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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;tab-stops:center 220.5pt" class="MsoNormal">Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Lair Pereira Martins, Francisco Fernandes, Tiarajú Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT); Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong style="mso-bidi-font-weight:
normal"><u>ITEM <span style="mso-bidi-font-weight:bold">I – EXPEDIENTE</span></u>:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do <strong style="mso-bidi-font-weight:
normal">Ver. <span style="mso-bidi-font-weight:bold">Francisco Fernandes</span></strong><span style="mso-bidi-font-weight:bold">.</span> Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Ata <span style="mso-bidi-font-weight:bold">da Sessão Ordinária, </span>nº. 017/2016</strong>. Aprovada por unanimidade. Após foi feita a leitura das correspondências recebidas: <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Protocolo nº. 100/2016, (Gabinete do Prefeito)</strong>, que encaminha <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Projeto de Lei Protocolo nº. 106/2016, (Gabinete do Prefeito), </strong>que encaminha<strong style="mso-bidi-font-weight:normal"> Projeto de Lei Municipal 029/2016 </strong>que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de professor de Educação Física e dá ouras providências". Sendo solicitado ao <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Projeto de Lei Municipal nº 029/2016, </strong>o trâmite para análise e votação em regime de <strong style="mso-bidi-font-weight:
normal">urgência urgentíssima.</strong> <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 002/2016, (Ver. Gilberto),</strong> que "Concede o Título de Cidadão Condorense ao Senhor Reinoldo Schafer (In memoriam), pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Condorense. <strong style="mso-bidi-font-weight:
normal">Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 003/2016, (Ver. Gilberto),</strong> que "Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge Luiz Fripp, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Condorense. <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 004/2016, (Ver. Gilberto), </strong>que "Concede o Título de Honra ao Mérito a Associação protetora do Hospital Beneficente de Condor, por reconhecimento público das suas atividades a Comunidade Condorense. <strong style="mso-bidi-font-weight:
normal">Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 005/2016, (Ver. Francisco),</strong> que "Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Agenor Jesus Meira, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Condorense.<strong style="mso-bidi-font-weight:normal"> </strong>Lidos os Projetos<span style="mso-bidi-font-weight:bold"> </span>em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. <span style="mso-bidi-font-weight:bold">Passando assim ao <strong><u>ITEM II – PROPOSIÇÕES:</u></strong> </span>Foi solicitado então pelo Sr. presidente a leitura das Indicações. <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Indicação nº 044/2016, (Ver. Fábio), INDICA</strong> ao Executivo Municipal, Secretaria de Obras, que realize revisão, limpeza dos telhados e pintura do Ginásio Municipal de Esportes Delmar Lautert. Deferida e encaminhada ao destinatário. Após passou-se ao <strong style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>ITEM <span style="mso-bidi-font-weight:bold">III– GRANDE EXPEDIENTE:</span></u></strong><u><span style="mso-bidi-font-weight:bold"> </span></u><span style="mso-bidi-font-weight:
bold">Onde estavam pela ordem de inscrição as </span>Bancadas do PP- PDT- PT. Não havendo nenhum inscrito a Sessão foi suspensa para os vereadores emitirem os seus pareceres. <strong style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="color:black">IV - PARECERES DAS COMISSÕES:</span></u></strong><u><span style="color:black"> </span></u><span style="mso-bidi-font-weight:bold">Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres. </span><strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Projeto de Lei Municipal 028/2016 </strong>que "Regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Condor e dá outras providências". <span style="mso-bidi-font-weight:bold">Aprovado por unanimidade com </span><strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Emenda Aditiva do Ver.<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>Lair Pereira Martins </strong>aos <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Art. 46</strong> do Capítulo 10, que passam a vigorar com as seguintes adições: Art. 46 – Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, mediante reposição de custos, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou elo direito à privacidade, à honra e à imagem. PARÁGRAFO ÚNICO: O Advogado devidamente credenciado na defesa do interessado, poderá requerer carga do processo para vista, com o prazo de devolução de 2 dias. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Projeto de Lei Municipal 029/2016 </strong>que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de professor de Educação Física e dá ouras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">13.06.2016</strong>, (segunda-feira) com início às <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">18h30min</strong>,<strong style="mso-bidi-font-weight:normal"> </strong>na sede da Câmara Municipal de Vereadores.</p>]]>
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