631
| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>Promover o desenvolvimento ambiental e urbano integrando toda a sociedade de forma democrática, participativa e sustentável visando contribuir para melhoria da qualidade de vida coletiva.</div>]]>
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634
| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>Assegurar a todos os cidadãos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, bem como fará observar o dever constitucional de preservá-lo.</div>]]>
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639
| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> I - acompanhar e controlar as questões concernentes à prevenção ambiental;</div>]]>
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639
| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> II - promever campanhas de preservação ambiental;</div>]]>
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639
| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> III - desenvolver previdências necessárias no que concerne ao Estudo Prévio do Impacto<br />
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental;</div>]]>
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