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| <![CDATA[<div class="ms-rteFontSize-2" style="text-align:justify"><div>Os Procedimentos de Cálculo Tarifário (Procalt) visam consolidar a regulação e a fiscalização econômico-financeira dos serviços locais de gás canalizado e dos serviços de saneamento básico dos prestadores regulados pela Agência proporcionando modernização, transparência, integração e simplificação regulatória das ações da Arsesp. </div>
<div> </div>
<div>A instituição do Procalt foi aprovada pela <a href="/LegislacaoArquivos/ldl11772021.pdf" title="Deliberação Arsesp 1177" target="_blank"><img class="ms-asset-icon ms-rtePosition-4" src="/_layouts/images/pdf.jpg" alt="" />Deliberação Arsesp 1177</a>, acompanhada da <a href="/ConsultasPublicasBiblioteca/CP_05_2021_-_NT_Procalt_Final.pdf" target="_blank" title="NT.F-0012-2021"><img class="ms-asset-icon ms-rtePosition-4" src="/_layouts/images/pdf.jpg" alt="" />NT.F-0012-2021</a>, após ser submetida ao crivo social, por meio da Consulta Pública 05/2021. O Procalt será utilizado como referência metodológica para os procedimentos tarifários da Arsesp, considerando a legislação e os contratos regulados. </div>
<div> </div>
<div>O Procalt está estruturado em 4 módulos subdivididos em submódulos. Os submódulos referentes aos procedimentos de normatização do cálculo tarifário serão submetidos à consulta pública e aprovados por Deliberação. </div>
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<div>Os submódulos serão desenvolvidos gradativamente e disponibilizados nesta página à medida que sejam aprovados. </div></div>]]>
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