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| <![CDATA[<p align="justify">Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze, terça-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Jocelino dos Santos Biron, Carlos Cassiano Ebert, Waldir Land e Rodrigo dos Santos (Partido Progressista - PP); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiaraju Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Carlos Cassiano Ebert. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 020/2014. Aprovada por unanimidade. Após, foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 228/2014, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 043/2014, que “Autoriza o Município firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 044/2014, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário um profissional para o exercício do cargo de Médico e dá outras providências”. Baixados os Projetos de Lei para análise e parecer das comissões. Projeto de Resolução nº. 016/2014, (Mesa Diretora), que “Autoriza a Câmara de Vereadores de Condor/RS a contratar em caráter temporário um servidor para o cargo de serviços gerais e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões. Na sequencia passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das Indicações: Indicação nº. 061/2014, (Ver. Gilberto), INDICA ao Poder Executivo realizar serviços de patrolamento e encascalhamento de alguns trechos junto à estrada municipal de acesso ao tiro ao alvo e demais moradores ali residentes, bem como, a realização de obras de melhoria das condições de acesso da mencionada via em seu entroncamento com a BR 158. Deferida e encaminhada ao destinatário. Logo após passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT, PT e PP. Estando inscritos o Ver. Francisco Fernandes, o Ver. Fábio de Lima Schirrmann, o Ver. Gilberto de Moura, e o Ver. Rodrigo dos Santos. Se absteve do pronunciamento o Ver. Francisco, assim fazendo uso da palavra primeiramente o Ver. Fábio, que assim se manifestou: Senhor presidente, colegas vereadores, nosso boa noite. Hoje venho falar um pouquinho sobre algumas coisas que tem acontecido e vão sendo ditas né, por exemplo que o Partido dos Trabalhadores tem uma coligação aqui no município e nós não temos coligação, não tem definição do partido com nenhuma sigla partidária, nós temos um trabalho aqui propositivo de crescimento pro nosso município, não buscamos alinhamento com nenhum partido a não ser que o nosso partido venha a definir isso. Outra questão importante que se retrata e a gente buscou algumas informações, e também alguns assuntos que circularam nos últimos dias, por exemplo a visita do candidato Aécio Neves a Maçonaria, então vejam as forças que estão por aí. Também, se fala muito em corrupção aqui nesse plenário, partidos intimamente ligados a corrupção, e aí busquei fazer uma pesquisa pra ver como é que se comporta o ranking do ficha limpa durante as últimas eleições, e por surpresa o PSDB é o partido mais sujo do Brasil! É o que revela o ranking da justiça eleitoral, a análise dos trezentos e dezessete políticos brasileiros que foram impedidos de se candidatar pela Lei da Ficha Limpa trazem uma descoberta interessante, que o PSDB é o mais sujo do Brasil. Os TREs de todos os estados barraram as candidaturas de trezentos e dezessete políticos nas últimas eleições em vinte e seis estados. Então, nessa divisão podemos ver bem claro o líder do ranking PSDB, segundo colocado PMDB, terceiro colocado PP, quarto colocado PR, quinto colocado PSB, sexto colocado PTB, sétimo colocado PSD, oitavo colocado PT, nono colocado DEM, décimo colocado PDT, décimo primeiro colocado PPS, essas informações estão lá no site do TRE, podem ser buscadas a qualquer momento. E aí se fala muito em partidos intimamente ligados a corrupção, porque o Partido dos Trabalhadores administra o Brasil e o Estado, e os números não mostram isso, agora coligações que estão sendo construídas bem próximas de nós, no nosso Estado por exemplo, tem que repensar essa linha de pensamento, afinal estão no topo do ranking. Então pra que a nossa comunidade analise, verifique, vejam os fatos que estão sendo apontados, por que os números falam mais do que nós mesmos, então trouxemos esses dados para que tenhamos conhecimento. E dizer que a democracia participativa representativa ela se complementa e não se contrapõe, por isso que fizemos mandato nesta Casa de proposição, de discussão, buscando realmente o que é melhor pro nosso município, e entendemos que a democracia e a representação elas se fortalecem junto com a comunidade, junto com as demandas, junto com os agentes políticos do nosso município. E por fim, convidar a todos da nossa região e do nosso município que queiram participar na próxima quinta-feira da grande plenária regional, com a participação do companheiro Olívio Dutra, nosso presidente de honra do Partido dos Trabalhadores no nosso Estado, e pré candidato a senador, então estarão fazendo essa assembléia às dezenove horas na cidade de Ijuí. Então fica o nosso convite a todos os companheiros a se dirigirem a Ijuí para participarem desta atividade. No mais, uma boa semana a todos, e que Deus nos abençoe. Em seguida fez uso da palavra o Ver. Rodrigo, que assim se manifestou: Excelentíssimo presidente, demais colegas vereadores, comunidade condorense. Não poderia deixar de me manifestar aqui diante das últimas manifestações ainda mais agressivas do vereador da oposição, que vem faltando com tamanha falta de respeito desde o início dessa legislatura com todas as pessoas que estão a sua volta, seja do meio do político ou seja qualquer pessoa que trate de política. Tenho presente colegas vereadores, nossa comunidade que este vereador está tipo parece fora de controle, pois o mesmo já atacou vereadores mais jovens dessa Casa, chamando de piá, esquecendo que nós, os mais novos, o vereador Cassiano, o Betinho, o vereador Fábio, o vereador Tiaraju que é inclusive do seu próprio partido, além de sermos maioria absoluta e representar grande parte da nossa população aqui que alcançou seu voto até nós pra nós estarmos aqui representando não só a juventude mas toda a comunidade, demais líderes, vários líderes que apostaram em nossos nomes para estar aqui representando o nosso município e a nossa população, não estamos aqui a troco de nada, não caímos aqui de pára-quedas, nós representamos uma grande parte da população e devemos assumir nossa responsabilidade, pois por mais que nós somos novos temos o conhecimento necessário pra estar nessa Casa, pra estar defendendo as principais ações que o município desenvolve e que vem desenvolvendo no decorrer da candidatura. Este mesmo vereador já atacou o nosso assessor jurídico, atacou o nosso assessor legislativo, atacou nosso prefeito, nosso vice-prefeito, atacou a família dessas lideranças importantes do nosso município, com a raiva, com uma atitude agressiva desproporcional, que não merece maiores considerações, mas no momento que você é representante, é um líder de uma comunidade, e tu se depara a tamanhas atitudes desproporcionais, que não refletem a realidade que o nosso município vem vivendo, tu começa a ficar pensando: tem alguma coisa errada aí né! Então não consigo compreender esse tipo de atitude, a única conclusão a que posso chegar é a tentativa desesperada de se promover ou que o mesmo está sendo manipulado por alguém, pois não consigo achar que uma pessoa em sã consciência consiga falar tanto assunto sem fundamento, tanto assunto que não condiz com os problemas que o nosso município tem, ou problemas que a nossa população precisa de solução, e que tem que ser resolvidos, e que cabe a nós de repente com ações, com atitudes, tentar resolver. É ataque e ataque! Infelizmente ou felizmente, o felizmente eu explico depois, sempre de cunho pessoal, e realizado de forma inconsequente, sem provas, sem ter o conhecimento necessário sobre o que fala, é um discurso de esquina jogado nessa tribuna, como se nós estivéssemos em qualquer canto, nós estamos numa Casa, numa Casa Legislativa, representando grande parte da nossa população que creditou seus votos em nosso nome. Na verdade o felizmente é que este tipo de ataque me deixa tranquilo enquanto vereador, e principalmente enquanto líder de governo, esse tipo de ação demonstra que somente restou isso para a oposição frente a grande evolução que estamos tendo em nosso município, com obras pra tudo que é lado, basta sair em nossa cidade, são ruas sendo asfaltadas, é o distrito industrial saindo de fato do papel, esse final de semana se os demais colegas puderam acompanhar as máquinas trabalharam no sábado e domingo o dia inteiro pra começar aquela obra, que acho que julgo que é uma das mais importantes que podem acontecer no nosso município, que abrirá vagas, oportunidades de emprego pra vários jovens, os quais nós representamos, então enquanto isso colegas vereadores, vereador Waldir, vereador Biron, Cassiano, Betinho, que nos propusemos a defender essa administração, após defendermos durante a eleição, acho que nós só temos a comemorar, pois com certeza defendemos o melhor governo municipal que a história de Condor já teve, frente a todas essa obras que vem acontecer e que estão pra acontecer! Assim, para finalizar quero pedir a esse colega vereador, mesmo tendo algum proveito político eu acho que com esses discursos e ataques infundados, mas até por uma questão de se manter o respeito, é uma pessoa que já tem uma experiência política bem maior que a gente, que os mais novos, isso a gente tem que reconhecer, porém quero que pare, pare! Pare com isso, porque isso não faz bem para a alma de ninguém que acaba ouvindo-os. Quero também dizer a nossa população que na próxima sessão estarei trazendo uma série de informações das principais ações e obras que estão sendo desenvolvidas em nosso município, algumas aqui já divulgadas, como se tratam de coisas boas nunca é demais falar, comentar, tratar e informar a nossa população das principais metas. Um forte abraço a todos e uma boa noite. Então fez uso da palavra o Ver. Gilberto, que assim se manifestou: Mais uma vez gostaria de saudar a cada vereador com assento nessa Casa, a nossa assessoria jurídica, a nossa colega Fabiane, e a todos aqueles que nos escutam rotineiramente pela nossa Rádio Comunidade. Como tinha anunciado no Grande Expediente passado que estaria me deslocando a cidade de Porto Alegre, na capital, para acompanhar o nosso prefeito na assinatura do convênio com a METROPLAN e com a Secretaria do Desenvolvimento, nós o fizemos e o cumprimos. Tivemos então na terça-feira passada em uma agenda em Porto Alegre acompanhando o prefeito do nosso município, o senhor José Francisco Teixeira Candido, na assinatura desses dois convênios. Hoje está conveniado junto ao governo essas duas obras, dentre outras várias, inclusive as quais o vereador que me antecedeu comentou. Mas é de suma importância dizer isso a nossa comunidade, e dizer que na oportunidade que estivemos na METROPLAN conveniamos um valor, no total o projeto será de quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e seis reais com vinte e um centavos (R$ 566.356,21), sendo do Estado quatrocentos e sessenta e nove mil duzentos e quatorze com dez (R$ 469.214,10), e uma contra partida do município de noventa e sete mil reais cento e quarenta e dois (R$ 97.142,00), valores esses por parte do Estado a fundo perdido, e do município junto à arrecadação de cada cidadão que contribui no seu dia a dia, e esse recurso do Estado da mesma forma. O recurso que está vindo para o distrito nesse projeto que o governo do Estado, o governador Tarso Genro, proporcionou juntamente com o Secretário do Desenvolvimento, que é na linha de fomentar o desenvolvimento dos pequenos municípios, e vendo que os distritos industriais são a principal ferramenta para que esse recurso chegue aos municípios, e que possa ajudar na infraestrutura e na organização social e econômica do município, que possa alavancar o seu crescimento social e econômico, que é o caso do nosso município ao qual nós procuramos ano após ano a consolidação desse tão falado distrito industrial. Que bom que caiu nas mãos de uma Câmara de Vereadores renovada, como falou o colega que me antecedeu, o vereador Rodrigo, que tão a fim e se colocando a disposição para que possamos vislumbrar a cada dia um horizonte melhor para a nossa população. No momento que estivemos no Piratini, nossa unidade com treze representantes de Executivos municipais, o governador disse em uma de suas frases que não olha para partido político, que não olha para qualquer que seja o pensamento, que inclusive nesses três anos e meio de mandato foi hostilizado em somente um município desse Estado, ao qual infelizmente essa pessoa faltou com educação ao governador do Estado, e consecutivamente essa pessoa, esse prefeito era ligado ao PSDB, mas mesmo assim o governador não deixou de transmitir a aquele município aquilo que é de direito daqueles munícipes que contribuem também para a formação do seu município, do Estado, e do Brasil. O governador disse, e repetiu inclusive, que a forma de tentar fazer chegar os recursos aos municípios para o fomento do desenvolvimento das pequenas comunidades, e nós sabemos o que é ser pequeno, e prosperamos ser grandes um dia, mas sabemos das dificuldades que temos para que possamos andar para um horizonte positivo no nosso país, nosso Estado, e nosso município. O governador com essa frase pulverizou esses recursos em treze municípios da nossa região, sem contar os demais municípios que também vão receber, recursos em torno de novecentos mil (R$ 900.000,00) para mais. O nosso caso para o distrito é um projeto de novecentos e sessenta mil (R$ 960.000,00), sendo desse valor duzentos e vinte mil (R$ 220.000,00) a contra partida do nosso município em infraestrutura, sendo que dessa contra partida o município participa e do restante é a fundo perdido também que o governo está mandando pra cá. Consolidamos o investimento nesse distrito industrial na ordem de mais de um milhão e duzentos mil (R$ 1.200.000,00) para alavancarmos definitivamente o crescimento e a solidez desse município que há anos procura por esse momento, momento esse que não era acreditado por alguns, mas por mim sempre foi, e lutei nesse um ano e meio tenho feito o que posso dentro das minhas possibilidades, não me furto em momento algum desse debate, de trazer e de lutar por esses recursos que são nossos, inclusive de dois mil e dez da Consulta Popular que esse governo está honrando, será muito interessante quando essa obra começar nessa localidade da Esquina Beck, e poder ver que lá vai melhorar a vida dessas pessoas no seu dia a dia naquela comunidade, obra que por muitos talvez tenha sido prometida, mas por felicidade dessa administração, e nesse conjunto de vereadores que apoiam essa atual administração vão ter o prazer de realizar, juntamente com o repasse do governo do Estado, pena que não conseguimos fazer antes, felizmente não foi feito mais tarde, e nesse momento vai ser executado para o bem da nossa comunidade. Mas isso é bom, muito bom para nós, e dentro disso tem outros recursos que estamos ainda tramitando para que consigamos trazer para cá, e como disse o vereador também na próxima oportunidade também quero fazer um relato daquilo que tem nosso município, e que nós possamos levar adiante. Mas também muito tem se falado, muito tem debatido nesse plenário diversos assuntos, inclusive de cunho extremamente pessoal, pessoas que tem perdido um pouco a noção de certas condutas sociais, e tem entrado lá dentro no seio de cada família explanando palavras que talvez não devessem ter sido ditas, mas isso me preocupa por um ângulo, mas por outro ângulo não, até porque não me surpreende né, me surpreenderia talvez se fosse vim com positividade. Mas eu sim estou preocupado com algumas questões, porque nessas discussões se falou da família, se falou de política de Estado, rebaixou alguns líderes maiores do Estado, falou-se da Dilma, falou-se do Tarso, de algumas questões, mas eu proponho pra comunidade condorense e pros edis vereadores com assento nessa Casa a discussão da nossa realidade, e muito bem lembrado por ti Rodrigo, que me antecedeu, a nossa situação! Um exemplo claro, nós tivemos audiência pública com o nosso Secretário da Fazenda, o qual explanou os investimentos e os gastos, mas o nosso município já pagou no primeiro quadrimestre dois milhões e novecentos e cinquenta e sete reais (R$ 2.000.957,00) aproximadamente em folha, se levarmos nesse andante e chegando em torno de três milhões (R$ 3.000.000,00), nós vamos chegar a uma folha de nove milhões (R$ 9.000.000,00), e com mais o décimo e mais algumas questões funcionais, talvez um acúmulo de horas, podemos alcançar os dez milhões (R$ 10.000.000,00). Se nós tivermos uma arrecadação daquilo que pode ser direcionado pra fazer o cálculo de investimento em folha, se nós chegarmos em vinte milhões (R$ 20.000.000,00) ou em vinte e um (R$ 21.000.000,00), nós estamos quase no limite ou batendo no limite dos cinquenta por cento, isso tem que ser discutido aqui dentro, não o problema da família, ou porque o banco liberou um PRONAF ou alguma coisa! Se liberou, liberou, ou não liberou, eu não tive financiamento liberado em alguns momentos e em outros momentos tive, mas faz parte! Mas tem um projeto aqui nessa Casa que trata do projeto do Vale-Refeição, mas se nós tivermos com a nossa folha da forma que está vamos ter recurso pro Vale-Refeição? O prefeito vai poder implantar essa lei se ela for aprovada aqui na Câmara? Sem contar que aqui nessa Casa foi aprovado, até porque veio o projeto por apontamento do Tribunal de Contas, que ainda hoje além de outras situações talvez que aconteçam, o município, o Executivo tem que nomear ainda mais dois funcionários, um Controlador Geral da Administração e um Contador, foi aprovado aqui nesse nosso mandato esses dois cargos por apontamento do Tribunal de Contas, isso sim me preocupa! Me preocupa porque nós vamos debater aqui dentro desse plenário o Vale-Refeição possivelmente, me preocupa que na metade né que já estamos ou agosto, havia a possibilidade de um debate sobre um recurso a mais na folha, mas no final do ano não vai ter escapatória, nós vamos ter que debater isso! E isso é nós debatermos a política no nosso município, mas tem mais coisas, a nossa educação: nós temos que debater a nossa educação! Tem pontos a serem melhorados, algum momento ou outro vai chegar nessa Casa algumas questões, ou os vereadores que hora estão aqui não lembram quando a secretária da educação teve aqui no início do mandato e mostrou um quadro demonstrando o êxodo de alunos no interior, o esvaziamento de escolas no interior, até que ponto vai ser viável ou não pro município manter essas escolas abertas? Esse assunto senhores vereadores irá passar por aqui, os assuntos da habitação estão passando por aqui! Eu proponho uma pauta de discussão daquilo que é realmente interessante e que nós temos que debater, porque como falou o nosso governador do Estado senhor Tarso Genro, e como tem falado outras pessoas as quais eu tenho o hábito de escutar, a vida começa no município! A educação começa no município! Se tem recurso e não temos talvez a saúde como queríamos, se tem recurso e talvez não temos a educação que queríamos, nós temos que buscar alguma questão da gestão, e essa discussão provavelmente também vai passar aqui pela Câmara. Então eu digo dessa forma que temos muitos assuntos pertinentes, e acho que não temos o porquê gastar tempo em atacar as pessoas, as famílias, e usarmos expedientes esporadicamente baixos no nosso mandato enquanto vereador, eu acho que não é de bom comum acordo a todos nós aqui. Por momento seria isso, um grande abraço a todos os nossos condorenses, e vamos festejar esses recursos que estão vindo, e torcer que sejam colocados em prática o mais breve possível. Em continuidade passou-se ao ITEM IV – PARECERES DAS COMISSÕES: Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº. 039/2014, que “Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2.014 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 040/2014, que “Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2.014 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 041/2014, que “Autoriza o Município conceder auxílio financeiro a título de contribuição ao CTG Tropeiro da Liberdade, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 042/2014, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário profissionais para o exercício do cargo de Fisioterapeuta e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Resolução nº. 015/2014, que “Autoriza a renovação de Convênio com o CIEE - Centro Integração Empresa Escola, visando a contratação de servidora para exercer atividades junto a Câmara de Vereadores de Condor/RS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 30.06.2014, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores. <br />
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Ver. Gilberto de Moura ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Ver. Carlos Cassiano Ebert <br />
; ; ; ; Presidente ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Secretário <br />
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