| 207
| <![CDATA[<p align="justify">A Lei de Acesso à Informação estabelece que todos os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo â salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal â, reconhecendo a informação sob a guarda do Estado como um bem público. A Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011</a> e pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm" target="_blank">Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.</a></p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">Em cumprimento à Lei, o Instituto Vital Brazil disponibiliza em seu site avisos de licitações e pregões, além dos relatórios anuais. Também é possÃvel navegar pelo <a href="http://www.vitalbrazil.rj.gov.br/transparencia.html" target="_blank">Portal da Transparência do Instituto Vital Brazil</a>. As informações não disponÃveis pelo site podem ser obtidas pelo <a href="http://www.governoaberto.rj.gov.br/" target="_blank">Portal da Transparência do Governo</a> ou podem ser solicitas por meio dos contatos abaixo:</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">Entre em contato:<br>
0800 022 1036 (de segunda a sexta-feira, de 8 Ã s 17h)<br>
<a href="mailto:sac@vitalbrazil.rj.gov.br">sac@vitalbrazil.rj.gov.br</a><br>
<a href="mailto:ouvidoria.ivb@saúde.rj.gov.br">ouvidoria@vitalbrazil.rj.gov.br</a><br>
<a href="http://www.esicrj.rj.gov.br/" target="_blank">www.esicrj.rj.gov.br</a></p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> ;</p>]]>
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