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<i class="fa fa-angle-down fa-fw"></i> jornal de hontem maio 2016 </div>
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<p>
<a href="http://www.apmt.mt.gov.br/site/jornal-de-hontem">Edições anteriores</a></p>
<h1 style="text-align: center;">
<strong>A Consolidação das Leis Trabalhistas</strong></h1>
<p style="text-align: justify;">
;</p>
<p style="text-align: justify;">
;</p>
<p>
“Não vacilar! Não transigir! Para frente! São estas as vozes do comando da Nação Brasileira a todos os seus filhos” (Do discurso do Presidente Vargas, no Dia do Trabalho, no Rio). <strong>O Estado de Mato Grosso</strong>, Cuiabá, 4 de maio de 1943, p. 1.</p>
<p align="right">
Prof. Me. Lauro Portela</p>
<p align="right">
Prof. Me. Angelo Carlos Carlini de Moraes</p>
<p style="text-align: justify;">
<a href="http://www.apmt.mt.gov.br/assets/uploads/files/7847b-1943.05.04---o-estado-sde-mato-grosso---assinatura-da-cltl.pdf"><img alt="" src="/assets/uploads/kcfinder/images/1943.05.04---O-Estado-sde-mato-Grosso---Assinatura-da-CLTlink.jpg" style="width: 250px; height: 164px; border-width: 1px; border-style: solid; float: left; margin: 10px;" /></a>“Trabalhadores do Brasil…” assim Getúlio Vargas costumava se referir aos trabalhadores durante as comemorações do 1.º de Maio, no Estádio de São Januário, no Rio de Janeiro. Naqueles tempos, a atual capital fluminense era capital da República e palco de uma forma até então nova de relacionamento do chefe da nação com a classe trabalhadora: populismo, no sentido mítico da política brasileira; ou trabalhismo, como tradição da cultura política nacional.</p>
<p style="text-align: justify;">
Em grande medida, a Era Vargas (que compreende o pós Revolução de 1930, o Estado Novo de 1937 até sua deposição, em 1945) é um momento de grandes transformações no contexto socioeconômico brasileiro. É o período de intensa industrialização do país, aproveitando-se da crise do capitalismo de 1929 (a Grande Depressão, como ficou conhecida) e da beligerância latente entre as potências industriais e coloniais de então (Alemanha, França, Inglaterra, Estados unidos, Itália). As massas de trabalhadores urbanos aumentaram substantivamente desde as décadas finais da Primeira República (1889-1930), e os conflitos sociais da relação entre interesses diversos do capital e do trabalho levam a um sem-número de greves.</p>
<p style="text-align: justify;">
É verdade que os sindicatos foram muito mais ativos nas primeiras décadas do século XX. Em 1917, por exemplo, a Greve Geral, organizada por grupos socialistas e anarquistas, em São Paulo, teve ecos no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Estava em jogo, além dos anseios da classe operária, a solidariedade internacionalista, já que dela participaram em grande medida imigrantes italianos e espanhóis. Neste sentido, a partir de 1930, quando o Estado brasileiro se propõe a tomar a frente da produção de leis trabalhistas, retira-se o conflito das ruas e das mãos dos trabalhadores. A criação do Ministério do Trabalho é a cristalização deste princípio de cooptação da classe trabalhadora por parte do Estado. No mesmo sentido aponta a criação de uma Justiça do Trabalho que contribuiu para este processo: agora patrões e empregados tinham uma arena específica para reivindicar.</p>
<p style="text-align: justify;">
É deste contexto esta capa de jornal. Nela está registrado o famoso discurso de Vargas anunciando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT significou a reunião num único código de toda legislação trabalhista produzida desde 1930 permeada por duas constituições (a de 1934 e a de 1937). E, muito embora existam correntes que considerem a CLT como de inspiração fascista via <em>Carta del Lavoro,</em> de Mussolini, por conta da organização sindical corporativista nela contida, a legislação tem outras inspirações. Aqui cabe destacar que o discurso de origem fascista é um mito construído e consolidado pelos críticos da CLT, à esquerda e à direita. As principais influências à redação do texto da CLT foram pareceristas e juristas como Oliveira Vianna, Oscar Saraiva e Evaristo de Moraes (intelectual marxista), o I Congresso Brasileiro de Direito Social (1941), Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a encíclica papal <em>Rerum Novarum</em>. O princípio da unicidade sindical, por exemplo, apontada como de origem fascista, se aproxima muito mais da legislação francesa da época, e que foi instituído na URSS por Lênin, em 1917.</p>
<p style="text-align: justify;">
Vargas assinou o Decreto-Lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943, mas a legislação só entraria em vigor a 10 de novembro; o texto final só seria publicado a 21 de agosto. Essa pressa em assinar na “festa” dedicada aos trabalhadores demonstra o quanto a data era simbólica para o ditador. E mais, quando ainda hoje nos referimos ao feriado como “Dia do Trabalho” e não “Dia do Trabalhador”, demonstra mais firmemente que a cooptação por parte do Estado e a tentativa de harmonização entre patrões e empregados está em pleno vigor.</p>
<p style="text-align: justify;">
<a href="http://www.apmt.mt.gov.br/site/para-saber-mais-jornal-de-hontem-maio-2016">Para saber mais...</a></p>
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<i class="fa fa-angle-down fa-fw"></i> jornal de hontem maio 2016 </div>
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<strong>A Consolidação das Leis Trabalhistas</strong></h1>]]>
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<a href="http://www.apmt.mt.gov.br/assets/uploads/files/7847b-1943.05.04---o-estado-sde-mato-grosso---assinatura-da-cltl.pdf"><img alt="" src="/assets/uploads/kcfinder/images/1943.05.04---O-Estado-sde-mato-Grosso---Assinatura-da-CLTlink.jpg" style="width: 250px; height: 164px; border-width: 1px; border-style: solid; float: left; margin: 10px;" /></a>“Trabalhadores do Brasil…” assim Getúlio Vargas costumava se referir aos trabalhadores durante as comemorações do 1.º de Maio, no Estádio de São Januário, no Rio de Janeiro. Naqueles tempos, a atual capital fluminense era capital da República e palco de uma forma até então nova de relacionamento do chefe da nação com a classe trabalhadora: populismo, no sentido mítico da política brasileira; ou trabalhismo, como tradição da cultura política nacional.</p>]]>
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Em grande medida, a Era Vargas (que compreende o pós Revolução de 1930, o Estado Novo de 1937 até sua deposição, em 1945) é um momento de grandes transformações no contexto socioeconômico brasileiro. É o período de intensa industrialização do país, aproveitando-se da crise do capitalismo de 1929 (a Grande Depressão, como ficou conhecida) e da beligerância latente entre as potências industriais e coloniais de então (Alemanha, França, Inglaterra, Estados unidos, Itália). As massas de trabalhadores urbanos aumentaram substantivamente desde as décadas finais da Primeira República (1889-1930), e os conflitos sociais da relação entre interesses diversos do capital e do trabalho levam a um sem-número de greves.</p>]]>
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É verdade que os sindicatos foram muito mais ativos nas primeiras décadas do século XX. Em 1917, por exemplo, a Greve Geral, organizada por grupos socialistas e anarquistas, em São Paulo, teve ecos no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Estava em jogo, além dos anseios da classe operária, a solidariedade internacionalista, já que dela participaram em grande medida imigrantes italianos e espanhóis. Neste sentido, a partir de 1930, quando o Estado brasileiro se propõe a tomar a frente da produção de leis trabalhistas, retira-se o conflito das ruas e das mãos dos trabalhadores. A criação do Ministério do Trabalho é a cristalização deste princípio de cooptação da classe trabalhadora por parte do Estado. No mesmo sentido aponta a criação de uma Justiça do Trabalho que contribuiu para este processo: agora patrões e empregados tinham uma arena específica para reivindicar.</p>]]>
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É deste contexto esta capa de jornal. Nela está registrado o famoso discurso de Vargas anunciando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT significou a reunião num único código de toda legislação trabalhista produzida desde 1930 permeada por duas constituições (a de 1934 e a de 1937). E, muito embora existam correntes que considerem a CLT como de inspiração fascista via <em>Carta del Lavoro,</em> de Mussolini, por conta da organização sindical corporativista nela contida, a legislação tem outras inspirações. Aqui cabe destacar que o discurso de origem fascista é um mito construído e consolidado pelos críticos da CLT, à esquerda e à direita. As principais influências à redação do texto da CLT foram pareceristas e juristas como Oliveira Vianna, Oscar Saraiva e Evaristo de Moraes (intelectual marxista), o I Congresso Brasileiro de Direito Social (1941), Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a encíclica papal <em>Rerum Novarum</em>. O princípio da unicidade sindical, por exemplo, apontada como de origem fascista, se aproxima muito mais da legislação francesa da época, e que foi instituído na URSS por Lênin, em 1917.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
Vargas assinou o Decreto-Lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943, mas a legislação só entraria em vigor a 10 de novembro; o texto final só seria publicado a 21 de agosto. Essa pressa em assinar na “festa” dedicada aos trabalhadores demonstra o quanto a data era simbólica para o ditador. E mais, quando ainda hoje nos referimos ao feriado como “Dia do Trabalho” e não “Dia do Trabalhador”, demonstra mais firmemente que a cooptação por parte do Estado e a tentativa de harmonização entre patrões e empregados está em pleno vigor.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="http://www.apmt.mt.gov.br/site/para-saber-mais-jornal-de-hontem-maio-2016">Para saber mais...</a></p>]]>
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Arquivo Público Estadual
Cuiabá, Mato Grosso, Brasil,
Av. Getúlio Vargas, 451, Centro.
CEP 78005-600
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Tel: +55 (65) 3613-1800<br/>
<span style="margin-left:4.7em">(65) 3613-1802</span>
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