| 240
| <![CDATA[<a href="/images/DN--N-235.pdf" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Decreto nº 235 de 12 de janeiro de 2023. Determina às Secretarias de Estado a elaboração de relatório a respeito da conveniência, da oportunidade e da viabilidade orçamentária-financeira dos contratos administrativos das suas respectivas pastas assinados, prioritariamente os dos últimos 6 (seis) meses, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 243
| <![CDATA[<a href="/images/DN--N-234.pdf" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Decreto Estadual nº 234 de 12 de janeiro de 2023. Regulamenta o Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística - GCLOG, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 246
| <![CDATA[<a href="/images/DECRETO-N-11.317-DE-29-DE-DEZEMBRO-DE-2022.pdf" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 . Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.</a>]]>
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| 249
| <![CDATA[<a href="/images/120.pdf" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 120 de 29 de Julho de 2022. Aprova a Instrução Normativa nº 01/2022 - SGCC/SEAD, que orienta os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços.</a>]]>
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| 253
| <![CDATA[<a href="/images/40976.pdf" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 40.976 de 25 de Agosto de 2021. Altera o de 25 de novembro de 2008, que dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços - SRP para a aquisição de bens e contratação de serviços pelos órgãos e Entidades da Administração Estadual.</a>]]>
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| 257
| <![CDATA[<a href="/images/40638.pdf" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 40.638 de 30 de julho de 2020. Estabelece normas regulamentares sobre a modalidade Pregão Eletrônico.</a>]]>
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| 261
| <![CDATA[<a href="/images/Leis/DECRETO-N-10.024-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2019---DECRETO-N-10.024-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2019---DOU---Imprensa-Nacional.pdf" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Decreto Federal Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão na forma eletrônica.</a>]]>
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| 265
| <![CDATA[<a href="/images/40193.pdf" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 40.193, de 27 de Novembro de 2018. Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2018.</a>]]>
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| 269
| <![CDATA[<a href="/images/DECRETO-9412.pdf" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer"> Decreto Federal Nº 9.412, de 18 de Junho de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.</a>]]>
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| 273
| <![CDATA[<a href="/images/Microsoft_Word_-_Altera_347_365es_no_decreto_de_registro_de_pre_347os_III_-_FINAL_SEGOV_PARA_PUBLICAR.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO Nº 29.618 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera o art. 31 do Decreto nº 25.728, de 25 de novembro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços – SRP, para aquisição de bens e contratação de serviços pelos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, em conformidade com o disposto nos arts. 15 e 115 da Lei (Federal) nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 11 da Lei (Federal) nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei (Estadual) n° 5.280, de 29 de janeiro de 2004, revoga os Decretos n°s 22.779, de 28 de abril de 2004 e 23.456, de 1° de novembro de 2005, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 277
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n_28850.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 28.850/2012. Acrescenta o art. 4º-A ao Decreto N° 26.460, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado de Sergipe, visando referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Estadual, e dá outras providências.</a>]]>
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| 281
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n28750.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 28.750/2012. Aprova a Instrução Normativa nº 01/2012-SGCC/SEPLAG, que orienta os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo sobre os procedimentos pertinentes a contratações centralizadas, gerenciadas pela SGCC/SEPLAG.</a>]]>
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| 285
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_28580-2012-doe.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 28.580/2012. Regulamenta a publicação e circulação do Diário Oficial do Estado de Sergipe através da Empresa de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 289
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_nº_28281.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 28.281 de 28 dezembro de 2011. Acescenta os $$ 3º e 4º ao art. 2º do Decreto 26.460, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado de Sergipe, visando referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Estadual, e dá outras providências</a>]]>
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| 293
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_27735_contenção_de_despesas.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 27.735 de 29 março de 2011. Determina, em face do início da execução orçamentária e financeira do exercício de 2011, medidas de contenção de despesas de custeio, na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 297
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n27328-2010_nfe.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 27.328/10. Altera a redação dos §§ 1º-B e 1º-C e acrescenta o inciso IX ao § 2º, todos do art.328-S do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.</a>]]>
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| 301
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n26651.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 26.651/09. Dispõe sobre a aquisição, locação, cadastramento, classificação, utilização, identificação, cessão, alienação, licenciamento, seguro contra sinistros e utilização de veículos automotores pela Administração Pública Estadual Direta, Autárquica, Fundacional e pelas Empresas Estatais Dependentes, integrantes do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.</a>]]>
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| 305
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_n26533.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 26.533/09. Estabelece normas reulamentares sobre a realização de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 309
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n26531.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 26.531/09. Estabelece normas regulamentares sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 313
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n26460_banco_de_preco.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 26.460/09. Dispõe sobre a criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado de Sergipe, visando referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Estadual e dá outras providencias.</a>]]>
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| 317
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_25728-2008-srp.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 25.728/08. Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços – SRP, para aquisição de bens e contratação de serviços pelos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, em conformidade com o disposto nos arts. 15 e 115 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 11 da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei Estadual n.° 5.280, de 29 de janeiro de 2004, revoga os</a>]]>
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| 317
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_25728-2008-srp.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decretos Estaduais n.° 22.779, de 28 de abril de 2004, e n.° 23.456, de 1° de novembro de 2005, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 321
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n_25300_emgetis.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 25.300/2008. Dispõe sobre Normas de Aquisição de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação, por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá outras providências correlatas.</a>]]>
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| 325
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n24912.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 24.912/07. Dispõe normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração Pública estadual; sobre a aplicação de penalidades e institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual.</a>]]>
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| 329
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/Decreto_estadual_N24860.jpg" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 24.860/07. Aprova a Instrução Normativa Conjunta n.º 001/2007, da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Secretaria de Estado da Administração - SEAD. que se destina a esclarecer aos órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional a interpretação das Leis federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 19 de julho de 2002 e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 334
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_24480.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 24.480/07. Dispõe novas normas sobre a exigência de divulgação prévia, no Portal de Compras do Estado de Sergipe - ComprasNet.SE.</a>]]>
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| 339
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/Decreto_estadual_N24200.jpg" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 24.200/07. Determina, em face do início da gestão governamental e da execução orçamentária e financeira do exercício de 2007, a análise de processos de despesas não pagas no exercício de 2006 e das licitações, convênios e contratos em andamento; dispõe sobre a realização de inventários, renegociação e suspensão contratuais, limitações para aquisição de bens e contratação de serviços, limitação de disponibilidade de dotações para despesas de custeio na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 343
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/Decreto_estadual_24027.jpg" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 24.027/06. Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2006.</a>]]>
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| 347
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n23151.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 23.151/05. Regulamenta a centralização da contratação e gerenciamento dos contratos administrativos, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 351
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n23059.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 23.059/04. Dispõe sobre a extinção das Comissões Permanentes de Licitação e sobre o fluxo de processos de compras, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.</a>]]>
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| 356
| <![CDATA[<a href="/legislacao/Decreto_Estadual_N22290-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Nº 22.290, de 20 de Outubro de 2003. Dispõe sobre Obrigatoriedade de divulgação prévia no Portal ComprasNet.SE.</a>]]>
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| 360
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n22829.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 22.829/04. Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 640, 641 e 643, e da Tabela I do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.</a>]]>
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| 365
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/decreto_estadual_n22700.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 22.700/04. Acrescenta o Item 60 à Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante à isenção de ICMS nas operações e prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.</a>]]>
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| 370
| <![CDATA[<a href="/images/banners/decretos/manualClassificacaoDespesaPublica.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Estadual Nº 21.521/03. MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA.</a>]]>
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| 407
| <![CDATA[<a href="https://blogtimberland.com.br/" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">.</a>]]>
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| 441
| <![CDATA[<a href="https://www.se.gov.br/" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer"><img src="/images/logo_2.png" alt="deqwp" width="98" height="110" /></a>]]>
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