| 96
| <![CDATA[<div style="display:none;"><input type="hidden" name="_method" value="POST"/></div>]]>
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| 101
| <![CDATA[<div style="display:none;"><input type="hidden" name="_method" value="POST"/></div>]]>
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| 102
| <![CDATA[<div class="message" style="color: #a00;"></div>]]>
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| 195
| <![CDATA[<img src="/img/home.png" style="width:14px;" alt=""/>]]>
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| 210
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">A Moção de Repúdio nº30/2016, de autoria dos vereadores Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Fagner Amado Pelarini – o Nenê do PetShop e Pérola Maria Fonseca Cardoso, foi discutida, votada e aprovada com abstenção do vereador Gilberto Alexandre de Moraes, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 28 de novembro.</div>]]>
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| 210
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;"> ;</div>]]>
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| 210
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">A referida Moção manifestou repúdio ao advogado Carlos Alberto Expedito de Brito Neto pela iniciativa de propor ação judicial contra o pagamento da gratificação de aniversário, mais conhecida como 14º salário, aos servidores Públicos Municipais de Jales.</div>]]>
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| 210
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;"> ;</div>]]>
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| 210
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">Segundo o documento os Servidores Públicos Municipais de Jales tiveram o direito ao 14º salário instituído por Lei Complementar, da forma que é feita hoje, há mais de 23 (vinte e três) anos, através do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales, portanto, esta gratificação tem o condão de estar plenamente amparada juridicamente. Desde então, tendo garantido tal direito, este passou a fazer parte integrante do orçamento anual da família do servidor. A perda do direito representará um duro golpe no orçamento familiar do servidor municipal e mais um ato de desestímulo, pois o servidor municipal tem um histórico de subvalorização, ao qual se somará mais este ato de desrespeito. ;</div>]]>
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| 210
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;"> ;</div>]]>
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| 210
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">Também foi levado em conta que o 14º salário do servidor público municipal, muitas vezes interpretado como um privilégio, apenas é uma compensação aos vários direitos dos trabalhadores da iniciativa privada, que não são devidos ao servidor público municipal. Cabe citar que na iniciativa privada o trabalhador conta com o abono do PIS, que não deixa de ser um 14º salário, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sobre o qual cabe uma multa, em favor do trabalhador, no momento de sua demissão. Faz jus, ainda, ao seguro desemprego. São, incontestavelmente, direitos absolutamente justos que o trabalhador da iniciativa privada conta que, porém, não cabem ao servidor público municipal, representando a gratificação de aniversário, por isto mesmo, uma forma de compensação.</div>]]>
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| 210
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;"> ;</div>]]>
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| 210
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">Através da Moção, a Câmara Municipal de Jales manifestou solidariedade aos servidores públicos municipais, pela sua valorização profissional e salarial e preservação integral de todos os direitos já conquistados, repudiou e condenou qualquer ato que atente contra o seu direito e a sua dignidade.</div>]]>
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| 233
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>03/01/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Expediente suspenso - Ato 18/2021</span>
Expediente suspenso - Ato 18/2021 </p>]]>
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| 235
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Expediente suspenso - Ato 18/2021</span>]]>
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| 240
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>17/01/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Extraordinária - 10h</span>
Sessão Extraordinária - pauta no link "sessões" </p>]]>
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| 242
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Extraordinária - 10h</span>]]>
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| 247
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>02/02/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Extraordinária - 10h</span>
A Sessão Extraordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal. </p>]]>
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| 249
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Extraordinária - 10h</span>]]>
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| 254
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>07/02/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM. </p>]]>
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| 256
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 261
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>14/02/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM. </p>]]>
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| 263
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 268
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>21/02/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM. </p>]]>
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| 270
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 275
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>24/02/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Audiência Pública - 15h</span>
Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV) </p>]]>
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| 277
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Audiência Pública - 15h</span>]]>
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| 282
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>07/03/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM. </p>]]>
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| 284
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 289
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>14/03/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM. </p>]]>
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| 291
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 296
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>28/03/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM. </p>]]>
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| 298
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 303
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>04/04/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
Sessão Ordinária - 18h </p>]]>
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| 305
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 310
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>11/04/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
Sessão Ordinária - 18h </p>]]>
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| 312
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 317
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>25/04/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
Sessão Ordinária - 18h </p>]]>
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| 319
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 324
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>02/05/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
Sessão Ordinária - 18h </p>]]>
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| 326
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 331
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>09/05/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
Sessão Ordinária - 18h </p>]]>
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| 333
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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| 338
| <![CDATA[<p style="font-size:13px;">
<strong>23/05/2022</strong>
<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>
Sessão Ordinária - 18h </p>]]>
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| 340
| <![CDATA[<span style="font-size: 14px;display: block;padding: 5px 0px;">Sessão Ordinária - 18h</span>]]>
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