p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('28')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quais as modalidades de ensino ofertadas em nosso município?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a28">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a28"><p>O município atende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Ensino Fundamental).</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('31')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como ter acesso ao seu contracheque?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a31">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a31">Através do site da Prefeitura acesse a opção "PREFEITURA 24H", após clique em "CONTRACHEQUES" onde vai solicitar o CPF e senha de acesso. Caso não tenha, irá criar sua senha neste primeiro acesso.</span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('33')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como saber se preencho os requisitos para a aposentadoria?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a33">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a33"><p>Solicite seu protocolo de simulação diretamente no Balcão de Atendimentos, logo teremos um prazo de dez dias para darmos retorno, que será respondido através do portal de protocolos.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('24')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Onde verificar as Peças Orçamentárias - PPA-LDO-LOA?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a24">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a24"><p>As peças orçamentárias encontram-se no endereço eletrônico abaixo:</p> <p><a href="http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=2754">http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=2754</a></p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('13')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Agendamento de Consultas e Transporte pode ser feito por telefone?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a13">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a13"><p>Não, somente de forma presencial, apresentando a documentação necessária.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('19')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como faço pra comunicar ocorrências junto a Secretaria de Obras?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a19">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a19"><p>- Para comunicar <strong>lâmpada queimada </strong>ligue para 3635-2534, 98585-0928 (whatsapp) ou no Portal da Transparência, que será aberto um protocolo de atendimento.</p> <p>- Para comunicar <strong>tampa quebrada e esgoto entupido</strong> ligue para 3635-2534, 98585-0928 (whatsapp) ou no Portal da Transparência, que será aberto um protocolo de atendimento.</p> <p>- Para solicitar <strong>Podas e roçadas</strong> ligue para 3635-2534, 98585-0928 (whatsapp) ou no Portal da Transparência, que será aberto um protocolo de atendimento.</p> <p>- Para solicitar <strong>Manutenção de estradas</strong> ligue para 3635-2534, 98585-0928 (whatsapp) ou no Portal da Transparência, que será aberto um protocolo de atendimento.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('20')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como funciona o recolhimento de galhos e entulhos?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a20">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a20"><p>Temos uma programação seqüencial de recolhimento que pode ser consultada através dos telefones 3635-2534 e 98585-0928.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('29')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como é feita a transferência de alunos entre escolas?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a29">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a29"><p>O aluno deve buscar um atestado de vaga na escola que pretende frequentar. Então, entrega o atestado de vaga na escola de origem que irá fornecer o atestado de transferência e, em seguida, o histórico para efetivar a transferência.</p> <p></p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('27')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como funcionam as inscrições na Educação Infantil?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a27">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a27"><p>Os pais ou responsáveis devem procurar a escola mais próxima de sua residência preferencialmente das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Deve ser levada a seguinte documentação: certidão de nascimento, documento dos responsáveis, comprovante de residência e comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('17')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>É possível obter 2ª via do carnê de IPTU pela internet?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a17">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a17"><p>Sim. Basta acessar o site da prefeitura municipal, em serviços online > Prefeitura 24h tributação > Consulta IPTU.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('14')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Qual é o horário de atendimento da Farmácia Municipal?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a14">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a14"><p>De Segunda à quinta-feira, das 8h às 11h30m e das 13h às 16h30m e na sexta-feira, das 8h às 16h30m sem fechar ao meio dia.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('15')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quem paga o IPTU de imóvel alugado?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a15">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a15"><p>O proprietário é responsável pelo pagamento do imposto. Mas a lei do inquilinato permite que o proprietário do imóvel repasse a cobrança para o locatário, caso fique previsto no contrato de locação.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('3')">
<span class="span_pergunta"><strong>De onde são obtidos os dados do Portal de Transparência?</strong> <br></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a3">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a3"><p>A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão responsável pela gestão das informações do Portal Transparência, quanto à receita, à execução orçamentária e financeira e à despesa de custeio.</p> <p>As informações sobre a execução orçamentária e financeira têm como base os Relatórios de Gestão Fiscal previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).</p> <p>A Secretaria Municipal de Administração é o órgão responsável pela gestão das informações do Portal Transparência, quanto ao quadro funcional, à folha de pagamento. Também é responsável pelas informações relativas às licitações, convênios ou instrumentos congêneres e à contratação de serviços terceirizados.</p> <p>Os demais órgãos integrantes da Administração Pública Municipal são responsáveis pelas informações, no âmbito de suas competências.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('18')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Fazer ampliações ou melhorias no imóvel pode implicar em aumento do IPTU?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a18">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a18"><p>Sim. Pois a área construída e as características do imóvel influenciam no cálculo do imposto.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('25')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Onde verificar os Repasses para as Entidades?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a25">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a25"><p>Os repasses estão disponíveis no link abaixo, Mês a Mês:</p> <p><a href="http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=1791&menupai=3505&subid=4193">http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=1791&menupai=3505&subid=4193</a></p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('16')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como fazer para solicitar a revisão cadastral do meu imóvel?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a16">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a16"><p>O contribuinte pode fazer a solicitação da revisão cadastral junto ao setor de protocolos quando considerar que os dados cadastrais do imóvel estão incorretos (área, destinação do imóvel, etc). A revisão cadastral normalmente requer uma visita ao imóvel.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('21')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>De onde são obtidos os dados do Portal?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a21">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a21"><p>Os dados são extraídos dos Sistemas de Gestão da Prefeitura, sendo assim as informações são dinâmicas, tanto para Receitas quanto para Despesas.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('22')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Com que frequência o Portal é atualizado?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a22">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a22"><p>O Portal da Transparência é atualizado diariamente com informações do dia anterior.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('23')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Onde verificar os relatórios de gestão fiscal resumido da execução orçamentária?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a23">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a23"><p>Os relatórios de Avaliação de Metas Fiscais, Responsabilidade Fiscal e Demonstrações Contábeis - Balanços encontram-se no endereço eletrônico:</p> <p>RREO:</p> <p><a href="http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=147">http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=147</a></p> <p>METAS FISCAIS:</p> <p><a href="http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=3791">http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=3791</a></p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('32')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como saber se há processos seletivos e/ou concursos abertos junto à Prefeitura?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a32">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a32"><p>Por meio do site oficial da Prefeitura, na Internet, clicando na aba "PROCESSOS SELETIVOS". Neste espaço, estarão disponíveis todas as informações e edital completo acerca dos processos seletivos e concursos abertos ou em andamento.</p></span><br>
<span class="perguntaFaq" onclick="More('34')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como solicitar licenças?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a34">Ver resposta</a></span>
</span><br>
<span class="respostaFaq a34"><p>Maternidade, paternidade e casamentos mediante a solicitação por meio de protocolos feitos diretamente no Balcão de Atendimentos acompanhado das respectivas certidões.</p> <p>Licença-saúde: acima de 15 dias necessita a marcação de perícia que é agendada diretamente no Departamento Pessoal, acompanhado de atestado médico com CID. Lembrando que os atestados devem ser apresentados no prazo de até 48 horas da data em que ocorreu a falta.</p> <p>Em caso de prorrogação de licença-saúde, o Servidor deverá se apresentar no Departamento Pessoal munido de Atestado médico com CID, antes do término de sua licença para agendamento de uma nova perícia.</p></span><br>
</div>
</div>
</div>]]>
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<div class="col-md-1"></div>
<div class="col-md-10">
<h4><a href="index?secao=faleconosco">Clique aqui</a> para enviar sua pergunta</h4>
</div>
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| 480
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|
| 274
| <![CDATA[<button type="button" class="form-control btn-success" onclick="faq('buscar')" id="botaoBuscar">Buscar
</button>]]>
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| 286
| <![CDATA[<button type="button" class="form-control btn-default" onclick="faq('exportar')" id="botaoExportar">
<i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> ; ;Exportar
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| 292
| <![CDATA[<button type="button" class="form-control btn-default" onclick="faq('imprimir')" id="botaoImprimir" style="margin-bottom: 5px">
<i class="glyphicon glyphicon-print"></i>
</button>]]>
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| 301
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('6')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como emitir uma Certidão Negativa de Débitos?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a6">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 306
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('4')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como solicitar Nota Fiscal Eletrônica?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a4">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 311
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('5')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como solicitar a numeração de imóvel?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a5">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 316
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('7')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como solicitar o protocolo pelo Portal Web?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a7">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 321
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('12')">
<span class="span_pergunta"><strong>Qual é o horário de atendimento das unidades municipais de saúde?</strong></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a12">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 326
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('1')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Por que o Portal de Transparência foi criado?</strong><strong></strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a1">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 331
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('10')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>O que é preciso protocolar na Prefeitura para pedido de Certidão de Zoneamento?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a10">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 336
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('2')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quais as informações que posso obter no Portal de Transparência?</strong><strong></strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a2">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 341
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('8')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quais os documentos são necessários para realizar o corte de até 05 árvores nativas isoladas, por dano ao patrimônio ou risco de acidentes, em área privada no município?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a8">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 346
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('26')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>A partir de quando é obrigatória a matrícula da criança na escola?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a26">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 351
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('9')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como devo proceder para solicitar Isenção de Licenciamento Ambiental na Prefeitura?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a9">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 356
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('11')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Onde devo verificar se minha Atividade/Empreendimento necessita de Licenciamento Ambiental?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a11">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 361
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('30')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quem tem direito ao transporte escolar?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a30">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 366
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('28')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quais as modalidades de ensino ofertadas em nosso município?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a28">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 371
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('31')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como ter acesso ao seu contracheque?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a31">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 376
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('33')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como saber se preencho os requisitos para a aposentadoria?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a33">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 381
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('24')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Onde verificar as Peças Orçamentárias - PPA-LDO-LOA?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a24">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 386
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('13')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Agendamento de Consultas e Transporte pode ser feito por telefone?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a13">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 391
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('19')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como faço pra comunicar ocorrências junto a Secretaria de Obras?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a19">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 396
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('20')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como funciona o recolhimento de galhos e entulhos?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a20">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 401
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('29')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como é feita a transferência de alunos entre escolas?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a29">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 406
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('27')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como funcionam as inscrições na Educação Infantil?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a27">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 411
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('17')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>É possível obter 2ª via do carnê de IPTU pela internet?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a17">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
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| 416
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('14')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Qual é o horário de atendimento da Farmácia Municipal?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a14">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
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| 421
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('15')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Quem paga o IPTU de imóvel alugado?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a15">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 426
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('3')">
<span class="span_pergunta"><strong>De onde são obtidos os dados do Portal de Transparência?</strong> <br></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a3">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 431
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('18')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Fazer ampliações ou melhorias no imóvel pode implicar em aumento do IPTU?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a18">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 436
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('25')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Onde verificar os Repasses para as Entidades?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a25">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 441
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('16')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como fazer para solicitar a revisão cadastral do meu imóvel?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a16">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 446
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('21')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>De onde são obtidos os dados do Portal?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a21">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 451
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('22')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Com que frequência o Portal é atualizado?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a22">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 456
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('23')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Onde verificar os relatórios de gestão fiscal resumido da execução orçamentária?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a23">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 461
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('32')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como saber se há processos seletivos e/ou concursos abertos junto à Prefeitura?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a32">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 466
| <![CDATA[<span class="perguntaFaq" onclick="More('34')">
<span class="span_pergunta"><p><strong>Como solicitar licenças?</strong></p></span>
<span class="ver_resposta" align="center"><a href="#" id="a34">Ver resposta</a></span>
</span>]]>
|
| 88
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var URL_BASE = '';
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| 504
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
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| 524
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