| 3287
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:14px">COMDEC - ;Coordenadoria Municipal de Defesa Civil</span></strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, é o órgão responsável pelo planejamento, articulação, coordenação, mobilização e gestão das ações de Defesa Civil, no âmbito do município. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município precisam ter consciência da importância e da necessidade do COMDEC com a participação da população. É através da COMDEC que se concretizam todas as ações de Defesa Civil – prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, resposta aos desastres e reconstrução. O Coordenador do COMDEC deve ser um profissional experiente e com acesso ao Prefeito, competência e autoridade para tomar decisões em situação de crise.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Coordenar e executar as ações de Defesa Civil.</span></li>]]>
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| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Priorizar o apoio das ações preventivas e às relacionadas com a Minimização de Desastres.</span></li>]]>
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| 3294
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Manter atualizadas e disponíveis as informações com a Defesa Civil.</span></li>]]>
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| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Elaborar e implementar planos diretores, preventivos, de contingência e de ação, bem como programas e projetos de Defesa Civil.</span></li>]]>
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| 3296
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Analisar e recomendar a inclusão de áreas de riscos no Plano Diretor estabelecido pelo § 1º do artigo 182 da Constituição.</span></li>]]>
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| 3297
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Vistoriar áreas de risco e recomendar a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas e de edificações vulneráveis.</span></li>]]>
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| 3298
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com ameaças, vulnerabilidades, áreas de riscos e população vulnerável.</span></li>]]>
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| 3299
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.</span></li>]]>
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| 3300
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno.</span></li>]]>
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| 3301
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Implantar e manter atualizado o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades.</span></li>]]>
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| 3302
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres - NOPRED e de Avaliação de Danos - AVADAN.</span></li>]]>
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| 3303
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Propor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pelo COMDEC.</span></li>]]>
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| 3304
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Executar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento da população, em situações de desastres.</span></li>]]>
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| 3305
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Capacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil.</span></li>]]>
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| 3306
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Implantar programas de treinamento para voluntariado.</span></li>]]>
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| 3307
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Realizar exercícios simulados para adestramento das equipes e aperfeiçoamento dos Planos de Contingência.</span></li>]]>
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| 3308
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Promover a integração da Defesa Civil Municipal com entidades públicas e privadas, e com órgãos estaduais, regionais e federais.</span></li>]]>
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| 3309
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Estudar, definir e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas de risco ou quando estas forem atingidas por desastres.</span></li>]]>
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| 3310
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Informar as ocorrências de desastres ao Órgão Estadual e a Secretária Nacional de Defesa Civil.</span></li>]]>
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| 3311
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Prever recursos ;orçamentários próprios necessários às ações assistenciais da União, na forma da legislação vigente.</span></li>]]>
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| 3312
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais.</span></li>]]>
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| 3313
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a Defesa Civil, através da mídia local.</span></li>]]>
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| 3314
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Sugerir obras e medidas de prevenção com o intuito de reduzir desastres.</span></li>]]>
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| 3315
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Participar e colaborar com programas coordenados pelo SINDEC.</span></li>]]>
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| 3316
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos colocarem em perigo a população.</span></li>]]>
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| 3317
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Promover mobilização comunitária visando à implantação de NUDEC, ou entidade correspondente, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de riscos intensificados.</span></li>]]>
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| 3318
| <![CDATA[<li style="text-align:justify"><span style="font-size:14px">Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros Municípios (comunidades irmanadas).</span></li>]]>
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