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<h2>Sec. Mun. de Planejamento</h2> <!-- <div class="options">
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<table class="">
<tr id="">
<td width="250" valign="top"><img src="uploads/secretarios/20190604102939-stiy.jpg" width="250" /><br />
<b>Fernando Camilo do Carmo</b><br />
</td>
<td width="10" valign="top"></td></tr>
<tr>
<td valign="top" width="825">
<b>Telefone:</b> (67) 3465 1133 - Ramal: 204<br />
<b>Email:</b> seplan@jatei.ms.gov.br<br />
<b>Horário de Atendimento ao Público:</b> 07h00min às 11h00min<br />
<b>Endereço de Atendimento:</b> Av. Bernadete Santos Leite, N. 382 - Centro - Jateí/MS CEP. 79.720 - 000.</td>
</tr>
</table><br />
<br />
<table><tr><td width="900"><b>Competência da Secretaria:</b> <h2 style="text-align: justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Planejamento compete:</strong></h2>
<p style="text-align: justify;"> ;</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Artigo 15 –</strong> A Secretaria Municipal de Planejamento, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:</p>
<p style="text-align: justify;">I – Coordenar o planejamento municipal, nos aspectos sociais e econômicos;</p>
<p style="text-align: justify;">II – Elaborar, atualizar, sistematicamente e controlar a implantação do programa global de governo e definir os programas que o compõem;</p>
<p style="text-align: justify;">III – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento, orientando e compatibilizando a elaboração de propostas parciais e setoriais e controlar sua execução;</p>
<p style="text-align: justify;">IV – Elaborar e propor ao Prefeito as políticas fiscais e financeiras do Município;</p>
<p style="text-align: justify;">V – Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual -PPA;</p>
<p style="text-align: justify;">VI – Instruir processos no tocante à disponibilidade orçamentária e financeira de novas despesas;</p>
<p style="text-align: justify;">VII – Elaborar e controlar, em conjunto com os demais Órgãos, a execução do orçamento programa anual de trabalho e programação anual de despesa;</p>
<p style="text-align: justify;">VIII – Participar da elaboração dos Planos de Trabalho desenvolvidos pelas Secretarias Municipais;</p>
<p style="text-align: justify;">IX – Gerir os projetos do ponto de vista técnico-administrativo, definindo as metas de curto e médio prazo, bem como atribuir tarefas e controlar o cumprimento dos cronogramas;</p>
<p style="text-align: justify;">X – Executar outras atividades correlatas.</p>
<p style="text-align: justify;"> ;</p>
<p style="text-align: justify;">Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016.</p></td></tr></table>
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<tr id="">
<td width="250" valign="top"><img src="uploads/secretarios/20190604102939-stiy.jpg" width="250" /><br />
<b>Fernando Camilo do Carmo</b><br />
</td>
<td width="10" valign="top"></td></tr>
<tr>
<td valign="top" width="825">
<b>Telefone:</b> (67) 3465 1133 - Ramal: 204<br />
<b>Email:</b> seplan@jatei.ms.gov.br<br />
<b>Horário de Atendimento ao Público:</b> 07h00min às 11h00min<br />
<b>Endereço de Atendimento:</b> Av. Bernadete Santos Leite, N. 382 - Centro - Jateí/MS CEP. 79.720 - 000.</td>
</tr>
</table><br />
<br />
<table><tr><td width="900"><b>Competência da Secretaria:</b> <h2 style="text-align: justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Planejamento compete:</strong></h2>
<p style="text-align: justify;"> ;</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Artigo 15 –</strong> A Secretaria Municipal de Planejamento, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:</p>
<p style="text-align: justify;">I – Coordenar o planejamento municipal, nos aspectos sociais e econômicos;</p>
<p style="text-align: justify;">II – Elaborar, atualizar, sistematicamente e controlar a implantação do programa global de governo e definir os programas que o compõem;</p>
<p style="text-align: justify;">III – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento, orientando e compatibilizando a elaboração de propostas parciais e setoriais e controlar sua execução;</p>
<p style="text-align: justify;">IV – Elaborar e propor ao Prefeito as políticas fiscais e financeiras do Município;</p>
<p style="text-align: justify;">V – Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual -PPA;</p>
<p style="text-align: justify;">VI – Instruir processos no tocante à disponibilidade orçamentária e financeira de novas despesas;</p>
<p style="text-align: justify;">VII – Elaborar e controlar, em conjunto com os demais Órgãos, a execução do orçamento programa anual de trabalho e programação anual de despesa;</p>
<p style="text-align: justify;">VIII – Participar da elaboração dos Planos de Trabalho desenvolvidos pelas Secretarias Municipais;</p>
<p style="text-align: justify;">IX – Gerir os projetos do ponto de vista técnico-administrativo, definindo as metas de curto e médio prazo, bem como atribuir tarefas e controlar o cumprimento dos cronogramas;</p>
<p style="text-align: justify;">X – Executar outras atividades correlatas.</p>
<p style="text-align: justify;"> ;</p>
<p style="text-align: justify;">Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016.</p></td></tr></table>
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<tr id="">
<td width="250" valign="top"><img src="uploads/secretarios/20190604102939-stiy.jpg" width="250" /><br />
<b>Fernando Camilo do Carmo</b><br />
</td>
<td width="10" valign="top"></td></tr>
<tr>
<td valign="top" width="825">
<b>Telefone:</b> (67) 3465 1133 - Ramal: 204<br />
<b>Email:</b> seplan@jatei.ms.gov.br<br />
<b>Horário de Atendimento ao Público:</b> 07h00min às 11h00min<br />
<b>Endereço de Atendimento:</b> Av. Bernadete Santos Leite, N. 382 - Centro - Jateí/MS CEP. 79.720 - 000.</td>
</tr>
</table><br />
<br />
<table><tr><td width="900"><b>Competência da Secretaria:</b> <h2 style="text-align: justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Planejamento compete:</strong></h2>
<p style="text-align: justify;"> ;</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Artigo 15 –</strong> A Secretaria Municipal de Planejamento, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:</p>
<p style="text-align: justify;">I – Coordenar o planejamento municipal, nos aspectos sociais e econômicos;</p>
<p style="text-align: justify;">II – Elaborar, atualizar, sistematicamente e controlar a implantação do programa global de governo e definir os programas que o compõem;</p>
<p style="text-align: justify;">III – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento, orientando e compatibilizando a elaboração de propostas parciais e setoriais e controlar sua execução;</p>
<p style="text-align: justify;">IV – Elaborar e propor ao Prefeito as políticas fiscais e financeiras do Município;</p>
<p style="text-align: justify;">V – Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual -PPA;</p>
<p style="text-align: justify;">VI – Instruir processos no tocante à disponibilidade orçamentária e financeira de novas despesas;</p>
<p style="text-align: justify;">VII – Elaborar e controlar, em conjunto com os demais Órgãos, a execução do orçamento programa anual de trabalho e programação anual de despesa;</p>
<p style="text-align: justify;">VIII – Participar da elaboração dos Planos de Trabalho desenvolvidos pelas Secretarias Municipais;</p>
<p style="text-align: justify;">IX – Gerir os projetos do ponto de vista técnico-administrativo, definindo as metas de curto e médio prazo, bem como atribuir tarefas e controlar o cumprimento dos cronogramas;</p>
<p style="text-align: justify;">X – Executar outras atividades correlatas.</p>
<p style="text-align: justify;"> ;</p>
<p style="text-align: justify;">Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016.</p></td></tr></table>
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<b>Fernando Camilo do Carmo</b><br />
</td>
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<b>Telefone:</b> (67) 3465 1133 - Ramal: 204<br />
<b>Email:</b> seplan@jatei.ms.gov.br<br />
<b>Horário de Atendimento ao Público:</b> 07h00min às 11h00min<br />
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<br />
<table><tr><td width="900"><b>Competência da Secretaria:</b> <h2 style="text-align: justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Planejamento compete:</strong></h2>
<p style="text-align: justify;"> ;</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Artigo 15 –</strong> A Secretaria Municipal de Planejamento, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:</p>
<p style="text-align: justify;">I – Coordenar o planejamento municipal, nos aspectos sociais e econômicos;</p>
<p style="text-align: justify;">II – Elaborar, atualizar, sistematicamente e controlar a implantação do programa global de governo e definir os programas que o compõem;</p>
<p style="text-align: justify;">III – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento, orientando e compatibilizando a elaboração de propostas parciais e setoriais e controlar sua execução;</p>
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