| 2575
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html?advanced=advanced&first=false&search=odp&pagina=1&txtPalavras=%28pec+ou+plc+ou+pl+ou+pre%29[prop]+e+%28+Idoso%29[tema]&txtEmTram=on&txtTh=on" title="Leia mais" class="btnPadrao btn_Padrao_Hover">Leia mais</a>]]>
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| 2642
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html?advanced=advanced&first=false&search=odp&pagina=1&txtPalavras=%28rqn+ou+rqc%29[prop]+e+%28Idoso%29[emen%2Cassu%2Cobse%2Casge%2Cinde]&txtEmTram=on&txtTh=on" title="Leia mais" class="btnPadrao btn_Padrao_Hover">Leia mais</a>]]>
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| 1516
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Estadual, de 1989. (Art. 2º, inciso VII; Art. 221, inciso IV; Arts. 225 e 226.)</a>]]>
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| 1519
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm" target="_blank">Lei Federal 8.742, de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social – Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.</a>]]>
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| 1520
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8842.htm" target="_blank">Lei Federal 8.842, de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso.</a>]]>
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| 1518
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm" target="_blank">Lei Federal 10.741, de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.</a>]]>
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| 1521
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10048.htm" target="_blank">Lei Federal 10.048, de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. (Pessoa com deficiência, idoso com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante e pessoas acompanhadas por crianças de colo.) </a>]]>
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| 1517
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal, de 1988. (Art. 230.)</a>]]>
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| 2553
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/12_ccj_projetos_pessoa_deficiencia_filho_escola_perto_casa" target="_blank">Projeto que recebeu aval da CCJ prevê, nesse caso, prioridade na matrícula em instituição estadual mais perto de casa.</a>]]>
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| 2554
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/06/28_seminario_envelhecer_campo_agostinho_patrus" target="_blank">28/06/2022</a>]]>
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| 2551
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/07/12_ccj_projetos_pessoa_deficiencia_filho_escola_perto_casa" target="_blank">12/07/2022</a>]]>
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| 2556
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/06/28_seminario_envelhecer_campo_agostinho_patrus" target="_blank">Presidente da Casa destacou satisfação em receber o evento no mês em que se debate a violência contra esse público.</a>]]>
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| 2557
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/06/10_release_plenario_homenageia_defensoria_direitos_humanos" target="_blank">23/06/2022</a>]]>
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| 2559
| <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/06/10_release_plenario_homenageia_defensoria_direitos_humanos" target="_blank">Evento, nesta sexta (24), no Plenário, homenageia órgão especializado de atuação da Defensoria Pública do Estado.</a>]]>
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| 2569
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2022&n=3553&t=PL" title="Regulamenta o uso da identificação de idosos para estacionamento no Estado.">PL 3553/2022</a>]]>
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| 2570
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2022&n=3553&t=PL" title="Regulamenta o uso da identificação de idosos para estacionamento no Estado.">Regulamenta o uso da identificação de idosos para estacionamento no Estado.</a>]]>
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| 2571
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=3112&t=PL" title="Institui a campanha Navegar na melhor idade!, destinada à inclusão digital da pessoa idosa.">PL 3112/2021</a>]]>
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| 2572
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=3112&t=PL" title="Institui a campanha Navegar na melhor idade!, destinada à inclusão digital da pessoa idosa.">Institui a campanha Navegar na melhor idade!, destinada à inclusão digital da pessoa idosa.</a>]]>
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| 2583
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1065&dia=01&mes=06&ano=2016&hr=16:30&tpCom=1&aba=js_tabPauta" title="Ouvir o Sr. Dilson José de Oliveira, coordenador especial de políticas para o idoso do Governo do Estado de Minas Gerais, sobre o Estatuto do Idoso e seu cumprimento, as demandas das políticas públicas e o acolhimento dos idosos no Estado." target="_blank">01/06/2016 16:30</a>]]>
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| 2592
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1065&dia=01&mes=06&ano=2016&hr=16:30&tpCom=1&aba=js_tabPauta" title="Ouvir o Sr. Dilson José de Oliveira, coordenador especial de políticas para o idoso do Governo do Estado de Minas Gerais, sobre o Estatuto do Idoso e seu cumprimento, as demandas das políticas públicas e o acolhimento dos idosos no Estado." target="_blank">Ouvir o Sr. Dilson José de Oliveira, coordenador especial de políticas para o idoso do...</a>]]>
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| 2597
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1065&dia=18&mes=05&ano=2016&hr=16:30&tpCom=1&aba=js_tabPauta" title="Debater a feminização da população idosa no Brasil." target="_blank">18/05/2016 16:30</a>]]>
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| 2606
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1065&dia=18&mes=05&ano=2016&hr=16:30&tpCom=1&aba=js_tabPauta" title="Debater a feminização da população idosa no Brasil." target="_blank">Debater a feminização da população idosa no Brasil.</a>]]>
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| 2611
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1065&dia=11&mes=05&ano=2016&hr=16:30&tpCom=1&aba=js_tabPauta" title="Debater a situação dos aposentados e pensionistas idosos no Estado." target="_blank">11/05/2016 16:30</a>]]>
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| 2620
| <![CDATA[<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1065&dia=11&mes=05&ano=2016&hr=16:30&tpCom=1&aba=js_tabPauta" title="Debater a situação dos aposentados e pensionistas idosos no Estado." target="_blank">Debater a situação dos aposentados e pensionistas idosos no Estado.</a>]]>
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