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| <![CDATA[<p align="justify">Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Jocelino dos Santos Biron; Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert e Waldir Land (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Lair Pereira Martins, Francisco Fernandes e Tiarajú Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong>ITEM I – EXPEDIENTE:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do <strong>Ver. Jocelino Biron.</strong> Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata da Sessão Ordinária, nº 035/2016.</strong> Aprovada por unanimidade. Após passou-se a Leitura das correspondências recebidas.<strong> Protocolo nº. 282/2016, (Gabinete do Prefeito), Projeto de Lei Municipal nº. 055/2016</strong>, que "Autoriza o Município celebrar convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade e dá outras providências", <strong>Projeto de Resolução nº 023/2016, (Mesa Diretora),</strong> Aprova Relatório Financeiro do Terceiro Trimestre de 2016, da Câmara de Vereadores e dá outras providências", <strong>Projeto de Resolução nº 024/2016, (Mesa Diretora)</strong>, Autoriza a realização de despesas e abertura de Processo Administrativo na modalidade Dispensa de Licitação, para aquisição de 50 exemplares de Regimento Interno para a Câmara Municipal de Vereadores de Condor/RS". Após lidos os Projetos foram baixados para as Comissões emitirem seus pareceres. Após passou-se ao <strong>ITEM II - PROPOSIÇÕES: Moção nº 012/2016, (Ver. Gilberto),“MOÇÃO DE PARABÉNS”</strong> a Liga de Combate ao Câncer de Condor, pela organização e realização da "Caminhada de Conscientização", realizada no dia 22 de outubro deste ano, a qual contou com um bom número de apoiadores.O objetivo da mobilização é alertar para o diagnóstico precoce do câncer de mama e assim salvar vidas. Fundada em 14 de maio de 2005, a Liga sempre conta com o apoio da Secretaria de Saúde do Município, bem como com o trabalho de voluntários para realizar seus eventos, pois sempre está promovendo encontros com portadores da doença, bem como organiza feira de roupas e também jantares com palestra, sempre objetivando a conscientização de todos. Sempre no mês de outubro é celebrado o outubro rosa, movimento conhecido e comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano, o mês de Outubro se tornou o mês nacional de prevenção do câncer de mama. A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente naquela cidade. A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Em seguida, deu continuidade aos trabalhos passando ao <strong>ITEM III– GRANDE EXPEDIENTE:</strong> Bancadas do <strong>PP-PDT-PT,</strong> sendo que estavam inscritos o <strong>Ver. Fábio Schirrmann e o Ver. Gilberto de Moura. O Ver. Fabio Schirrmann</strong> fez o uso da palavra assim dizendo: "(...) Estamos diante de um dos momentos mais difíceis da história recente brasileira. Podemos perder tudo que conquistamos de proteção ao trabalho nos últimos 30 anos. Já estávamos alertando que o que aconteceria no Brasil seria um golpe. No dia em que tomou posse, Michel Temer anunciou um pacote de mudanças com o discurso de modernizar a legislação trabalhista e estimular a livre negociação. Isso é mentira! O objetivo é fazer uma mudança estrutural nas leis para garantir o lucro, o capital financeiro. O golpe não foi contra uma presidente eleita democraticamente. O golpe é contra você, trabalhador! O governo Temer vai fazer o trabalho sujo planejado pelas elites. Além da retirada dos direitos do trabalho, também retira dinheiro do orçamento destinado à saúde, educação, construção de moradia popular e formação profissional. Propõe ainda privatizações e dilapidação do patrimônio nacional. Cada trabalhador e trabalhadora precisa estar consciente de que não há mais tempo para esperar. É preciso reagir, a única forma de impedir o retrocesso é para a produção e ameaçar o lucro dos patrões. Essa luta é de todos, não importa a categoria ou preferência política. Somente com união teremos a chance de impedir que mexam em nossos direitos duramente conquistados. E mais, garantir que nossos filhos tenham os mesmos direitos no futuro. Não é mai boato, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que o governo vai apresentar uma proposta de reforma trabalhista que prevê aumento da jornada de trabalho para até doze horas diárias e quarenta e oito semanais. Além disso, quer criar duas novas modalidades de contratação: por hora trabalhada e por produtividade. Em tempos de aumento alarmante de desemprego, o governo vai na contramão da lógica e do bom senso que deveria ser a redução da jornada de trabalho para que novas vagas fossem criadas. O projeto do governo quer instituir a idade mínima de sessenta e cinco anos para aposentadoria, igualando homens e mulheres, hoje temos a fórmula oitenta e cinco por noventa e cinco que combina idade mais contribuição. As mulheres serão penalizadas, pois cumprem múltiplas jornadas para atender as demandas da casa e da família. Querem ainda acabar com as aposentadorias especiais. O objetivo do governo temer é igualar as regras o máximo possível em todo sistema previdenciário. Estão enquadrados neste termos os metalúrgicos que lidam com atividade de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos, por isso se aposentam mais cedo, conforme o risco e a exposição no local de trabalho. É o fim da aposentadoria especial por atividade insalubre. Pra quem já se aposentou, a proposta prevê o fim dos aumentos reias nas aposentadorias até o valor de um salário mínimo e o fim do repasse integral da inflação para quem ganha mais de um salário mínimo. Todos esses reajustes automáticos, que começaram no governo Lula e continuaram no governo Dilma, vão acabar. A proposta de Emenda Constitucional 241/2016 altera a Constituição para congelar os gastos públicos durante vinte anos, atrelando sua correção apenas à inflação, sem novos investimentos. A PEC é um dos carros-chefe do famigerado ajuste fiscal de Temer. Prioridade do governo, deve ser aprovada no Congresso em breve. Isso significa o desmonte do Sistema Único de Saúde e de projetos como o Mais Médicos, Pronatec, financiamentos estudantis, Fies e Prouni, e investimentos em saúde e educação em geral. O dinheiro economizado será usado para o pagamento da dívida pública, ou seja, tiram do povo para entregar aos bancos. Passou-se a fazer uso da palavra o <strong>Ver. Gilberto de Moura,</strong> que se pronunciou, contudo, não se pode registrar em ata suas palavras devido a problemas de energia elétrica. Em continuidade passou-se ao item<strong> IV - PARECERES DAS COMISSÕES:</strong> Foi solicitado a leitura do <strong>Projeto de Lei Municipal nº 054/2016</strong>, que "Autoriza a doação com encargo de lotes situados na área industrial do Município e dá outras providências". Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>31.10.2016</strong>, (segunda-feira) com início às <strong>18h30min</strong>, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.<br />
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Ver. Gilberto de Moura ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Ver. Carlos Cassiano Ebert<br />
; ; ; ; ; ; ; ; ; Presidente ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Secretário</p>]]>
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