Logo CEWEB.br Logo NIC.br Logo CGI.br
Home Sobre o projeto

Sites Verificados

Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.ibascaf.rj.gov.br/portal/privacidade

88.53 52 290
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 41 2634 2638 2648 2652 2660 2664 2666 2668 2670 2682 2686 2696 2700 2704 2708 2710 2712 2716 2720 2722 2724 2726 2728 2730 2732 2734 2736 2745 2747 2752 2756 2762 2766 2770 2774 2776 2778 2781 2783 2787 2791
2634 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">Termos e Condi&ccedil;&otilde;es de Uso</span></span></p>]]>
2638 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Os presentes Termos e Condi&ccedil;&otilde;es de Uso visam regular a utiliza&ccedil;&atilde;o por voc&ecirc;, usu&aacute;rio, de nossos servi&ccedil;os pelos sites institucionais e mobile.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px">O Portal Institucional ;tem car&aacute;ter gratuito. Por&eacute;m, a utiliza&ccedil;&atilde;o de alguns servi&ccedil;os e canais somente poder&aacute; ser feita mediante o registro do usu&aacute;rio;</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px">N&atilde;o nos ;responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmiss&atilde;o, difus&atilde;o ou disponibiliza&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do e de servi&ccedil;os do portal;</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px">A oferta de servi&ccedil;os e/ou conte&uacute;do desse portal obedecem a crit&eacute;rios de acessibilidade;</span></span></p>]]>
2648 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">Termo de Aceita&ccedil;&atilde;o</span></span></p>]]>
2652 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Ao utilizar os nossos Servi&ccedil;os, o usu&aacute;rio aceita e concorda com todos os termos e condi&ccedil;&otilde;es expostas que se encontram vigentes na data.<br /> <br /> Alertamos que estes Termos e Condi&ccedil;&otilde;es de Uso poder&atilde;o ser modificados a qualquer momento, em virtude de altera&ccedil;&otilde;es na legisla&ccedil;&atilde;o ou nos Servi&ccedil;os, em decorr&ecirc;ncia da utiliza&ccedil;&atilde;o de novas ferramentas tecnol&oacute;gicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo crit&eacute;rio da Institui&ccedil;&atilde;o, tais altera&ccedil;&otilde;es se fa&ccedil;am necess&aacute;rias.<br /> <br /> A utiliza&ccedil;&atilde;o dos Servi&ccedil;os online disponibilizados pela Institui&ccedil;&atilde;o por qualquer usu&aacute;rio implicar&aacute; em expressa aceita&ccedil;&atilde;o destes Termos e Condi&ccedil;&otilde;es de Uso.</span></span></p>]]>
2660 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">Tratamento ;de ;Informa&ccedil;&otilde;es</span></span></p>]]>
2664 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">A sua privacidade e o sigilo de suas informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o muito importantes. ;Tomamos os cuidados necess&aacute;rios para garantir a prote&ccedil;&atilde;o de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.</span></span></p>]]>
2666 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Adotamos ;as melhores pr&aacute;ticas de seguran&ccedil;a para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de prote&ccedil;&atilde;o contra uso indevido, tentativas de acesso n&atilde;o autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubos.</span></span></p>]]>
2668 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Ao fazer o seu cadastro ou entrar em contato o usu&aacute;rio autoriza toda e qualquer comunica&ccedil;&atilde;o por parte da institui&ccedil;&atilde;o, podendo alterar as suas prefer&ecirc;ncias de comunica&ccedil;&atilde;o sempre que necess&aacute;rio. O consentimento autorizado previamente poder&aacute; ser revogado a qualquer tempo pelo detentor dos dados. No entanto, alguns servi&ccedil;os podem deixar de funcionar por depender desse consentimento para serem efetivamente prestados.</span></span></p>]]>
2670 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">N&oacute;s n&atilde;o divulgamos o endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico, nem outras informa&ccedil;&otilde;es pessoais do usu&aacute;rio dos servi&ccedil;os do portal que exigem cadastro, salvo com o seu expresso consentimento.<br /> <br /> Os dados cadastrados neste portal s&atilde;o criptografados.<br /> <br /> O envio de mensagens ao correio eletr&ocirc;nico do usu&aacute;rio s&oacute; ser&aacute; feito mediante aceita&ccedil;&atilde;o do internauta ao disponibilizar seu endere&ccedil;o de e-mail, que poder&aacute;, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informa&ccedil;&otilde;es;<br /> <br /> O portal faz uso de cookies (informa&ccedil;&otilde;es enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usu&aacute;rio, para identific&aacute;-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar opera&ccedil;&otilde;es que requeiram o controle de envio de dados pelo usu&aacute;rio;<br /> <br /> Podemos, a qualquer momento e sem aviso pr&eacute;vio aos usu&aacute;rios, alterar ou extinguir qualquer conte&uacute;do desse portal, ;bem como mudar sua concep&ccedil;&atilde;o visual e estrutura de conte&uacute;do.</span></span></p>]]>
2682 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">Acesso a Conte&uacute;do Restrito e Suspens&atilde;o de Acesso​</span></span></p>]]>
2686 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Alguns Servi&ccedil;os est&atilde;o dispon&iacute;veis em conte&uacute;do aberto e fechado.<br /> <br /> A utiliza&ccedil;&atilde;o dos Sites e/ou Aplicativo podem estar condicionadas &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o de certifica&ccedil;&atilde;o digital no formato e-CPF ou e-CNPJ.<br /> <br /> Quando o acesso a conte&uacute;do for restrito, ser&aacute; necess&aacute;rio pr&eacute;vio cadastro do usu&aacute;rio e o acesso ao ambiente por meio de login e ;senha. Considerando que voc&ecirc; &eacute; respons&aacute;vel pela veracidade das informa&ccedil;&otilde;es cadastradas, informamos que o cadastro de informa&ccedil;&otilde;es falsas pode gerar inconsist&ecirc;ncia na presta&ccedil;&atilde;o dos Servi&ccedil;os, bem como impactar ou interromper o seu acesso.<br /> <br /> A qualquer tempo, sem aviso pr&eacute;vio, a Institui&ccedil;&atilde;o poder&aacute; suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Servi&ccedil;os, respeitadas as condi&ccedil;&otilde;es da legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel. A ;Institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrup&ccedil;&atilde;o ou bloqueio nas transmiss&otilde;es de dados decorrentes da conex&atilde;o de internet do usu&aacute;rio.</span></span></p>]]>
2696 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">Relacionamento com Terceiros</span></span></p>]]>
2700 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Esse portal cont&eacute;m links que levam a sites de terceiros, cujos conte&uacute;dos n&atilde;o s&atilde;o de nossa responsabilidade e sobre os quais n&atilde;o incide essa pol&iacute;tica de privacidade.</span></span></p>]]>
2704 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">Conte&uacute;dos publicados na forma de not&iacute;cia</span></span></p>]]>
2708 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Os conte&uacute;dos publicados na &aacute;rea de not&iacute;cias do portal, nos formatos de textos, fotos, v&iacute;deos ou &aacute;udios, t&ecirc;m car&aacute;ter jornal&iacute;stico e s&atilde;o regidos pela Lei n.&ordm; 3.232 &ndash; Liberdade de imprensa, de opini&atilde;o e de informa&ccedil;&atilde;o;</span></span></p>]]>
2710 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Disponibiliza esses conte&uacute;dos como de uso p&uacute;blico, permitindo sua reprodu&ccedil;&atilde;o em parte ou na &iacute;ntegra, por&eacute;m &eacute; vedada a reprodu&ccedil;&atilde;o dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpreta&ccedil;&atilde;o com objetivos inversos &agrave; informa&ccedil;&atilde;o original.</span></span></p>]]>
2712 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Fica vedada, tamb&eacute;m, a reprodu&ccedil;&atilde;o dos mesmos para fins comerciais.</span></span></p>]]>
2716 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">Responsabilidade dos Usu&aacute;rios</span></span></p>]]>
2720 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">O portal disp&otilde;e de canais interativos, por meio dos quais o usu&aacute;rio participa da produ&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do. No uso desses espa&ccedil;os e de outros do portal, o usu&aacute;rio concorda que &eacute; proibido por lei:</span></span></p>]]>
2722 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Utilizar o conte&uacute;do do portal para fins comerciais;</span></span></p>]]>
2724 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Transmitir ou difundir amea&ccedil;as, pornografia infantil e conte&uacute;do que induzam &agrave; viol&ecirc;ncia ou a qualquer tipo de discrimina&ccedil;&atilde;o, seja ela sexual, racial, &eacute;tnica, religiosa, pol&iacute;tica, et&aacute;ria, social;</span></span></p>]]>
2726 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Promover atos que contenham cal&uacute;nia, inj&uacute;ria e difama&ccedil;&atilde;o;</span></span></p>]]>
2728 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em servi&ccedil;os ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;</span></span></p>]]>
2730 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">No caso de servi&ccedil;os que requeiram registro, o usu&aacute;rio se compromete em transmitir informa&ccedil;&otilde;es pessoais verdadeiras e completas;</span></span></p>]]>
2732 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso n&atilde;o autorizado a dispositivos de comunica&ccedil;&atilde;o, informa&ccedil;&atilde;o ou computa&ccedil;&atilde;o;</span></span></p>]]>
2734 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Distribuir, via correio eletr&ocirc;nico, grupos de discuss&atilde;o ou quaisquer outros canais interativos de participa&ccedil;&atilde;o, mensagens n&atilde;o solicitadas do tipo &ldquo;corrente&rdquo; e mensagens em massa, comerciais ou n&atilde;o.</span></span></p>]]>
2736 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">O Usu&aacute;rio se responsabiliza pela precis&atilde;o e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsist&ecirc;ncia destes poder&aacute; implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo, al&eacute;m das san&ccedil;&otilde;es administrativas, civis, e penais previstas na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, em especial na tribut&aacute;ria e administrativa.<br /> <br /> O Usu&aacute;rio assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utiliza&ccedil;&atilde;o do Login e Chave de Acesso cadastrados.<br /> <br /> O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autentica&ccedil;&atilde;o, s&oacute; poder&atilde;o ser utilizados pelo Usu&aacute;rio cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.<br /> <br /> Mesmo que Usu&aacute;rio exclua ou cancele seu cadastro no Site e/ou Aplicativo, fica ressalvada a guarda pela institui&ccedil;&atilde;o ;e pelos Entes Conveniados das informa&ccedil;&otilde;es e/ou dados cuja manuten&ccedil;&atilde;o seja a eles imposta em raz&atilde;o de obriga&ccedil;&otilde;es normativas ou, ainda, cuja a manuten&ccedil;&atilde;o seja necess&aacute;ria para cumprimento de ordem judicial, no &acirc;mbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usu&aacute;rio no Site e/ou Aplicativo.</span></span></p>]]>
2745 <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ;</p>]]>
2747 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="color:#696969"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><u><span style="font-size:24px">Sobre uso de cookies</span></u></span></span><br /> ;</p>]]>
2752 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">O que s&atilde;o esses cookies?</span></span></p>]]>
2756 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam h&aacute;bitos de navega&ccedil;&atilde;o e outras informa&ccedil;&otilde;es, ajudando a personalizar seu acesso.<br /> <br /> Exemplo: voc&ecirc; acessa o ;site e visualiza um banner ;popup com um aviso importante e clica no bot&atilde;o &quot;N&atilde;o tenho interesse&quot;, ;ao fechar aquele banner ;o site armazena que voc&ecirc; j&aacute; visualizou e da pr&oacute;xima vez que entrar no site voc&ecirc; n&atilde;o &eacute; mais incomodado com aquele aviso.</span></span></p>]]>
2762 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">E n&atilde;o &eacute; perigoso ter minhas informa&ccedil;&otilde;es armazenadas?</span></span></p>]]>
2766 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">N&atilde;o &eacute; perigoso. Todas as suas informa&ccedil;&otilde;es coletadas em nosso site servem apenas para melhorar a sua experi&ecirc;ncia e ;s&atilde;o protegidas por nosso sistema de seguran&ccedil;a.</span></span></p>]]>
2770 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">N&atilde;o gosto de cookies, como fa&ccedil;o para desativ&aacute;-los?</span></span></p>]]>
2774 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">&Eacute; poss&iacute;vel desativar os cookies por meio ;das prefer&ecirc;ncias do seu navegador. Sem eles sua navega&ccedil;&atilde;o pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.</span></span></p>]]>
2776 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">Veja as defini&ccedil;&otilde;es sobre cookies em cada um dos navegadores: ;<a href="https://privacy.microsoft.com/pt-BR/windows-10-microsoft-edge-and-privacy" rel="noreferrer" target="_blank"><span style="color:#0033ff">Internet Explorer</span></a> ;/ ;<a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-no-firefox-parar-rastreamento" rel="noreferrer" target="_blank"><span style="color:#0033ff">Firefox</span></a> ;/ ;<a href="https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=pt-BR" rel="noreferrer" target="_blank"><span style="color:#0033ff">Google Chrome</span></a> ;/ ;<a href="https://support.apple.com/pt-br/guide/mdm/mdmf7d5714d4/1/web/1.0" rel="noreferrer" target="_blank"><span style="color:#0033ff">Safari</span></a><span style="color:#0033ff"> ;/ </span><a href="https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/" rel="noreferrer" target="_blank"><span style="color:#0033ff">Opera</span></a></span></span></p>]]>
2778 <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ;</p>]]>
2781 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="color:#696969"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><u><span style="font-size:24px">Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (LGPD)</span></u></span></span></p>]]>
2783 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm" rel="noreferrer" target="_blank"><span style="color:#0033ff"><span style="font-size:12px">Lei 13.709 de 14.08.2018</span></span></a></span></p>]]>
2787 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:20px">O que &eacute; a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados?</span></span></p>]]>
2791 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:14px">&Eacute; uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas f&iacute;sicas por entidades p&uacute;blicas e privadas.<br /> <br /> A LGPD &eacute; uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra m&iacute;nima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas f&iacute;sicas.<br /> <br /> As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, com&eacute;rcios, empresas de e-commerce e tamb&eacute;m o setor p&uacute;blico.</span></span></p>]]>