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757 <![CDATA[<body lang=PT-BR link=blue vlink=purple style='tab-interval:35.4pt'> <div class=WordSection1> <h1>LEI Nº 1020, DE 20 DE DEZEMBRO DE <span class=GramE>2005</span></h1> <p class=abdul><o:p> ;</o:p></p> <h2>AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA DEPÓSITO DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</h2> <p class=abdul><o:p> ;</o:p></p> <p class=abdul><b style='mso-bidi-font-weight:normal'>O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo</b>, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:</p> <p class=abdul><o:p> ;</o:p></p> <p class=abdul><b style='mso-bidi-font-weight:normal'>Art. 1º </b>Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de locação de imóvel, onde já funciona o depósito de lixo, objetivando o depósito do lixo coletado no Município de Conceição do <span class=SpellE>Castelo-ES</span>.</p> <p class=abdul><o:p> ;</o:p></p> <p class=abdul><b style='mso-bidi-font-weight:normal'>Art. 2º </b>O período de locação de que trata o artigo anterior será de 01/01/2006 <span class=GramE>à</span> 31 /12/2006, prorrogável por igual período.</p> <p class=abdul><o:p> ;</o:p></p> <p class=abdul><b style='mso-bidi-font-weight:normal'>Art. 3º</b> O valor mensal a ser pago pela Municipalidade em decorrência da locação será de R$ 900,00 (novecentos reais).</p> <p class=abdul><o:p> ;</o:p></p> <p class=abdul><b style='mso-bidi-font-weight:normal'>Art. 4º </b>As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria constante do <a href="L10232005.html">orçamento de 2006</a>.</p> <p class=Cidade><o:p> ;</o:p></p> <p class=Cidade>Conceição do <span class=SpellE>Castelo-ES</span>, 20 de dezembro de 2005.</p> <p class=abdul><o:p> ;</o:p></p> <h3>FRANCISCO SAULO BELISÁRIO</h3> <h3>Prefeito Municipal</h3> <p class=Cidade><o:p> ;</o:p></p> <p class=MsoHeading7>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</p> </div> <span style='font-size:10.0pt;font-family:"Verdana","sans-serif";mso-fareast-font-family: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:Verdana;color:red;mso-ansi-language: PT-BR;mso-fareast-language:EN-US;mso-bidi-language:AR-SA'><br clear=all style='page-break-before:always;mso-break-type:section-break'> </span> <div class=WordSection2> <p class=MsoNormal><o:p> ;</o:p></p> </div> </body>]]>