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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">As diretrizes para os procedimentos constam do Edital nº 36 de 12 de maio de 2022. A participação no Encceja Nacional 2022 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 (quinze) anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio, na data de realização do Exame, conforme estabelecem o § 1º e § 2º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2022, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010. O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler o Edital e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja Nacional 2022.<br><br><span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(32,33,36);">As ;</span><strong>inscrições</strong><span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(32,33,36);">começam em 24 de maio e vão até o dia 4 de junho. A data para a aplicação do exame para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio está prevista para o dia 28 de agosto e ocorrerá em todos os Estados e no Distrito Federal. As inscrições pode ser realizada pelo site do INEP:</span><a href=" https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja"><span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(32,33,36);">https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja</span></a></p>]]>
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