| 208
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissões</strong></span></p>]]>
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| 208
| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissões</strong></span>]]>
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| 209
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br />A Câmara Municipal de Piumhi tem comissões permanentes para dialogar com a sociedade. São órgãos técnicos compostos de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) membro suplente, vereadores com a finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara, emitir pareceres sobre a mesma, e proceder estudos sobre o assunto da natureza essencial de interesse público, ou ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração.</span></p>]]>
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| 209
| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br />A Câmara Municipal de Piumhi tem comissões permanentes para dialogar com a sociedade. São órgãos técnicos compostos de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) membro suplente, vereadores com a finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara, emitir pareceres sobre a mesma, e proceder estudos sobre o assunto da natureza essencial de interesse público, ou ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração.</span>]]>
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| 210
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">No Processo Legislativo é necessário que o Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Emendas, Subemendas, Decretos Legislativos e outros, antes de irem ao crivo do Plenário passem pelas Comissões Permanentes da Casa. A Câmara Municipal de Piumhi possui 4 Comissões Permanentes,que se incumbem de estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sua opinião (parecer) para orientação do Plenário.</span></p>]]>
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| 210
| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">No Processo Legislativo é necessário que o Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Emendas, Subemendas, Decretos Legislativos e outros, antes de irem ao crivo do Plenário passem pelas Comissões Permanentes da Casa. A Câmara Municipal de Piumhi possui 4 Comissões Permanentes,que se incumbem de estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sua opinião (parecer) para orientação do Plenário.</span>]]>
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| 211
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /><strong>Comissões Permanentes:</strong></span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /><strong>Comissões Permanentes:</strong></span>]]>
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| 212
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><strong style="font-family: Verdana, sans-serif;">Comissão de Legislação, Justiça e Redação:</strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"> As matérias que serão analisadas pelas comissões permanentes deverão primeiramente ser encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que se manifestam sobre a legalidade e constitucionalidade. Esta comissão pronuncia se obrigatoriamente sobre todas as matérias em tramitação.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<strong style="font-family: Verdana, sans-serif;">Comissão de Legislação, Justiça e Redação:</strong>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"> As matérias que serão analisadas pelas comissões permanentes deverão primeiramente ser encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que se manifestam sobre a legalidade e constitucionalidade. Esta comissão pronuncia se obrigatoriamente sobre todas as matérias em tramitação.</span>]]>
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| 213
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: </strong>A Comissão em tela tem como principal atribuição analisar o mérito dás matérias que versem sobre a falta de ética e decoro. Todos os parlamentares devem agir com dignidade, responsabilidade e moralidade, preservando os princípios que norteiam ás diversas atividades do meio, sempre zelando pela observância do Regimento Interno e Lei Orgânica, quando isto não acontece a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar passa a exercer sua função fiscalizadora e disciplinadora.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: </strong>A Comissão em tela tem como principal atribuição analisar o mérito dás matérias que versem sobre a falta de ética e decoro. Todos os parlamentares devem agir com dignidade, responsabilidade e moralidade, preservando os princípios que norteiam ás diversas atividades do meio, sempre zelando pela observância do Regimento Interno e Lei Orgânica, quando isto não acontece a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar passa a exercer sua função fiscalizadora e disciplinadora.</span>]]>
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| 214
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania:</strong> Esta comissão é responsável pela manifestação (parecer) sobre o mérito de matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização, alteração, interrupção ou suspensão de empreendimentos do Município, controle do uso e parcelamento do solo urbano, sistema viário, edificações, realização de obras públicas, política habitacional, aquisição e alienação de bens, prestação de serviços públicos diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, transporte coletivo urbano e denominação de logradouros público. As matérias citadas neste texto são meramente exemplificativas não externando um rol fechado, sendo ainda, competência desta comissão, todas as matérias correlatas ou conexas.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania:</strong> Esta comissão é responsável pela manifestação (parecer) sobre o mérito de matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização, alteração, interrupção ou suspensão de empreendimentos do Município, controle do uso e parcelamento do solo urbano, sistema viário, edificações, realização de obras públicas, política habitacional, aquisição e alienação de bens, prestação de serviços públicos diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, transporte coletivo urbano e denominação de logradouros público. As matérias citadas neste texto são meramente exemplificativas não externando um rol fechado, sendo ainda, competência desta comissão, todas as matérias correlatas ou conexas.</span>]]>
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| 215
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão de Finanças e Orçamento: </strong>A matéria (Projetos, Resoluções, etc) passa pelas comissões já citadas e finda sua tramitação nos órgãos técnicos da Casa, através da Comissão de Finanças e Orçamentos. Compete a esta comissão manifestar sobre as matérias de caráter financeiro, e especialmente no caso do Projeto do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Proposta Orçamentária. Enfim, matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos, tudo que acarrete responsabilidade com o erário municipal.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão de Finanças e Orçamento: </strong>A matéria (Projetos, Resoluções, etc) passa pelas comissões já citadas e finda sua tramitação nos órgãos técnicos da Casa, através da Comissão de Finanças e Orçamentos. Compete a esta comissão manifestar sobre as matérias de caráter financeiro, e especialmente no caso do Projeto do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Proposta Orçamentária. Enfim, matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos, tudo que acarrete responsabilidade com o erário municipal.</span>]]>
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| 216
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissões Temporárias: </strong></span></p>]]>
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| 216
| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissões Temporárias: </strong></span>]]>
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| 217
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão Especial de Estudos</strong>: destina-se ao estudo de irregularidades apontadas na forma de representação por qualquer Vereador ou eleitor devidamente identificado, em relação a assuntos de relevância e interesse público, considerando-se extintas se não instaladas em 05 (cinco) dias.</span></p>]]>
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| 217
| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão Especial de Estudos</strong>: destina-se ao estudo de irregularidades apontadas na forma de representação por qualquer Vereador ou eleitor devidamente identificado, em relação a assuntos de relevância e interesse público, considerando-se extintas se não instaladas em 05 (cinco) dias.</span>]]>
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| 218
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão Parlamentar de Inquérito</strong>: terá amplos poderes de investigação e será destinada à apuração de fato determinado e por prazo certo.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão Parlamentar de Inquérito</strong>: terá amplos poderes de investigação e será destinada à apuração de fato determinado e por prazo certo.</span>]]>
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| 219
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão Processante</strong>: O procedimento e requisitos para a Comissão Processante observarão as regras fixadas no Decreto-lei Federal nº 201/67. </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>Comissão Processante</strong>: O procedimento e requisitos para a Comissão Processante observarão as regras fixadas no Decreto-lei Federal nº 201/67. </span>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Ressalvadas as previsões legais e regimentais em contrário, as Comissões Temporárias serão criadas mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores, indicando a finalidade prevista, o número de membros e o prazo de funcionamento. </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Ressalvadas as previsões legais e regimentais em contrário, as Comissões Temporárias serão criadas mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores, indicando a finalidade prevista, o número de membros e o prazo de funcionamento. </span>]]>
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| 204
| <![CDATA[<a href="/index.php?view=article&id=51%3Acomissoes&format=pdf&option=com_content&Itemid=103" title="PDF" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/templates/modelo_camara2/images/pdf_button.png" alt="PDF" /></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="/index.php?view=article&id=51%3Acomissoes&tmpl=component&print=1&layout=default&page=&option=com_content&Itemid=103" title="Imprimir" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/templates/modelo_camara2/images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
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