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| <![CDATA[<div style="cursor: pointer;" onclick="location.href = '/index.php';" id="barraSuperior">
<a href="/" target="_self"><img src="images/pixel.png" alt="Página Inicial" width="845" height="175" border="0" usemap="#Map" title="Página Inicial"/></a>
<map name="Map" id="Map">
<area shape="rect" coords="620,27,843,174" href="http://www.rs.gov.br" target="_blank" alt="Página do Governo do Estado do Rio Grande do Sul" title="Página do Governo do Estado do Rio Grande do Sul" />
</map>
</div>]]>
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| <![CDATA[<div id='divleg' style='width:100%'><h3>CELIC</h3><br /><strong>Instrução Normativa</strong><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1657832626Instrucao_Normativa_012_2022___Portal_do_Fornecedor_asjur.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 012/2022</a><br />Institui o Portal do Fornecedor do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece as suas normas e dá outras providências.<br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/14323207061247243599INSTRUCAO_NORMATIVA_001_1998.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa nº 001/1998</a><br />Estabelece o procedimento padrão para aquisição de material de informática, à Central de Licitações - CELIC.<br /><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1657836430IN_02_2004_REVOGADA_PELA_IN_12_2022.pdf' target='_blank'/>Instrução normativa nº 002/2004</a><br />Estabelece normas para obtenção e alteração da Senha Eletrônica, para participação no sistema de Compras Eletrônicas em Dispensas de Licitações Eletrônicas (Dispensas de Valor, Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Dispensas de Licitação Por Emergência, Art. 24, inciso V da Lei 8.666;93), visando operacionalizar o artigo 11 do Decreto Estadual nº 42.434 e dá outras providências.<br /><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1427805804INSTRUCAO_NORMATIVA_CELIC_0042012__CREDENCIAMENTO_PESSOA_FISICA_TEXTO.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa nº 004/2012</a><br /><div><span style="line-height: 115%">Dispõe sobre a documentação que as pessoas físicas devem apresentar à CELIC visando sua habilitação, a fim de participarem das licitações promovidas pela Administração Estadual.</span></div><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/14325833021377711487INSTRUCAO_NORMATIVA_CELIC_004_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_2012_BNDES_FINAME.docx' target='_blank'/>Instrução Normativa nº 004/2012</a><br /><span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Dispõe sobre a utilização de recursos federais ou internacionais em licitações a serem realizadas pela CELIC.</span><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1407534323IN_CELIC_0022013_PRECOS_TABELAS.odt' target='_blank'/>Instrução Normativa nº002/2013</a><br /><div>Obrigatoriedade de conferencia e padronização de valores em tabelas contidas nos processos licitatórios.</div><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/14036332981403632811Credenciamento_de_Micro_Empreendedor_Individual_documento_para_publicar_no_site_instrucao_normativa_0012014_1.odt' target='_blank'/>Instrucao Normativa nº 001/2014</a><br />Credenciamento de Micro Empreendedor Individual.<br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1616437688IN_001_2015_VERSAO_FINAL_PUBLICADA_NO_DOE_DISPONIBILIZADA_NO_SITE_EM_09032017_REVOGADA.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa nº 001/2015 - REVOGADA</a><br /><font size="3" face="Times New Roman"><span style="color: black; line-height: 115%"><span style="color: black; line-height: 115%"><div align="justify"><font size="3"> </font><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal"><p class="MsoNormal"><span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Dispõe sobre a determinação de Preço de Referência e para a aceitabilidade de preços nos procedimentos administrativos no âmbito da CELIC.</span></p><p class="MsoNormal"> <a href="../uploads/16119490031611262184INSTRUCAO_NORMATIVA_0072019_PESQUISA_DE_PRECO_VERSAO_REVOGADA_PARA_SITE_CELIC.pdf">REVOGADA PELA IN CELIC SEPLAG 0007/2019</a> <br /></p></div></div></span></span></font><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1485261176IN_002_15_Modulo_de_Catalogo_de_Itens___VERSAO_FINAL.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa nº 002/2015</a><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify"><span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Normatiza a utilização do Módulo de Catálogo de Itens do Sistema de Gestão de </span><span style="line-height: 115%; font-size: 10pt"><span style="background-position: 0% 0%; background-attachment: scroll">Compras do Estado –</span><span class="apple-converted-space"> </span>GCE para a Catalogação de Bens e dá outras providências.</span></p><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1484569304INSTRUCAO_NORMATIVA_CELIC_001_17.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa nº 001/2017</a><br /><p><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: medium">Dispõe sobre a instituição da Instrução de Trabalho e da Norma de Procedimento como documentos de trabalho da Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC.</span></p><p> </p><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1572875558INSTRUCAO_NORMATIVA_CELIC_0202017_TCE_LICITACON_REVOGADA.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa nº 002/2017</a><br /><div>Dispõe sobre o cumprimento das Resoluções 1050/2015 e </div><div>1073/2017 do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RS, por </div><div>meio do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon, no qual </div><div>dados, informações e documentos relativos a licitações e </div><div>contratos administrativos dos poderes, órgãos e entidades </div><div>jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande </div><div>do Sul deverão ser enviados. </div><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1531752674INSTRUCAO_NORMATIVA_02_2018_DOE_16072018_DISPENSA_DOCUMENTOS_ORIGINAIS.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa nº002/2018</a><br /><div>Dispõe sobre a sistemática a ser adotada em relação à dispensa, devolução e guarda de documentos físicos, originais ou autenticados, relativos aos procedimentos eletrônicos, cadastramento, credenciamento e aos compromissos firmados no âmbito da Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado - CELIC/RS. </div><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1582904059Instrucao_normativa_006_2019_revogacao_IN_LicitaCon.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº006/2019</a><br />Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº002/2017 da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC<![if gte mso 9]>.<![endif]><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1575401140INSTRUCAO_NORMATIVA_0042019_CONVITE_VERSAO_DOE_SITE_CELIC.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº004/2019</a><br />Estabelece normas relativas ao procedimento adotado nas licitações realizadas na modalidade convite no âmbito da CELIC.<br /><br /><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/16119490031611262184INSTRUCAO_NORMATIVA_0072019_PESQUISA_DE_PRECO_VERSAO_REVOGADA_PARA_SITE_CELIC.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº007/2019 - REVOGADA</a><br /><p>Dispõe sobre as normas aplicáveis à definição de preços de referência em procedimentos administrativos geridos pela CELIC. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG Nº. 002/2021.</p><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1595443173INSTRUCAO_NORMATIVA_CELIC_SEPLAG_NR_001_2020_site.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº 001/2020</a><br />Dispõe sobre o procedimento licitatório na modalidade leilão, previsto no art. 22, inciso V da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 13/07/2020<br /><br /><a href='https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=464362' target='_blank'/>Instrução Normativa nº 008/2020</a><br />Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras.<br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1652729158IN_002_2021_PESQUISA_DE_PRECOS_versao_site_16052022.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 002/2021</a><br /><span style="font-size: 11pt; line-height: 107%; font-family: Calibri, sans-serif">Dispõe sobre as normas aplicáveis à definição de preços de referência em procedimentos administrativos geridos pela CELIC.</span><br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1627996642IN_03_2021___Cadastro_de_Fornecedores.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 003/2021</a><br />Estabelece as normas para obtenção, renovação ou alteração do Certificado de Fornecedor do Estado - CFE da Central de Licitações - CELIC e dá outras providências.<br /><br /><a href='http://www.cecom.rs.gov.br/uploads/1641927153IN_002_2022__intervalo_de_lances___robos.pdf' target='_blank'/>Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 002/2022</a><br /><div style="text-align: justify">Dispõe sobre o intervalo de tempo mínimo entre lances ofertados nos certames sob responsabilidade da CELIC.</div><br /><br /><div class="itemPgSel">1</div><div class="itemPg" onclick="location.href='../index.php?menu=legislacao&cod=3&pg=2'">2</div><div class="itemPg" onclick="location.href='../index.php?menu=legislacao&cod=3&pg=3'">3</div><div class="itemPg" onclick="location.href='../index.php?menu=legislacao&cod=3&pg=4'">4</div><div class="itemPg" onclick="location.href='../index.php?menu=legislacao&cod=3&pg=5'">5</div><div class="itemPg" onclick="location.href='../index.php?menu=legislacao&cod=3&pg=2'">Próxima Página</div><br /><br /></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 115%">Dispõe sobre a documentação que as pessoas físicas devem apresentar à CELIC visando sua habilitação, a fim de participarem das licitações promovidas pela Administração Estadual.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Dispõe sobre a utilização de recursos federais ou internacionais em licitações a serem realizadas pela CELIC.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="color: black; line-height: 115%"><span style="color: black; line-height: 115%"><div align="justify"><font size="3"> </font><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal"><p class="MsoNormal"><span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Dispõe sobre a determinação de Preço de Referência e para a aceitabilidade de preços nos procedimentos administrativos no âmbito da CELIC.</span></p><p class="MsoNormal"> <a href="../uploads/16119490031611262184INSTRUCAO_NORMATIVA_0072019_PESQUISA_DE_PRECO_VERSAO_REVOGADA_PARA_SITE_CELIC.pdf">REVOGADA PELA IN CELIC SEPLAG 0007/2019</a> <br /></p></div></div></span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="color: black; line-height: 115%"><div align="justify"><font size="3"> </font><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal"><p class="MsoNormal"><span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Dispõe sobre a determinação de Preço de Referência e para a aceitabilidade de preços nos procedimentos administrativos no âmbito da CELIC.</span></p><p class="MsoNormal"> <a href="../uploads/16119490031611262184INSTRUCAO_NORMATIVA_0072019_PESQUISA_DE_PRECO_VERSAO_REVOGADA_PARA_SITE_CELIC.pdf">REVOGADA PELA IN CELIC SEPLAG 0007/2019</a> <br /></p></div></div></span>]]>
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| <![CDATA[<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal"><p class="MsoNormal"><span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Dispõe sobre a determinação de Preço de Referência e para a aceitabilidade de preços nos procedimentos administrativos no âmbito da CELIC.</span></p><p class="MsoNormal"> <a href="../uploads/16119490031611262184INSTRUCAO_NORMATIVA_0072019_PESQUISA_DE_PRECO_VERSAO_REVOGADA_PARA_SITE_CELIC.pdf">REVOGADA PELA IN CELIC SEPLAG 0007/2019</a> <br /></p></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Dispõe sobre a determinação de Preço de Referência e para a aceitabilidade de preços nos procedimentos administrativos no âmbito da CELIC.</span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify"><span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Normatiza a utilização do Módulo de Catálogo de Itens do Sistema de Gestão de </span><span style="line-height: 115%; font-size: 10pt"><span style="background-position: 0% 0%; background-attachment: scroll">Compras do Estado –</span><span class="apple-converted-space"> </span>GCE para a Catalogação de Bens e dá outras providências.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 115%; font-size: 10pt">Normatiza a utilização do Módulo de Catálogo de Itens do Sistema de Gestão de </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 115%; font-size: 10pt"><span style="background-position: 0% 0%; background-attachment: scroll">Compras do Estado –</span><span class="apple-converted-space"> </span>GCE para a Catalogação de Bens e dá outras providências.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-position: 0% 0%; background-attachment: scroll">Compras do Estado –</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 11pt; line-height: 107%; font-family: Calibri, sans-serif">Dispõe sobre as normas aplicáveis à definição de preços de referência em procedimentos administrativos geridos pela CELIC.</span>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: justify">Dispõe sobre o intervalo de tempo mínimo entre lances ofertados nos certames sob responsabilidade da CELIC.</div>]]>
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| <![CDATA[<div style="cursor: pointer;" onclick="location.href = '/index.php';" id="barraSuperior">
<a href="/" target="_self"><img src="images/pixel.png" alt="Página Inicial" width="845" height="175" border="0" usemap="#Map" title="Página Inicial"/></a>
<map name="Map" id="Map">
<area shape="rect" coords="620,27,843,174" href="http://www.rs.gov.br" target="_blank" alt="Página do Governo do Estado do Rio Grande do Sul" title="Página do Governo do Estado do Rio Grande do Sul" />
</map>
</div>]]>
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| <![CDATA[<input id='btpesquisar' type='button' value='Pesquisar' onclick="ajaxRespost('divleg','../include/legisl_find.php?pesq=1&catleg='+cat_leg.value+'&tipleg='+tip_leg.value+'&pesqleg='+pesq_leg.value);">]]>
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| <![CDATA[<div class="itemPg" onclick="location.href='../index.php?menu=legislacao&cod=3&pg=2'">2</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="itemPg" onclick="location.href='../index.php?menu=legislacao&cod=3&pg=3'">3</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="itemPg" onclick="location.href='../index.php?menu=legislacao&cod=3&pg=4'">4</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="itemPg" onclick="location.href='../index.php?menu=legislacao&cod=3&pg=5'">5</div>]]>
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| <![CDATA[<script language="JavaScript" type="text/JavaScript">
/*
* função que chama a rotina de salvamento,
* altere somente o nome da página
*/
function salvar(){
document.frm.action = "index.php?menu=rp";
document.frm.submit();
}
function novaJanela(link)
{
window.open(link, "newWindow");
}
var recaptcha = false;
function recaptchaInformado() {
recaptcha = true;
}
function recaptchaExpirado() {
recaptcha = false;
}
function verificaCamposFaleConosco() {
if (document.form2.email.value == "") {
alert("Favor informar seu e-mail!");
document.form2.email.focus();
return false;
}
if (document.form2.mensagem.value == "") {
alert("Favor informar a mensagem!");
document.form2.mensagem.focus();
return false;
}
if (recaptcha != true) {
alert("Favor informar confirmação humana!");
return false;
}
return true;
}
var timeID=null;
var timerRunning=false;
function stopclock (){
if(timerRunning)clearTimeout(timerID);
timerRunning=false;
}
function startclock (){
stopclock ();
showtime ();
}
var hours = 11;
var minutes = 48;
var seconds = 26;
function showtime() {
//var now=new Date();
//var hours= now.getHours();
//var minutes= now.getMinutes();
//var seconds= now.getSeconds();
seconds++;
if(seconds>59){
seconds=0;
minutes++;
}
if(minutes>59){
minutes=0;
hours++;
}
if(hours>23){
minutes=0;
seconds=0;
hours=0;
}
var timeValue="" + ((hours<10) ? "0" : '') + hours;
// timeValue += ((hours<10) ? "0" : "") + hours
timeValue += ((minutes<10) ? ":0" : ":") + minutes
timeValue += ((seconds<10) ? ":0" : ":") + seconds
document.clock.face.value= timeValue
timerID = setTimeout("showtime()",1000);
timerRunning = true;
}
function abrir(URL) {
var width = 800;
var height = 600;
var left = 0;
var top = 0;
window.open(URL,'janela', 'width='+width+', height='+height+', top='+top+', left='+left+', scrollbars=yes, status=no, toolbar=no, location=no, directories=no, menubar=no, resizable=no, fullscreen=no');
}
var gaJsHost = (("https:" == document.location.protocol) ? "https://ssl." : "http://www.");
document.write(unescape("%3Cscript src='" + gaJsHost + "google-analytics.com/ga.js' type='text/javascript'%3E%3C/script%3E"));
</script>]]>
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| <![CDATA[<script type="text/javascript">
try {
var pageTracker = _gat._getTracker("UA-5470617-2");
pageTracker._trackPageview();
} catch (err) {
}
</script>]]>
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| 145
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var $j = jQuery.noConflict()
$j(document).ready(function () {
$j(".conteudoMenu").css("display", "none");
$j(".menuConteudo a").click(function () {
$j(this).parent().find(".conteudoMenu").slideToggle("fast");
});
});
</script>]]>
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