| 104
| <![CDATA[<div class="text-gray-600 absolute pt-4 pr-4 md:pr-0" style="top:0; right: 0px; margin-top: 1rem;"><a href="acessibilidade">Acessibilidade</a></div>]]>
|
| 155
| <![CDATA[<li class="border-t border-gray-200" style="height: 1px; line-height: 1px;"></li>]]>
|
| 158
| <![CDATA[<ul style="margin-left:190px;" class="bg-gray-100 dropdown-content z-20 lg:absolute lg:hidden text-white pl-8 lg:pl-0 lg:ml-32 lg:-mt-10 lg:border-t lg:border-r lg:border-b lg:border-gray-100">
<li><a class="pl-8 text-black hover:bg-gray-200 py-2 px-4 block whitespace-nowrap"tabindex="-1" title="Projetos de Lei protocolados" href="/documentos?specie_id=PL">Projetos de Lei</a></li>
<li><a class="pl-8 text-black hover:bg-gray-200 py-2 px-4 block whitespace-nowrap"tabindex="-1" title="Projetos de Decretos protocolados" href="/documentos?specie_id=PD">Projetos de Decreto</a></li>
<li><a class="pl-8 text-black hover:bg-gray-200 py-2 px-4 block whitespace-nowrap" tabindex="-1" title="Todos Documentos protocolados" href="/documentos">Todos</a></li>
</ul>]]>
|
| 366
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Projeto de Lei elaborado para atualizar a legislação municipal que disciplina a realização de eventos comerciais e feiras de caráter itinerante no município foi encaminhado, nesta semana, dia 26, como sugestão ao Poder Executivo de Santo Ângelo.</p>]]>
|
| 368
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Com isso, a matéria passa a ser avaliada pela Administração Municipal. Conforme explicou o Presidente da Câmara e proponente do projeto, Adolar Queiroz, algumas das alterações propostas são de competência exclusiva do Poder Executivo e, por conta disso, para que a matéria seja constitucional, a iniciativa precisa ser protocolada pelo Prefeito Jacques Barbosa.</p>]]>
|
| 370
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Na sessão ordinária desta semana, empresários e representantes do Sindilojas Missões, CDL, e ACISA estiveram acompanhando a discussão da matéria. Eles são os grandes defensores da iniciativa e solicitam a implantação de regras mais rígidas para a realização de eventos desta natureza no município.</p>]]>
|
| 372
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Dentre as razões elencadas para a sanção do projeto está o não recolhimento de impostos municipais, os produtos de procedência duvidosa, o descumprimento de exigências de segurança e do Código de Defesa do Consumidor.</p>]]>
|
| 374
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>ELABORAÇÃO DO PROJETO </strong></p>]]>
|
| 376
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Antes de ser protocolado na Câmara de Vereadores, o Projeto foi avaliado durante audiência pública requerida pelo Chefe do Legislativo. Durante a reunião, todos os artigos que constituem a matéria foram avaliados. Além de vereadores e de representantes do comércio local, estiveram contribuíndo com a elaboração do projeto representantes do Executivo Municipal, da Promotoria Pública, do 11º Batalhão de Bombeiro Militar, da Receita e Polícia Federal, Procon e demais entidades de Santo Ângelo.</p>]]>
|
| 378
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>O PROJETO </strong></p>]]>
|
| 380
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O projeto prevê medidas que vão desde os dias e horários permitidos para a realização das feiras até o prazo em que é exigida a permissão para a vinda à cidade, bem como o período do ano em que podem atuar no município.</p>]]>
|
| 382
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Na minuta, fica estabelecido que a concessão de licença para a realização das Feiras é de competência do Poder Executivo Municipal e que o pedido de licença para a realização do evento deverá ser protocolado junto às Secretarias Municipais da Fazenda e da Indústria e Comércio no prazo mínimo de 60 dias de antecedência.</p>]]>
|
| 384
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>DATAS COMEMORATIVAS</strong></p>]]>
|
| 386
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Conforme o texto protocolado, a feira terá autorização para funcionar somente durante os horários e dias fixados para abertura e funcionamento do comércio local, sendo proibida a instalação das feiras no período dos 45 dias que antecedem o Natal, Semana do Município, Páscoa, Dia das Mães e o Dia dos Pais.</p>]]>
|
| 388
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Será vedada a concessão aos domingos e feriados. Essa era uma das principais queixas do comércio em relação às Feiras Itinerantes, que costumeiramente atua na cidade nos finais de semana e feriados.</p>]]>
|
| 390
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Conforme o texto encaminhado ao Executivo Municipal, os organizadores deverão disponibilizar aos expositores locais e interessados em participar das atividades, um espaço de, no mínimo, 50% da área do evento.</p>]]>
|
| 392
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>INTERRUPÇÃO DO EVENTO</strong></p>]]>
|
| 394
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Finalizando, o 11º artigo do projeto sugestão permite que, em havendo denúncia e constatação fiscal de que produtos falsificados, piratas ou de importação irregulares estão sendo comercializados, a Secretaria Municipal da Fazenda poderá interditar o local, encerrando o evento. Até então, quando a situação é registrada os produtos são recolhidos e multas são aplicadas, mas o evento segue sua programação normalmente.</p>]]>
|
| 396
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>LEGITIMAÇÃO DO PROJETO</strong></p>]]>
|
| 398
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A partir de agora cabe ao Poder Executivo de Santo Ângelo avaliar o texto para decidir se prossegue ou não com a iniciativa. Conforme informou o Presidente da Câmara, a matéria será pauta de uma nova reunião com entidades, empresários e representantes da Administração Municipal.</p>]]>
|
| 511
| <![CDATA[<li class="" style="">
<a href="#" title="">Transparência</a>
<ul class="">
<li class="ml-4 py-1"><a href="https://transparencia.abase.com.br/home/ZXzdM4FkJvg=" title="">Portal da Transparência</a></li>
<li class="ml-4 py-1"><a href="/acesso-a-informacao">Acesso à informação</a></li>
<li class="ml-4 py-1"><a href="/prestacao-de-contas">Prestação de Contas</a></li>
</ul>
</li>]]>
|
| 40
| <![CDATA[<style>
.dropdown:hover > .dropdown-content {
display: block;
}
.dropdown-item:hover > .dropdown {
background-color: #0099cc;
}
.expanded .dropdown-content {
background-color: white;
width: 100%;
margin-left: 0 !important;
}
.expanded .dropdown-item:hover > .dropdown {
background-color: white;
}
.expanded .dropdown-item .dropdown-content {
margin-left: 0;
}
@media (min-width: 1024px) {
.lg\:bg-blue-camarasa {
background-color: #00436E;
}
}
.bg-blue-camarasa {
background-color: #00436E;
}
.caret {
display: inline-block;
width: 0;
height: 0;
margin-left: 2px;
vertical-align: middle;
border-top: 4px solid;
border-right: 4px solid transparent;
border-left: 4px solid transparent
}
.caret-right:after {
display: block;
content: " ";
float: right;
width: 0;
height: 0;
border-color: transparent;
border-style: solid;
border-width: 5px 0 5px 5px;
border-left-color: #ccc;
margin-top: 5px;
margin-right: -8px;
}
</style>]]>
|
| 26
| <![CDATA[<script>
(function() {
var cx = '015333868184618214903:8svcoxdpj80';
var gcse = document.createElement('script');
gcse.type = 'text/javascript';
gcse.async = true;
gcse.src = 'https://cse.google.com/cse.js?cx=' + cx;
var s = document.getElementsByTagName('script')[0];
s.parentNode.insertBefore(gcse, s);
})();
</script>]]>
|
| 107
| <![CDATA[<script>
document.write('<gcse:searchbox-only></gcse:searchbox-only>');
</script>]]>
|
| 235
| <![CDATA[<script>
var scrollpos = window.scrollY;
var header = document.getElementById("header");
var menu = document.querySelectorAll(".menu-container");
var navcontent = document.getElementById("nav-content");
var navaction = document.getElementById("navAction");
var brandname = document.getElementById("brandname");
var toToggle = document.querySelectorAll(".toggleColour");
document.addEventListener("scroll", function () {
/*Apply classes for slide in bar*/
scrollpos = window.scrollY;
if (scrollpos > 100) {
if (!navMenuDiv.classList.contains("expanded")) {
menu[1].classList.add("fixed")
}
/*header.classList.add("bg-white");
navaction.classList.remove("bg-white");
navaction.classList.add("gradient");
navaction.classList.remove("text-gray-800");
navaction.classList.add("text-white");
//Use to switch toggleColour colours
for (var i = 0; i < toToggle.length; i++) {
toToggle[i].classList.add("text-gray-800");
toToggle[i].classList.remove("text-white");
}
header.classList.add("shadow");
navcontent.classList.remove("bg-gray-100");
navcontent.classList.add("bg-white");*/
} else {
menu[1].classList.remove("fixed");
/*header.classList.remove("bg-white");
navaction.classList.remove("gradient");
navaction.classList.add("bg-white");
navaction.classList.remove("text-white");
navaction.classList.add("text-gray-800");*/
//Use to switch toggleColour colours
/*for (var i = 0; i < toToggle.length; i++) {
toToggle[i].classList.add("text-white");
toToggle[i].classList.remove("text-gray-800");
}
header.classList.remove("shadow");
navcontent.classList.remove("bg-white");
navcontent.classList.add("bg-gray-100");*/
}
});
/*Toggle dropdown list*/
/*https://gist.github.com/slavapas/593e8e50cf4cc16ac972afcbad4f70c8*/
var navMenuDiv = document.getElementById("nav-content");
var navMenu = document.getElementById("nav-toggle");
document.onclick = check;
function check(e) {
var target = (e && e.target) || (event && event.srcElement);
//Nav Menu
if (!checkParent(target, navMenuDiv)) {
// click NOT on the menu
if (checkParent(target, navMenu)) {
// click on the link
if (navMenuDiv.classList.contains("hidden")) {
navMenuDiv.classList.remove("hidden");
navMenuDiv.classList.add("expanded");
} else {
navMenuDiv.classList.add("hidden");
navMenuDiv.classList.remove("expanded");
}
} else {
// click both outside link and outside menu, hide menu
navMenuDiv.classList.add("hidden");
navMenuDiv.classList.remove("expanded");
}
}
}
function checkParent(t, elm) {
while (t.parentNode) {
if (t == elm) {
return true;
}
t = t.parentNode;
}
return false;
}
</script>]]>
|
| 438
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
function showImage(src) {
var mainImage = document.getElementById('main-image-element');
mainImage.src = src;
}
var thumbs = document.querySelectorAll(".thumbnails .thumb");
for (var i = 0; i < thumbs.length; i++) {
thumbs[i].addEventListener('click', function(event) {
showImage(this.dataset.src);
});
}
</script>]]>
|
| 537
| <![CDATA[<script>
new window.VLibras.Widget('https://vlibras.gov.br/app');
</script>]]>
|
| 540
| <![CDATA[<script>
(function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){
(i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o),
m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m)
})(window,document,'script','//www.google-analytics.com/analytics.js','ga');
ga('create', 'UA-63305672-1', 'auto');
ga('send', 'pageview');
</script>]]>
|
