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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Aos dois dias do mês de março de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong><u>ITEM I – EXPEDIENTE</u>:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Gilberto de Moura. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata nº. 004/2015.</strong> Aprovada por unanimidade. Em seguida foi solicitada a leitura do <strong><u>ITEM II – PROPOSIÇÕES</u></strong><u>:</u><span> O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das indicações: <strong>Indicação nº. 08/2015, (Ver. Gilberto),</strong></span> INDICA ao Poder Executivo realizar obras de asfaltamento em toda extensão da Rua Ernesto Schmidt em nossa cidade. <strong>Indicação nº. 09/2015, (Ver. Fábio), </strong>INDICA a Secretaria de Obras e ao setor competente, que realize colocação de bueiro na estrada de acesso a propriedade de Gentil Calegaro. <strong>Indicação nº. 10/2015, (Ver. Fábio), </strong>INDICA de forma reiterada a Secretaria de Obras e ao setor competente que estude a possibilidade da instalação de abrigo junto a Rua Osvaldo Cruz, na saída para o CTG, próximo à lombada lá existente. <strong>Indicação nº. 11/2015, (Ver. Lair), </strong>INDICA ao Setor Competente do executivo municipal, ou melhor, a Secretaria de Obras do município, para a realização com urgência de encascalhamento da estrada municipal que liga a área urbanizada da Esquina Beck com os proprietários rurais da Fazenda Ramada, principalmente os produtores de leite. <strong>Indicação nº. 12/2015, (Ver. Francisco), </strong>INDICA ao Presidente da Câmara de Vereadores, encaminhar ofício aos deputados estaduais e federais votados por nossa região, e senadores de nosso estado, no sentido de que os mesmos se manifestem sobre quais as providências tomadas referentes às perdas salariais dos aposentados e pensionistas que contribuíram acima do salário mínimo para se aposentarem com um salário mais digno e agora estão decepcionados com os salários defasados pela desvinculação do salário mínimo, pois os reajustes são diferenciados, ocasionando perdas significativas. Todas as indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Então, passou-se aos <strong>R<span>EQUERIMENTOS: Requerimento nº. 001/2015, (Bancada do PDT),</span></strong> REQUEREM ao Poder Executivo as seguintes informações e cópias dos seguintes documentos: Cópia do comodato celebrado com o município de Condor e suas possíveis alterações, com a empresa Laticínios Rei do Sul, antiga Laticínios Caxambu, plano das metas estabelecidas pela empresa a curto, médio e longo prazo. E se na visão da Administração Municipal e do Controle Interno, a empresa esta cumprindo os itens do comodato celebrado com o município. Se a empresa esta em funcionamento ou esta fechada. Aprovado por unanimidade. <strong>Requerimento nº. 002/2015, (</strong><strong><span style="font-size:13.0pt">Ver. Francisco</span>), </strong><span style="font-size:13.0pt">REQUER</span> de forma reiterada ao poder Executivo que informe referente à aquisição e cedência, de um caminhão usado do Corpo de Bombeiros de Panambi, no sentido de confirmar o acordo feito por ocasião da votação do PPP, para que Condor votasse a favor da vinda de caminhão novo para Panambi, os quais cederiam para Condor um caminhão usado.Aprovado por unanimidade, com emenda do Ver. Fabio de Lima Schirrmann, propondo aos vereadores que fosse destinado esse requerimento também ao Comude que foi quem fez a negociação com o Comude de Panambi, firmando essa troca de apoio. Então o Comude também pode auxiliar nessa busca e até cobrar por Panambi o cumprimento desse acordo firmado. Na sequencia passou-se às <strong>MOÇÕES: Moção n° 002/2015, (Ver. Francisco),</strong> <strong>"Moção de Repúdio"</strong> a Presidência da República, senhora Dilma Rousseff, pela edição da Medida Provisória nº. 664/14, de 30 de dezembro de 2014, que cortou Direitos Previdenciários de Contribuintes do INSS, no caso especifico da pensão por morte, que reduziu o valor em 50% do beneficio e cortou o direito de pensão vitalícia, estabelecendo as regras da expectativa de vida do contribuinte, estabelecida pelo IBGE, além de outras regras estabelecidas pela MP 664/14, alegando a presidente que tais medidas são necessárias para cobrir o rombo da Previdência Social ; que é em torno de 18 bilhões de reais. Ocorre senhores vereadores, que essas medidas impostas pela Presidenta da República, abalou todos os idosos e contribuintes da previdência, que contribuíram a vida inteira para na velhice ter um amparo financeiro para sobreviver, e repentinamente de forma irresponsável foram surpreendidos com uma medida provisória que acaba de vez com as expectativas dos cônjuges de viver uma vida de paz pelo pouco de vida que os resta. É de conhecimento público e o Brasil inteiro ouviu quando a senhora Dilma, afirmou em rede nacional que no seu próximo governo caso fosse eleita não mexeria em direitos adquiridos, direitos trabalhistas e previdenciários sendo categórica em ;afirmar <span>“Nem que a vaca tussa não vou mexer nos diretos dos trabalhadores”.</span> ;Mais na calada da noite, nas ultimas horas de seu governo, emitiu a Medida Provisória 664/14, ; destruindo assim com os planos e sonhos dos idosos e contribuintes da Previdência Social. Diante de tais circunstâncias é urgente a revogação de tal medida provisória, e assim mantendo todos os direitos adquiridos dos contribuintes do INSS. Aprovado por unanimidade, comsubscrição do Ver. Lair Pereira Martins. Em seguida passou-se ao <strong><u>ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE:</u></strong><span> Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PT- PP e PDT. Estando inscrito o Ver. Gilberto de Moura. Sendo que o mesmo se absteve do uso da palavra. Logo após passou-se ao <strong><u>ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES:</u></strong> Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do</span><strong> Projeto de Lei Municipal nº 009/2015, </strong>que "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.240/2014 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis.<strong> Projeto de Resolução nº. 002/2015, </strong>que “<span>Aprova relatório financeiro do quarto trimestre de 2014, da Câmara de Vereadores e dá outras providências”. ;</span>Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Em seguida, por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>09.03.2015</strong>, (segunda-feira) com início às <strong>18:30</strong> horas,na sede da Câmara Municipal de Vereadores.</p>]]>
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