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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Jocelino dos Santos Biron, Carlos Cassiano Ebert, Waldir Land e Rodrigo dos Santos (Partido Progressista - PP); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins (Partido Democrático Trabalhista - PDT), e Sérgio Altamir Pacheco - Em Exercício (Partido da Social Democracia Brasileira). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong><u>ITEM I – EXPEDIENTE</u>:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo doVer. Waldir Land. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata nº. 042/2014.</strong> Aprovada por unanimidade. Logo após foi solicitada a leitura das correspondências recebidas, e do <strong>Protocolo nº. 412/2014, (</strong><strong>Gabinete do Prefeito),</strong> que encaminha <strong><span style="color:black">Projeto de Lei Municipal nº. 088/2014, </span></strong><span style="color:black;">que "Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Condor e dá outras providências"; <strong>Projeto de Lei Municipal nº. 089/2014, </strong>que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário da servente Lourdes Rosane de Andrade e dá outras providências".</span> Lidos os Projetos em plenário, e baixados para análise e parecer das comissões. Logo após passou-se ao<strong><u><span style="color:black"> ITEM II – PROPOSIÇÕES</span></u></strong><u>:</u> O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura da <strong>Indicação nº.</strong><strong> 088/2014, (Ver. Jocelino), INDICA</strong> ao Executivo Municipal e ao setor competente, para que estude a possibilidade de aquisição de um kit para a formação de uma Escolinha de Trânsito Móvel conforme relação de itens em anexo. Deferida e encaminhada ao destinatário. <strong>Indicação nº.</strong><strong> 089/2014, (Ver. Sérgio - Em exercício), INDICA </strong>ao Executivo Municipal e ao setor competente, para que através do setor competente possa incentivar no âmbito do município a legislação de empresa na prestação de serviços para esgotamento de fossa séptica (poço negro). Deferida e encaminhada ao destinatário. <strong>Indicação nº. 090/2014, (Ver. Sérgio - Em exercício), INDICA</strong> ao Executivo Municipal e ao setor competente, a pedido dos moradores que residem nas imediações do loteamento Schmidt, a realização urgente de capina e limpeza das ruas evitando a infestação de animais peçonhentos. Deferida e encaminhada ao destinatário.<strong> Indicação nº. 091/2014, (Ver. Sérgio - Em exercício), INDICA </strong>ao Executivo Municipal e ao setor competente, para viabilizar a regulamentação dos loteamentos públicos (COHAB I, II, III e Morada Feliz), para conceder de forma definitiva o direito do título de posse e escritura aos cessionários dos imóveis, que somam mais de uma centena de famílias beneficiadas desde 1988 com projeto de terreno e casa popular através dos programas de habitação no município. Deferida e encaminhada ao destinatário. <strong>Indicação nº. 092/2014, (Bancada do PDT e PSDB), INDICAM</strong> ao Executivo Municipal e ao setor competente, estudar a possibilidade de fazer a extensão da rede de água até o cemitério na localidade de Barra do Barbosa, próximo da Igreja Católica São Jose, numa pequena distância da rede já existente. Deferida e encaminhada ao destinatário.<strong> Indicação nº. 093/2014, (Bancada PDT e PSDB), INDICAM </strong>ao Poder Executivo, através do departamento técnico de engenharia civil da Prefeitura Municipal, fazer uma vistoria na ponte que dá acesso ao município de Ajuricaba e vice versa, na localidade da Barra do Barbosa, pois a ponte ali existente segundo usuários desta via pública, a mesma não tem as mínimas condições de passagem com veículos de cargas e máquinas agrícolas. Deferida e encaminhada ao destinatário. <strong>Indicação nº. 094/2014, (Ver. Fábio), INDICA </strong>ao Poder Executivo, que realize a manutenção da ponte sobre o Rio Divisa, na localidade de Linha Pontão dos Buenos. Deferida e encaminhada ao destinatário. Logo após <span>passou-se ao <strong><u>ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE:</u></strong> Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PP - PDT e PT. Estando inscrito o Ver.</span><span>Fábio de Lima Schirrmann o qual se absteve do pronunciamento.</span> Em seguida passou-se ao ;<strong><u>ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES:</u></strong><span> Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do <strong><span style="color:black">Projeto de Lei Municipal nº. 076/2014</span></strong></span>, que "Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº. 1.937/2011 inclui parágrafos e recepciona no âmbito do Município a Resolução CONSEMA nº 288/2014 e dá outras providências". Projeto a<span>provado com emenda e com os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamentos, com os votos a favor do vereador Waldir, Rodrigo, Carlos Cassiano, Jocelino e Gilberto. E votos contra do vereador Francisco, Lair, Sérgio – em exercício e Fábio. E com parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, com os votos a favor do Vereador Fábio, Waldir, Rodrigo, Carlos Cassiano, Jocelino, Francisco e Sérgio - em exercício. E voto contra do vereador Lair. <strong><span style="color:black">Projeto de Lei Municipal nº. 077/2014</span></strong></span>, que "Cria área industrial no Município, constitui o seu Comitê Gestor e estabelece condições para a doação de lotes às empresas e dá outras providências”. Projeto a<span>provado por unanimidade com emendas do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, e, com a Rejeição do Parecer da Comissão de Agricultura, Obras e Serviços Públicos com os votos do vereador Waldir, Rodrigo, Carlos Cassiano, Jocelino e Gilberto. E votos a favor do vereador Francisco, Lair, Sérgio – em exercício e Fábio.</span> <strong><span style="color:black">Projeto de Lei Municipal nº. 084/2014</span></strong><strong>,</strong> que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Condor para o exercício econômico-financeiro de 2015 e dá outras providências". (<strong>Em discussão e 1ª Votação</strong>). Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>15.12.2014</strong>, (segunda-feira) com início às <strong>18:30</strong> horas,na sede da Câmara Municipal de Vereadores.</p>]]>
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