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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO -O Município do Rio Grande torna público as notificações a diversos proprietários ... </a>]]>
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Decreto 17.104 PRORROGA O PRAZO PARA AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ... </a>]]>
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17.101 – PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, POR OCASIÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) ... </a>]]>
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Decreto 17.097 ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.085, DE 13 DE ABRIL DE 2020, INSTITUINDO DISPOSIÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃ... </a>]]>
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Decreto 17.099 – ACRESCENTA AO DECRETO 17.085, DE 13 DE ABRIL DE 2020, O ARTIGO 11-A E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA ... </a>]]>
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