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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT), e Rodrigo Schindler - Em Exercício (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong><u>ITEM I – EXPEDIENTE</u>:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Francisco Fernandes. Em seguida foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata nº. 016/2015.</strong> Aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao <strong><u>ITEM II - PROPOSIÇÕES</u></strong>: <span>O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das <strong>INDICAÇÕES</strong>: <strong>Indicação nº. 033/2015, (Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício),</strong></span>INDICA ao setor competente do Poder Executivo Municipal para providenciar urgente a realização de calçamento e canalização pluvial no prolongamento do final da Rua Vicente Dutra e transversal, beneficiando as famílias com as melhorias na infra estrutura nestas imediações. <strong>Indicação nº. 034/2015, (Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício),</strong>INDICA ao setor competente do Poder Executivo Municipal estudos no sentido de instalar nas proximidades do pórtico de entrada a cidade, uma réplica do "Pássaro Condor", identificando o símbolo que denominou o nome do município, objetivando valorizar e resgatar a história cultural da comunidade condorense retratada no acesso de entrada da nossa cidade, passagem obrigatória dos munícipes, visitantes e transeuntes na BR 158. <span> ;<strong>Indicação nº. 035/2015, (Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício), </strong></span>INDICA ao setor competente do Poder Executivo Municipal viabilizar recursos para a construção de quadra coberta junto a Escola Municipal Bruno Laux, atendendo reivindicação da comunidade escolar da maior escola de ensino fundamental na cidade. <strong>Indicação nº. 036/2015, (Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício), </strong>INDICA a Mesa Diretora estudos para viabilizar rodízio e participação de todos os vereadores que integram as bancadas do PP _ PDT e PT junto ao programa da Rádio Comunidade que ocorre todas as quartas feiras das 08:00 às 08:30 horas, garantindo assim de forma democrática acesso ao espaço público para que os demais edis também possam ter a oportunidade de divulgar sua atividade parlamentar. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Logo após foi solicitada a leitura das <strong>MOÇÕES:</strong> <strong>Moção nº 008/2015, (Ver. Francisco e Ver. Jocelino), </strong>“<strong>MOÇÃO DE PARABÉNS” </strong>ao Departamento Feminino do Circulo de Oração da ; IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CONDOR, pela realização do <span>Congresso do Circulo de Oração</span>, realizado com muito êxito e entusiasmo com a presença de grande público, nos dias 23 e 24 deste, onde esteve ministrando a palavra o pastor Cristiano Sá João, ;de Laguna/SC, e a dupla de cantores Claudinei e Késia. Também participou dos louvores o Coral do Circulo de Oração local e de Santo Augusto, e conjuntos locais da igreja. Parabenizar a Coordenadora ; Geral, senhora CLAIR BURATTI e o Pastor Presidente VILSON LOVANI DA ROSA BURATTI e todas as componentes deste circulo de Oração da Igreja que incansavelmente realizam um grande trabalho de oração e intercessão em favor do povo condorense. Quem participou do congresso, observou que os cultos foram uma benção de Deus, para todos os ; participantes, foram dois dias de festa espiritual, onde Deus ; foi grandemente louvado e glorificado. As festividades não tiveram fins lucrativos, foram somente confraternização e encontro espiritual. Está de parabéns a Igreja Assembleia de Deus de Condor, pela realização deste grande congresso. Solicitamos que seja enviado oficio, a Igreja Assembleia de Deus, que por si dará ciência desta moção de parabéns, a todas as componentes do departamento feminino. Aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se ao <strong><u>ITEM III – ESPAÇO DO CIDADÃO:</u></strong><span> Onde estava inscrito e fez o uso da palavra o Sr. Elton Soares da Costa, o qual ;abordou o tema: Apoio Cultural Renovado, assim se manifestando: </span>Muito boa noite Sr. Presidente Rodrigo, demais Edis com assento nesta casa, Secretário Juliano, Patrícia. Satisfação a gente fazer mais uma vez o uso da palavra aqui no Espaço do Cidadão, e como Diretor Operacional da Rádio Comunidade nada mais justo do que vir aqui agradecer a todos os edis que participaram das Comissões e que aprovaram o esse apoio cultural, mais um apoio cultural a Rádio Comunidade. Dizer que aos poucos nós vamos chegando a um ideal, por que sabe-se que são verbas controladas e a gente tem o conhecimento de várias outras cidades de menor porte que fazem o apoio financeiro, apoio cultural, maior a associação ou Rádios Comunitárias daquela região, mas enfim, são detalhes que vão se assentando pouco a pouco, é, a gente agradece a compreensão dos nobres Edis, valorizando um pouco mais a rádio Comunitária, lembrando que durante alguns meses a Rádio Comunidade dedica a Câmara de Vereadores, são mais de 08:00 horas mensais, então a gente agradece e fica satisfeito pela compreensão. E aproveito a oportunidade pra, pra fazer um pequeno comentário que a gente faz normalmente na parceria que a Rádio Comunidade tem com a Mesa Diretora da Câmara, que todas as quartas feiras o Presidente, ou um convidado seu, vai na Rádio Comunidade pra falar dos seus trabalhos, enfim, dos seus trabalhos como vereador, de suas propostas enfim, é, foi citado a Rádio Comunidade inclusive na Sessão passada, e nós ouvemos por bem, por que nós sempre colocamos nas quartas feiras senhor presidente, que a parceria da Rádio Comunidade com a Câmara de Vereadores é feita da seguinte maneira: É a Mesa Diretora e o Presidente indica ou ele vai, ou indica quem ele quer que vá lá na Rádio Comunidade. A Rádio Comunidade não convida ninguém pra ir lá, muito pelo contrário, a Rádio Comunidade é tão democrática, pelo menos enquanto eu estiver a frente ali, procurarei ser o mais democrático possível, e assim ó, é, eu até achei louvável a atitude do Vereador Rodrigo em propor isso ai. Só esclarecer que as vezes a comunidade houve uma coisa e pensa diferente, mas só nesse sentido, colocar a todos que ouvem a Rádio Comunidade, sei que bastante pessoas ouvem, por que a gente tem sido interpelado na rua, que a tendência não parte da Rádio Comunidade, de repente é, a parceria vai continuar, claro que vai continuar sempre, e aos nossos ouvintes a gente só tem a dizer isso. O espaço da parceria da Rádio Comunidade nas quartas feiras, das 08:00 horas às 08:30 horas e trinta minutos, sua pessoa ou uma pessoa indicada pelo senhor para fazer parte. Mas a gente não veio aqui pra tecer comentários ou fazer alguma coisa sobre isso por que nós estamos tranqüilos em relação a isso, somente agradecer então mais uma vez a todos os vereadores que aprovaram mais essa contribuição de apoio cultural a Rádio Comunidade. Obrigado senhor Presidente. Logo após, passou-se ao <strong><u>ITEM IV – GRANDE EXPEDIENTE</u>:</strong><span> Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PSDB - PT - PP e PDT. Estando inscritos o Ver. Gilberto de Moura e o Ver. Francisco Fernandes. Se absteve do pronunciamento o Ver. Francisco, fazendo o uso da palavra o Ver. Gilberto que assim se manifestou: </span>Primeiramente gostaria de cumprimentar Vossa Excelência presidente dessa casa vereador Rodrigo dos Santos. Cumprimentar também a cada colega com assento nessa casa, também quero me desculpar com o colega vereador Rodrigo Schindler, por que no horário do Grande Expediente da semana passada não o nominei, peço desculpas pelo lapso naquele momento, mas sabe que a nossa amizade indiferente de qualquer coisa vai prevalecer com certeza. Também mais uma vez aos demais colegas vereadores, ao nosso Secretário da Fazenda Juliano, Patrícia, servidora da casa, ao Sr. Elton que fez uso anteriormente. Senhor Presidente eu gostaria de abordar hoje a noite, um pouquinho novamente, buscando repassar a comunidade onde a gente tem atuado enquanto mandato, tem participado né, tivemos a felicidade de participar do jantar, é, da Escola Municipal Bruno Laux, no sábado a noite, denominado jantar da família, muito bem organizado, gostaria aqui de parabenizar a direção da escola né, em nome da diretora Senhora Renata, é, em nome dela parabenizar a todo quadro de professores que se colocaram a disposição, aos servidores da escola né, que também se colocaram a disposição para, se doar para que isso acontecesse, mas de uma forma também muito, mas muito especial também, até por eu tive na parte da tarde lá também, acompanhando algumas questões, agradecer aos pais né, aos pais, as mães, aos tios, as tias, as madrinhas, enfim, as pessoas, inclusive pessoas que por um motivo ou outro não tem inclusive filho diretamente, mas tem filho amigo, enfim, onde puder observar que tinha mulheres lá que talvez não tivessem um vinculo com a escola, de filho, filha, sobrinha, aquelas coisas todas, mas estavam a disposição talvez por um convite de alguém do quadro da escola, ou alguém é, pai ou mãe, que durante toda a tarde trabalharam, se esforçaram para a noite servir um delicioso jantar a quem lá esteve, né. Muito bem organizado, as mesas muito bem colocadas, a forma como foi servido o bife também. Segundo informações que em torno de 600, 650 fichas vamos dizer assim, cartões de janta foram adquiridos pela população, a qual em peso foi lá. Momento em que também foi possível mostrar a comunidade condorense, não somente a Escola Bruno Laux hoje tem atividades pedagógicas, de ensino né, mas também tem atividades culturais como foi a apresentação da questão tradicional, o elenco, o famoso elenco de danças que é desenvolvido junto a escola. Então a gente pode ver que o recurso lá implantado da administração pública municipal juntamente com repasses do governo federal para as oficinas do CRAS principalmente, e hoje professores, instrutores de música, de dança que fazem essas oficinas nas escolas, que fazem no próprio CRAS, e, inclusive falava com o Prefeito hoje a tarde e até tem esses cortes, corta aqui, corta ali, essas questões orçamentárias bastante preocupantes, tomara que essas áreas não sejam atingidas nesses cortes, nesses repasses, por que o trabalho desenvolvido no município é muito forte, ele é muito bem vinculado a quem precisa, ou na maioria de quem precisa né, e o público alvo é bem atendido, e com pessoas capacitadas pra fazer esse ensinamento a esses jovens, a essas crianças, então tomara que isso permaneça, que o CRAS continue tendo esse rio de recursos e que as oficinas não parem, esses ensinamentos culturais não parem em nenhuma escola por falta de recursos. É, agradecer então a todos que participaram, depois teve uma dança, um baile, inclusive não foi vendida bebida alcoólica, somente refrigerante e água e também cerveja sem álcool, então isso foi um ponto positivo, que mesmo assim as pessoas continuaram lá no recinto se divertindo e aproveitando a bela noite. Escola essa né, que juntamente com a EMEI Sonho Feliz, estão sendo contempladas, ou melhor, contempladas já estavam desde o ano passado, com uma obra intitulada quadra poliesportiva coberta, com sanitários, o qual vem uma quadra completa, com sanitários, alambrado que divide a quadra da arquibancada, com banheiros, com iluminação, inclusive conhecida pessoalmente né senhor presidente, estivemos lá na cidade de boa Vista do Cadeado, no momento que Vossa Excelência representava o Executivo Municipal e ao seu convite eu fui junto e a gente representou tanto a Câmara quanto o Executivo no encontro micro regional da EMATER, juntamente com o Sindicato Rural nessas questões de campo. Fomos representar e aproveitamos, damos uma fugidinha e fomos até a obra lá dar uma olhada. Impressiona a envergadura da obra, impressiona o tamanho, a logística que foi empenhada, muito bem desenvolvido o projeto, essa construção até onde a gente tem informação, será feita, desenvolvida na rua lateral da creche, vamos dizer assim, aos fundos da creche, e um dos motivos que essa obra não tinha ainda sido colocada em pauta pela administração pública municipal efetivamente era a esperança de conseguir adquirir o terreno ao lado da escola, mas, negócio é negócio, eu acho que o executivo não tinha a cifra, a qual era pedida pelas pessoas que tem a posse desse terreno, os donos, e que possivelmente não houve, talvez possa não ter ocorrido esse acordo financeiro, ninguém é obrigado a vender como ninguém é obrigado a comprar, as partes entenderam, ou a busca pela negociação não vingou no bom sentido, creio que o motivo possa ter sido financeiro. Mas não havendo, a contrapartida do município é o terreno, então o município tinha essa fração disponível e lá vai ser construído então essa quadra, inclusive é, tendo o seu processo licitatório já concluído, tendo a empresa vencedora já assinado o contrato, então nos primeiros dias possivelmente já vai haver o início da obra. E lembrar também que do ano passado, desde o início do ano passado, informações que tivemos junto ao gabinete do Deputado Paulo Pimenta que de uma forma não tão direta, mas que intermediou, ou monitorou essa obra para o município de Condor lá em Brasília, já estava depositado 20% desse valor, desse montante já estava depositado na conta do caixa público do município. Inclusive especifico já numa conta predeterminada, inclusive já rendendo essa conta alguns frutos, de juros vamos dizer assim. Então essa obra já tá com 20% depositado, uma perspectiva de já ter sido contratada, no decorrer de sua execução com certeza, temos a perspectiva de que os demais, a demais, o restante possa vir no restante do tempo, assim que começar a sua execução. É uma obra importante, vai dar a dinâmica pros alunos da Bruno Laux, dinâmica também pros alunos da própria creche que é vizinha, então acho que vai ser de bom fruto pra essas duas entidades da educação. Gostaríamos também de, conversando com o prefeito após a sua vinda de Brasília, o pouco que conseguimos conversar, a obra do bairro COHAB, o ginásio, está assegurada junto ao Ministério dos Esportes, faltando então agora a aprovação do projeto junto a Caixa e possivelmente posteriormente então, o empenho da obra para que possa ser feito o repasse do recurso. Obra essa que é oriunda de uma articulação política nossa, aqui de Condor, por parte do Vereador Gilberto, do colega Dirson, com o seu Antonio Brizola, Jorge Moraes, o grupo do PT Amplo que buscou essa negociação junto ao assessor Márcio Espíndola, que nos colocou junto ao gabinete do Senador Paulo Paim, o qual de pronta mão nos estendeu com uma emenda de R$ 250.000,00 que vai ser então empenhada, que vai ser direcionada pra essa obra, pra conclusão então dessa quadra. Então ela está em trâmites bons, tá fluindo a tramitação, a gente tem a expectativa de acompanhar mais de perto esse processo nos próximos dias, e tentamos não, o primeiro passo era não perder essa indicação, ela continua viva lá no Ministério, então a gente tem mais é que lutar e buscar a liberação já de algum recurso, noticia boa essa. Também a nosso pedido na sua ida a Porto Alegre, o Prefeito deixou já, melhor dizendo, a Brasília, deixou um oficio junto ao gabinete do Deputado Paulo Pimenta, ao qual de pronta mão foi deixado algumas linhas pra ele poder ter uma visão de nossos interesses junto ao município, que ele possa vir a nos conceder mais uma emenda parlamentar então possivelmente para o ano que vem. Então essas negociações estão tramitando, as que a gente tramitou no passado estão se realizando, daqui uns dias a mais essa quadra começa a obra, daqui uns dias a mais a quadra da COHAB também, vai se somar junto as que já estão concluídas e isso sempre é bom pro município, é bom pros moradores. Uma questão também que andei fazendo alguns contatos semana passada e que nós não vamos desistir de forma alguma que é da conclusão, ou da liberação de mais recursos, ou do restante dos recursos para o calçamento da localidade da Esquina Beck. Estive lá olhando a obra, a obra, o pouco que foi feito está bem executado, e alguns contatos que tivemos em Porto Alegre semana passada, nos reforçou a necessidade de irmos novamente a Porto Alegre, até por que no inicio de junho, até a primeira quinzena de junho, se extingue né, termina o prazo, ou melhor dizendo o Decreto, do atual Governador do Estado Senhor Ivo Sartori, que por 180 dias havia congelado os pagamentos, ou não haveria pagamentos durante 180 dias, até por que o governo se sentiu no direito de, e não posso dizer se ele está certo ou se está errado, se sentindo no direito de averiguar todas as contas, averiguar tudo aquilo que foi contratado pelo governo do Estado. Estão está se extinguindo esses 180 dias, o prazo está passando e nós com certeza vamos ir a Porto Alegre, onde tiver que ir e vamos cobrar esse valor que falta ainda depositar pra essa obra diante da importância pra aquela comunidade, faz mais de quatro anos que é lutado, e com esse agravante, com esse grande aumento que teve junto a arrecadação de ICMS, 25% da conta de luz morre no Estado, acho que nós temos o direito de ter ressarcido um pouco desse valor aqui também. Obrigado Senhor Presidente, senhores vereadores, a nossa comunidade um grande abraço. <span>Em continuidade passou-se ao <strong><u>ITEM V - PARECERES DAS COMISSÕES:</u></strong></span> <span>Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do</span><strong> Projeto de Lei Municipal nº 030/2015</strong> que "Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício econômico-financeiro de 2015 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 031/2015</strong> que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário da Servente Marilene dos Santos Andrade e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por fim, foi solicitada a leitura em plenário do <strong><span style="color:black">Edital nº 004/2015 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - </span></strong>Ficam convidados por este Edital todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação <span>dos Quadros da Gestão Fiscal Relativos ao 1° Quadrimestre de 2015</span>, a ser realizada junto a sede desta Câmara Municipal no dia 25 de maio do corrente com início às 18:30 horas, após a realização da Sessão Ordinária do dia, sendo a apresentação feita por parte do Secretário Municipal da Fazenda e o presente convite estendido ao público.Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>01.06.2015</strong>, (segunda-feira) com início às <strong>18:30</strong> horas,na sede da Câmara Municipal de Vereadores.</p>]]>
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