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Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 22 1529 1534 1537 1539 1618 1621 1624 1626 1629 1632 1634 1634 1638 1640 1652 1654 1658 1660 1663 1666 1668 1668
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 1 629
1529 <![CDATA[<body lang=PT-BR link=blue vlink="#954F72" style='tab-interval:35.4pt; word-wrap:break-word'> <div class=WordSection1> <h1><b><span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-font-kerning: 18.0pt'>LEI Nº 2.329, DE 23 de FEVEREIRO de 2022<o:p></o:p></span></b></h1> <h2><b><span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman"'> ;<o:p></o:p></span></b></h2> <h2><b><span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman"'>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<o:p></o:p></span></b></h2> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><a href="../HTML_IMPRESSAO/L23292022.html">Texto compilado</a></p> <p class=a3-Corpodotexto><o:p> ;</o:p></p> <p class=a3-Corpodotexto>O<b> PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, </b>no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b><s>Art. 1°</s></b><s> Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a AMUNES - Associação dos Municípios do Espírito Santo, até 31 de dezembro de 2022, com o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será repassado em cota única</s>.</p> <p class=a3-Corpodotexto><o:p> ;</o:p></p> <p class=a3-Corpodotexto><a name=a1><b><i>Art. 1°</i></b></a><i> Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a AMUNES - Associação dos Municípios do Espírito Santo, até 31 de dezembro de 2022, com o valor de R$11.815,34 (onze mil, oitocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), que será repassado em cota única.</i> <a href="L23482022.html#a1">(Redação dada pela Lei nº 2.348/2022)</a></p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 2°</b> A contribuição de que trata o artigo anterior visa assegurar a representação institucional do Município de Conceição do Castelo nas esferas administrativas do Governo do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal e aos diversos Ministérios, Congresso Nacional e demais órgãos normativos de execução e controle para:</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>I - Integrar colegiados de discussão junto aos diversos órgãos governamentais, defendendo os interesses do Município;</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>II - Participar de ações governamentais que visem o desenvolvimento dos Municípios, a atualização e capacitação dos quadros de pessoal dos Entes Públicos e a modernização e instrumentalização da Gestão Pública Municipal;</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>III - Representar o Município em eventos oficiais estaduais e nacionais e;</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>IV - Desenvolver ações comuns com vista ao aperfeiçoamento da Gestão Pública Municipal.</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 3º</b> As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias constantes do <a href="L23132021.html">vigente orçamento</a>.</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 4º</b> Ficam convalidados todos os atos praticados pelo Poder Executivo Municipal, no <a href="L23132021.html">presente exercício</a>, referente aos pagamentos efetuados à AMUNES – Associação dos Municípios do Espírito Santo, em atendimento ao disposto na presente Lei.</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 5º</b> Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1° de janeiro de 2022.</p> <p class=a3-Corpodotexto align=center style='text-align:center;text-indent: 0cm'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Conceição do Castelo - ES, 23 de fevereiro de 2022.</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO SPADETTO</b></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES</b></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>SANÇÃO</b></p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>EU CHRISTIANO SPADETTO, <b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,</b> no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no <a href="O11990.html#a42">artigo 42</a> da Lei Orgânica Municipal, sanciono, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o Projeto de Lei nº. 12/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 22 de fevereiro de 2022, atribuindo-a como Lei nº. 2.329/2022.</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo - ES, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO SPADETTO</b></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES</b></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span></p> </div> </body>]]>
1534 <![CDATA[<span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-font-kerning: 18.0pt'>LEI Nº 2.329, DE 23 de FEVEREIRO de 2022<o:p></o:p></span>]]>
1537 <![CDATA[<span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman"'> ;<o:p></o:p></span>]]>
1539 <![CDATA[<span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman"'>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<o:p></o:p></span>]]>
1618 <![CDATA[<p class=a3-Corpodotexto align=center style='text-align:center;text-indent: 0cm'> ;</p>]]>
1621 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Conceição do Castelo - ES, 23 de fevereiro de 2022.</p>]]>
1624 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1626 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO SPADETTO</b></p>]]>
1629 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES</b></p>]]>
1632 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1634 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span></p>]]>
1634 <![CDATA[<span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span>]]>
1638 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1640 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>SANÇÃO</b></p>]]>
1652 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1654 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo - ES, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.</p>]]>
1658 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1660 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO SPADETTO</b></p>]]>
1663 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES</b></p>]]>
1666 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1668 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span></p>]]>
1668 <![CDATA[<span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span>]]>
629 <![CDATA[<style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:3 0 0 0 1 0;} @font-face {font-family:Calibri; panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-469750017 -1073732485 9 0 511 0;} @font-face {font-family:Verdana; panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-1610610945 1073750107 16 0 415 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-unhide:no; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; margin:0cm; text-align:justify; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Verdana",sans-serif; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-bidi-font-family:"Times New Roman";} h1 {mso-style-name:"Título 1\,a1 - Título 1\,_a1 - Título 1"; 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