512
| <![CDATA[<p style="text-align:center"><span style="font-size:16px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif"><em>Por meio da Lei nº 2.744/2022, o objetivo é contemplar pessoas que possuem débitos municipais.</em></span></span></p>]]>
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512
| <![CDATA[<span style="font-size:16px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif"><em>Por meio da Lei nº 2.744/2022, o objetivo é contemplar pessoas que possuem débitos municipais.</em></span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif"><em>Por meio da Lei nº 2.744/2022, o objetivo é contemplar pessoas que possuem débitos municipais.</em></span>]]>
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514
| <![CDATA[<span style="font-size:16px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda, informa aos contribuintes de Alta Floresta, que já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alta Floresta – REFIS-AF. O programa busca a recuperação da dívida fiscal para com o Município, e consequentemente a entrada de recursos nos cofres públicos.</span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda, informa aos contribuintes de Alta Floresta, que já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alta Floresta – REFIS-AF. O programa busca a recuperação da dívida fiscal para com o Município, e consequentemente a entrada de recursos nos cofres públicos.</span>]]>
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516
| <![CDATA[<span style="font-size:16px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O Refis 2022 vai oferecer desconto de até 90% dos juros e multas nos pagamentos realizados a vista, porém quem preferir, pode realizar o pagamento em até 06 parcelas com 60% de desconto. A primeira parcela equivalente a 30% do montante do débito consolidado a pagar, não podendo ser inferior a 5 (cinco) UPFM, devendo ser recolhida em até 05 (cinco) dias úteis da data de adesão.</span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O Refis 2022 vai oferecer desconto de até 90% dos juros e multas nos pagamentos realizados a vista, porém quem preferir, pode realizar o pagamento em até 06 parcelas com 60% de desconto. A primeira parcela equivalente a 30% do montante do débito consolidado a pagar, não podendo ser inferior a 5 (cinco) UPFM, devendo ser recolhida em até 05 (cinco) dias úteis da data de adesão.</span>]]>
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518
| <![CDATA[<span style="font-size:16px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O REFIS-AF, destinado à regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, ficando a Secretaria de Fazenda autorizada a conceder dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora e aos juros de mora em função da adesão ao programa.</span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O REFIS-AF, destinado à regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, ficando a Secretaria de Fazenda autorizada a conceder dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora e aos juros de mora em função da adesão ao programa.</span>]]>
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520
| <![CDATA[<span style="font-size:16px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Os interessados devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura que fica localizado no Paço Municipal de Alta Floresta e atende das 08h00 às 16h00. Mas fique atento, pois para aproveitar os descontos oferecidos pelo Refis, o contribuinte deve comparecer na prefeitura do dia 16 de novembro de 2022.</span></span>]]>
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520
| <![CDATA[<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Os interessados devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura que fica localizado no Paço Municipal de Alta Floresta e atende das 08h00 às 16h00. Mas fique atento, pois para aproveitar os descontos oferecidos pelo Refis, o contribuinte deve comparecer na prefeitura do dia 16 de novembro de 2022.</span>]]>
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525
| <![CDATA[<div class="container" style="margin-top: 30px; margin-bottom:30px;">
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<span>Mais notícias</span>
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<a href="Noticias/Prefeitura-realizara-audiencia-publica-para-discutir-a-lei-orcamentaria-anual-2930/">
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<div class="card-txt">
<h3 class="card-titulo">
Prefeitura realizará audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual </h3>
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06 Set 2022 </h2>
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</a>
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<div class="col-12 col-md-6 col-box-not-interna">
<a href="Noticias/Neste-mes-da-independencia-do-brasil-o-procon-destaca-sobre-independencia-financeira-2926/">
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<div class="card-txt">
<h3 class="card-titulo">
Neste mês da Independência do Brasil, o PROCON destaca sobre Independência Financeira </h3>
<h2 class="card-data">
31 Ago 2022 </h2>
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</a>
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453
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575
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newwin.document.write('<div class="content-header-print">Notícias - Prefeitura anuncia Refis com até 90% de desconto em juros e multas 08/09/2022 ás 23:48:43</div>')
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1040
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