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| <![CDATA[<p align="justify">Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e quatorze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Jocelino dos Santos Biron, Carlos Cassiano Ebert, Waldir Land e Rodrigo dos Santos (Partido Progressista - PP); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiaraju Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Lair Pereira Martins. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 023/2014. Aprovada por unanimidade. Após, foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 253/2014, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 046/2014, que “Autoriza o Município incorporar à área da Praça Pedro Gartner trecho da Rua D. Pedro I e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 047/2014, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de professor de História e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 048/2014, que “Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário com a servente Marilene dos Santos Andrade e dá outras providências”. Sendo aos Projetos de Lei Municipal nº. 047 e 048/2014 solicitado o trâmite para análise e votação em regime de urgência urgentíssima. Baixados os Projetos de Lei para análise e parecer das comissões. Em seguida foi solicitada a leitura do Projeto de Resolução nº. 017/2014, (Mesa Diretora), que “Aprova Relatório Financeiro do segundo trimestre de 2014, da Câmara de Vereadores e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões. Na seqüência passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das Indicações: Indicação nº. 063/2014, (Ver. Carlos Cassiano), INDICA ao Poder Executivo promover estudo e posterior apresentação de projeto de lei visando alterar a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 2.084/2013, passando o mesmo, a propor a concessão de pagamento proporcional conforme o número de dias faltantes, ao servidor do quadro de servidores lotados na Secretaria de Saúde municipal, no que tange a gratificação de incentivo financeiro com recursos oriundos do Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Indicação nº. 064/2014, (Ver. Fábio), INDICA a Secretaria da Agricultura e ao setor competente, que estude a possibilidade de retomar o incentivo ao melhoramento genético na produção de leite, através da distribuição de sêmen de gado leiteiro subsidiado pelo município. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas ao destinatário. Logo após passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT, PT e PP. Estando inscritos o Ver. Francisco Fernandes, e o Ver. Gilberto de Moura. Se absteve do pronunciamento o Ver. Gilberto, fazendo uso da palavra então o Ver. Francisco, que assim se manifestou: Minha saudação Senhor Presidente, demais vereadores, servidores da Casa, e o público que nos ouve costumeiramente na terça-feira que está nos ouvindo, nossa saudação especial. Hoje meu pronunciamento, como estamos próximo do pequeno recesso de julho, também se aproximam as férias escolares, vale, falando nisso, ressaltar a importância e a atitude do professor Gilmar, que na sessão passada, trouxe aqui para assistir a sessão, a turma 203 do noturno da Escola Agostinha Dill, para mim foi uma atitude muito edificante, da escola vir até a sessão da Câmara, haja vista que a Câmara não se aproximou da Escola, ou seja, da classe estudantil e educacional, pois ao meu ver a aproximação do legislativo com a classe educacional e estudantil, todos temos a ganhar. Por isso, eu espero que a Mesa Diretora, após o retorno das atividades, promova contatos com as escolas, para nós fazermos audiências públicas, ou descentralizar sessões, ao encontro dessa classe estudantil e educacional, é muito importante principalmente implantar o projeto "Câmara nas Escolas", de minha modesta autoria. Também quero fazer menção aqui de uma boa notícia aos micro e pequenos empresários, ao comércio local, que o Tribunal de Justiça, para quem ainda não tomou conhecimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aceitou recurso das prefeituras e suspendeu partes da Lei Kyss, municípios poderão conceder alvarás sem emissão do PPCI definitivo, prefeituras questionaram o artigo que inviabilizava concessão de licenças, que foi uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu parte da Lei Complementar 14376/2.013, conhecida como os senhores sabem pela Lei Kyss, e que estabeleceu normas de segurança e de prevenção contra incêndio no estado. Com a decisão da justiça, os municípios poderão conceder aos estabelecimentos, autorizações ou renovações precárias ou provisórias, enquanto não é finalizado o alvará de prevenção e proteção contra incêndio, PPCI definitivo, isso desde que as regras locais sobre legislação contra incêndio, sejam respeitadas pelo município. A Ação Direta de Inconstitucionalidade a ADIN, foi ajuizada por cinqüenta e cinco municípios gaúchos e questionado em diversos itens, da lei aprovada na Assembléia Legislativa em dezembro do ano passado. A lei foi criada com o objetivo de evitar que se repitam tragédias como a da boate Kyss em Santa Maria, atingida por um incêndio em vinte e sete de janeiro de dois mil e treze, que resultou em duzentas e quarenta e três mortes. As prefeituras, no entanto, argumentaram que a legislação viola as constituições federal e estadual, os municípios questionaram especialmente o artigo 5º que inviabilizaria a concessão de licenças e alvarás municipais e sua renovação, isto porque na avaliação das prefeituras condiciona os procedimentos a apresentação do PPCI definitivos, expedido pelo corpo de bombeiros. O relator do processo no órgão especial, o desembargador Eugênio Facchini, afastou de forma preliminar a inconstitucionalidade da lei, entretanto o magistério entendeu que em relação a parte do artigo 5º da legislação questionada, sua aplicação literal poderá ficar comprometida, conduzindo a uma paralisação da concessão de novas licenças e de renovação das existentes. Ao finalizar o meu pronunciamento neste sentido, gostaria de destacar que nos últimos dias, comentou-se muito sobre o que aconteceu com a seleção brasileira, e as grandes derrotas nos últimos dois jogos, como dizem os entendidos, que a seleção vinha jogando muito pouco, mas considerando a escritura sagrada, a mesma diz que um, qualquer um que blasfema contra Deus, quebra a cara, e assim aconteceu, os senhores devem estar lembrados do candidato Tancredo Neves, quando formaram a grande aliança para ele ser o Presidente da República, o mesmo disse que nem Deus impediria ele de subir ao planalto, ganhou a eleição e morreu antes de subir a rampa do Palácio, um causo verídico. Senhores devem estar lembrados do famoso Cazuza, largou fumaça pela boca e disse em alta voz: Esta é para ti Jesus, o mesmo morreu lentamente e foi secando pouco a pouco por causa da Aids, é um fato também interessante. Outro famoso John Lennon, disse, que os Beatles eram mais famosos que Jesus Cristo, logo após o grupo se desfez e ele foi assassinado por um fã, vejam senhores, brincou com Deus, foi morto por um fã. Outro fato que os senhores devem ter acompanhado que é muito curioso, muito importante, que é o da história do Titanic, os construtores do Titanic disseram que nem Deus poderia afundar o Titanic, e já na primeira viagem ele afundou, onde morreram centenas de pessoas. Fato curioso, que eu chego agora na seleção brasileira, os senhores devem ter acompanhado, são todos bem informados, que o técnico da seleção brasileira, chamado Felipão, ao escolher os atletas brasileiros e fazer a escalação, o mesmo disse que nem Jesus Cristo seria capaz de fazer uma escalação tão perfeita como ele fez, e que nem Jesus Cristo poderia fazer este milagre de outra maneira, o mundo inteiro, não deu em outra, o mundo inteiro viu o resultado da blasfêmia de Felipão, pois foi envergonhado diante dos olhos do mundo inteiro, mostrou que só ele é Deus, Deus mostrou que só ele é Deus, para que todo mundo saiba, que sem ele nada podemos fazer. Concluindo, um alerta para mim e para os senhores, a bíblia diz que horrenda coisa é cair nas mãos de um Deus vivo, todos os que quiseram ser mais do que Deus, fracassaram, por isso é importante temer a Deus e andar sobre a sua direção, porque os que não temem a Deus, já está reservado para eles o que vai vir. Finalizando, desejando boas férias aos colegas vereadores, a classe escolar e ao público, servidores da Casa, e que Deus abençoe a todos, até a volta querendo Deus. Em continuidade passou-se ao ITEM IV – PARECERES DAS COMISSÕES: Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº. 045/2014, que “Autoriza o Município recontratar em caráter temporário o Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviário Edilberto Rui Schmidt e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Logo após o Sr. Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos, possibilitando a emissão dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei Municipal nº. 047e 048/2014, encaminhados com a solicitação de trâmite e votação em regime de urgência urgentíssima. Reiniciando os trabalhos, foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº. 047/2014, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de professor de História e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 048/2014, que “Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário com a servente Marilene dos Santos Andrade e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 04.08.2014, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, após o período de recesso parlamentar conforme disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. <br />
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Ver. Gilberto de Moura ; ; ; ; ; ; Ver. Carlos Cassiano Ebert <br />
; ; ; ; ; ; ; Presidente ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Secretário <br />
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