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| <![CDATA[<p align="justify">Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Jocelino dos Santos Biron, Valdir Linn, Patricia Lautert – Em exercício (Partido Progressista - PP); Carlos Tean da Rosa Teixeira, Claudia Wegner Strucker, Lauri Springer (Partido Democrático Trabalhista – PDT); Fabio de Lima Schirrmann, Jeferson Fritsch (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Jocelino dos Santos Biron, saudando aos vereadores, autoridades, servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong>ITEM I – EXPEDIENTE:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do <strong>Ver. Fabio de Lima Schirrmann.</strong> Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata n°. 020/2017, da Sessão Ordinária de 19/06/2017</strong>. Em seguida, foi solicitada a leitura do <strong>Projeto de Resolução nº 014/2017, (Mesa Diretora)</strong>, que “Autoriza a contratação da prestação de serviços técnicos de assessoria da empresa Igam Coorporativo Cursos. Lido em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. Logo após passou-se para o<strong> ITEM II- PROPOSIÇÕES</strong>: O Senhor Presidente, então, solicitou a leitura das <strong>INDICAÇÕES: Indicação nº. 080/2017, (Verª. Claudia Wegner Strucker)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente,estudo a cerca da viabilidade de ampliação da parada de ônibus localizada na rua Oswaldo Cruz esquina com a rua Borges de Medeiros.<strong> Indicação nº. 081/2017, (Ver. Jeferson Fritsch)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente,verificar o bueiro da estrada na Linha Divisa, próximo a propriedade de Delmar Kraesener, o qual necessita de manutenção principalmente nas cabeceiras, que em virtude do grande volume de chuvas foram levadas pela água. <strong>Indicação nº. 082/2017, (Ver. Rodrigo Schindler)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, estudo de viabilidade no sentido de fazer a substituição do telhado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco, na Linha Mambuca.Todas as indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Logo após passou-se ao <strong>III - ESPAÇO DO CIDADÃO:</strong> Onde estava inscrito e fez o uso da palavra o Sr. Gilberto de Moura, que fez uso da palavra sobre a 7ª Conferência Municipal da Assistência Social. e assim se manifestou: “Primeiramente gostaria de saldar a Vossa Excelência Presidência dessa casa, Senhor Jocelino Biron, também em seu nome saldar os demais colegas vereadores, amigos colegas vereadoras, né que estão aqui legislando pela comunidade condorense com satisfação retornar a casa e hoje a gente ocupa o cargo de secretário de desenvolvimento social continuamos na vida pública então sempre é bom retornar aqui nessa divisão legislativa onde a gente teve o prazer inclusive de conviver com vossa excelência, também com o colega Fabio pra gente mesmo é sempre uma satisfação, cumprimentar o público presente e os demais secretários colegas de administração e o assunto que me trás aqui senhor presidente e vereadores é que estaremos desenvolvendo então promovendo na próxima quarta- feira dia 28 de junho a nossa 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, esta conferência trás o tema, com o seguinte tema: Com seu artigo 2 do decreto diz o seguinte: A 7ª Conferencia Municipal de Assistência Social desenvolvera seus trabalhos a partir do seguinte tema: Garantia de direitos com no fortalecimento do SUAS do Sistema Único de Assistência Social, dentro da conferência além de sua programação terá apresentação das oficinas do CRAS, discussões e plenárias teremos os principais, as principais discussões serão os quatro eixos propostos que é o eixo primeiro que trata a proteção social contributiva e principio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais. O seu segundo eixo trás gestão democrática e controle social o lugar da sociedade civil no SUAS, no terceiro eixo o acesso ao seguran ou melhor dizendo o acesso as seguranças sócias assistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantia de direitos sócio assistenciais. No quarto eixo a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e com responsabilidades dos ente federativos para a garantia dos direitos sócio assistenciais, antes de comentar gostaria de externar o convite aos vereadores e vereadoras da casa se por ventura possam se fazer presente, também com que os senhores e as senhoras estendo esse convite a sociedade as suas relações, por que é muito importante a conferencia por que a conferencia da a base para a secretaria, para o município fazer a discussão dos seus eixos e também das suas necessidades de suas demandas e como a comunidade, como a sociedade pode participar ou deve participar, pode interagir na formação na indicação e na construção da política publica na área do desenvolvimento social. As ferramentas as ideias os nossos anseios enquanto sociedade, principalmente as demandas temos que saber e ter a paciência, coerência de assimilar as demandas trazê-las para o nosso seio e dessa forma fazer o debate junto a secretaria, junto a administração para ver se primeiro se essa demanda se encaixa na legislação vigente do município ela se encaixando na legislação nós enquanto secretaria vamos tramitar para a efetivação da demanda dentro do orçamento que a secretaria e com o município tem como exercício tem como honrar como se comprometer então o principio tudo e dizendo também que a conferência municipal serve de base para a conferência estadual que vai ter seu termino ou findada a discussão lá na conferência nacional que lá na, conferência nacional, o conselho nacional de assistência social então emite os seus decretos suas resoluções que orientam as formalidades orientam as resoluções, nos orientam como secretaria municipal pra nos desenvolver as políticas públicas dentro daquilo que a legislação vigente do nosso país, estado município tem por escrito e tem como aprovado nas casas legislativas. Sobre esta questão de legislação nos próximos dias estará sobre a avaliação dos nobres vereadores e vereadoras nessa casa Senhor Presidente, um Projeto de Lei, que nós enquanto secretário enquanto equipe estamos desenvolvendo na secretaria é inclusive contando com a colaboração aqui hoje da vereadora Patricia Lautert. Que a elaboração da nossa lei a enquadrando na lei do SUAS federal então a gente está fazendo essa discussão na Secretaria, no Cras e também junto ao Conselho, da assistência social que já emitiu parecer favorável a essa legislação que estamos propondo que é nada mais nada menos que uma incorporação maior a legislação vigente um implemento a lei vigente que nós vamos então trazendo o regramento para a situação local pra podemos desenvolver as políticas públicas no que tange ao município desenvolver os auxílios eventuais então com certeza a gente vai se fazer presente aqui nessa casa, vai articular vai conversar, vai dialogar junto com os vereadores que tem assento aqui para que possamos construir essa legislação uma forma bem atualizada, bem construtiva que ela sirva de amparo para podermos desenvolver a nossa atividade na secretaria. Por hoje era isso, agradeço a vossa excelência Senhor Presidente também demais colegas, demais Vereadores e Vereadoras obrigado pela oportunidade até uma próxima.” Após passou-se ao<strong> ITEM IV - GRANDE EXPEDIENTE:</strong> Onde estavam pela ordem de inscrição as <strong>Bancadas do PP – PDT - PT - PSDB</strong>. Não havendo inscritos, na seqüência passou-se ao<strong> ITEM V - PARECERES DAS COMISSÕES: </strong>Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do<strong> Projeto de Lei Municipal nº 030/2017</strong>, que “Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Condor e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Resolução nº 013/2017, (Mesa Diretora)</strong>, que “Autoriza a realização de despesas e abertura de Processo Administrativo na modalidade Carta Convite, para a aquisição de móveis, eletrodomésticos e correlatos para a cozinha da Câmara Municipal de Vereadores de Condor/RS”. Aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os Vereadores para a Sessão Ordinária, dia 03.07.2017 (segunda-feira), com início às <strong>18:30 horas</strong>, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Condor. <br />
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; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Sala das Sessões Leopoldo Radmann, 26 de junho de 2017.</p>]]>
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