| 90
| <![CDATA[<span style="padding-left: 0;"><i class="fa fa-phone"></i> Goiânia (62) 3240 4600</span>]]>
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| 93
| <![CDATA[<img style="height:25px;margin-left: 10px;" src="https://crq12.gov.br/wp-content/themes/crq12/img/layout/icon_acesso_info.png">]]>
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| 185
| <![CDATA[<div class="col-md-12" style="padding:0;">
<form action="/profissionais" method="get">
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</div>]]>
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| 230
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p><strong>PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL</strong></p>
<p>Ao Profissional já registrado, que vier a adquirir novo título ou diploma na área da Química, deverá realizar um novo registro profissional.</p>
<p><strong>Solicitação de Alteração de Categoria Profissional:</strong></p>
<p>O profissional interessado deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br"><u>atendimento@crq12.org.br</u></a> . A devolução das carteiras profissionais e a entrega das 2 fotos 3×4 poderão ser realizadas quando o profissional for retirar a nova carteira profissional.</p>
<p><strong>Documentos Necessários:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/requerimento-para-alteracao-de-categoria-profissional.pdf"><u>Requerimento e Termo de Ciência</u></a> devidamente preenchidos e assinados;</li>
<li>Documento de identificação emitido por órgão público (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte, carteira de identificação funcional; entre outros);</li>
<li>Diploma do curso de formação na área da Química, com registro no órgão de educação competente (frente e verso);</li>
<li>Histórico Escolar do curso de formação na área química;</li>
<li>02 (duas) fotos 3×4 frontais, coloridas, idênticas, recentes, não reutilizadas, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal;</li>
<li>Devolução das duas carteiras profissionais (cédula de identidade profissional e carteira de folhas).</li>
</ul>
<p><strong>Procedimento para emissão da nova carteira profissional: </strong></p>
<p>Os interessados que enviarem a documentação completa, pelo e-mail, serão respondidos em até 2 dias úteis com as instruções para emissão das taxas da emissão da nova carteira pelo site.</p>
<p>O prazo médio para a conclusão do processo é de até 30 (trinta) dias após o pagamento das taxas (inscrição e expedição da carteira profissional: 106,00 reais).</p>
<p>Assim que a carteira profissional estiver pronta, o CRQ-XII enviará um novo e-mail informando que o profissional deverá, obrigatoriamente, ir pessoalmente até a Sede ou Delegacia do CRQ-XII para:</p>
<ul>
<li>Apor digital e assinatura na carteira profissional;</li>
<li>Entregar 02 (duas) fotos 3×4 (frontais, coloridas, idênticas, recentes, não reutilizadas, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal);</li>
<li>Devolver as duas carteiras profissionais (cédula de identidade profissional e livreto);</li>
<li>Retirar a nova carteira profissional.</li>
</ul>
<p><strong>Atenção:</strong></p>
<p>A documentação enviada por e-mail que estiver incompleta será respondida para que seja realizada a devida complementação.</p>
<p><strong>Taxas (valores até 31/12/2022):</strong> Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei n<u><sup>o</sup></u> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 297/21 do Conselho Federal de Química, os seguintes tributos:</p>
<ul>
<li>Inscrição da carteira profissional: R$ 53,00 (cinquenta e três reais);</li>
<li>Expedição da carteira profissional: R$ 53,00 (cinquenta e três reais).</li>
</ul>
<p><strong>Como efetuar o pagamento das taxas?</strong> O profissional receberá por e-mail, as instruções para emissão das guias de arrecadação (boleto bancário) referente à taxa da carteira profissional. As guias são disponibilizadas, exclusivamente, no site e deverão ser recolhidas em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
</div>]]>
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| 270
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Alteração de Categoria Profissional e Termo de Ciência</h4>]]>
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| 305
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Formulário de Atualização de Endereço</h4>]]>
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| 339
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>É assegurado ao profissional da química de nível superior o direito de ampliar as suas atribuições profissionais, mediante complementação curricular cursada em estabelecimento oficialmente reconhecido. A referida ampliação dar-se-á, proporcionalmente, em função das disciplinas cursadas (Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 96/86 do Conselho Federal de Química).</p>
<p>É competência legal do Conselho Federal de Química a definição e ampliação das atribuições profissionais, conforme o currículo escolar (graduação e pós-graduação <em>Lato Sensu</em> e <em>Stricto Sensu)</em>. A solicitação de exame de currículo, para definição das atribuições profissionais, será feita pelo interessado ao Conselho Federal de Química, através do Conselho Regional de Química de sua jurisdição. (Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 167/00 do Conselho Federal de Química).</p>
<p><strong>Solicitação de Ampliação de Atribuições Profissionais:</strong></p>
<p>O profissional interessado deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br">atendimento@crq12.org.br</a> .</p>
<p><strong>Documentos Necessários:</strong></p>
<ul>
<li><u><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/requerimento-para-ampliacao-de-atribuicoes-profissionais.pdf">Requerimento devidamente preenchido e assinado</a>;</u></li>
<li>Histórico escolar, contendo as disciplinas cursadas;</li>
<li>Conteúdos programáticos e/ou ementário das disciplinas cursadas;</li>
<li>Certificado de conclusão do curso (frente e verso).</li>
</ul>
<p><strong>Orientações:</strong></p>
<p>Os interessados que enviarem a documentação completa, pelo e-mail, serão respondidos em até 2 dias úteis. A documentação enviada por e-mail que estiver incompleta será respondida para que seja realizada a devida complementação.</p>
<p>Assim que o processo administrativo do profissional retornar do Conselho Federal de Química com a decisão, o CRQ-XII entrará em contato com o profissional via Correios ou e-mail. Se houver elenco de atribuições, o profissional deverá remeter ao CRQ-XII a carteira de folhas para que sejam inseridas as respectivas anotações. Se o profissional preferir, poderá enviar a carteira de folhas pelos Correios, para que o CRQ-XII proceda com a inclusão das atribuições na mesma.</p>
</div>]]>
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| 362
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de ampliação de atribuições profissionais</h4>]]>
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| 396
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p style="text-align: justify;">O portador da carteira de identidade profissional de químico que tenha efetivamente cursado outros cursos oficiais de formação profissional, ou ainda, de graduação ou pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado etc.), poderá submeter sua documentação à apreciação do plenário do CRQ-XII a fim de requerer anotação dos referidos cursos em sua carteira. No caso de alteração de título, após a conclusão de uma nova graduação, não é feito anotação, e sim, a emissão de um novo registro, em virtude da alteração para uma nova categoria profissional. Verificar orientações no tópico “ALTERAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL”.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos Necessários:</strong></p>
<ul>
<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (documento disponível abaixo);</li>
<li style="text-align: justify;">Cópia autenticada ou cópia simples e original do diploma ou certificado de conclusão do curso;</li>
<li style="text-align: justify;">Original da carteira de folhas do CRQ-XII.</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><strong>Orientações:</strong> A entrega dos documentos poderá ser feita na sede do CRQ-XII Região, em Goiânia, nas delegacias (Palmas-TO e Brasília-DF) ou pelos Correios. Caso os documentos enviados pelos Correios não estejam completos, os documentos serão devolvidos para o endereço do remetente a fim de complementação. De acordo com as opções de devolução de documentos, constantes no formulário, quando a carteira profissional estiver pronta, o CRQ-XII Região enviará um e-mail informando para ser retirada ou despachará via Correios, dependendo da opção escolhida pelo interessado. O prazo médio para a conclusão do processo é até 15 (quinze) dias úteis.</p>
<p><strong>NOTA:</strong> As cópias de documentos, remetida via Correios a este CRQ, deverão ser autenticadas em cartório (art. 7<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup>, Inciso IV e V da Lei n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 8.935 de 18 de Novembro de 1994) e/ou com firma reconhecida no caso de procuração ou formulário assinado (art. 654, § 2<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup>, CC/2002).</p>
</div>]]>
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| 396
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O portador da carteira de identidade profissional de químico que tenha efetivamente cursado outros cursos oficiais de formação profissional, ou ainda, de graduação ou pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado etc.), poderá submeter sua documentação à apreciação do plenário do CRQ-XII a fim de requerer anotação dos referidos cursos em sua carteira. No caso de alteração de título, após a conclusão de uma nova graduação, não é feito anotação, e sim, a emissão de um novo registro, em virtude da alteração para uma nova categoria profissional. Verificar orientações no tópico “ALTERAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL”.</p>]]>
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| 397
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos Necessários:</strong></p>]]>
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| 399
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (documento disponível abaixo);</li>]]>
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| 400
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Cópia autenticada ou cópia simples e original do diploma ou certificado de conclusão do curso;</li>]]>
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| 401
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Original da carteira de folhas do CRQ-XII.</li>]]>
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| 403
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Orientações:</strong> A entrega dos documentos poderá ser feita na sede do CRQ-XII Região, em Goiânia, nas delegacias (Palmas-TO e Brasília-DF) ou pelos Correios. Caso os documentos enviados pelos Correios não estejam completos, os documentos serão devolvidos para o endereço do remetente a fim de complementação. De acordo com as opções de devolução de documentos, constantes no formulário, quando a carteira profissional estiver pronta, o CRQ-XII Região enviará um e-mail informando para ser retirada ou despachará via Correios, dependendo da opção escolhida pelo interessado. O prazo médio para a conclusão do processo é até 15 (quinze) dias úteis.</p>]]>
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| 404
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 404
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 404
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 414
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento Para anotação de Curso em Carteira</h4>]]>
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| 448
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p><strong> </strong></p>
<p><strong>I- PARA EXERCER ATIVIDADE TEMPORÁRIA EM JURISDIÇÃO DE CRQ DISTINTA</strong></p>
<p>O profissional com registro ativo em outro CRQ e que <u>pretende exercer atividade profissional temporária na jurisdição do CRQ-XII (GO/TO/DF</u>), poderá requerer a autorização de pessoa física. O prazo da referida autorização é de noventa (noventa) dias, podendo ser prorrogada, por igual período, à critério do CRQ. A autorização de pessoa física para o exercício de atividade temporária ensejará o recolhimento da taxa de anotação de função técnica/anotação responsabilidade técnica (AFT/ART) por atividade profissional, por serviço realizado, conforme a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 287/2019 (art. 5<u><sup>o</sup></u> § 7<u><sup>o</sup></u>) do Conselho Federal de Química.</p>
<p><strong>II- PARA EXERCER ATIVIDADE SIMULTÂNEA EM JURISDIÇÃO DE CRQ DISTINTA</strong></p>
<p>O profissional com registro ativo em outro CRQ e que <u>pretende exercer atividade profissional, simultaneamente, na jurisdição do CRQ-XII (GO/TO/DF)</u>, poderá requerer a autorização de pessoa física. A autorização de pessoa física para o exercício simultâneo, em jurisdições distintas, ensejará o recolhimento do valor da anuidade aos respectivos CRQ’s, conforme a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 287/2019 (art. 5<u><sup>o</sup></u> § 2<u><sup>o</sup></u>) do Conselho Federal de Química.</p>
<p><strong>Solicitação de Autorização:</strong></p>
<p>A solicitação poderá ser realizada pessoalmente, pelos correios ou se preferir, o profissional poderá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo, para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br">atendimento@crq12.org.br</a> (exceto o livreto que deverá ser apresentado pessoalmente ou enviado pelos correios).</p>
<p><strong>Documentos Necessários para autorização de PF:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/requerimento-para-autorizacao-de-pessoa-fisica.pdf"><u>Requerimento de Autorização de PF e Termo de Ciência</u></a> devidamente preenchido e assinado;</li>
<li>Cópia da cédula de identidade profissional (frente e verso);</li>
<li>Cópia do Livreto da carteira de identidade profissional (cópia de todas as páginas preenchidas);</li>
<li>Cópia do comprovante de pagamento da última anuidade paga ao CRQ de origem;</li>
<li>Cópia da Carteira de trabalho física (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>
<li>Carteira de trabalho digital (no site: <u><a href="https://www.google.com/url?q=https://servicos.mte.gov.br/&sa=D&source=hangouts&ust=1603219092259000&usg=AFQjCNGoDmJOryMgw3nwmwyOFmKxpkw9oQ">https://servicos.mte.gov.br/</a></u> , acessar Área do Trabalho > Carteira de Trabalho Digital > Imprimir Carteira > Todos os dados da carteira);</li>
<li>Livreto da carteira de identidade profissional (carteira de folhas).</li>
</ul>
<p><strong>Orientações:</strong></p>
<p>Indicar no formulário de requerimento de autorização de PF, o tipo de autorização:</p>
<p>I – Atividade temporária em Jurisdição distinta</p>
<p>II – Atividade simultânea em jurisdição distinta</p>
<p>O livreto poderá ser encaminhado juntamente com a documentação pelos correios, entregue pessoalmente ou se preferir, poderá apresenta-lo na conclusão do processo de autorização.</p>
<p>Caso os documentos recebidos por e-mail ou pelos correios estejam incompletos, encaminharemos um e-mail a fim de complementação.</p>
<p>Quando o processo de autorização estiver concluído, o CRQ-XII enviará um e-mail informando para que o livreto seja apresentado, ou se for o caso despachará via Correios, dependendo da opção de devolução escolhida pelo interessado. O prazo médio para a conclusão do processo é de até 30 (trinta) dias, após o pagamento da taxa.</p>
<p>Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956 e Resoluções Normativas nº 287/2019 e nº 297/2021 do Conselho Federal de Química, os seguintes tributos:</p>
<p><strong>I- PARA EXERCER ATIVIDADE TEMPORÁRIA EM JURISDIÇÃO DE CRQ DISTINTA</strong></p>
<p>Taxas (valores até 31/12/2022):</p>
<p>– Anotação de Função Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica – AFT/ART – de profissionais autônomos, por projeto, contrato, obra e serviço temporário: R$ 76,00 (setenta e seis reais);</p>
<p><strong>II- PARA EXERCER ATIVIDADE SIMULTÂNEA EM JURISDIÇÃO DE CRQ DISTINTA</strong></p>
<p>Taxas (valores até 31/12/2022):</p>
<p>A anuidade é cobrada a partir do ano de solicitação de autorização, de acordo com o nível de formação (médio ou superior).</p>
<p>– Nível superior R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);</p>
<p>– Nível médio R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais);</p>
<p><strong>Como efetuar o pagamento das taxas?</strong> O profissional receberá por e-mail, as instruções para emissão das guias de arrecadação (boleto bancário) referente às taxas de autorização e/ou anuidade. As guias são disponibilizadas, exclusivamente, no site e deverão ser recolhidas em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
</div>]]>
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| 491
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Autorização de PF e Termo de Ciência</h4>]]>
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| 525
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p style="text-align: justify;">Para solicitar o cancelamento de registro, o profissional deve comprovar que não atua em nenhum ramo da química, quer na qualidade de empregado ou autônomo, e não estar respondendo a processo ético profissional, de acordo com o Art. 1<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> da Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 178/02 do Conselho Federal de Química.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul style="text-align: justify;">
<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (formulário disponível abaixo);</li>
<li style="text-align: justify;">Cópia autenticada ou cópia simples e original da carteira de trabalho (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>
<li style="text-align: justify;">As duas carteiras profissionais (cédula de identidade profissional e carteira de folhas); em caso de perda ou extravio anexar cópia do boletim de ocorrência e declaração comprometendo-se a proceder, de imediato, a devolução dos referidos documentos, na hipótese de sua localização (documento disponível abaixo). Importante: o profissional pode registrar o boletim de ocorrência policial via Internet, no link – <a href="https://dpvirtual.ssp.go.gov.br" target="_blank" rel="noopener">https://dpvirtual.ssp.go.gov.br</a>;</li>
<li style="text-align: justify;">Se exercer atividade no serviço público, apresentar documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente;</li>
<li style="text-align: justify;">Se sócio-proprietário, será exigida a apresentação de profissional da química que lhe substitua em suas funções como tal;</li>
<li style="text-align: justify;">Se aposentado, comprovante de aposentadoria;</li>
<li style="text-align: justify;">Se registrado em outro órgão, anexar cópia do registro</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><strong>Orientações:</strong> A entrega dos documentos poderá ser feita na sede do CRQ-XII Região, em Goiânia, nas delegacias (Palmas-TO e Brasília-DF) ou pelos Correios. Caso os documentos enviados pelos Correios não estejam completos, serão devolvidos para o endereço do remetente a fim de complementação.</p>
<p style="text-align: justify;">Não havendo o atendimento pelo profissional das exigências, conforme determina a Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 178/02 do Conselho Federal de Química, o cancelamento não será concedido. A mesma resolução, estabelece ainda, no § 3<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> do Art. 3<span style="text-decoration: underline;"><sup>o</sup></span>, que o profissional, caso volte a exercer atividades na área da química, sem que tenha promovido a reativação do seu registro, assumirá automaticamente todas as penas pecuniárias previstas na legislação, desde a data da baixa. O prazo médio para a resposta é até 30 (trinta) dias úteis.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>NOTA:</strong> A concessão do cancelamento não implica suspensão ou dispensa de eventuais débitos do profissional perante o CRQ-XII, conforme determina a Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 246/12 do Conselho Federal de Química.</p>
</div>]]>
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| 525
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para solicitar o cancelamento de registro, o profissional deve comprovar que não atua em nenhum ramo da química, quer na qualidade de empregado ou autônomo, e não estar respondendo a processo ético profissional, de acordo com o Art. 1<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> da Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 178/02 do Conselho Federal de Química.</p>]]>
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| 525
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 525
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 526
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos necessários:</strong></p>]]>
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| 527
| <![CDATA[<ul style="text-align: justify;">
<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (formulário disponível abaixo);</li>
<li style="text-align: justify;">Cópia autenticada ou cópia simples e original da carteira de trabalho (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>
<li style="text-align: justify;">As duas carteiras profissionais (cédula de identidade profissional e carteira de folhas); em caso de perda ou extravio anexar cópia do boletim de ocorrência e declaração comprometendo-se a proceder, de imediato, a devolução dos referidos documentos, na hipótese de sua localização (documento disponível abaixo). Importante: o profissional pode registrar o boletim de ocorrência policial via Internet, no link – <a href="https://dpvirtual.ssp.go.gov.br" target="_blank" rel="noopener">https://dpvirtual.ssp.go.gov.br</a>;</li>
<li style="text-align: justify;">Se exercer atividade no serviço público, apresentar documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente;</li>
<li style="text-align: justify;">Se sócio-proprietário, será exigida a apresentação de profissional da química que lhe substitua em suas funções como tal;</li>
<li style="text-align: justify;">Se aposentado, comprovante de aposentadoria;</li>
<li style="text-align: justify;">Se registrado em outro órgão, anexar cópia do registro</li>
</ul>]]>
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| 528
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (formulário disponível abaixo);</li>]]>
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| 529
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Cópia autenticada ou cópia simples e original da carteira de trabalho (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>]]>
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| 530
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">As duas carteiras profissionais (cédula de identidade profissional e carteira de folhas); em caso de perda ou extravio anexar cópia do boletim de ocorrência e declaração comprometendo-se a proceder, de imediato, a devolução dos referidos documentos, na hipótese de sua localização (documento disponível abaixo). Importante: o profissional pode registrar o boletim de ocorrência policial via Internet, no link – <a href="https://dpvirtual.ssp.go.gov.br" target="_blank" rel="noopener">https://dpvirtual.ssp.go.gov.br</a>;</li>]]>
|
| 531
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Se exercer atividade no serviço público, apresentar documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente;</li>]]>
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| 532
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Se sócio-proprietário, será exigida a apresentação de profissional da química que lhe substitua em suas funções como tal;</li>]]>
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| 533
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Se aposentado, comprovante de aposentadoria;</li>]]>
|
| 534
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Se registrado em outro órgão, anexar cópia do registro</li>]]>
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| 536
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Orientações:</strong> A entrega dos documentos poderá ser feita na sede do CRQ-XII Região, em Goiânia, nas delegacias (Palmas-TO e Brasília-DF) ou pelos Correios. Caso os documentos enviados pelos Correios não estejam completos, serão devolvidos para o endereço do remetente a fim de complementação.</p>]]>
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| 537
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Não havendo o atendimento pelo profissional das exigências, conforme determina a Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 178/02 do Conselho Federal de Química, o cancelamento não será concedido. A mesma resolução, estabelece ainda, no § 3<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> do Art. 3<span style="text-decoration: underline;"><sup>o</sup></span>, que o profissional, caso volte a exercer atividades na área da química, sem que tenha promovido a reativação do seu registro, assumirá automaticamente todas as penas pecuniárias previstas na legislação, desde a data da baixa. O prazo médio para a resposta é até 30 (trinta) dias úteis.</p>]]>
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| 537
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 537
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 537
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;"><sup>o</sup></span>]]>
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| 538
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>NOTA:</strong> A concessão do cancelamento não implica suspensão ou dispensa de eventuais débitos do profissional perante o CRQ-XII, conforme determina a Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 246/12 do Conselho Federal de Química.</p>]]>
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| 538
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 550
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Cancelamento de Registro Profissional</h4>]]>
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| 555
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Termo de Compromisso</h4>]]>
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| 589
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p style="text-align: justify;">O Acervo Técnico do profissional é o conjunto das atividades de caráter permanente e temporário, desenvolvidas e registradas no CRQ, por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (CART). A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o documento emitido pelo CRQ que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no acervo técnico do profissional junto ao CRQ-XII Região.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul style="text-align: justify;">
<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (formulário disponível abaixo);</li>
<li style="text-align: justify;">Pagamento taxa de certidão.</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><strong>Orientações:</strong> O profissional poderá enviar o requerimento, devidamente preenchido e assinado, para o e-mail: profissional@crq12.org.br . No requerimento, o profissional poderá optar por uma das opções de entrega (e-mail, via postal ou retirada no CRQ). O prazo médio para a conclusão do processo é de até três (03) dias úteis, após o pagamento da taxa.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Taxa (valor até 31/12/2022):</strong> Deverá ser recolhido de acordo com a Lei n<sup>o</sup> 2.800, de 18 de Junho de 1956, e a Resolução Normativa n<sup>o</sup> 297/21 do Conselho Federal de Química, o seguinte tributo:</p>
<ul>
<li style="text-align: justify;">Certidões: R$ 76,00 (setenta e seis reais).</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>ATENÇÃO:</strong> O CRQ-XII só emitirá a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO (CAT), após identificação do pagamento da respectiva taxa, no sistema; em casos excepcionais, mediante comprovante de pagamento.</p>
</div>]]>
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| 589
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Acervo Técnico do profissional é o conjunto das atividades de caráter permanente e temporário, desenvolvidas e registradas no CRQ, por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (CART). A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o documento emitido pelo CRQ que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no acervo técnico do profissional junto ao CRQ-XII Região.</p>]]>
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| 590
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos necessários:</strong></p>]]>
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| 591
| <![CDATA[<ul style="text-align: justify;">
<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (formulário disponível abaixo);</li>
<li style="text-align: justify;">Pagamento taxa de certidão.</li>
</ul>]]>
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| 592
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (formulário disponível abaixo);</li>]]>
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| 593
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Pagamento taxa de certidão.</li>]]>
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| 595
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Orientações:</strong> O profissional poderá enviar o requerimento, devidamente preenchido e assinado, para o e-mail: profissional@crq12.org.br . No requerimento, o profissional poderá optar por uma das opções de entrega (e-mail, via postal ou retirada no CRQ). O prazo médio para a conclusão do processo é de até três (03) dias úteis, após o pagamento da taxa.</p>]]>
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| 596
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Taxa (valor até 31/12/2022):</strong> Deverá ser recolhido de acordo com a Lei n<sup>o</sup> 2.800, de 18 de Junho de 1956, e a Resolução Normativa n<sup>o</sup> 297/21 do Conselho Federal de Química, o seguinte tributo:</p>]]>
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| 598
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Certidões: R$ 76,00 (setenta e seis reais).</li>]]>
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| 600
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>]]>
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| 601
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>ATENÇÃO:</strong> O CRQ-XII só emitirá a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO (CAT), após identificação do pagamento da respectiva taxa, no sistema; em casos excepcionais, mediante comprovante de pagamento.</p>]]>
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| 611
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Acervo Técnico</h4>]]>
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| 645
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p style="text-align: justify;">A certidão de ART é o documento que certifica a Anotação da Responsabilidade Técnica de um determinado trabalho, no qual o profissional tenha se declarado responsável, junto ao CRQ (Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 47, do Conselho Federal de Química). Nas atividades de caráter permanente, devem sempre ser apresentadas as provas de que trata a Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 30, do Conselho Federal de Química.</p>
<p style="text-align: justify;">Para solicitar a certidão de ART, o profissional deve estar quite com a anuidade do exercício corrente e possuir atribuições profissionais para a execução do trabalho a ser desenvolvido. (Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 36, do Conselho Federal de Química).</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul>
<li style="text-align: justify;">Preencher o requerimento (documento disponível abaixo);</li>
<li style="text-align: justify;">Anexar ao requerimento o contrato de prestação de serviço ou laudo ou projeto;</li>
<li style="text-align: justify;">Pagamento taxa de certidão.</li>
</ul>
<p><strong>Orientações:</strong> O profissional poderá enviar o requerimento, devidamente preenchido e assinado, para o e-mail: profissional@crq12.org.br . No requerimento, o profissional poderá optar por uma das opções de entrega (e-mail, via postal ou retirada no CRQ). O prazo médio para a conclusão do processo é de até três (03) dias úteis, após o pagamento da taxa.</p>
<p><strong>Taxa (valor até 31/12/2022):</strong> Deverá ser recolhido de acordo com a Lei n<sup>o</sup> 2.800, de 18 de Junho de 1956, e a Resolução Normativa n<sup>o</sup> 297/21 do Conselho Federal de Química, o seguinte tributo:</p>
<ul>
<li>Certidões: R$ 76,00 (setenta e seis reais).</li>
</ul>
<p><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p><strong>ATENÇÃO:</strong> O CRQ-XII só emitirá a certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), após identificação do pagamento da respectiva taxa, no sistema; em casos excepcionais, mediante comprovante de pagamento, bem como, a validação do contrato de prestação de serviço ou laudo ou projeto referente ao serviço discriminado.</p>
</div>]]>
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| 645
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A certidão de ART é o documento que certifica a Anotação da Responsabilidade Técnica de um determinado trabalho, no qual o profissional tenha se declarado responsável, junto ao CRQ (Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 47, do Conselho Federal de Química). Nas atividades de caráter permanente, devem sempre ser apresentadas as provas de que trata a Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 30, do Conselho Federal de Química.</p>]]>
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| 645
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 645
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para solicitar a certidão de ART, o profissional deve estar quite com a anuidade do exercício corrente e possuir atribuições profissionais para a execução do trabalho a ser desenvolvido. (Resolução Normativa n<sup><span style="text-decoration: underline;">o</span></sup> 36, do Conselho Federal de Química).</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">o</span>]]>
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| 647
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos necessários:</strong></p>]]>
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| 649
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Preencher o requerimento (documento disponível abaixo);</li>]]>
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| 650
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Anexar ao requerimento o contrato de prestação de serviço ou laudo ou projeto;</li>]]>
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| 651
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Pagamento taxa de certidão.</li>]]>
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| 669
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART</h4>]]>
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| 703
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>A certidão de atribuições profissionais é o documento que especifica as atividades que podem ser exercidas pelo profissional, de acordo com a sua formação acadêmica. Para solicitar é necessário que encaminhe o requerimento disponível abaixo, devidamente preenchido e assinado, para o endereço de e-mail: <a href="mailto:profissional@crq12.org.br">profissional@crq12.org.br</a> .</p>
<p><strong>Documentos necessários: </strong></p>
<p><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/requerimento-de-certidao-de-atribuicoes-profissionais.pdf"><u>Requerimento de Certidão de Atribuições Profissionais (Clique Aqui)</u></a></p>
<p><strong>Orientações:</strong> O prazo médio para a conclusão do processo é de até três (03) dias úteis, após o pagamento da taxa.</p>
<p><strong>Taxa (valor até 31/12/2022):</strong> Deverá ser recolhido de acordo com a Lei n<sup>o</sup> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<sup>o</sup> 297/21 do Conselho Federal de Química, o seguinte tributo:</p>
<p>Certidões: R$ 76,00 (setenta e seis reais).</p>
<p><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p><strong>ATENÇÃO:</strong> O CRQ-XII só emitirá a Certidão de Atribuições Profissionais, após identificação do pagamento da respectiva taxa, no sistema.</p>
<p> ;</p>
</div>]]>
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| 748
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p style="text-align: justify;">A certidão de habilitação legal é o documento destinado a comprovar que o profissional está devidamente habilitado, registrado e regular com a anuidade do exercício, junto ao CRQ-XII Região, e possui validade até 31 de Dezembro do presente ano.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul>
<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (documento disponível abaixo);</li>
<li style="text-align: justify;">Pagamento da taxa de certidão.</li>
</ul>
<p><strong>Orientações:</strong> O profissional poderá enviar o requerimento, devidamente preenchido e assinado, para o e-mail: profissional@crq12.org.br . No requerimento, o profissional poderá optar por uma das opções de entrega (e-mail, via postal ou retirada no CRQ). O prazo médio para a conclusão do processo é de até três (03) dias úteis, após o pagamento da taxa.</p>
<p><strong>Taxa (valor até 31/12/2022):</strong> Deverá ser recolhido de acordo com a Lei n<sup>o</sup> 2.800, de 18 de Junho de 1956, e a Resolução Normativa n<sup>o</sup> 297/21 do Conselho Federal de Química, o seguinte tributo:</p>
<ul>
<li>Certidões: R$ 76,00 (setenta e seis reais).</li>
</ul>
<p><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p><strong>ATENÇÃO:</strong> O CRQ-XII só emitirá a Certidão de Habilitação Legal – CHL, após identificação do pagamento da respectiva taxa, no sistema.</p>
</div>]]>
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| 748
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A certidão de habilitação legal é o documento destinado a comprovar que o profissional está devidamente habilitado, registrado e regular com a anuidade do exercício, junto ao CRQ-XII Região, e possui validade até 31 de Dezembro do presente ano.</p>]]>
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| 749
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Documentos necessários:</strong></p>]]>
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| 751
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Requerimento devidamente preenchido (documento disponível abaixo);</li>]]>
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| 752
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Pagamento da taxa de certidão.</li>]]>
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| 770
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Certidão de Habilitação Legal</h4>]]>
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| 804
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>A certidão ético-profissional é o documento destinado a comprovar que o profissional não possui processos relativos à conduta ético-profissional. Para solicitar é necessário que encaminhe o requerimento disponível abaixo, devidamente preenchido e assinado, para o endereço de e-mail: <a href="mailto:profissional@crq12.org.br">profissional@crq12.org.br</a> .</p>
<p><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/requerimento-de-certidao-etico-profissional.pdf"><u>Requerimento de Certidão Ético-Profissional (Clique Aqui)</u></a></p>
<p><strong>Orientações:</strong> O prazo médio para a conclusão do processo é de até três (03) dias úteis, após o pagamento da taxa.</p>
<p><strong>Taxa (valor até 31/12/2022):</strong> Deverá ser recolhido de acordo com a Lei n<sup>o</sup> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<sup>o</sup> 297/21 do Conselho Federal de Química, o seguinte tributo:</p>
<p>Certidões: R$ 76,00 (setenta e seis reais).</p>
<p><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p><strong>ATENÇÃO:</strong> O CRQ-XII só emitirá a Certidão Ético-Profissional, após identificação do pagamento da respectiva taxa, no sistema.</p>
<p> ;</p>
</div>]]>
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| 848
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>A certidão negativa de débito é o documento que certifica que o (a) profissional não possui débito, inclusive no exercício, junto ao CRQ-XII, e possui validade até 31 de dezembro do ano corrente. Para solicitar é necessário que encaminhe o requerimento disponível abaixo, devidamente preenchido e assinado, para o endereço de e-mail: <a href="mailto:profissional@crq12.org.br">profissional@crq12.org.br</a> .</p>
<p><u>Requerimento de Certidão Negativa de Débito (Clique Aqui) </u></p>
<p><strong>Orientações:</strong> O prazo médio para a conclusão do processo é de até três (03) dias úteis, após o pagamento da taxa.</p>
<p><strong>Taxa (valor até 31/12/2022):</strong> Deverá ser recolhido de acordo com a Lei n<sup>o</sup> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<sup>o</sup> 297/21 do Conselho Federal de Química, o seguinte tributo:</p>
<p>Certidões: R$ 76,00 (setenta e seis reais).</p>
<p><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p><strong> </strong><strong>ATENÇÃO:</strong> O CRQ-XII só emitirá a Certidão Negativa de Débito, após identificação do pagamento da respectiva taxa, no sistema.</p>
</div>]]>
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| 864
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Certidão Negativa de Débito</h4>]]>
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| 898
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>A certidão positiva de débito com efeito de negativa é o documento que certifica que o (a) profissional não possui débito vencido, junto ao CRQ-XII, e possui validade condicionada ao vencimento do débito. Para solicitar é necessário que encaminhe o requerimento disponível abaixo, devidamente preenchido e assinado, para o endereço de e-mail: <a href="mailto:profissional@crq12.org.br">profissional@crq12.org.br</a> .</p>
<p><u><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/requerimento-de-certidao-positiva-de-debito-com-efeito-de-negativa.pdf"><u>Requerimento de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (Clique Aqui</u></a>)</u></p>
<p><strong>Orientações:</strong> O prazo médio para a conclusão do processo é de até três (03) dias úteis, após o pagamento da taxa.</p>
<p><strong>Taxa (valor até 31/12/2022):</strong> Deverá ser recolhido de acordo com a Lei n<sup>o</sup> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<sup>o</sup> 297/21 do Conselho Federal de Química, o seguinte tributo:</p>
<p>Certidões: R$ 76,00 (setenta e seis reais).</p>
<p><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.<strong> </strong></p>
<p><strong>ATENÇÃO:</strong> O CRQ-XII só emitirá a Certidão Positiva de débito com Efeito de Negativa, após identificação do pagamento da respectiva taxa, no sistema.</p>
<p> ;</p>
</div>]]>
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| 942
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>Para solicitar a cópia digital do processo é necessário enviar o requerimento disponível abaixo, devidamente preenchido e assinado, para o endereço de e-mail: profissional@crq12.org.br .</p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;"><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/requerimento-de-copia-do-processo-administrativo.pdf"><u>Requerimento de cópia digital do processo administrativo (Clique Aqui)</u></a>;</li>
</ul>
<p style="font-weight: 400;"><strong>Observação:</strong></p>
<p style="font-weight: 400;"> Caso seja o procurador a solicitar a cópia do processo é necessário que apresente a procuração e a cópia de um documento pessoal com foto.</p>
</div>]]>
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| 944
| <![CDATA[<li style="font-weight: 400;"><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/requerimento-de-copia-do-processo-administrativo.pdf"><u>Requerimento de cópia digital do processo administrativo (Clique Aqui)</u></a>;</li>]]>
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| 946
| <![CDATA[<p style="font-weight: 400;"><strong>Observação:</strong></p>]]>
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| 947
| <![CDATA[<p style="font-weight: 400;"> Caso seja o procurador a solicitar a cópia do processo é necessário que apresente a procuração e a cópia de um documento pessoal com foto.</p>]]>
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| 984
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>De acordo com a Resolução Normativa 298/21 do Conselho Federal de Química, professores que exercem suas atividades apenas no magistério têm direito a 50% de desconto na anuidade.</p>
<p><strong>Resolução Normativa 298/21 do CFQ:</strong></p>
<p>Art. 1º O parágrafo 4º, do artigo 5º, da Resolução Normativa nº 297, de 24 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:</p>
<p>” Art. 5º […]</p>
<p>[…]<br />
§ 4º Aos professores que comprovarem exercer suas atividades apenas no exercício do magistério será concedida redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da anuidade.”</p>
<p>Para solicitar o pagamento com desconto na anuidade é necessário enviar a documentação relacionada abaixo para o endereço de e-mail: profissional@crq12.org.br</p>
<p><strong>Documentos exigidos:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/requerimento-desconto-para-professores.pdf"><u>Requerimento devidamente preenchido e assinado (Clique Aqui)</u></a>;</li>
<li>Cópias da CTPS (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a próxima página subsequente em branco);</li>
<li>Se funcionário público: comprovante de condição de funcionário público.</li>
</ul>
<p><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
</div>]]>
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| 1007
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento Desconto para Professores</h4>]]>
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| 1041
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>Nos termos da Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 297/21 do Conselho Federal de Química, tem se:</p>
<p style="text-align: left;">“Art. 6º Os profissionais registrados que estejam desempregados e sem qualquer fonte de renda, ficam isentos do pagamento da respectiva anuidade, sem perda de seus direitos profissionais e sociais em relação ao CRQ de sua jurisdição, desde que comprovem a condição até o requerimento de isenção, que deverá ocorrer até 31 de março.</p>
<p style="text-align: left;">§ 1º Os profissionais beneficiados no caput deste artigo, tão logo adquiram emprego, ou venham a prestar serviços como autônomos, ou passem a auferir qualquer fonte de renda, deverão comunicar imediatamente ao CRQ de sua jurisdição, e será devido, apenas, a anuidade proporcional ao período não vencido.<br />
§ 2º Os profissionais que requererem o registro após 31 de março e que atendam aos requisitos do caput deste artigo poderão solicitar a isenção da anuidade no ato da inscrição.<br />
§ 3º O não cumprimento do disposto no § 1º implicará na assunção automática de todas as obrigações e penas pecuniárias previstas na presente Resolução, a partir da data de isenção.<br />
§ 4º O profissional assinará Termo de Responsabilidade perante o CRQ, tomando ciência de sua responsabilidade em informar do retorno às obrigações. ”</p>
<p><strong>Documentos exigidos:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/requerimento-de-isencao-de-anuidade-1.pdf"><u>Requerimento de Isenção de Anuidade</u> devidamente preenchido e assinado</a>;</li>
<li>Cópias da CTPS (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do último contrato de trabalho assinado e a subsequente em branco).</li>
</ul>
<p><strong>Observações:</strong></p>
<ul>
<li>O prazo limite para solicitação de isenção da anuidade é dia <strong>31 de março de 2022</strong>, as solicitações de isenção realizadas após essa data serão indeferidas por serem intempestivas, ou seja, <strong>o benefício será</strong><strong> concedido apenas àqueles que solicitarem a isenção dentro do prazo</strong> estabelecido pela Resolução Normativa 297/21 do CFQ.</li>
<li>Os documentos podem ser enviados via eletrônica para o endereço: profissional@crq12.org.br. No requerimento, o profissional tem a opção de escolher que o envio da resposta seja feito por e-mail, tendo em vista que algumas das correspondências enviadas pelo CRQ-XII acompanham o aviso de recebimento (AR), sendo necessária, portanto, a presença de uma pessoa para recebê-las, pois é grande o número de correspondências que retornam ao CRQ-XII por motivo de ausência. O prazo médio para a conclusão do processo é até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da solicitação.</li>
</ul>
</div>]]>
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| 1042
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">“Art. 6º Os profissionais registrados que estejam desempregados e sem qualquer fonte de renda, ficam isentos do pagamento da respectiva anuidade, sem perda de seus direitos profissionais e sociais em relação ao CRQ de sua jurisdição, desde que comprovem a condição até o requerimento de isenção, que deverá ocorrer até 31 de março.</p>]]>
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| 1043
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">§ 1º Os profissionais beneficiados no caput deste artigo, tão logo adquiram emprego, ou venham a prestar serviços como autônomos, ou passem a auferir qualquer fonte de renda, deverão comunicar imediatamente ao CRQ de sua jurisdição, e será devido, apenas, a anuidade proporcional ao período não vencido.<br />
§ 2º Os profissionais que requererem o registro após 31 de março e que atendam aos requisitos do caput deste artigo poderão solicitar a isenção da anuidade no ato da inscrição.<br />
§ 3º O não cumprimento do disposto no § 1º implicará na assunção automática de todas as obrigações e penas pecuniárias previstas na presente Resolução, a partir da data de isenção.<br />
§ 4º O profissional assinará Termo de Responsabilidade perante o CRQ, tomando ciência de sua responsabilidade em informar do retorno às obrigações. ”</p>]]>
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| 1066
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Isenção de Anuidade</h4>]]>
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| 1100
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p style="font-weight: 400;">Têm direito ao pagamento proporcional da anuidade, os profissionais que se enquadram nos termos das Resoluções Normativas nº 297/21 do Conselho Federal de Química:</p>
<p><strong>Resolução Normativa 297/21 CFQ:</strong></p>
<p>” § 3º As pessoas físicas que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício, será concedida redução de 50% (cinquenta por cento) na primeira anuidade e proporcionalidade referente ao período não vencido.</p>
<p>I – Se no ano de conclusão do curso informado no diploma, a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor devido será concedida se a anuidade proporcional for paga em parcela única. II – Se o ano de conclusão do curso for em exercícios anteriores, terá direito a redução a Pessoa Física, apresentando a documentação prescrita no art. 1º da RN nº 178/02, que não atuou nesse período em nenhum ramo da Química, quer na qualidade de empregado ou autônomo.</p>
<p>(…)</p>
<p>Art. 6º As pessoas físicas registradas que estejam desempregadas e sem qualquer fonte de renda, ficam isentas do pagamento da respectiva anuidade, em relação ao CRQ de sua jurisdição,<br />
desde que comprovem a condição até o requerimento de isenção, que deverá ocorrer até 31 de março.<br />
§ 1º Os beneficiados no caput deste artigo, tão logo adquiram emprego, ou venham a prestar serviços como autônomos, ou passem a auferir qualquer fonte de renda, deverão comunicar imediatamente ao CRQ de sua jurisdição, e será devido, apenas, a anuidade proporcional ao período não vencido.”</p>
<p>Para solicitar o pagamento proporcional da anuidade é necessário enviar a documentação relacionada abaixo para o endereço de e-mail: profissional@crq12.org.br</p>
<p style="font-weight: 400;"><strong>Documentos exigidos:</strong></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;"><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/requerimento-de-pagamento-proporcional-3.pdf"><u>Requerimento de Pagamento Proporcional, devidamente preenchido e assinado</u></a>;</li>
<li>Cópias da CTPS (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a próxima página subsequente em branco);</li>
<li>Se funcionário público: comprovante de condição de funcionário público;</li>
<li>Se sócio-proprietário: comprovante de profissional da química que lhe substitua em suas funções como tal;</li>
<li>Se profissional autônomo: comprovante de baixa de suas atividades, como profissional da Química, na Prefeitura da (s) cidade (s) em que as exerça.</li>
</ul>
<div>
<p><strong>Como efetuar o pagamento da taxa?</strong> A guia de arrecadação é disponibilizada, exclusivamente, no site e deverá ser recolhida em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
</div>
<p style="font-weight: 400;">
</div>]]>
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| 1100
| <![CDATA[<p style="font-weight: 400;">Têm direito ao pagamento proporcional da anuidade, os profissionais que se enquadram nos termos das Resoluções Normativas nº 297/21 do Conselho Federal de Química:</p>]]>
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| 1109
| <![CDATA[<p style="font-weight: 400;"><strong>Documentos exigidos:</strong></p>]]>
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| 1111
| <![CDATA[<li style="font-weight: 400;"><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/requerimento-de-pagamento-proporcional-3.pdf"><u>Requerimento de Pagamento Proporcional, devidamente preenchido e assinado</u></a>;</li>]]>
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| 1120
| <![CDATA[<p style="font-weight: 400;">
]]>
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| 1159
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>A Resolução Normativa 297/21 do Conselho Federal de Química (CFQ), conforme art. 8<span style="text-decoration: underline;"><sup><span style="font-size: 13.3333px; line-height: 20px;">o</span></sup></span> e 9<sup><span style="text-decoration: underline;"><span style="font-size: 13.3333px; line-height: 20px;">o</span></span></sup>, faculta, aos que possuem débitos junto aos respectivos CRQ, o parcelamento imediato de seu débito total em até 5 (cinco) vezes.</p>
<blockquote><p><em>“Art. 8º Ficam os CRQs autorizados a procederem o parcelamento das anuidades de pessoas físicas e pessoas jurídicas, em no máximo 5 (cinco) parcelas mensais, quando solicitado, considerando o valor integral da anuidade.<br />
Art. 9º Sobre os valores estabelecidos nos artigos 3º e 5º e sobre as parcelas destes, incidirão correção monetária quando não pagas, respectivamente, até 31 de março, e nos prazos estipulados quando do parcelamento, segundo os índices oficiais em vigor, acrescidos de multa de 20% (vinte por cento) de mora, conforme a Lei de Regência do Sistema CFQ/CRQs..</em><em>“</em></p></blockquote>
<p><strong>Documentação necessária:</strong></p>
<ul>
<li>Requerimento de parcelamento de débitos (documento disponível abaixo).</li>
</ul>
<p><strong>Observações:</strong></p>
<p>O requerimento deve ser enviado via eletrônica para o endereço: profissional@crq12.org.br. A resposta da solicitação será encaminhada por e-mail e os boletos do parcelamento deverão ser retirados mês a mês na área restrita do site.</p>
</div>]]>
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| 1159
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;"><sup><span style="font-size: 13.3333px; line-height: 20px;">o</span></sup></span>]]>
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| 1159
| <![CDATA[<span style="font-size: 13.3333px; line-height: 20px;">o</span>]]>
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| 1159
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;"><span style="font-size: 13.3333px; line-height: 20px;">o</span></span>]]>
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| 1159
| <![CDATA[<span style="font-size: 13.3333px; line-height: 20px;">o</span>]]>
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| 1175
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Parcelamento</h4>]]>
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| 1209
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>O profissional que teve o registro definitivo cancelado no CRQ-XII Região, ao retornar ao exercício de atividades na área da química deverá solicitar reativação de seu registro.</p>
<p><strong>Observação:</strong> Caso o registro tenha sido cancelado há mais de 5 anos, o profissional deverá apresentar a documentação relacionada para Registro Definitivo.</p>
<p><strong>Solicitação de Reativação:</strong></p>
<p>Para solicitar a reativação de registro, o profissional deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br">atendimento@crq12.org.br</a></p>
<p><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/requerimento-de-registro-e-termo-de-ciencia.pdf"><u>Requerimento de Registro e Termo de Ciência</u></a> devidamente preenchidos e assinados;</li>
<li>Carteira de trabalho física (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>
<li>Carteira de trabalho digital (no site: <u><a href="https://www.google.com/url?q=https://servicos.mte.gov.br/&sa=D&source=hangouts&ust=1603219092259000&usg=AFQjCNGoDmJOryMgw3nwmwyOFmKxpkw9oQ">https://servicos.mte.gov.br/</a></u> , acessar Área do Trabalho > Carteira de Trabalho Digital > Imprimir Carteira > Todos os dados da carteira);</li>
<li>Comprovante de endereço atualizado, em nome do requerente (de preferência, água, luz ou telefone). Se a residência não for própria, apresentar contrato de locação do imóvel ou correspondência em nome do requerente, recebida no endereço.</li>
</ul>
<p><strong>Procedimento para reativação: </strong></p>
<p>Os profissionais que enviarem a documentação completa, pelo e-mail, serão respondidos em até 2 dias úteis com os dados de acesso (login e senha) para emissão da taxa de reativação pelo site.</p>
<p>O prazo médio para a conclusão do processo é de até 30 (trinta) dias após o pagamento da taxa de reativação (53,00 reais).</p>
<p><strong>Atenção:</strong></p>
<ul>
<li>A documentação enviada por e-mail que estiver incompleta será respondida para que seja realizada a devida complementação.</li>
</ul>
<p><strong>Taxas (valores até 31/12/2022):</strong> Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei n<u><sup>o</sup></u> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 297/21 do Conselho Federal de Química, os seguintes tributos:</p>
<ul>
<li>Reativação de registro: R$ 53,00 (cinquenta e três reais)</li>
<li>Reativação de registro e 2ª via da carteira profissional: R$ 106,00 (cento e seis reais);</li>
<li>Anuidade Nível Superior: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);</li>
<li>Anuidade Nível Médio: R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais).</li>
</ul>
<p><strong>Como efetuar o pagamento das taxas?</strong> O profissional receberá por e-mail, as instruções para emissão das guias de arrecadação (boleto bancário) referente as taxas de reativação e anuidade. As guias são disponibilizadas, exclusivamente, no site e deverão ser recolhidas em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
</div>]]>
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| 1244
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Registro e Termo de Ciência</h4>]]>
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| 1278
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>De acordo com a Resolução Normativa nº 291 do Conselho Federal de Química, fica autorizado o registro de Auxiliar Técnico Provisionado, devendo o interessado comprovar ter atuado na referida área por pelo menos 36 meses nos últimos 5 (cinco) anos anteriores a 31 de dezembro de 2019. A solicitação de registro será analisada pela Plenária do CRQ-XII Região.</p>
<p><strong>Solicitação de Registro:</strong></p>
<p>O profissional interessado em se registrar deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br"><u>atendimento@crq12.org.br</u></a></p>
<p><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/requerimento-de-registro-para-aux.-tec.-provisionado-1.pdf"><u>Requerimento de Registro e Termo de Ciência</u></a> devidamente preenchidos e assinados;</li>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/atestado-2.pdf"><u>Atestado do Supervisor Responsável </u></a>devidamente preenchido e assinado;</li>
<li>Documento de identificação emitido por órgão público (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte, carteira de identificação funcional; entre outros);</li>
<li>Cadastro de Pessoa Física – CPF (ou outro documento de identificação que conste o nº do CPF);</li>
<li>Comprovante do Tipo Sanguíneo;</li>
<li>Carteira de trabalho física (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>
<li>Carteia de trabalho digital ( no site: <a href="https://www.google.com/url?q=https://servicos.mte.gov.br/&sa=D&source=hangouts&ust=1603219092259000&usg=AFQjCNGoDmJOryMgw3nwmwyOFmKxpkw9oQ">https://servicos.mte.gov.br/</a> , acessar Área do Trabalho > Carteira de Trabalho Digital > Imprimir Carteira > Todos os dados da carteira);</li>
<li>Declaração de Função (declaração emitida pelo empregador com a relação das atividades que o profissional exerce na empresa);</li>
<li>Comprovante de endereço atualizado, em nome do requerente (de preferência, água, luz ou telefone). Se a residência não for própria, apresentar contrato de locação do imóvel ou correspondência em nome do requerente, recebida no endereço;</li>
</ul>
<p><strong>Procedimento para registro: </strong></p>
<p>A solicitação será analisada e em caso de deferimento o profissional receberá, por e-mail, as instruções e os dados de acesso (login e senha) para emissão das taxas de registro e de anuidade pelo site.</p>
<p>O prazo médio para a conclusão do processo é de até 30 (trinta) dias após o pagamento das taxas de registro (inscrição e expedição da carteira profissional: 106,00 reais).</p>
<p>Assim que a carteira profissional estiver pronta, o CRQ-XII enviará um novo e-mail informando que o profissional deverá, obrigatoriamente, ir pessoalmente até a Sede ou Delegacia do CRQ-XII para:</p>
<ul>
<li>Apor digital e assinatura na carteira profissional;</li>
<li>Entregar 02 (duas) fotos 3×4 (frontais, coloridas, idênticas, recentes, não reutilizadas, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal);</li>
<li>Retirar a carteira profissional.</li>
</ul>
<p><strong>Atenção:</strong></p>
<p>A documentação enviada por e-mail que estiver incompleta será respondida para que seja realizada a devida complementação.</p>
<p><strong>Taxas (valores até 31/12/2022):</strong> Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei n<u><sup>o</sup></u> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 297/21 do Conselho Federal de Química, os seguintes tributos:</p>
<ul>
<li>Inscrição pessoa física: R$ 53,00 (cinquenta e três reais);</li>
<li>Expedição carteira profissional: R$ 53,00 (cinquenta e três reais)</li>
</ul>
<p>A anuidade será cobrada a partir do ano de solicitação de registro.</p>
<ul>
<li>Auxiliar Técnico Provisionado: R$ 190,00 (cento e noventa reais).</li>
</ul>
<p><strong>Total dos valores descritos acima:</strong></p>
<p>– <strong>Anuidade</strong> +<strong> inscrição + expedição de carteira profissional</strong>: <strong>R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais).</strong></p>
<p><strong>Como efetuar o pagamento das taxas?</strong> O profissional receberá por e-mail, as instruções para emissão das guias de arrecadação (boleto bancário) referente às taxas da carteira profissional e anuidade. As guias são disponibilizadas, exclusivamente, no site e deverão ser recolhidas em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
</div>]]>
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| 1327
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Registro de Aux. Téc. Provisionado e Termo de Ciência</h4>]]>
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| 1332
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Atestado do Supervisor Responsável</h4>]]>
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| 1366
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>O Registro Profissional é concedido ao portador de diploma, devidamente registrado no MEC, de curso superior ou técnico na área da química.</p>
<p><strong>Solicitação de Registro:</strong></p>
<p>O profissional interessado em se registrar deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br">atendimento@crq12.org.br</a></p>
<p><strong>Documentos Necessários:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/requerimento-de-registro-e-termo-de-ciencia.pdf"><u>Requerimento de Registro e Termo de Ciência</u></a> devidamente preenchidos e assinados (obs.: fixar foto no espaço indicado);</li>
<li>Histórico Escolar do curso de formação na área química;</li>
<li>Diploma do curso de formação na área da química, com registro no órgão de educação competente (frente e verso);</li>
<li>Documento de identificação emitido por órgão público (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte, carteira de identificação funcional; entre outros);</li>
<li>Cadastro de Pessoa Física – CPF (ou outro documento de identificação que conste o nº do CPF);</li>
<li>Certificado de Reservista, se do sexo masculino;</li>
<li>Cópia simples de comprovante do Tipo Sanguíneo;</li>
<li>Carteira de trabalho física (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>
<li>Carteira de trabalho digital (no site: <u><a href="https://www.google.com/url?q=https://servicos.mte.gov.br/&sa=D&source=hangouts&ust=1603219092259000&usg=AFQjCNGoDmJOryMgw3nwmwyOFmKxpkw9oQ">https://servicos.mte.gov.br/</a></u> , acessar Área do Trabalho > Carteira de Trabalho Digital > Imprimir Carteira > Todos os dados da carteira);</li>
<li>Se funcionário público: comprovante de condição de funcionário público;</li>
<li>Comprovante de endereço atualizado, em nome do requerente (de preferência, água, luz ou telefone). Se a residência não for própria, apresentar contrato de locação do imóvel ou correspondência em nome do requerente, recebida no endereço;</li>
</ul>
<p><strong>Procedimento para registro:</strong></p>
<p style="font-weight: 400;"><span style="color: #000000;">Aos profissionais que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício, será concedida na primeira anuidade a proporcionalidade com redução de 50%, observando:</span></p>
<ol>
<li><span style="color: #000000;">Se a solicitação de registro for realizada no mesmo ano da conclusão do curso informado no diploma, terá a redução de 50% do valor devido se a anuidade proporcional for quitada em parcela única.</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="color: #000000;">Se o ano de conclusão do curso informado no diploma for em exercícios anteriores, terá direito a redução se o profissional comprovar </span><span style="color: #000000;">que não atuou nesse período em nenhum ramo da Química, quer na qualidade de empregado ou autônomo.</span></li>
</ol>
<p>Os interessados que enviarem a documentação completa, pelo e-mail, serão respondidos em até 4 dias úteis com os dados de acesso (login e senha) para emissão das taxas de registro e de anuidade pelo site.</p>
<p>O prazo médio para a conclusão do processo é de até 30 (trinta) dias após o pagamento das taxas de registro (inscrição e expedição da carteira profissional: 106,00 reais).</p>
<p>Assim que a carteira profissional estiver pronta, o CRQ-XII enviará um novo e-mail informando que o profissional deverá, obrigatoriamente, ir pessoalmente até a Sede ou Delegacia do CRQ-XII para:</p>
<ul>
<li>Apor digital e assinatura na carteira profissional;</li>
<li>Entregar 02 (duas) fotos 3×4 (frontais, coloridas, idênticas, recentes, não reutilizadas, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal);</li>
<li>Apresentar o diploma original para fixação do selo de registro;</li>
<li>Retirar a carteira profissional.</li>
</ul>
<p><strong>Atenção:</strong></p>
<p>A documentação enviada por e-mail que estiver incompleta será respondida para que seja realizada a devida complementação.</p>
<p><strong>Taxas (valores até 31/12/2022):</strong> Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei n<u><sup>o</sup></u> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 297/21 do Conselho Federal de Química, os seguintes tributos:</p>
<ul>
<li>Inscrição pessoa física: R$ 53,00 (cinquenta e três reais);</li>
<li>Expedição carteira profissional: R$ 53,00 (cinquenta e três reais).</li>
</ul>
<p>A anuidade é cobrada a partir do ano de solicitação de registro, de acordo com o nível de formação (médio ou superior).</p>
<ul>
<li>Nível superior R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)</li>
<li>Nível médio R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais)</li>
</ul>
<p><strong>Como efetuar o pagamento das taxas?</strong> O profissional receberá por e-mail, as instruções para emissão das guias de arrecadação (boleto bancário) referente às taxas da carteira profissional e anuidade. As guias são disponibilizadas, exclusivamente, no site e deverão ser recolhidas em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p><strong>Observação:</strong> Caso o profissional esteja desempregado deverá solicitar a isenção da anuidade no ato da solicitação de registro.</p>
</div>]]>
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| 1384
| <![CDATA[<p style="font-weight: 400;"><span style="color: #000000;">Aos profissionais que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício, será concedida na primeira anuidade a proporcionalidade com redução de 50%, observando:</span></p>]]>
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| 1384
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">Aos profissionais que solicitarem o registro voluntariamente no decorrer do ano em exercício, será concedida na primeira anuidade a proporcionalidade com redução de 50%, observando:</span>]]>
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| 1386
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">Se a solicitação de registro for realizada no mesmo ano da conclusão do curso informado no diploma, terá a redução de 50% do valor devido se a anuidade proporcional for quitada em parcela única.</span>]]>
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| 1387
| <![CDATA[<li style="font-weight: 400;"><span style="color: #000000;">Se o ano de conclusão do curso informado no diploma for em exercícios anteriores, terá direito a redução se o profissional comprovar </span><span style="color: #000000;">que não atuou nesse período em nenhum ramo da Química, quer na qualidade de empregado ou autônomo.</span></li>]]>
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| 1387
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">Se o ano de conclusão do curso informado no diploma for em exercícios anteriores, terá direito a redução se o profissional comprovar </span>]]>
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| 1387
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">que não atuou nesse período em nenhum ramo da Química, quer na qualidade de empregado ou autônomo.</span>]]>
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| 1421
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Registro e Termo de Ciência</h4>]]>
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| 1455
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>O interessado que tenha concluído curso Técnico, Tecnológico ou Superior na área da Química e já tenha colado grau, porém ainda não tenha diploma devidamente registrado poderá requerer o registro provisório no CRQ, para regularizar o exercício da atividade profissional. A referida licença é válida por 180 dias, prorrogável pelo mesmo período. (Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 287, art. 3<u><sup>o</sup></u>, § 4<u><sup>o</sup></u> e 5<u><sup>o</sup></u> do Conselho Federal de Química).</p>
<p><strong>Programa de registro provisório aos recém-formados:</strong></p>
<p>Por meio da resolução normativa nº 296, o Conselho Federal de Química criou o programa de registro provisório aos recém-formados. Para adesão ao programa, considera-se profissional da Química recém-formado:</p>
<ul>
<li>os egressos de curso técnico, tecnológico ou superior na área da Química, cuja certificação de conclusão de curso tenha sido expedida em até 30 dias da colação de grau;</li>
<li>aqueles que já concluíram o curso e possuem previsão de data de colação de grau (necessária comprovação com certidão expedida pela instituição de ensino).</li>
</ul>
<p>O programa oferece aos formandos, isenção das taxas de inscrição e expedição da carteira provisória e desconto de 70% (setenta por cento) no valor da primeira anuidade.</p>
<p>As instituições de ensino também podem apresentar os alunos formandos para participar do programa para isso, deverão atender ao disposto na <a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/RO-30721-CFQ.pdf"> <u>Resolução Ordinária CFQ 30721/2021.</u></a></p>
<p><strong>Solicitação de Registro:</strong></p>
<p>O profissional interessado em se registrar deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br">atendimento@crq12.org.br</a></p>
<p><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/requerimento-para-registro-provisorio.pdf"><u>Requerimento de Registro Provisório e Termo de Ciência</u></a> devidamente preenchidos e assinados (obs.: fixar foto no espaço indicado);</li>
<li>Histórico Escolar do curso de formação na área química;</li>
<li>Declaração de conclusão de curso, atual, emitida pela instituição de ensino, contendo a data que foi realizada a colação de grau, com assinatura e carimbo;</li>
<li>Documento de identificação emitido por órgão público (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte, carteira de identificação funcional; entre outros);</li>
<li>Cadastro de Pessoa Física – CPF (ou outro documento de identificação que conste o nº do CPF);</li>
<li>Cópia simples de comprovante do Tipo Sanguíneo;</li>
<li>Carteira de trabalho física (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>
<li>Carteira de trabalho digital (no site: <a href="https://www.google.com/url?q=https://servicos.mte.gov.br/&sa=D&source=hangouts&ust=1603219092259000&usg=AFQjCNGoDmJOryMgw3nwmwyOFmKxpkw9oQ">https://servicos.mte.gov.br/</a> , acessar Área do Trabalho > Carteira de Trabalho Digital > Imprimir Carteira > Todos os dados da carteira);</li>
<li>Se funcionário público: comprovante de condição de funcionário público;</li>
<li>Comprovante de endereço atualizado, em nome do requerente (de preferência, água, luz ou telefone). Se a residência não for própria, apresentar contrato de locação do imóvel ou correspondência em nome do requerente, recebida no endereço;</li>
</ul>
<p><strong>Procedimento para registro: </strong></p>
<p>Os interessados que enviarem a documentação completa, pelo e-mail, serão respondidos em até 2 dias úteis com os dados de acesso (login e senha) para emissão das taxas de registro e de anuidade pelo site.</p>
<p>O prazo médio para a conclusão do processo é de até 30 (trinta) dias após o pagamento das taxas de registro (inscrição e expedição da carteira profissional: 106,00 reais).</p>
<p>Assim que a carteira profissional estiver pronta, o CRQ-XII enviará um novo e-mail informando que o profissional deverá ir até a Sede ou Delegacia do CRQ-XII para:</p>
<ul>
<li>Entregar 01 (uma) foto 3×4 (frontais, coloridas, idênticas, recentes, não reutilizadas, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal).</li>
</ul>
<p><strong>Atenção:</strong></p>
<ul>
<li>A foto também poderá ser encaminhada pelos correios ou entregue na Sede ou Delegacias, pessoalmente ou por terceiros, durante o processo de registro.</li>
<li>A documentação enviada por e-mail que estiver incompleta será respondida para que seja realizada a devida complementação.</li>
</ul>
<p><strong>Taxas (valores até 31/12/2022):</strong> Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei n<u><sup>o</sup></u> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 297/21 do Conselho Federal de Química, os seguintes tributos:</p>
<ul>
<li>Inscrição pessoa física: R$ 53,00 (cinquenta e três reais);</li>
<li>Expedição carteira profissional: R$ 53,00 (cinquenta e três reais).</li>
</ul>
<p>A anuidade é cobrada a partir do ano de solicitação de registro, de acordo com o nível de formação (médio ou superior), se estiver atuando na área da química.</p>
<ul>
<li>Nível superior R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);</li>
<li>Nível médio R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais)</li>
</ul>
<p><strong>Como efetuar o pagamento das taxas?</strong> O profissional receberá por e-mail, as instruções para emissão das guias de arrecadação (boleto bancário) referente às taxas da carteira profissional e anuidade. As guias são disponibilizadas, exclusivamente, no site e deverão ser recolhidas em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p><strong>Observação:</strong> Caso o profissional esteja desempregado deverá solicitar a isenção da anuidade no ato da solicitação de registro.</p>
</div>]]>
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| 1512
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Registro Provisório e Termo de Ciência</h4>]]>
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| 1546
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">O Responsável Técnico é o profissional da química registrado em CRQ, que exerce direção técnica, chefia ou supervisão de laboratório de controle de qualidade e/ou controle de processos, de setores de indústria, da fabricação de produtos e/ou serviços químicos, assim como de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas (controladas) e operações unitárias de indústria química. </span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">A responsabilidade técnica é atribuição do profissional da Química e não de Pessoa Jurídica, sendo defeso a esta, assumir como Responsável Técnico, de acordo com o § 3º do Art. 3º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN133.htm">Resolução Normativa nº 133/92</a> do CFQ.</span></p>
<p><span style="font-size: 12pt; font-family: georgia, palatino, serif;">De acordo com o Art. 2º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN12.htm">Resolução Normativa nº 12/59</a>, o profissional só passa a ser o Responsável Técnico da mesma, depois que o CRQ avalia e aprova sua indicação. Para tanto, são levados em consideração critérios como: porte da empresa (<a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN11.htm">Resolução Normativa nº 11/59</a>), formação (<a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN36.htm">Resolução Normativa nº 36/74</a>) e horário de trabalho (Art. 5º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN12.htm">Resolução Normativa nº 12/59</a>) do profissional indicado.</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>Contrato com o Responsável Técnico:</strong></span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">É a empresa que apresenta ao CRQ o contrato de responsabilidade técnica com o químico pelas suas atividades, conforme os artigos 27 e 28 da Lei 2.800/56 e modelo de contrato disponível no final da página.</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"> <strong>Podendo ser:</strong></span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">a) Contrato de Prestação de Serviços: 04 vias originais, ou, 1 original e 3 autenticadas, com assinaturas do contratado e contratante. Das quatro vias do Contrato, duas ficarão arquivadas nos processos e as outras serão devolvidas à empresa e ao profissional;</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">b) Sob regime CLT: enviar carta de apresentação nomeando o funcionário como Responsável Técnico, com o “De Acordo” do Profissional e assinatura do responsável legal pela empresa. A Carta deve ser em 02 vias; Neste caso, anexar:01 Cópias da CTPS do funcionário (páginas de Foto, de Qualificação Civil, de Contrato de Trabalho e última alteração salarial de houver);</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">c) Caso o RT seja Sócio-proprietário da empresa: deverá fazer uma declaração de que é sócio-proprietário e que também assume a Responsabilidade Técnica da Empresa. A empresa deverá apresentar cópia do contrato social ou alteração contratual, autenticada, na qual conste essa ocorrência. A carta deve ser em 02 vias.</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>PERGUNTAS FREQUENTES:</strong></span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>Existe o Responsável Técnico substituto?</strong></span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Não existe a figura do co-responsável técnico ou responsável técnico substituto. O que existe, de acordo com o § 1º do Art. 3º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN133.htm">Resolução Normativa nº 133/92</a> do CFQ, é a possibilidade de que a execução de tarefas, ligadas à responsabilidade técnica, seja delegada a outro profissional da Química, desde que o mesmo esteja legalmente habilitado para tanto. Além disso, tal delegação não isenta o responsável técnico de suas obrigações, conforme o § 2º do mesmo artigo.</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong> </strong><strong>Quem pode assumir a responsabilidade técnica?</strong></span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Hoje, existem inúmeras titulações acadêmicas relacionadas á química. O modelo educacional engloba desde escolas que oferecem cursos de formação geral como aquelas que preparam especialistas para determinadas áreas. Essa abundância de cursos obriga os Conselhos de Química a avaliar caso a caso os processos de indicação de responsáveis técnicos. Logicamente, o primeiro ponto analisado é se há compatibilidade entre a formação profissional do indicado com as atividades desenvolvidas pela empresa. Por essa razão, só é possível saber se um profissional pode ou não assumir a RT depois que o seu nome for avaliado pelo conselho.</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Os Bacharéis e Licenciados em Química que não cumpriram o currículo de formação tecnológica não poderão assumir a Responsabilidade Técnica por atividades produtivas. Os profissionais com formação especifica somente poderão assumir a Responsabilidade Técnica em atividades da respectiva área. Os Técnicos em Química e os Técnicos de nível médio com formação especifica, de acordo com as limitações impostas pelo artigo 20 da Lei n° 2.800 de 18/06/56, somente poderão assumir a Responsabilidade Técnica em estabelecimentos de pequeno porte, a critério do Conselho Regional de Química.</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>Por quantas empresas o responsável técnico autônomo pode responsabilizar?</strong></span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Conforme o art. 3º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN133.htm">Resolução Normativa nº 133/92</a>, a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la, seja em razão da distância entre as fábricas ou postos de trabalho, seja pelo tempo disponível do profissional.</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Cada processo de indicação de responsável técnico é analisado pelo plenário de CRQ. Havendo compatibilidade de horário de trabalho e considerados os fatores já apontados é possível que um profissional seja autorizado a assumir mais de uma responsabilidade.</span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>Baixa de Responsabilidade Técnica:</strong></span></p>
<p><span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">O profissional que deixar a responsabilidade técnica de uma empresa tem o dever de comunicar o ocorrido, por escrito, ao Conselho Regional de Química no prazo máximo de 24 horas, de acordo com o § 2º do Art. 350 do <a href="http://www.cfq.org.br/dl5452.htm">Decreto-Lei nº 5452/43</a>. Modelo de comunicado disponível no final da página. Já a empresa, pelo que determina o § 1º do mesmo Artigo, é obrigada a providenciar sua substituição imediata, tendo um prazo de 30 dias para apresentar ao Órgão documento comprobatório, a fim de que se proceda o devido registro deste. Se ainda existirem rótulos em estoque com o nome e/ou número de registro do profissional que deixou a responsabilidade técnica, a empresa só poderá usá-los caso haja concordância expressa do mesmo.</span></p>
</div>]]>
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| 1546
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">O Responsável Técnico é o profissional da química registrado em CRQ, que exerce direção técnica, chefia ou supervisão de laboratório de controle de qualidade e/ou controle de processos, de setores de indústria, da fabricação de produtos e/ou serviços químicos, assim como de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas (controladas) e operações unitárias de indústria química. </span>]]>
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| 1547
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">A responsabilidade técnica é atribuição do profissional da Química e não de Pessoa Jurídica, sendo defeso a esta, assumir como Responsável Técnico, de acordo com o § 3º do Art. 3º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN133.htm">Resolução Normativa nº 133/92</a> do CFQ.</span>]]>
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| 1548
| <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; font-family: georgia, palatino, serif;">De acordo com o Art. 2º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN12.htm">Resolução Normativa nº 12/59</a>, o profissional só passa a ser o Responsável Técnico da mesma, depois que o CRQ avalia e aprova sua indicação. Para tanto, são levados em consideração critérios como: porte da empresa (<a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN11.htm">Resolução Normativa nº 11/59</a>), formação (<a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN36.htm">Resolução Normativa nº 36/74</a>) e horário de trabalho (Art. 5º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN12.htm">Resolução Normativa nº 12/59</a>) do profissional indicado.</span>]]>
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| 1549
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>Contrato com o Responsável Técnico:</strong></span>]]>
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| 1550
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">É a empresa que apresenta ao CRQ o contrato de responsabilidade técnica com o químico pelas suas atividades, conforme os artigos 27 e 28 da Lei 2.800/56 e modelo de contrato disponível no final da página.</span>]]>
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| 1551
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"> <strong>Podendo ser:</strong></span>]]>
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| 1552
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">a) Contrato de Prestação de Serviços: 04 vias originais, ou, 1 original e 3 autenticadas, com assinaturas do contratado e contratante. Das quatro vias do Contrato, duas ficarão arquivadas nos processos e as outras serão devolvidas à empresa e ao profissional;</span>]]>
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| 1553
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">b) Sob regime CLT: enviar carta de apresentação nomeando o funcionário como Responsável Técnico, com o “De Acordo” do Profissional e assinatura do responsável legal pela empresa. A Carta deve ser em 02 vias; Neste caso, anexar:01 Cópias da CTPS do funcionário (páginas de Foto, de Qualificação Civil, de Contrato de Trabalho e última alteração salarial de houver);</span>]]>
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| 1554
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">c) Caso o RT seja Sócio-proprietário da empresa: deverá fazer uma declaração de que é sócio-proprietário e que também assume a Responsabilidade Técnica da Empresa. A empresa deverá apresentar cópia do contrato social ou alteração contratual, autenticada, na qual conste essa ocorrência. A carta deve ser em 02 vias.</span>]]>
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| 1555
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>PERGUNTAS FREQUENTES:</strong></span>]]>
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| 1556
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>Existe o Responsável Técnico substituto?</strong></span>]]>
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| 1557
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Não existe a figura do co-responsável técnico ou responsável técnico substituto. O que existe, de acordo com o § 1º do Art. 3º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN133.htm">Resolução Normativa nº 133/92</a> do CFQ, é a possibilidade de que a execução de tarefas, ligadas à responsabilidade técnica, seja delegada a outro profissional da Química, desde que o mesmo esteja legalmente habilitado para tanto. Além disso, tal delegação não isenta o responsável técnico de suas obrigações, conforme o § 2º do mesmo artigo.</span>]]>
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| 1558
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong> </strong><strong>Quem pode assumir a responsabilidade técnica?</strong></span>]]>
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| 1559
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Hoje, existem inúmeras titulações acadêmicas relacionadas á química. O modelo educacional engloba desde escolas que oferecem cursos de formação geral como aquelas que preparam especialistas para determinadas áreas. Essa abundância de cursos obriga os Conselhos de Química a avaliar caso a caso os processos de indicação de responsáveis técnicos. Logicamente, o primeiro ponto analisado é se há compatibilidade entre a formação profissional do indicado com as atividades desenvolvidas pela empresa. Por essa razão, só é possível saber se um profissional pode ou não assumir a RT depois que o seu nome for avaliado pelo conselho.</span>]]>
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| 1560
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Os Bacharéis e Licenciados em Química que não cumpriram o currículo de formação tecnológica não poderão assumir a Responsabilidade Técnica por atividades produtivas. Os profissionais com formação especifica somente poderão assumir a Responsabilidade Técnica em atividades da respectiva área. Os Técnicos em Química e os Técnicos de nível médio com formação especifica, de acordo com as limitações impostas pelo artigo 20 da Lei n° 2.800 de 18/06/56, somente poderão assumir a Responsabilidade Técnica em estabelecimentos de pequeno porte, a critério do Conselho Regional de Química.</span>]]>
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| 1561
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>Por quantas empresas o responsável técnico autônomo pode responsabilizar?</strong></span>]]>
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| 1562
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Conforme o art. 3º da <a href="http://www.cfq.org.br/rn/RN133.htm">Resolução Normativa nº 133/92</a>, a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la, seja em razão da distância entre as fábricas ou postos de trabalho, seja pelo tempo disponível do profissional.</span>]]>
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| 1563
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">Cada processo de indicação de responsável técnico é analisado pelo plenário de CRQ. Havendo compatibilidade de horário de trabalho e considerados os fatores já apontados é possível que um profissional seja autorizado a assumir mais de uma responsabilidade.</span>]]>
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| 1564
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;"><strong>Baixa de Responsabilidade Técnica:</strong></span>]]>
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| 1565
| <![CDATA[<span style="font-family: georgia, palatino, serif; font-size: 12pt;">O profissional que deixar a responsabilidade técnica de uma empresa tem o dever de comunicar o ocorrido, por escrito, ao Conselho Regional de Química no prazo máximo de 24 horas, de acordo com o § 2º do Art. 350 do <a href="http://www.cfq.org.br/dl5452.htm">Decreto-Lei nº 5452/43</a>. Modelo de comunicado disponível no final da página. Já a empresa, pelo que determina o § 1º do mesmo Artigo, é obrigada a providenciar sua substituição imediata, tendo um prazo de 30 dias para apresentar ao Órgão documento comprobatório, a fim de que se proceda o devido registro deste. Se ainda existirem rótulos em estoque com o nome e/ou número de registro do profissional que deixou a responsabilidade técnica, a empresa só poderá usá-los caso haja concordância expressa do mesmo.</span>]]>
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| 1577
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Modelo de contrato</h4>]]>
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| 1582
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Comunicado de baixa de Responsabilidade Técnica</h4>]]>
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| 1616
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>Devido à facilidade de falsificação dos modelos antigos de identidade profissional, bem como a necessidade de adaptação à evolução tecnológica, o Conselho Federal de Química, por meio da Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 196/04, instituiu um novo padrão de carteira profissional do químico, estabelecendo que os modelos antigos iriam perecer a partir de 01 de janeiro de 2006. Desta forma, todos os profissionais tiveram que substituir suas carteiras pelo modelo novo. Ainda de acordo com a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 222/09, os profissionais da química, para o exercício de sua profissão, são obrigados a usar a carteira profissional.</p>
<p><strong>Solicitação de 2ª via da carteira profissional:</strong></p>
<p>O profissional deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br"><u>atendimento@crq12.org.br</u></a> . A devolução das carteiras profissionais e a entrega das 2 fotos 3×4 poderão ser realizadas quando o profissional for retirar a 2ª via da carteira profissional.</p>
<p> ;</p>
<p><strong>IMPORTANTE:</strong> Em caso de perda ou extravio das carteiras profissionais, é indispensável apresentar o boletim de ocorrência e declaração comprometendo-se a proceder, de imediato, a devolução dos referidos documentos, na hipótese de sua localização. O boletim de ocorrência policial pode ser registrado via internet. (<a href="https://dpvirtual.ssp.go.gov.br">https://dpvirtual.ssp.go.gov.br</a>).</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul>
<li><u><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/requerimento-de-segunda-via-da-carteira.pdf">Requerimento devidamente preenchido e assinado</a>;</u></li>
</ul>
<ul>
<li>Documento de identificação emitido por órgão público (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte, carteira de identificação funcional; entre outros);</li>
<li>02 (duas) fotos 3×4 (frontais, coloridas, idênticas, recentes, não reutilizadas, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal);</li>
</ul>
<ul>
<li>Devolução das duas carteiras profissionais (cédula de identidade profissional e carteira de folhas), em caso de perda ou extravio anexar cópia do boletim de ocorrência e <a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/termo-de-compromisso.pdf"><u>termo de compromisso</u></a> comprometendo-se a proceder, de imediato, a devolução dos referidos documentos, na hipótese de sua localização.</li>
</ul>
<p><strong>Procedimento para emissão da 2ª via da carteira profissional: </strong></p>
<p>Os interessados que enviarem a documentação completa, pelo e-mail, serão respondidos em até 2 dias úteis com as instruções para emissão da taxa de expedição 2ª via da carteira pelo site.</p>
<p>Assim que a carteira profissional estiver pronta, o CRQ-XII enviará um novo e-mail informando que o profissional deverá, obrigatoriamente, ir pessoalmente até a Sede ou Delegacia do CRQ-XII para:</p>
<ul>
<li>Apor digital e assinatura na carteira profissional;</li>
<li>Entregar 02 (duas) fotos 3×4 (frontais, coloridas, idênticas, recentes, não reutilizadas, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal);</li>
<li>Devolução das duas carteiras profissionais (se houver);</li>
<li>Retirar a carteira profissional.</li>
</ul>
<p><strong>Atenção:</strong></p>
<p>A documentação enviada por e-mail que estiver incompleta será respondida para que seja realizada a devida complementação.</p>
<p><strong>Taxas (valores até 31/12/2022):</strong> Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei n<u><sup>o</sup></u> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 297/21 do Conselho Federal de Química, os seguintes tributos:</p>
<ul>
<li>Expedição 2ª via da carteira profissional: R$ 53,00 (cinquenta e três reais).</li>
</ul>
<p><strong>Como efetuar o pagamento das taxas?</strong> O profissional receberá por e-mail, as instruções para emissão das guias de arrecadação (boleto bancário) referente à taxa da carteira profissional. As guias são disponibilizadas, exclusivamente, no site e deverão ser recolhidas em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p> ;</p>
</div>]]>
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| 1661
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de segunda via da carteira profissional</h4>]]>
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| 1666
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Termo de Compromisso</h4>]]>
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| 1700
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>De posse do diploma, registrado no MEC, o profissional portador de registro provisório deverá substituí-lo pelo definitivo.</p>
<p>O profissional deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br"><u>atendimento@crq12.org.br</u></a></p>
<p><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/requerimento-de-registro-e-termo-de-ciencia.pdf"><u>Requerimento de Registro e Termo de Ciência</u></a> devidamente preenchidos e assinados;</li>
<li>Diploma do curso de formação na área da Química, com registro no órgão de educação competente (frente e verso);</li>
<li>Carteira de trabalho física (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>
<li>Carteira de trabalho digital (no site: <u><a href="https://www.google.com/url?q=https://servicos.mte.gov.br/&sa=D&source=hangouts&ust=1603219092259000&usg=AFQjCNGoDmJOryMgw3nwmwyOFmKxpkw9oQ">https://servicos.mte.gov.br/</a></u> , acessar Área do Trabalho > Carteira de Trabalho Digital > Imprimir Carteira > Todos os dados da carteira);</li>
<li>Comprovante de endereço atualizado, em nome do requerente (de preferência, água, luz ou telefone). Se a residência não for própria, apresentar contrato de locação do imóvel ou correspondência em nome do requerente, recebida no endereço.</li>
</ul>
<p><strong>Procedimento para registro:</strong></p>
<p>Os interessados que enviarem a documentação completa, pelo e-mail, serão respondidos em até 2 dias úteis com os dados de acesso (login e senha) para emissão das taxas de registro e de anuidade pelo site.</p>
<p>O prazo médio para a conclusão do processo é de até 30 (trinta) dias após o pagamento da taxa de expedição de carteira profissional (53,00 reais).</p>
<p><strong>Observação:</strong> Se o registro provisório foi emitido por falta de atribuições, ou seja, o profissional apresentou o diploma, mas devido à ausência de atribuições não foi concedido o registro definitivo, não será cobrado nova taxa de expedição de carteira.</p>
<p>Assim que a carteira profissional estiver pronta, o CRQ-XII enviará um novo e-mail informando que o profissional deverá, obrigatoriamente, ir pessoalmente até a Sede ou Delegacia do CRQ-XII para:</p>
<ul>
<li>Apor digital e assinatura na carteira profissional;</li>
<li>Entregar 02 (duas) fotos 3×4 (frontais, coloridas, idênticas, recentes, não reutilizadas, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal);</li>
<li>Apresentar o diploma original para fixação do selo de registro;</li>
<li>Retirar a carteira profissional.</li>
</ul>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>Atenção:</strong></p>
<p>A documentação enviada por e-mail que estiver incompleta será respondida para que seja realizada a devida complementação.</p>
<p><strong>Taxas (valores até 31/12/2022):</strong> Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei n<u><sup>o</sup></u> 2.800, de 18 de junho de 1956, e a Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 297/21 do Conselho Federal de Química, os seguintes tributos:</p>
<ul>
<li>Substituição de carteira profissional: R$ 53,00 (cinquenta e três reais).</li>
</ul>
<p>A anuidade é cobrada a partir do ano de solicitação de registro, de acordo com o nível de formação (médio ou superior), se estiver atuando na área da química.</p>
<ul>
<li>Nível superior R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);</li>
<li>Nível médio R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais)</li>
</ul>
<p> ;</p>
<p><strong>Como efetuar o pagamento das taxas?</strong> O profissional receberá, por e-mail, as instruções para emissão das guias de arrecadação (boleto bancário) referente às taxas da carteira profissional e anuidade. As guias são disponibilizadas, exclusivamente, no site e deverão ser recolhidas em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
<p><strong>Observação:</strong> Caso o profissional não esteja atuando na área da Química deverá solicitar a isenção da anuidade no ato da solicitação de registro.</p>
</div>]]>
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| 1745
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Registro e Termo de Ciência</h4>]]>
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| 1779
| <![CDATA[<div style="padding-left:10px;padding-top:10px;"><p>O profissional registrado (registro definitivo) em outra regional que for desenvolver atividades permanentes nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, deverá solicitar a transferência de seu registro.</p>
<p><strong>Solicitação de Transferência:</strong></p>
<p>A solicitação poderá ser realizada pessoalmente, pelos correios ou se preferir, o profissional poderá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo, para o e-mail: <a href="mailto:atendimento@crq12.org.br"><u>atendimento@crq12.org.br</u></a> (exceto o livreto que deverá ser apresentado pessoalmente ou enviado pelos correios).</p>
<p><strong>Documentos necessários:</strong></p>
<ul>
<li><a href="https://crq12.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/requerimento-de-transferencia-para-a-xii-regiao.pdf"><u>Requerimento de Transferência e Termo de Ciência</u></a> devidamente preenchidos e assinados;</li>
<li>Cópia da cédula de identidade profissional do CRQ de origem;</li>
<li>Cópia do Livreto da carteira de identidade profissional (cópia de todas as páginas preenchidas);</li>
<li>Cópia do comprovante de pagamento da última anuidade, paga ao CRQ de origem;</li>
<li>Cópia da Carteira de trabalho física (páginas da foto e da qualificação civil, páginas do contrato de trabalho assinadas e a subsequente em branco, páginas destinadas à alteração de cargo preenchidas);</li>
<li>Carteira de trabalho digital (no site: <u><a href="https://www.google.com/url?q=https://servicos.mte.gov.br/&sa=D&source=hangouts&ust=1603219092259000&usg=AFQjCNGoDmJOryMgw3nwmwyOFmKxpkw9oQ">https://servicos.mte.gov.br/</a></u> , acessar Área do Trabalho > Carteira de Trabalho Digital > Imprimir Carteira > Todos os dados da carteira);</li>
<li>Cópia de endereço atual (conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias;</li>
<li>Livreto da carteira de identidade profissional (carteira de folhas).</li>
</ul>
<p><strong>Orientações:</strong></p>
<p>O livreto poderá ser encaminhado juntamente com a documentação pelos correios, entregue pessoalmente ou se preferir, poderá apresenta-lo na conclusão do processo de transferência.</p>
<p>Caso os documentos recebidos por e-mail ou pelos correios estejam incompletos, encaminharemos um e-mail a fim de complementação.</p>
<p>Quando o processo de transferência estiver concluído, o CRQ-XII enviará um e-mail informando para que o livreto seja apresentado, ou se for o caso despachará via Correios, dependendo da opção de devolução escolhida pelo interessado. O prazo médio para a conclusão do processo é de até 30 (trinta) dias.</p>
<p><strong>Taxas (valores até 31/12/2022):</strong> Se o pedido de transferência se der antes do dia 31/03 o profissional deverá recolher a anuidade ao CRQ-XII (Resolução Normativa n<u><sup>o</sup></u> 223/09, § 1<u><sup>o</sup></u>). Se o pedido ocorrer após 31/03, deverá comprovar o pagamento da referida anuidade ao CRQ de onde provem.</p>
<ul>
<li>Nível Superior: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);</li>
<li>Nível Médio: R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais);</li>
<li>Auxiliares e Provisionados: R$ 190,00 (cento e noventa reais).</li>
</ul>
<p><strong>Como efetuar o pagamento das taxas?</strong> O profissional receberá por e-mail, as instruções para emissão da guia de arrecadação (boleto bancário) referente à taxa de anuidade. As guias são disponibilizadas, exclusivamente, no site e deverão ser recolhidas em estabelecimento bancário, casa lotérica, banco postal ou qualquer outro que receba boleto bancário.</p>
</div>]]>
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| 1813
| <![CDATA[<h4 style="text-transform:uppercase !important;padding-bottom:12px;"><i class="fa fa-file-pdf-o"></i> Requerimento de Transferência e Termo de Ciência</h4>]]>
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| 1834
| <![CDATA[<div class="col-md-3" style="margin-top:30px;">
<ul class="menu-rodape">
<li><a href="/"><i class="fa fa-home"></i> Principal</a></li>
<li><a href="/institucional"><i class="fa fa-university"></i> Institucional</a></li>
<li><a href="/perguntas-frequentes"><i class="fa fa-question"></i> Perguntas Frequêntes</a></li>
<li><a href="/legislacao"><i class="fa fa-balance-scale"></i> Legislação</a></li>
<li><a href="/instituicoes-de-ensino"><i class="fa fa-graduation-cap"></i> Instituições de Ensino</a></li>
<li><a href="/boletins-informativos"><i class="fa fa-file"></i> Boletins Informativos</a></li>
<li><a href="/vagas-de-emprego"><i class="fa fa-smile-o"></i> Vagas de Emprego</a></li>
<li><a href="https://crq-go.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=06d86afe-85a1-4225-92f2-6ca8306e5d68" target="_blank"><i class="fa fa-phone"></i> Ouvidoria</a></li>
<li><a href="https://crq-go.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=97162b5f-2e8c-4244-a0cc-ec6d9642fa74" target="_blank"><img style="width:11px;height: 12px;border: 0 none;" src="https://crq12.gov.br/wp-content/themes/crq12/img/layout/icon_acesso_info.png"> Transparência e Prestação de Contas</a></li>
</ul>
<br>
<br>
</div>]]>
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| 1844
| <![CDATA[<img style="width:11px;height: 12px;border: 0 none;" src="https://crq12.gov.br/wp-content/themes/crq12/img/layout/icon_acesso_info.png">]]>
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| 1849
| <![CDATA[<div class="col-md-2" style="margin-top:30px;">
<ul class="menu-rodape">
<li>
<center>
<a href="http://www.cfq.org.br" target="_blank">
<img src="https://crq12.gov.br/wp-content/themes/crq12/img/layout/conselho_federal_logo.png">
</a><br/>
<a href="http://www.cfq.gov.br" target="_blank">www.cfq.org.br</a>
</center>
</li>
</ul>
</div>]]>
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| 1863
| <![CDATA[<svg id="mapa_crq-Page%201" viewBox="0 0 405 416" style="background-color:#ffffff00" version="1.1"
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<path data-numero="16" data-estado="Mato Grosso" data-tel="(65) 3624-8345" data-site="www.crq16.org.br" id="Ellipse3" d="M 99.5222 210.7641 C 99.5222 183.667 121.4912 161.701 148.5921 161.701 C 175.6931 161.701 197.6621 183.667 197.6621 210.7641 C 197.6621 237.8613 175.6931 259.8272 148.5921 259.8272 C 121.4912 259.8272 99.5222 237.8613 99.5222 210.7641 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="14" data-estado="Roraima" data-tel="(92) 3233-8896" data-site="www.crq14.org.br" id="Ellipse4" d="M 103.6689 26.2591 C 103.6689 11.7564 115.427 0 129.9317 0 C 144.4365 0 156.1945 11.7564 156.1945 26.2591 C 156.1945 40.7618 144.4365 52.5183 129.9317 52.5183 C 115.427 52.5183 103.6689 40.7618 103.6689 26.2591 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="14" data-estado="Rondônia" data-tel="(92) 3233-8896" data-site="www.crq14.org.br" id="Ellipse5" d="M 55.2901 163.0831 C 55.2901 148.5804 67.0482 136.8239 81.5529 136.8239 C 96.0576 136.8239 107.8157 148.5804 107.8157 163.0831 C 107.8157 177.5858 96.0576 189.3422 81.5529 189.3422 C 67.0482 189.3422 55.2901 177.5858 55.2901 163.0831 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="12" data-estado="Tocantins" data-tel="(63) 3213-1106" data-site="www.crq12.gov.br" id="Ellipse6" d="M 183.8396 161.701 C 183.8396 147.1983 195.5977 135.4419 210.1024 135.4419 C 224.6071 135.4419 236.3652 147.1983 236.3652 161.701 C 236.3652 176.2037 224.6071 187.9601 210.1024 187.9601 C 195.5977 187.9601 183.8396 176.2037 183.8396 161.701 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="6" data-estado="Amapá" data-tel="(91)3223-0906" data-site="www.crq6.org.br" id="Ellipse7" d="M 161.7236 38.6977 C 161.7236 23.4317 174.1005 11.0565 189.3686 11.0565 C 204.6367 11.0565 217.0137 23.4317 217.0137 38.6977 C 217.0137 53.9637 204.6367 66.3389 189.3686 66.3389 C 174.1005 66.3389 161.7236 53.9637 161.7236 38.6977 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="14" data-estado="Amazonas" data-tel="(92) 3233-8896" data-site="www.crq14.org.br" id="Ellipse8" d="M 27.6451 56.6645 C 27.6451 34.5287 45.5916 16.5847 67.7304 16.5847 C 89.8692 16.5847 107.8157 34.5287 107.8157 56.6645 C 107.8157 78.8002 89.8692 96.7442 67.7304 96.7442 C 45.5916 96.7442 27.6451 78.8002 27.6451 56.6645 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="11" data-estado="Maranhão" data-tel="(98) 3246-5194" data-site="www.crq11.org.br" id="Ellipse9" d="M 200.4266 99.5083 C 200.4266 77.3726 218.3732 59.4286 240.5119 59.4286 C 262.6507 59.4286 280.5973 77.3726 280.5973 99.5083 C 280.5973 121.644 262.6507 139.588 240.5119 139.588 C 218.3732 139.588 200.4266 121.644 200.4266 99.5083 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="20" data-estado="Mato Grosso do Sul" data-tel="(67) 3382-0220" data-site="www.crqxx.org.br" id="Ellipse10" d="M 143.7543 290.2325 C 143.7543 272.6766 157.9877 258.4452 175.5461 258.4452 C 193.1044 258.4452 207.3379 272.6766 207.3379 290.2325 C 207.3379 307.7885 193.1044 322.0199 175.5461 322.0199 C 157.9877 322.0199 143.7543 307.7885 143.7543 290.2325 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="12" data-estado="Goiás" data-tel="(62) 3240 4600" data-site="www.crq12.gov.br" id="Ellipse11" d="M 203.1911 214.2193 C 203.1911 199.7166 214.9492 187.9601 229.4539 187.9601 C 243.9586 187.9601 255.7167 199.7166 255.7167 214.2193 C 255.7167 228.722 243.9586 240.4784 229.4539 240.4784 C 214.9492 240.4784 203.1911 228.722 203.1911 214.2193 Z" fill="#388053"></path>
<path data-numero="12" data-estado="DF" data-tel="(61) 3225-3777" data-site="www.crq12.gov.br" id="Ellipse12" d="M 240.5119 176.2126 C 240.5119 165.9081 248.8664 157.5548 259.1724 157.5548 C 269.4783 157.5548 277.8328 165.9081 277.8328 176.2126 C 277.8328 186.5172 269.4783 194.8704 259.1724 194.8704 C 248.8664 194.8704 240.5119 186.5172 240.5119 176.2126 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="9" data-estado="Paraná" data-tel="(41)3224-6863" data-site="www.crq9.org.br" id="Ellipse13" d="M 189.3686 337.2226 C 189.3686 324.2465 199.889 313.7276 212.8669 313.7276 C 225.8448 313.7276 236.3652 324.2465 236.3652 337.2226 C 236.3652 350.1987 225.8448 360.7176 212.8669 360.7176 C 199.889 360.7176 189.3686 350.1987 189.3686 337.2226 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="4" data-estado="São Paulo" data-tel="(11) 3061-6000" data-site="www.crq4.org.br" id="Ellipse14" d="M 221.1604 290.2325 C 221.1604 277.2565 231.6808 266.7375 244.6587 266.7375 C 257.6366 266.7375 268.157 277.2565 268.157 290.2325 C 268.157 303.2086 257.6366 313.7276 244.6587 313.7276 C 231.6808 313.7276 221.1604 303.2086 221.1604 290.2325 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="2" data-estado="Minas Gerais" data-tel="(31) 3271-4111" data-site="www.crqmg.org.br" id="Ellipse15" d="M 265.3925 234.2591 C 265.3925 211.7418 283.6485 193.4884 306.1689 193.4884 C 328.6894 193.4884 346.9454 211.7418 346.9454 234.2591 C 346.9454 256.7764 328.6894 275.0299 306.1689 275.0299 C 283.6485 275.0299 265.3925 256.7764 265.3925 234.2591 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="7" data-estado="Bahia" data-tel="(71) 3450-1147" data-site="www.crq7.org.br" id="Ellipse16" d="M 304.0956 163.0831 C 304.0956 144.0005 319.5667 128.5316 338.6519 128.5316 C 357.737 128.5316 373.2082 144.0005 373.2082 163.0831 C 373.2082 182.1655 357.737 197.6346 338.6519 197.6346 C 319.5667 197.6346 304.0956 182.1655 304.0956 163.0831 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="5" data-estado="Rio Grande do Sul" data-tel="(51)3330-5659" data-site="www.crqv.org.br" id="Ellipse17" d="M 157.5768 393.196 C 157.5768 380.6016 167.7878 370.392 180.384 370.392 C 192.9802 370.392 203.1911 380.6016 203.1911 393.196 C 203.1911 405.7904 192.9802 416 180.384 416 C 167.7878 416 157.5768 405.7904 157.5768 393.196 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="18" data-estado="Piauí" data-tel="(86)3223-8509" data-site="www.crq18.org.br" id="Ellipse18" d="M 266.7747 143.0432 C 266.7747 132.7386 275.1292 124.3854 285.4352 124.3854 C 295.7411 124.3854 304.0956 132.7386 304.0956 143.0432 C 304.0956 153.3477 295.7411 161.701 285.4352 161.701 C 275.1292 161.701 266.7747 153.3477 266.7747 143.0432 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="8" data-estado="Sergipe" data-tel="(79) 3302-7085" data-site="www.crq8.org.br" id="Ellipse19" d="M 356.6212 202.7952 C 356.6212 196.4858 361.8195 191.3712 368.2321 191.3712 C 374.6447 191.3712 379.843 196.4858 379.843 202.7952 C 379.843 209.1046 374.6447 214.2193 368.2321 214.2193 C 361.8195 214.2193 356.6212 209.1046 356.6212 202.7952 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="17" data-estado="Alagoas" data-tel="(82)3221-9019" data-site="www.crq17.org.br" id="Ellipse20" d="M 372.6553 182.9171 C 372.6553 176.6077 377.8536 171.493 384.2662 171.493 C 390.6788 171.493 395.8771 176.6077 395.8771 182.9171 C 395.8771 189.2265 390.6788 194.3411 384.2662 194.3411 C 377.8536 194.3411 372.6553 189.2265 372.6553 182.9171 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="1" data-estado="Pernambuco" data-tel="(81) 3224-3884" data-site="www.crq-1.org.br" id="Ellipse21" d="M 381.7782 156.5109 C 381.7782 150.2015 386.9765 145.0869 393.3891 145.0869 C 399.8017 145.0869 405 150.2015 405 156.5109 C 405 162.8203 399.8017 167.935 393.3891 167.935 C 386.9765 167.935 381.7782 162.8203 381.7782 156.5109 Z" fill="#57c17e"></path>
<path data-numero="19" data-estado="Paraíba" data-tel="(83)3244-1000/2666" data-site="www.crq19.org.br" id="Ellipse22" d="M 369.0614 133.6628 C 369.0614 127.3534 374.2597 122.2388 380.6723 122.2388 C 387.085 122.2388 392.2833 127.3534 392.2833 133.6628 C 392.2833 139.9722 387.085 145.0869 380.6723 145.0869 C 374.2597 145.0869 369.0614 139.9722 369.0614 133.6628 Z" fill="#57c17e"></path>
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<text x="122.8738" y="30.9336" width="23.4983" fill="#ffffff" style="font-size: 9px; color: #ffffff; font-family: Oxygen; text-align: right; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[RR]]></tspan></text>
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<text x="379" y="187" width="18" fill="#ffffff" style="font-size: 10px; color: #ffffff; font-family: Open Sans; text-align: center; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[AL]]></tspan></text>
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<text x="374" y="138" width="18" fill="#ffffff" style="font-size: 10px; color: #ffffff; font-family: Open Sans; text-align: center; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[PB]]></tspan></text>
</g>
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|
| 1895
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| 1896
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| 1897
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| 1898
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| 1899
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| 1900
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|
| 1901
| <![CDATA[<text x="203" y="165" width="23.4983" fill="#ffffff" style="font-size: 9px; color: #ffffff; font-family: Oxygen; text-align: right; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[TO]]></tspan></text>]]>
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| 1902
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| 1903
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|
| 1904
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|
| 1905
| <![CDATA[<text x="295.0376" y="240.3887" width="26.2628" fill="#ffffff" style="font-size: 9px; color: #ffffff; font-family: Oxygen; text-align: right; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[MG]]></tspan></text>]]>
|
| 1906
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|
| 1907
| <![CDATA[<text x="175.0171" y="398.9436" width="22.116" fill="#ffffff" style="font-size: 9px; color: #ffffff; font-family: Oxygen; text-align: right; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[RS]]></tspan></text>]]>
|
| 1908
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| 1909
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| 1910
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| 1911
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| 1912
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| 1913
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|
| 1914
| <![CDATA[<text x="230.7202" y="104.5648" width="64.9659" fill="#ffffff" style="font-size: 9px; color: #ffffff; font-family: Oxygen; text-align: right; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[MA]]></tspan></text>]]>
|
| 1915
| <![CDATA[<text x="179.4881" y="43" width="48.3788" fill="#ffffff" style="font-size: 9px; color: #ffffff; font-family: Oxygen; text-align: right; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[AP]]></tspan></text>]]>
|
| 1916
| <![CDATA[<text x="122.8738" y="30.9336" width="23.4983" fill="#ffffff" style="font-size: 9px; color: #ffffff; font-family: Oxygen; text-align: right; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[RR]]></tspan></text>]]>
|
| 1917
| <![CDATA[<text x="353" y="124" width="18" fill="#ffffff" style="font-size: 10px; color: #ffffff; font-family: Open Sans; text-align: center; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[RN]]></tspan></text>]]>
|
| 1918
| <![CDATA[<text x="387" y="162" width="16" fill="#ffffff" style="font-size: 10px; color: #ffffff; font-family: Open Sans; text-align: center; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[PE]]></tspan></text>]]>
|
| 1919
| <![CDATA[<text x="379" y="187" width="18" fill="#ffffff" style="font-size: 10px; color: #ffffff; font-family: Open Sans; text-align: center; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[AL]]></tspan></text>]]>
|
| 1920
| <![CDATA[<text x="362" y="207" width="16" fill="#ffffff" style="font-size: 10px; color: #ffffff; font-family: Open Sans; text-align: center; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[SE]]></tspan></text>]]>
|
| 1921
| <![CDATA[<text x="374" y="138" width="18" fill="#ffffff" style="font-size: 10px; color: #ffffff; font-family: Open Sans; text-align: center; font-weight: bold; "><tspan><![CDATA[PB]]></tspan></text>]]>
|
| 1956
| <![CDATA[<div class="col-md-4" style=" text-align: right;">
<a href="/ouvidoria/#onde-estamos">
<img style="float:right;width:100%;" src="https://crq12.gov.br/wp-content/themes/crq12/img/layout/bg_map_footer.png">
<p>Conselho Regional de Química da XII Região
<br>Goiás - Tocantins - Distrito Federal
</p>
</a>
</div>]]>
|
| 1958
| <![CDATA[<img style="float:right;width:100%;" src="https://crq12.gov.br/wp-content/themes/crq12/img/layout/bg_map_footer.png">]]>
|
| 1970
| <![CDATA[<img style="float:right;" src="https://crq12.gov.br/wp-content/themes/crq12/img/layout/logo_gane.png">]]>
|
| 38
| <![CDATA[<style>
.wp-block-table td{
padding-right: 20px !important;
}
</style>]]>
|
| 189
| <![CDATA[<button class="btn btn-success" type="button" onclick="$('#sh').val('');document.location.href='/profissionais'"><i class="fa fa-refresh"></i> Limpar</button>]]>
|
| 23
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
// Globals
var global_ajax_url = 'https://crq12.gov.br/wp-admin/admin-ajax.php';
</script>]]>
|
| 30
| <![CDATA[<script>
window.dataLayer = window.dataLayer || [];
function gtag(){dataLayer.push(arguments);}
gtag('js', new Date());
gtag('config', 'UA-136257158-1');
</script>]]>
|
| 1926
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
$('.mapa_crqs path').hover(
function () {
$(this).css('cursor','pointer');
}
);
$('.mapa_crqs path').click(function(e){
console.log ($(this).data('site'));
$('.mapa_crqs path').attr('fill','#57c17e');
$(this).attr('fill','#388053');
/*
$('.title_conselho').text('Conselho Regional de Química da '+ $(this).data('numero') +'ª Região' );
$('.estado_conselho').text($(this).data('estado'));
$('.telefone_content').text($(this).data('tel'));
$('.site_content').html('<a href="http://'+$(this).data('site')+'">'+$(this).data('site')+'</a>');
*/
var frm=document.frmMapa;
frm.target="_blank";
frm.action="http://"+$(this).data('site');
frm.submit();
});
</script>]]>
|
| 1984
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var maxLoop = 2;
var currentLoop = 0;
$(document).ready(function(){
// Mask
$(".mask_cep").mask("99.999-999");
$('.mask_phone').focusout(function(){
var phone, element;
element = $(this);
element.unmask();
phone = element.val().replace(/\D/g, '');
if(phone.length > 10) {
element.mask("(99) 99999-999?9");
} else {
element.mask("(99) 9999-9999?9");
}
}).trigger('focusout');
// Acordion geral
$('.totop .panel-default').on('show.bs.collapse', function () {
$(this).addClass('panel_collapse_active');
}).on('hide.bs.collapse', function () {
$(this).removeClass('panel_collapse_active');
});
$('.totop .panel-default').on('shown.bs.collapse', function () {
$(window).scrollTop($(this).offset().top-155);
});
$(document).on("scroll",function(){
// console.log($(document).scrollTop())
if($(document).scrollTop()>1){
$('#page').stop().animate({
'background-position-y':-500
},100);
}else{
$('#page').stop().animate({
'background-position-y':-222
},100);
}
if($(document).scrollTop()>10){
$("header").addClass("header-small");
$('#page').addClass('page_scroll');
$('.mm-page').addClass("padding-top-mmenu");
} else{
$("header").removeClass("header-small");
$('#page').removeClass('page_scroll');
$('.mm-page').removeClass("padding-top-mmenu");
}
});
/* Menu Acessibilidade */
$(document).on('click','.acessabilidade-text',function(e){
e.preventDefault();
var action = $(this).data('action');
if(action=='contraste'){
if($('body').hasClass("contraste")){
$('body').removeClass("contraste");
}else{
$('body').addClass("contraste");
}
}else{
}
});
/* MM Menu JS */
$("#menu_principal").mmenu({
extensions: ["pageshadow"],
offCanvas: {
position: 'right'
},
navbar:{
add: true,
title:'<span class="acessabilidade-text" data-action="contraste">CONTRASTE</span>'
}
});
var api = $("#menu_principal").data( "mmenu" );
api.bind( "opened", function() {
$('#menu-responsive i').css('margin-left',3).removeClass('fa-align-justify').addClass('fa-close');
});
api.bind( "closed", function() {
$('#menu-responsive i').css('margin-left',0).removeClass('fa-close').addClass('fa-align-justify');
});
/* MM Menu JS */
animateLogo(1200);
});
var animateLogo = function(time)
{
// Escondo Tudo
$('.item-c,.item-r-or-12,.first-sphere').fadeOut(time,function(){
// Mudo posição do CRQ
$('.second-sphere').css('left','0px');
//Escondo todas as palavras e mostro o Conselho .conselho_txt
$('.conselho_regional,.conselho_quimica,.conselho_12').stop().animate({'opacity':.1},time);
// Mstro o C
$('.item-c').stop().fadeIn(time,function(){
// Escondo o C
// Volto o Conselho ao normal .conselho_txt
$('.conselho_regional,.conselho_quimica,.conselho_12').stop().animate({'opacity':1},time);
$('.item-c').stop().fadeOut(time,function(){
// Mostro R
$('.conselho_quimica,.conselho_12,.conselho_txt').stop().animate({'opacity':.2},time);
$('.item-r-or-12').stop().fadeIn(time,function(){
// Escondo R
// Fica Só texto R
$('.conselho_quimica,.conselho_12,.conselho_txt').stop().animate({'opacity':1},time);
$('.item-r-or-12').stop().fadeOut(time,function(){
// Mostro Q
// Fica Só química
$('.conselho_12,.conselho_txt,.conselho_regional').stop().animate({'opacity':.2},time);
$('.item-c,.item-r-or-12').stop().fadeIn(time,function(){
// Escondo Q
$('.conselho_12,.conselho_txt,.conselho_regional').stop().animate({'opacity':1},time);
$('.item-c,.item-r-or-12').stop().fadeOut(time,function(){
// Mostro 12
$('.conselho_txt,.conselho_regional,.conselho_quimica').stop().animate({'opacity':.2},time);
$('.item-r-or-12').stop().fadeIn(time,function(){
// Escondo 12
$('.conselho_txt,.conselho_regional,.conselho_quimica').stop().animate({'opacity':1},time);
$('.item-r-or-12').stop().fadeOut(time,function(){
// Monstro Tudo
$('.item-c,.item-r-or-12').stop().fadeIn(time,function(){
// Mostro CFQ
setTimeout(function(){
// Movo o CRQ para a direita
$('.second-sphere').stop().animate({
left:53
},time,function(){
// Mostro o CFQ
$('.first-sphere').stop().fadeIn(time,function(){
currentLoop++;
if(currentLoop<maxLoop){
setTimeout(function(){animateLogo(800)},10000);
}
});
})
},800);
});
});
});
});
});
});
});
});
});
});
}
</script>]]>
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| <![CDATA[<script type="text/javascript">
$(document).ready(function(){
});
</script>]]>
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