| 348
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela onu em 30 de março de 2007, em nova York, e ratificada pelo Decreto Federal n° 6.949 de 25 de agosto de 2009 [2], estabelece em seu artigo 9 o, item 1: “A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver com autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes deverão tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ou propiciados ao público, tanto na zona urbana como na rural”. A norma Brasileira ABnT nBR 9050:2004 [3] define em seu item 3.1: “Acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.”</span>]]>
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| 362
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Segundo a cartila de acessibilidade na web, definida em seu item 2.4: ”Acessibilidade na web significa que pessoas com deficiência podem usar a web. Mais especificamente, a acessibilidade na web significa que pessoas com deficiência podem perceber, entender, navegar, interagir e contribuir para a web. E mais. Ela também beneficia outras pessoas, incluindo pessoas idosas com capacidades em mudança devido ao envelhecimento”</span>]]>
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| 392
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Desde 2004, um Decreto Federal (nº 5.296) torna obrigatório que todos os portais e sites dos órgãos da administração pública atendam aos padrões de acessibilidade digital. Depois disso, vários decretos, portarias e até uma lei – a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de novembro de 2011 - trataram do tema, abrangendo todos os sites e não apenas os governamentais. No dia 06 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) que torna obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo. Mas, mesmo existindo a legislação, isso não foi suficiente para que de fato a situação tenha sido resolvida até hoje</span>]]>
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| 406
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Na parte superior do Portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.</span>]]>
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| 408
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Aumentar fontes: Aumenta todas as fontes do site em até 400% para que pessoas com dificuldade de visão possam enxegar todos os textos.</span>]]>
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| 410
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Alto Contraste: Transforma o fundo do site em preto, e todos os textos para branco, para que se possa enxegar claramente todos os textos, além disso, todos os links ficam destacados em amarelo.</span>]]>
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| 412
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Mapa do site: Página onde contém atalhos para todas as outras páginas dos sites, uma forma de tornar o acesso mais rápido.</span>]]>
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| 414
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Pesquise no site: Um atalho de busca, para encontrar o conteúdo que deseja de forma mais rápida e intuitiva.</span>]]>
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| 586
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Além de tudo isso que um site pode lhe proporcionar, ainda há mais!</span>]]>
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| 588
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Todas as imagens deste site tem descrição alternativa, ou seja, mesmo os leitores de tela podem ler e descrever a imagem para os usuários cegos.</span>]]>
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| 590
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Todos os conteúdo deste site tem cores que se contrastam mesmo para pessoas que tem daltonismo, pois nossas cores tem contraste não só em seu tom, mas em sua saturação e iluminação.</span>]]>
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| 592
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Todas os textos do site seguem uma margem de contraste com o fundo, de 4,5:1 como a WCAG recomenda.</span>]]>
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| 594
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Todos os artigos postados neste site são convertidos para voz.</span>]]>
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| 596
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Todos os vídeos postados neste site tem transcrição de todo o áudio para texto.</span>]]>
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| 628
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Como todo site acessível, o nosso site é compatível com a maioria dos leitores de tela compatíveis no mercado.</span>]]>
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| 630
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">Nós recomendamos utilizar o NVDA. Ele é totalmente gratuito e pode ser baixo clicando aqui: <a href="https://www.nvaccess.org/">http://www.nvaccess.org/</a></span>]]>
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| 644
| <![CDATA[<span style="font-size:14px">- <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm">Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004</a><br />
- <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm">Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 </a>- Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.<br />
- <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm">Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012</a> - Regulamenta a Lei Nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações.<br />
- <a href="http://emag.governoeletronico.gov.br/">Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico</a><br />
- Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG<br />
- <a href="https://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/cartilha-w3cbr-acessibilidade-web-fasciculo-II.pdf">Cartilha de Acessibilida na Web - W3C Brasil</a></span>]]>
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| 63
| <![CDATA[<script>
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| 1051
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