| 169
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" viewBox="0 0 0 0" width="0" height="0" focusable="false" role="none" style="visibility: hidden; position: absolute; left: -9999px; overflow: hidden;" ><defs><filter id="wp-duotone-dark-grayscale"><feColorMatrix color-interpolation-filters="sRGB" type="matrix" values=" .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 " /><feComponentTransfer color-interpolation-filters="sRGB" ><feFuncR type="table" tableValues="0 0.49803921568627" /><feFuncG type="table" tableValues="0 0.49803921568627" /><feFuncB type="table" tableValues="0 0.49803921568627" /><feFuncA type="table" tableValues="1 1" /></feComponentTransfer><feComposite in2="SourceGraphic" operator="in" /></filter></defs></svg>]]>
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| 169
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| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" viewBox="0 0 0 0" width="0" height="0" focusable="false" role="none" style="visibility: hidden; position: absolute; left: -9999px; overflow: hidden;" ><defs><filter id="wp-duotone-purple-yellow"><feColorMatrix color-interpolation-filters="sRGB" type="matrix" values=" .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 " /><feComponentTransfer color-interpolation-filters="sRGB" ><feFuncR type="table" tableValues="0.54901960784314 0.98823529411765" /><feFuncG type="table" tableValues="0 1" /><feFuncB type="table" tableValues="0.71764705882353 0.25490196078431" /><feFuncA type="table" tableValues="1 1" /></feComponentTransfer><feComposite in2="SourceGraphic" operator="in" /></filter></defs></svg>]]>
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| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" viewBox="0 0 0 0" width="0" height="0" focusable="false" role="none" style="visibility: hidden; position: absolute; left: -9999px; overflow: hidden;" ><defs><filter id="wp-duotone-midnight"><feColorMatrix color-interpolation-filters="sRGB" type="matrix" values=" .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 " /><feComponentTransfer color-interpolation-filters="sRGB" ><feFuncR type="table" tableValues="0 0" /><feFuncG type="table" tableValues="0 0.64705882352941" /><feFuncB type="table" tableValues="0 1" /><feFuncA type="table" tableValues="1 1" /></feComponentTransfer><feComposite in2="SourceGraphic" operator="in" /></filter></defs></svg>]]>
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| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" viewBox="0 0 0 0" width="0" height="0" focusable="false" role="none" style="visibility: hidden; position: absolute; left: -9999px; overflow: hidden;" ><defs><filter id="wp-duotone-magenta-yellow"><feColorMatrix color-interpolation-filters="sRGB" type="matrix" values=" .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 " /><feComponentTransfer color-interpolation-filters="sRGB" ><feFuncR type="table" tableValues="0.78039215686275 1" /><feFuncG type="table" tableValues="0 0.94901960784314" /><feFuncB type="table" tableValues="0.35294117647059 0.47058823529412" /><feFuncA type="table" tableValues="1 1" /></feComponentTransfer><feComposite in2="SourceGraphic" operator="in" /></filter></defs></svg>]]>
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| 169
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" viewBox="0 0 0 0" width="0" height="0" focusable="false" role="none" style="visibility: hidden; position: absolute; left: -9999px; overflow: hidden;" ><defs><filter id="wp-duotone-purple-green"><feColorMatrix color-interpolation-filters="sRGB" type="matrix" values=" .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 " /><feComponentTransfer color-interpolation-filters="sRGB" ><feFuncR type="table" tableValues="0.65098039215686 0.40392156862745" /><feFuncG type="table" tableValues="0 1" /><feFuncB type="table" tableValues="0.44705882352941 0.4" /><feFuncA type="table" tableValues="1 1" /></feComponentTransfer><feComposite in2="SourceGraphic" operator="in" /></filter></defs></svg>]]>
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| 169
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" viewBox="0 0 0 0" width="0" height="0" focusable="false" role="none" style="visibility: hidden; position: absolute; left: -9999px; overflow: hidden;" ><defs><filter id="wp-duotone-blue-orange"><feColorMatrix color-interpolation-filters="sRGB" type="matrix" values=" .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 .299 .587 .114 0 0 " /><feComponentTransfer color-interpolation-filters="sRGB" ><feFuncR type="table" tableValues="0.098039215686275 1" /><feFuncG type="table" tableValues="0 0.66274509803922" /><feFuncB type="table" tableValues="0.84705882352941 0.41960784313725" /><feFuncA type="table" tableValues="1 1" /></feComponentTransfer><feComposite in2="SourceGraphic" operator="in" /></filter></defs></svg>]]>
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| 524
| <![CDATA[<h3 style="text-align: left;">INSTITUCIONAL</h3>]]>
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| 524
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Hoje a realidade do cidadão colatinense que necessita do atendimento do Sistema de Saúde Municipal é bem diferente. Apesar das dificuldades herdadas das administrações anteriores, a melhoria da gestão, do acesso, da qualidade das ações e dos serviços prestados é visível.</p>]]>
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| 524
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Secretaria de Saúde de Colatina buscou transformar o sistema de Saúde do município, realizando amplas discussões nas esferas administrativas e, posteriormente, com os usuários. Foi implantado o Conselho Municipal de Saúde, formados por profissionais da saúde e representantes da comunidade. Para dar mais resolução e mais eficiência ao sistema, o município dispõe de programas especiais de cuidados e prevenção, além de unidades básicas de saúde, centros de vigilância e pronto-atendimento.</p>]]>
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| 524
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Conforme Art. 49 da Lei 128/2022, a Secretaria Municipal de Saúde, é Órgão de políticas sociais básicas, ligada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tendo como âmbito de atuação as atividades de promoção de ações governamentais que visam o bem-estar geral da população na área da saúde, controle de endemias e outras atividades concernentes ao sistema de saúde desenvolvido no Município e, em específico as seguintes atribuições:</p>]]>
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| 524
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">I - A proposição das políticas e diretrizes de ações de saúde em âmbito local, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde, de forma a garantir o acesso universal e igualitário dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde;</p>]]>
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| 524
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">II - Promoção dos serviços de saúde a cargo do Município, conforme as diretrizes do Plano Municipal de Saúde e do SUS, compreendendo o planejamento, a coordenação, o controle e a avaliação de sua execução;<br />III - O gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde;<br />IV - A promoção de medidas visando a integração efetiva do Município à rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com as direções estadual e federal do sistema;<br />V - A promoção dos serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde da população;<br />VI - O desenvolvimento das campanhas e dos programas de saúde coletiva, em coordenação com as entidades estaduais e federais afins;<br />VII – Autorizar a instalação, promovendo o controle e fiscalização de procedimentos dos serviços privados de saúde;<br />VIII - A execução, no âmbito municipal, da política de insumos e equipamentos para a saúde.<br />IX – Prestação de assistência médica e farmacêutica, observadas as especialidades disponíveis no Município, bem como, os medicamentos postos à disposição da sociedade, por meio da farmácia básica, sempre às pessoas carentes do Município;<br />X - A administração das unidades de assistência médica e odontológica e do laboratório público de saúde, sob responsabilidade do Município;<br />XI - A proposição e a coordenação de convênios e contratos com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de programas e projetos voltados para a saúde da população;<br />XII - Elaborar consultas jurídicas dentro de sua área de atuação;<br />XIII - Administrar o pessoal os recursos e os bens colocados à sua disposição;<br />XIV - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;<br />XV - Praticar todos os atos e ações necessárias ao bom desempenho das funções do Órgão; e<br />XVI - Executar outras atribuições afins.</p>]]>
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| 527
| <![CDATA[<h2 style="text-align: center;"> Rogério da Silva Resende</h2>]]>
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| 527
| <![CDATA[<h4 style="text-align: center;">Secretaria Municipal de Saúde</h4>]]>
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| 527
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Médico, formado pela Ufes, mestre em Saúde Pública pela USP e doutor em Ciências da Saúde pela Unesc de Santa Catarina. Foi coordenador de Planejamento, Epidemiologia e Informação da Secretaria de Saúde/ES, e atuou nas Secretarias de Saúde de Vitória e Santa Leopoldina. Presidente da Comissão Estadual de Residência Médica/ES e coordenador da Comissão de Residência Médica do Unesc de Colatina. Professor da Faesa.</p>]]>
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| 530
| <![CDATA[<h3 style="text-align: center;">ESTRUTURA</h3>]]>
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| 530
| <![CDATA[<p style="text-align: center;">(clique na imagem para ampliar)</p>]]>
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| 533
| <![CDATA[<h3 style="text-align: left;"><strong>INSTRUÇÕES NORMATIVAS</strong></h3>]]>
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| 536
| <![CDATA[<h3 style="text-align: left;"><strong>COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DST/AIDS</strong></h3>]]>
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| 539
| <![CDATA[<h3 style="text-align: center;"><img loading="lazy" class="size-full wp-image-9810 aligncenter" src="https://colatina.es.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/logo_farmaciaMunicipal.png" alt="" width="290" height="81" /><br />FARMÁCIA MUNICIPAL DE COLATINA</h3>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">A Relação de Medicamentos do Município pode ser acessada <a href="https://www.colatina.es.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/Decreto_22383_-REMUME2019-2020.pdf" target="_blank" rel="noopener">AQUI</a> (Relação Municipal de Medicamentos - REMUME).<br />Observar que a dispensação de medicamentos segue legislações regulamentadoras, portanto, o paciente deve procurar informações na farmácia municipal mais próxima. Abaixo segue algumas notas importantes:<br />- Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- O medicamento prescrito deve estar contemplado na Relação Municipal de Medicamentos AQUI (Relação Municipal de Medicamentos - REMUME).</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- Todas as receitas devem estar legíveis, sem rasuras ou emendas, com identificação da unidade de atendimento, nome completo do paciente, em duas vias com data e assinatura e carimbo do prescritor</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- A Notificação de Receita B, de cor azul tem validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir da data de emissão</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">-É direito de todo usuário retirar/receber medicamentos em qualquer ponto da rede municipal de atendimento que possuem farmácias (ver tabela acima).</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">-Para retirar o medicamento é necessário: Cartão Nacional do SUS do paciente, documento oficial com foto da pessoa responsável pelo recebimento do medicamento, comprovante de residência se o receituário não seja do município de Colatina</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">-A retirada de medicamentos só poderá ser realizada por maiores de 18 anos.</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">-Receitas contendo medicamentos pertencentes à classe antimicrobiana (antibióticos) tem validade de 10 dias a contar da data de sua emissão</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">-Receitas contendo medicamentos para tratamento de hipertensão e diabetes ou outra doença crônica, com indicação de “USO CONTINUO” pode ser utilizada por até 6 meses, dependendo do tratamento especificado no receituário.</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">-Receitas com prescrição de insulina Humana NPH e Regular serão dispensados mediante recipiente de isopor com gelo para garantir sua estabilidade e ação medicamentosa</p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para mais informações sobre as rotinas e condutas de atendimento, orientamos a observação da <a href="https://colatina.es.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/IN-SSP-001-2019-Dispensacao-de-Medicamentos.pdf">Instrução Normativa SSP Nº 001/2019</a>.</p>]]>
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| 542
| <![CDATA[<h3 style="text-align: left;"><strong>CARTILHA (INFORMATIVO)</strong></h3>]]>
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| 545
| <![CDATA[<h3 style="text-align: left;">CONTATO</h3>]]>
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| 637
| <![CDATA[<h3 style="text-align: left;">QUEM SOMOS</h3>]]>
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| 637
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>Coordenação:</strong><br />Aristides Anselmo Frizzera - Fiscal Sanitário - Autoridade Sanitária</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<h3 style="text-align: left;"><strong>COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA</strong></h3>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><em>Conceito legal: </em>A Vigilância Sanitária é por definição "um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviço de interesse da saúde" ( Lei Orgânica da Saúde 8080 de 19 de setembro de 1990, Art. 6º INCISO I).</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">É uma atividade multidisciplinar que regulamenta e controla a fabricação, produção, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e a prestação de serviços de interesse da Saúde Pública, respeitando a legislação vigente, e o seu caráter legal, de acordo com os preceitos básicos do Direito Sanitário e Administrativo.</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Cuida para que a população esteja segura e informada quanto aos riscos decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviço de interesse da saúde pública.</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Missão</strong></p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em vigilância sanitária.</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Valores</strong></p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Conhecimento como fonte da ação<br />Transparência<br />Cooperação<br />Responsabilização</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Visão</strong></p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">"Ser agente da transformação do sistema descentralizado de vigilância sanitária em uma rede, ocupando um espaço diferenciado e legitimado pela população, como reguladora e promotora do bem-estar social".</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Quem realiza o trabalho de Vigilância Sanitária?</strong></p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<ul style="text-align: justify;"><li>O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que se encontra diretamente ligada ao Ministério da Saúde.</li><li>No nível Estadual a competência é do Núcleo Especial de Vigilância Sanitária, vinculada a Secretaria Estadual de Saúde.</li><li>Em cada município existe a Vigilância Sanitária Municipal vinculada a Secretaria Municipal de Saúde.</li></ul>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Todos esses órgãos tem atribuições de normatizar e fiscalizar, em caráter complementar e harmônico, dentro dos princípios de hierarquização e descentralização das ações, seguindo o modelo de organização proposto pelo SUS (Sistema Único de Saúde).</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A <strong>regulamentação, o controle e a fiscalização de produtos e serviços </strong>que envolvam risco à saúde pública são incumbências da Vigilância Sanitária Municipal.</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">São <strong>bens e produtos</strong> submetidos ao controle e fiscalização sanitária:</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<ul style="text-align: justify;"><li>Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;</li><li>Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;</li><li>Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;</li><li>Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;</li><li>Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;</li><li>Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;</li><li>Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;</li><li>Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;</li><li>Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;</li><li>Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;</li><li>Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação;</li></ul>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>São serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária:</strong></p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<ul style="text-align: justify;"><li>Aqueles voltados para a atenção ambulatorial de rotina, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;</li><li>As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases de seus processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos;</li></ul>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Independentemente da regulamentação acima, a Vigilância Sanitária poderá incluir outros produtos e serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>A Contribuição do Cidadão para a Vigilância Sanitária</strong></p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Ao adquirimos produtos e serviços devemos exercer nossa cidadania desempenhando o papel fundamental de "vigilantes", auxiliando a Vigilância Sanitária, por exemplo, ao comprar remédios ou alimentos, verificando as condições do produto, o rótulo, a data da fabricação, a data do vencimento e o aspecto da embalagem. Assim estaremos contribuindo para um maior rigor por parte das indústrias e do comércio. É preciso avisar ao serviço de Vigilância Sanitária toda e qualquer irregularidade percebida. Assim pratica-se a função social e exercita-se a cidadania. É POSSÍVEL E É NECESSÁRIO.</p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: center;">Informações:<br /><strong>COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA</strong><br />Rua Cassiano Castelo, nº320, Centro – Colatina-ES – CEP 29.700-060<br />Horário de Atendimento ao Público: Segunda à Sexta das 7hs às 13hs<br />Tel: (27) 3177.7131 / 3177.7067<br />E-mail: vigilanciasanitaria@colatina.es.gov.br</p>]]>
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| 643
| <![CDATA[<h3 style="text-align: center;">ESTRUTURA</h3>]]>
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| 646
| <![CDATA[<h3 style="text-align: left;"><strong>ALVARÁ SANITÁRIO</strong></h3>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Protocolo do Projeto Arquitetônico Hidrosanitário – Superintendência Regional de Saúde, acompanhado do memorial descritivo e parecer técnico de aprovação ou Planta baixa com layout do estabelecimento e memorial descritivo;</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Requerimento Padrão corretamente preenchido (protocolado).</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>Protocolo de Registro de Autorização de Funcionamento para:</strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>a)</strong> Farmácias / Drogarias</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>b)</strong> Indústria de Medicamentos</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>c)</strong> Distribuidora de Medicamentos</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Taxa de Autenticação de Livros para:</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>a)</strong> Farmácias</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>b)</strong> Drogarias</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>c)</strong> Óticas</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>Cópia do Registro em Conselho Profissional e Termo de Responsabilidade Técnica para:</strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>a) </strong>Distribuidoras de Medicamentos, Farmácia/Drogarias e similares</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>b)</strong> Consultório Médico e Odontológico</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>c) </strong>Clínicas e Laboratórios</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>d)</strong> Clínicas Veterinárias</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>e)</strong> Clínicas Oncológicas</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>f)</strong> Casa de Produtos Agrícolas e Veterinários</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>g)</strong> Creches Pré-escolas e Escolas</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>h)</strong> Clínicas de Estética</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>i)</strong> Clínicas de Vacina</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>j)</strong> Medicina Nuclear</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>l)</strong> Indústria de Alimentos</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>m)</strong> Restaurantes Industriais</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>n)</strong> Academia de Ginástica e Similares</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>o)</strong> Acupuntura</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>p)</strong> Desinsetizadoras e similares</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia do documento de Identidade e CPF do Proprietário e, caso se aplique do responsável técnico.</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia da escritura recibo ou contrato de aluguel.</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia da Conta de Água.</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia do Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual – MEI</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia do RG e do CPF (tem que ser a cópia de ambos).</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>II - RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA</strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Requerimento Padrão corretamente preenchido (protocolado)</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia do Alvará Sanitário anterior</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia da alteração contratual (se houver)</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia da Conta de Água</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Caso houver mudança na atividade deverá ser feita alteração nos órgãos competentes.</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia do Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual – MEI</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia do RG e do CPF (tem que ser a cópia de ambos).</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>III – SEGUNDA VIA DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA</strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Requerimento Padrão corretamente preenchido (protocolado)</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">DAM pago.<strong> </strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>IV – MUDANÇA DO RESPONSÁVEL LEGAL</strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Requerimento Padrão corretamente preenchido (protocolado)</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia do contrato social registrado, com a devida alteração;</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Cópia do RG e do CPF (tem que ser a cópia de ambos).</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">DAM pago.<strong> </strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>V – MUDANÇA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO</strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Requerimento Padrão corretamente preenchido (protocolado)</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho Regional da categoria;</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Comprovante do vínculo com o estabelecimento (Carteira de Trabalho ou documento equivalente);</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Formulário corretamente preenchido.</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">DAM pago.</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>VI – MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO</strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Requerimento Padrão corretamente preenchido (protocolado);</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Documentos solicitados pela Vigilância Sanitária para a concessão do alvará sanitário inicial, conforme o tipo de estabelecimento.</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>VII – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL</strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Documentos solicitados pela Vigilância Sanitária para a concessão do alvará sanitário inicial (item <strong>I</strong>), conforme o tipo de estabelecimento.</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Documentos solicitados pela Vigilância Sanitária após análise do formulário e vistoria no local.</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>VIII – OUTROS SERVIÇOS:</strong></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Para Autenticação de livros é necessário além do Requerimento Padrão corretamente preenchido anexar uma cópia da Taxa própria paga, para:</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>a)</strong> Farmácias e Drogarias</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><strong>b)</strong> Óticas</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Para Laudos e Pareceres Técnicos é necessário o Requerimento Padrão corretamente preenchido (A taxa será emitida posteriormente, no momento da impressão do documento):</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Para Registro de Empresas que funcionam em outra cidade, mas que, por força de lei são obrigadas a realizar seu cadastro no município é necessário o Requerimento Padrão corretamente preenchido (A taxa será emitida posteriormente, no momento da impressão do documento) bem como todas as documentações necessárias atualizadas:</p>]]>
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| 649
| <![CDATA[<h3 style="text-align: left;"><strong>LEGISLAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA</strong></h3>]]>
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| 1935
| <![CDATA[<div id="cookie-notice" role="banner" class="cookie-notice-hidden cookie-revoke-hidden cn-position-bottom" aria-label="Cookie Notice" style="background-color: rgba(50,50,58,0.65);"><div class="cookie-notice-container" style="color: #fff;"><span id="cn-notice-text" class="cn-text-container">Usamos cookies e tecnologias similares para oferecer uma experiência personalizada de navegação em nosso portal. Deseja ativar o uso de cookies para este site?</span><span id="cn-notice-buttons" class="cn-buttons-container"><a href="#" id="cn-accept-cookie" data-cookie-set="accept" class="cn-set-cookie cn-button bootstrap" aria-label="Aceitar">Aceitar</a></span><a href="javascript:void(0);" id="cn-close-notice" data-cookie-set="accept" class="cn-close-icon" aria-label="Aceitar"></a></div>
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| 1935
| <![CDATA[<div class="cookie-notice-container" style="color: #fff;"><span id="cn-notice-text" class="cn-text-container">Usamos cookies e tecnologias similares para oferecer uma experiência personalizada de navegação em nosso portal. Deseja ativar o uso de cookies para este site?</span><span id="cn-notice-buttons" class="cn-buttons-container"><a href="#" id="cn-accept-cookie" data-cookie-set="accept" class="cn-set-cookie cn-button bootstrap" aria-label="Aceitar">Aceitar</a></span><a href="javascript:void(0);" id="cn-close-notice" data-cookie-set="accept" class="cn-close-icon" aria-label="Aceitar"></a></div>]]>
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| 38
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| 55
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| 75
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| 166
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<div
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| 1798
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| 1807
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window.backend = 0;
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// Allow user to set any option except for dataType, cache, and url.
options = jQuery.extend( options || {}, {
dataType: "script",
cache: true,
url: url
});
// Return the jqXHR object so we can chain callbacks.
return jQuery.ajax( options );
};
jQuery( window ).on( "elementor/frontend/init", function() {
elementorFrontend.hooks.addAction( "frontend/element_ready/global", function( $scope, $ ){
if ( "undefined" == typeof $scope ) {
return;
}
if ( $scope.hasClass( "uael-particle-yes" ) ) {
window.scope_array.push( $scope );
$scope.find(".uael-particle-wrapper").addClass("js-is-enabled");
}else{
return;
}
if(elementorFrontend.isEditMode() && $scope.find(".uael-particle-wrapper").hasClass("js-is-enabled") && window.backend == 0 ){
var uael_url = uael_particles_script.uael_particles_url;
jQuery.cachedScript( uael_url );
window.backend = 1;
}else if(elementorFrontend.isEditMode()){
var uael_url = uael_particles_script.uael_particles_url;
jQuery.cachedScript( uael_url ).done(function(){
var flag = true;
});
}
});
});
jQuery(document).ready(function(){
if ( jQuery.find( ".uael-particle-yes" ).length < 1 ) {
return;
}
var uael_url = uael_particles_script.uael_particles_url;
jQuery.cachedScript = function( url, options ) {
// Allow user to set any option except for dataType, cache, and url.
options = jQuery.extend( options || {}, {
dataType: "script",
cache: true,
url: url
});
// Return the jqXHR object so we can chain callbacks.
return jQuery.ajax( options );
};
jQuery.cachedScript( uael_url );
});
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| 1863
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var JetTabsSettings = {"ajaxurl":"https:\/\/www.colatina.es.gov.br\/wp-admin\/admin-ajax.php","isMobile":"false","templateApiUrl":"https:\/\/www.colatina.es.gov.br\/wp-json\/jet-tabs-api\/v1\/elementor-template","devMode":"false"};
/* ]]> */
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| 1879
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var JetBlogSettings = {"ajaxurl":"https:\/\/www.colatina.es.gov.br\/wp-admin\/admin-ajax.php"};
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