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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Aos oito dias do mês de junho de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT), e Rodrigo Schindler - Em Exercício (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong><u>ITEM I – EXPEDIENTE</u>:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do <span>Ver. Tiaraju Cleber John Beazi.</span> Em seguida foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata nº. 018/2015.</strong> Aprovada por unanimidade. Logo após, foi solicitada a leitura do <strong>Protocolo nº. 117/2015, (Gabinete do Prefeito),</strong> que encaminha <strong>Projeto de Lei Municipal nº 037/2015</strong> que "<span style="color:black;">Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Operário Especializado e dá outras providências"; </span><strong>Projeto de Lei Municipal nº 038/2015</strong> que "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências". Lidos os Projetos em plenário, e baixados para análise e parecer das comissões. Em seguida foi solicitada a leitura do <strong><span style="color:black">Projeto de Resolução nº 006/2015, (Mesa Diretora), </span></strong><span style="color:black;">que "Autoriza a realização de despesas com pagamento de adiantamento de 50% (cinqüenta por cento) do abono natalino aos servidores do legislativo referente ao ano de 2015 e dá outras providências". B</span>aixado para análise e parecer das comissões. Logo após passou-se ao <strong><u>ITEM II - PROPOSIÇÕES</u></strong>: <span>O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das <strong>INDICAÇÕES</strong>: <strong>Indicação nº. 043/2015, (Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício),</strong></span>INDICA <span style="color:black">ao setor competente do Poder Executivo Municipal a aquisição de um Trator Rolo Compactador para atender a demanda dos serviços de melhoramento das estradas gerais e vicinais no interior do município, beneficiando assim os produtores rurais, transporte escolar e demais munícipes que trafegam diariamente na malha rodoviária municipal. </span><strong>Indicação nº. 044/2015, (Ver. Fábio),</strong>INDICA de forma reiterada a Secretaria da Agricultura e ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de ampliar o convenio existente entre o Município de Condor e a EMATER/ASCAR-RS, visando ampliar o número de técnicos e a busca de médico veterinário para atuar junto a EMATER local. As Indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Em seguida passou-se ao <strong><u>ITEM III - GRANDE EXPEDIENTE</u></strong>: <span>Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PP - PDT - PSDB e PT. Estando inscrito o Ver. Francisco Fernandes; Ver. Fábio de Lima Schirrmann e o Ver. Gilberto de Moura. Fazendo todos o uso da palavra, e em atendimento a ordem das bancadas o primeiro a fazer seu pronunciamento foi o Vereador Francisco Fernandes que assim se manifestou: </span>Saudação Senhor Presidente, demais colegas vereadores, servidores da casa, visitantes que nos dão a honra de sua presença e todos que nos ouvem através da internet e também da rádio. Nesta noite e u vou falar sobre dois eventos distintos. Primeiro gostaria de falar sobre a Marcha para Jesus realizada na cidade de São Paulo, onde milhares de pessoas se reuniram na Marcha para Jesus 2015 na quinta feira dia 04, feriado de corpus cristi. Em defesa da união das diferentes denominações evangélicas, e em torno da crença em Jesus Cristo foi a base do evento. O evento liderado pela Igreja Renascer em Cristo, sobre o lema: Exaltando o Rei dos Reis. É comandado pelo apóstolo Estevan Hernandes, coordenador evangélico Magno Malta acompanhou o ato principal. A marcha começou por volta das 10:30 da manhã, com show de música gospel, por volta das 12:00 horas a Polícia Militar estimava o público em torno de 340 mil pessoas. Os trens do metro ficaram completamente lotados de fiéis, a Estação da Luz, da linha azul foi tomada de passageiros que cantavam refrões de músicas religiosas ao desembargar para a marcha que começou na praça da luz próximo a Avenida Tiradentes. A marcha teve carros de som, shows musicais e pregações religiosas. Cerca de 2 mil ônibus de várias cidades e interior do estado estiveram presentes lotados. O evento teve apenas um ou dois objetivos. Divulgar o nome de Jesus, a idéia é divulgar o amor, a paz, e congregar na harmonia. Mas após esse evento pacifico no domingo que passou dia 07, foi também realizado um outro evento chamado 19ª edição da Parada do Orgulho LGBT, lésbicas, gays, bi sexuais, travestis e transexuais de São Paulo. Ouve protesto com representação de Jesus Cristo representado por um transexual na cruz seminu crucificado, que virou alvo de críticas nas redes sociais. Senhores que acompanham as redes sociais, provavelmente já acompanharam esse evento, essa triste cena, além de muitas de muitas outras que aconteceu lá, onde essa parada gay teve como alvo lideranças evangélicas e ataques a símbolos religiosos, manifestantes exibiam cartazes contra vários pastores, além de criticar a postura da igreja diante do comportamento homossexual. Nas redes sociais, cristãos comentaram a imagem do transexual seminua que trazia os dizeres: Basta de homofobia. Em forma de placa sobre a cruz semelhante a que foi pendurada na cruz de Cristo com os dizeres: Jesus de nazareno rei dos judeus. Imagem é uma blasfêmia, é, como parlamentar cristão eu questiono se é permitido profanar a fé ou debochar dos símbolos sagrados. além disso questiono o uso do dinheiro público em um evento que incentiva o preconceito religioso. No carro, observei no carro do trio elétrico e me chamou a atenção que carregava a transexual na cruz seminua, exibia ali o patrocínio da Caixa Econômica Federal que eu pensei que era uma instituição séria, sadia. Da prefeitura de São Paulo, Governo Federal e Petrobras. Pasmem os senhores, senhoras que nos ouvem. Isso é um desrespeito as crenças religiosas, com o uso do dinheiro. Pois o patrocínio das estatais, da prefeitura de São Paulo, do governo nesse evento, com certeza a aberração dessa cena não passará em branco. Vamos exigir respeito com a nossa crença e também explicações de um Estado laico patrocinar esta cena agressiva e que estarreceu o Brasil. Constatei também nas redes sociais, cenas de pessoas seminuas quebrando símbolos religiosos, imagens que também quebraram lá. Gays na frente do chamado templo de Salomão com faixas de pessoas seminuas também, homens se beijando, lésbicas se beijando também, e, bem em frente do templo, na porta central do templo em cenas desrespeitosas. É, me chamou, fiquei aborrecido também de vários, diversos gays também seminus, sentados em cima de crucifixo, zombando da cruz de cristo, inclusive com a foto do Cristo redentor. E principalmente que os mesmos quebrarem imagens de santos no local onde eles estavam. E, como querem respeito desse jeito? Essas pessoas precisam conhecer Jesus! Pois não temem a Deus e diante de tudo isso se acham cheias de razão. Então quer dizer que se eu não for a favor do casamento gay eu sou então homo fóbico? Preconceituoso? É, isso ai é o que? Cristo fobia pode? Debochar da nossa fé pode? Isso é uma tremenda falta de respeito, e o que eles estão fazendo é debochando de Deus, debochando de Jesus. Não é debochar dos crentes, dos evangélicos ou dos católicos. Eu só digo uma coisa: É melhor brincar com fogo do que brincar com Deus! Ele é amor, mas Deus também é justiça! então eu não poderia deixar em branco essas cenas tão chocantes que a gente observou nas redes sociais. Claro que a Globo por exemplo, não divulgou muito dessas cenas né, não divulgou muito dessas cenas, mas o que me deixa chateado é mesmo o uso do dinheiro público pra essas coisas. Quantas casas, quantas crianças poderiam ser atendidas com esse dinheiro que a Caixa Econômica Federal patrocinou as instalações onde passava o evento com esses recursos. Então eu deixo aqui uma reflexão pra nós, vamos também nós bater em cima disso ai, falar com nossos líderes, ver se realmente é verdadeiro isso ai, se isso aconteceu? Vamos cobrar, vamos cobrar junto pra que não aconteça isso. Eu peço desculpas se algum dos colegas não está gostando muito do meu pronunciamento, ou alguém que nos ouve também. Não estou sendo homo fóbico, mas exijo também respeito, respeito para ser respeitado. Por hoje seria isso ai senhor presidente, senhores vereadores. Uma boa noite, uma boa semana a todos. Ver. Fábio de Lima Schirrmann que assim se manifestou: Ao cumprimentar senhor presidente, colegas vereadores, assessor da Maria do Rosário, Deputada, o professor Cléo, Patrícia, demais membros dessa casa. Dizer que faz parte da democracia essas manifestações que acontecem, temos que respeitá-las, se nós temos hoje a liberdade de manifestar as nossas posições, os outros também tem os mesmos direitos, desde que respeitem os meus direitos que vão até onde começam os do meu semelhante. É legítimo as manifestações, é legitimo os pronunciamentos, mas desde que haja respeito, como o colega que me antecedeu disse. alguns dias atrás tínhamos analisado os 100 dias de Sartori, e os números sempre começam a vim pras nós novamente, por que é um governo que não mostrou por que veio. E a onda de violência no Rio Grande do Sul, ela é crescente. Nós temos hoje uma média de 7,22 assassinatos por dia no RS, a situação é alarmante, nesses primeiros 6 meses, 649 gaúchos tiveram mortes violentas, homicídio doloso, latrocínio, homicídio culposo, acidentes de trânsito e homicídios no trânsito também. E é chocante quando isso começa a ocorrer aqui. Por que os crimes que aconteciam só em outros Estados, estão aqui presentes em nosso Estado. como por exemplo, chacinas, execuções, estupros a luz do dia, violência contra a crianças, adolescentes e idosos. E também, temos que dizer que no primeiro trimestre de 2011 se comparar com o primeiro trimestre de Sartori, digo o primeiro trimestre de 2011 do Governo Tarso, o roubo por exemplo foi 10.877 no Estado do RS. Em 2015, no Governo Sartori, 17.704, 63% de aumento. Roubo de veículos por exemplo, no Governo Tarso, 2.850 furtos. No Governo Sartori, 3. 971, 40% de aumento. E ainda esses índices poderiam ter sido maiores se tivessem sido computados os furtos acontecidos em Condor que até agora não foram resolvidos né colega? Dizer que isso, isso é fruto do Decreto de Sartori. Do Decreto 50.230, que o governador promoveu a redução dos recursos públicos investidos na segurança pública. Enquanto que Tarso Genro deixou um orçamento de 627 milhões aplicados em segurança, Sartori diminuiu para 432 milhões. Um corte de 197 milhões. E dizer que não está só em risco o corte dos salários dos funcionários da segurança pública, as suas conquistas que conseguiram no governo anterior, houve também corte nas horas extras, o não pagamento das gratificações de permanência. Além disso mais de 1.900 brigadianos, e 650 policiais civis que foram aprovados no último concurso correm o risco de não serem chamados.Além de cortar recursos Sartori também diminuiu as horas extras, combustíveis das viaturas. Sem pessoal e sem gasolina os criminosos não tem adversário. Nós temos esses exemplos aqui. Com o fim do combate a violência foi reduzido a nada o Território da Paz, que combatia a violência, prevenia, isso foi desmantelado, por que não tem efetivo, não tem equipamento, até os telefones de várias delegacias estão cortados por falta de pagamento né, e essas são as conseqüências da opção do governador que já são percebidas aqui. A diminuição do policiamento nas ruas, então podemos dizer que Sartori não mostrou nada ainda! E a situação financeira do Estado do RS nem é tão ruim assim! Por que? A situação financeira do Estado é bem distante do caos que o atual governo vem divulgando. O ex governador do Estado, Tarso Genro, deixou as contas em dia, com saldo de 400 milhões em caixa, 600 milhões de depósitos judiciais, 1,1 bilhão em convênios, 1,5 bilhões de saldo a contratar em operações de crédito. Além disso o governador Sartori terá ainda em 2015, receitas novas que totalizam mais de 1 bilhão ao Estado em incentivos do ICM. Então não podemos acreditar em tudo que a mídia diz. Mas até sugiro as bancadas que são da base do governo Sartori, e aqui tem representante dessas bancadas do PP, do PSDB e do PDT. Que nós mesmos, que nossas bancadas, que de repente nós faça uma moção de repúdio como a que foi feita pra presidente Dilma. Nós fazer pro Sartori e enviar pra ele, pelos cortes que ele tem feito na saúde aqui em Condor, que o Secretário Juliano na última audiência pública relatou, a quantidade menor de recursos na saúde que tem vindo, por isso que nosso hospital está com dificuldade financeira, então que a gente faça a mesma atitude e mande uma moção de repúdio pro nosso desgoverno Sartori. Uma boa noite a todos, uma boa semana, que Deus nos abençoe. Ver. Gilberto de Moura que assim se manifestou: Primeiramente eu gostaria de cumprimentar vossa Excelência, o Presidente dessa casa Vereador Rodrigo dos Santos, e em seu nome cumprimentar cada colega com assento nessa casa, cumprimentar também a funcionária Patrícia, nossa Assessora Jurídica Nicole Plegge van Ass, também ao Dirson, também não poderia de deixar de cumprimentar ao companheiro, Professor Cléo Matick Malheiros, e também a funcionária Patrícia, PatriciaLautert que trabalha junto ao CRAS. É a gente tem por hábito esse espaço senhor presidente, inclusive hoje tem audiência pública, mas as vezes a gente fica pensando, se levar-mos em consideração as audiências públicas, esse mês nós não iríamos usar esse espaço até por que tivemos a de finança, temos hoje essa boa audiência, e se não me engano semana que vem tem mais uma. E diante desse tempo a gente acaba dispersando do diálogo que a gente trava nesse espaço com esse público que quero cumprimentar nesse momento que é a comunidade condorense que tem por hábito nos escutar. Senhor Presidente eu gostaria de juntos com todos nós aqui compartilhar de uma alegria que tive esses dias atrás quando conversei com um funcionário público, e perguntei a ele se já tinha vindo na sua folha de pagamento a melhoria do padrão a qual a lei que nós aprovamos aqui na Câmara vinda do Executivo. Se foi fruto da indicação que fiz junto ao Executivo pra fazer esse estudo não sei, mas sei que é fruto do diálogo, diálogo que nós enquanto vereador tivemos com o Prefeito Municipal para que ele olhasse e achasse uma possibilidade, uma forma de inserir nos ganhos por padrão um ganho real para cada funcionário de nosso município. Fiquei feliz com o relato daquele servidor, daquele senhor com que conversei, que ele disse que veio! Mas ele me perguntou: Mas não era R$ 50,00 Betinho? Digo olha, R$ 50,00 foi o valor mínimo. Então vou olhar a minha folha de novo, mas eu tive R$ 80,00 de aumento!Dai eu expliquei pra ele que todos tinham uma particularidade. Poderia ser mais que R$ 50,00, mas o mínimo seria R$ 50,00 por via daquelas situações que Vossa Excelência conhece muito mais que eu que são os triênios, enfim, insalubridade, dependendo do cargo, ou melhor, do espaço que o funcionário ocupa. Mas é gratificante senhor presidente, senhores vereadores, população condorense, saber que está se cumprindo aquilo que a gente dialogou, que a gente pediu que se fizesse o estudo, e hoje está se colocando junto aos funcionários do município por que a estima de se colocar em circulação em torno de R$ 270.000,00 mil reais em nossa comunidade. Recurso esse que com certeza, ou na maior parte vai ser aplicado em nosso município, que vai arrecadar e vai girar e virar impostos e vai retornar novamente para a máquina pública, para que a máquina pública possa continuar mantendo esse salários em dia, que é uma grande questão, que é um item aqui que eu quero abordar sobre salário, que esse investimento, que essa roda continue girando. O governo municipal pagando os funcionários em dia, é, não criando suspense quando faltam 5, 10 dias para a folha ser depositada, caos esse que está vivendo o funcionalismo público estadual. Eu acho que tem que ser rápido, curto e grosso, tem recurso tem, não tem, não tem! Não fique mexendo com o psicológico de um professor que tem que dar aula todos os dias da semana para alunos, mexendo com o psicológico de brigadianos que tem que enfrentar a população criminosa do Estado e sabendo que pode não receber o seu salário, e o pior nem em dia né. Então diga para o professor não vai ter e não fica criando essa questão. Mais detalhe, nós em termos de município estamos conseguindo cumprir com esses detalhes, com a folha, com esses avanços financeiros que ao olhar de alguns é muito pouco, e eu também acho que pode ser muito pouco, mas é muito melhor que nada! E pouco a pouco nós vamos evoluindo a nossa comunidade, nós vamos construindo as melhorias que a nossa população precisa. Ao contrário do Município de Jaboticaba por exemplo, que o Senhor MiguelsinhoPiscin teve que ter uma atitude, que tomara que nunca seja preciso tomar no Município de Condor, que foi cortar os CCs, FGs, e os Secretários todos, por decreto, cortou todas essas questões. E mais, hora extra, questão funcional, é, enfim viagens, foi tudo cortado, tudo pela questão do recurso e da arrecadação dos poderes estaduais, e possivelmente também de algumas questões federais. Mas por que que eu digo isso? Por que nós tivemos audiência pública a poucos dias atrás aqui nessa Câmara, e o Secretário nos colocou alguns números que me deixou preocupado! E esses dias eu tive uma informação em uma audiência pública em que participei, é, na formatação do Plano Municipal da Educação, juntamente com o plano nacional, estadual. Uma pessoa lá falou que fazia dois meses que não recebia o repasse do Governo do Estado do transporte escolar. Dois meses! O Secretária da administração, da Fazenda Sr. Juliano, ao qual tenho muito respeito nos passou que a saúde não está recebendo os repasses em dia, e que o previsto naquele momento de R$ 515; 518 mil reais, apenas 13 ou 15 mil teriam vindo do Estado. Mas tudo bem não veio, não tem problema, né, como as vezes não vem a questão federal também, que não veio lá pra escola, do turno integral, também não veio. Tão faltando com o respeito para com as comunidades, com os municípios! Mas isso quero chegar num ponto muito interessante. O transporte tem que continuar! O cidadão quer o seu filho na escola, ou quer que ele seja pego em frente a sua casa com o transporte escolar! Asaúde tem que funcionar! Eu quero a minha consulta, eu quero o meu remédio! Mas ai, todo mundo é um pouco matemático na vida. O município vai ter que começar a cortar investimento, ou não vai suprir as necessidades básicas para atender a comunidade! E ai eu pergunto para cada cidadão desse município. Já imaginou se nós temos as nossas contas meio largada? Meio ao léo, meio atirada! Investimentos sem pensar, aumento pro funcionalismo, aumento de despesa, aumentos sem pensar, só na emoção. Não se faz um município com emoção, se pensa com emoção, mas se realiza com firmeza, com dedicação e com cuidado! Por isso eu tenho uma preocupação muito grande, apesar do período que ainda falta, é do futuro do nosso município, mas acredito que os governos vão se recuperar! O aumento do ICMS sobre a luz, ou o aumento da luz que muita gente atira tudo sobre as costas do governo federal e não é bem assim, ou só se eu tó errado. Mas como não sou conhecedor de toda verdade, pelo menos na minha conta de luz, 25%é ICMS, arrecadação do Estado. IOF, arrecadação federal 5 ou 6%. Transmissão de energia que eu não sei por que que eu pago por que os fios já estão ai faz mais de 50 anos. Por que que eu pago transmissão de energia se a gente paga para fazer manutenção. Custeio, tem mais outro dado lá nas contas de energia. Então, eu acho que tá na hora Senhor Presidente de nós trazer os representantes da Hidropan e nos explicar por que que pagamos a luz que pagamos. Ninguém vai surrar ninguém, ninguém vai ofender ninguém, eu só quero saber por que pagar transmissão de energia? Custeio de energia! Já não chega iluminação pública, já não mais isso, mais aquilo! Mas enfim, ninguém fala nada no Governo do Estado do canetasso que a ANATEL, não sei bem certo o órgão aqui, se alguém pode me auxiliar, a ANATEL deu, que avalizou os aumentos, ninguém comenta quantos milhões de reais o Governo do Estado vai arrecadar? Mas esses milhões a mais o Sr. Sartori poderia mandar pra contemplar o transporte público, fazer a contemplação da diferença pra saúde, e nos pagar, nos enviar aqui pra Condor o que falta pagar da obra lá da Esquina Beck. Que nós lutamos, batalhamos durante todo Governo Tarso, e conseguimos! Foi contratada a obra, mas o recurso não veio! Governador , R$ 400 mil reais, o Sr. estava anunciando esses dias atrás novas obras, asfalto. Mas aquilo que você condenava que dizia que os outros faziam, cumpra com a agenda do Estado, com aquilo que tá feito, aquilo que já está assinado, aquilo que está prometido! O Sr. vai fazer um grande avanço, e com certeza vai conseguir até a minha própria admiração por que eu acho que é o certo que alguns cortes tem que ser dados com certeza tem que dar, tem que fazer, infelizmente, como falei já Sr. presidente nunca é bom cortar, nunca é bom não repassar, mas as vezes é necessário. Mas honre com a obra da Esquina Beck, honre com o repasse de nosso transporte escolar, honre com a nossa de saúde em Condor! Por queo município está fazendo a sua parte, a federação creio que esteja fazendo também, mas nós precisamos desses repasses, precisamos que seja feito isso! Faça as obras que já foram, que já foram assinadas, que o Sr. usou uma frase, quando usou a mídia esses dias atrás, muito interessante, dentre outras que o Sr. falou: “Vamos consolidar as conquistas”. É bom isso. Isso é o reconhecimento do Governador Tarso que conquistou no passado. Agora o Sr. deve consolidar essas conquistas, mandando esses recursos que nós precisamos. Faça um arrocho maior, mas faça aquilo que tem que fazer. Infelizmente pra encerrar Sr. presidente, mais um caso de corrupção no RS, mais dinheiro sendo desviado da finalidade final, indiferente da bancada eu sempre disse aqui: Vamos fazer uma frente, vamos defender os partidos. E cada partido tem que banir de seu quadro pessoas que usam da má fé, ou da ingenuidade, e se não da boa vontade dos companheiros e acabam pegando dinheiro que não é dele, e acaba deixando a população que é que precisa com falta de recurso pra mandar a sua vida em melhor condição. Obrigado Sr. presidente. <span>Em continuidade passou-se ao </span><strong><u>ITEM IV - <span style="color:black">PARECERES DAS COMISSÕES:</span></u></strong><span>Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do </span><strong>Projeto de Lei Municipal nº 033/2015</strong> que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário do Cirurgião Dentista Leonardo Franco Pires e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 034/2015</strong> que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário profissional para o exercício do cargo de Cirurgião Dentista e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 035/2015</strong> que "Altera as atribuições do cargo de Motorista previstas no Anexo I - 31 do Art. 21 da Lei Municipal nº 1.239/2001 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 036/2015</strong> que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Logo após o Sr. Presidente solicitou a leitura do <strong>EDITAL Nº. 005/2015 - C</strong><strong><span style="color:black">ONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - </span></strong>Ficam convidados por este Edital todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa e comunidade condorense, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação <span>do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ;- PMASE<strong>,</strong> em atendimento ao que dispõe as diretrizes da Lei 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, e ao disposto na Lei Municipal nº 2.269/2015. A referida Audiência Pública será </span>realizada junto a sede desta Câmara Municipal no dia 08 de junho de 2015, com início às 19:30 horas, após a realização da Sessão Ordinária do dia. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>15.06.2015</strong>, (segunda-feira) com início às <strong>18h30min</strong>,na sede da Câmara Municipal de Vereadores, seguida da realização de <strong>Audiência Pública</strong> de apresentação do <strong>Projeto de Lei Municipal nº </strong><strong>029/2015,</strong> que "Dispõe sobre os cemitérios e os serviços funerários no Município de Condor e dá outras providências", em atendimento a <strong>Indicação nº 028/2015, </strong>de autoria do Ver. Gilberto de Moura.</p>]]>
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