| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">As festividades de carnaval foram canceladas por conta da pandemia de Covid-19 e os avanços das Síndromes Gripais, mas, engana-se quem pensa que as mulheres estão livres do assédio e outros crimes, com a ausência dos famosos bloquinhos carnavalescos.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Mulheres estão sujeitas à crimes e agressões no trabalho, na rua ou em casa, e esta realidade também acontece no ambiente virtual, principalmente, em um mundo cada vez mais conectado, no qual a internet é usada para trabalhar, se divertir e se relacionar.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Neste contexto, a Secretaria da Mulher lança a campanha “Neste Carnaval, Cancele a Violência Virtual Contra Mulheres”, com o intuito de combater crimes virtuais direcionados às mulheres.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Segundo levantamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking dos países com mais mortes violentas de mulheres.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Diante dos dados alarmantes, que mostram o crescimento elevado na prática destes crimes, a campanha tem como foco o alerta para práticas criminosas e a divulgação para as leis que as punem, além dos canais de amparo à vítima.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Essas violências devem ser combatidas e para isso, existem hoje, o Código Penal, o Código Civil, a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção Geral de Dados, que podem ser utilizados em conjunto para impedir que a violência continue, identificando e responsabilizando os homens agressores, causadores da violência.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Para a secretária da Mulher, Ana do Gás, é preciso enfrentar o problema de frente e apresentar, às mulheres, formas de se defenderem e os recursos do estado, com os quais elas podem contar.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">"A sociedade precisa entender que os tais nudes vazados não são uma vergonha, mas são um crime tipificado no ordenamento jurídico brasileiro e que os agressores e responsáveis por compartilhar tais imagens estão sujeitos, inclusive, à pena de privação de liberdade, entre outras punições legais", informou ela.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">A legislação vigente prevê até cinco anos de prisão para quem publicar, receber ou distribuir conteúdo pornográficos sem consentimento de uma das partes, e a mesma pena vale para divulgação de estupro, estupro de vulnerável ou qualquer nudez.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">No Maranhão, as mulheres podem contar com uma infraestrutura robusta de enfrentamento à violência contra as mulheres, como a rede de atendimento, a rede de enfrentamento, Patrulha Maria da Penha e equipamentos públicos como a Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e a Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz, ; além das ações do ônibus lilás e das mulheres Guardiãs, nas comunidades.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Pornografia de vingança (vazamento de nudes): quando imagens íntimas de uma são divulgadas sem sua autorização. Os agressores costumam ser o parceiro, mas também há casos de desconhecidos que publicam imagens com intenção de expor a mulher.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Perseguição (stalker): o agressor envia repetidamente mensagens às vítimas, fabrica e publica boatos a respeito dela, entra em contato com amigos e familiares como forma de intimidação.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Cyberbullying: o bullying toma o meio digital com comentários e publicações depreciativas sobre a mulher, com xingamentos baseados no gênero ou cor.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Sextorsão: a prática de usar fotos íntimas da mulher para tentar obter algo em troca. Há casos de sextorsão para ganhar dinheiro da vítima ou conseguir um encontro ou outras imagens íntimas.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Stealthing: é a prática da retirada do preservativo durante a relação sexual, sem o consentimento da outra pessoa, pode caracterizar o crime de violação sexual mediante fraude, descrito no artigo 215 do Código Penal. O ato pune a conduta de ter relação íntima com alguém, por meio de engano ou ato que dificulte a manifestação de vontade da vítima. Apesar de não ser um crime virtual, se aplica amplamente ao contexto do Carnaval.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">A vítima pode buscar registro em delegacias da mulher ou nas delegacias especializadas em crimes virtuais. Se a vítima possuir proximidade afetiva ou familiar com o agressor, casos de extorsão, perseguição ou cyberbullyng podem ser enquadrados diretamente como violência psicológica sob a Lei Maria da Penha.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Nesses casos, cabe também medida protetiva para não haver qualquer tipo de aproximação da vítima ou de seus familiares. Se houver tal proximidade, a mulher pode registrar crime de segurança.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Além disso, a vítima pode solicitar, às redes sociais, a retirada do conteúdo, e fazer o mesmo com sites que hospedam as imagens. Também há a possibilidade de solicitar ao Google que remova o resultado das buscas.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, 2006) tem o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; tipifica 5 tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104, 2015) altera o Código Penal e estabelece o feminicídio como circunstância que qualifica o crime de homicídio, quando uma mulher é morta em decorrência de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sendo considerado um crime hediondo em que a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013) oferece atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e o fornecimento de informações sobre os direitos legais das vítimas. Garante atendimento emergencial, integral e gratuito às vítimas. Importante ressaltar que não há necessidade de apresentar boletim de ocorrência ou qualquer outro tipo de prova do abuso sofrido - a palavra da vítima basta para que o acolhimento seja feito pelo hospital.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei nº 13.718/2018 tipifica os crimes de importunação sexual de divulgação de cena de estupro, alterando o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis; estabelece aumento de pena e define como causas para aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei n° 13.642/2018 atribui à Polícia Federal atribuição para investigação de crimes praticados na rede mundial de computadores, que difundam conteúdo misógino definidos como aqueles que propagam ódio ou aversão às mulheres.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei n° 13.931/2019 dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de indícios ou confirmação de violência contra a mulher, atendida em serviços de saúde públicos e privados, determinando a comunicação à autoridade policial, no prazo de 24h, para providências cabíveis e fins estatísticos.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) definiu crimes cibernéticos no Brasil. Ela recebeu este nome, pois na época que o projeto tramitava a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas sem autorização por hackers. A legislação classifica como crime justamente casos como estes: invasão de computadores, tablets, smartphones, conectados ou não à internet, que resulte na obtenção, adulteração ou destruição dos dados e informações.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei Joana Maranhão (Lei nº 12.650/2015) alterou os prazos quanto à prescrição (prazo) contra abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, de forma que a prescrição só passou a valer após a vítima completar 18 anos e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos. O nome é uma referência à nadadora brasileira que foi abusada sexualmente aos nove anos de idade, pelo seu treinador. A denúncia feita por ela resultou na lei que garante às vítimas mais tempo para denunciar e punir seus abusadores.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei 14nº 188/2021) define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">- Lei nº 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.</span>]]>
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| 700
| <![CDATA[<span style="background-color:rgb(255,255,255);color:rgb(0,0,0);">Agora, você já sabe: no bloquinho da live ou da rua, respeitar mulher é obrigação sua.</span>]]>
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| 937
| <![CDATA[<style data-js="custom-header" data-idx="1">
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| 269
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| 433
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| 449
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| 1175
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GTranslateFireEvent(c, 'change')
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|
