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| <![CDATA[<p align="justify">Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Jocelino dos Santos Biron, Carlos Cassiano Ebert, Waldir Land e Rodrigo dos Santos (Partido Progressista - PP); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiaraju Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Tiaraju Cleber John Beasi. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 024/2014. Aprovada por unanimidade. Em seguida foi solicitada a leitura das correspondências recebidas. Após, foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 282/2014, (Gabinete do Prefeito), que encaminha comunicado de gozo de férias e solicitação do Senhor Prefeito Municipal para ausentar-se do Estado e do País. Na seqüência foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 283/2014, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 049/2014, que “Autoriza o Município apoiar a realização da XVII Festa Campeira e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 050/2014, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 051/2014, que “Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário do Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviário Adelino Dias dos Santos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 052/2014, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o exercício do cargo de Auxiliar Administrativo de Escola e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 053/2014, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de Professor de Currículo por Atividades e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 054/2014, que “Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal nº 2.184/2014 e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº. 055/2014, que “Autoriza o Município prorrogar o incentivo financeiro à empresa Boutique de Aromas Indústria de Cosméticos Ltda. e dá outras providências”. Sendo aos Projetos de Lei Municipal nº. 049, 051, 053 e 054/2014 solicitado o trâmite para análise e votação em regime de urgência urgentíssima. Baixados os Projetos de Lei para análise e parecer das comissões. Em seguida foi solicitada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2014, (Mesa Diretora), que “Autoriza a concessão de licença para ausentar-se do Município, Estado e País, o Prefeito Municipal, José Francisco Teixeira Candido, para o período de 08.08.14 à 18.08.14 e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões. Na seqüência passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das Indicações: Indicação nº. 065/2014, (Ver. Fábio), INDICA a Secretaria de Educação e ao setor competente, que estude a possibilidade de realização de melhorias, além de ampliar o número de brinquedos junto ao parquinho da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bruno Laux. Deferida e encaminhada ao destinatário. Em seguida o vereador Lair Pereira Martins solicitou questão de ordem para apresentação de uma Indicação: Senhor presidente, só uma questão de ordem, eu gostaria de apresentar uma indicação de uma solicitação feita hoje de tarde! Presidente Gilberto, assim se manifestou: Sobre o que se trata vereador? Ver. Lair então assim se manifestou: A colocação da rede de água na Linha Alfredo! Presidente Gilberto, assim se manifestou: O senhor tem permissão! Indicação Verbal nº 066/2014: Senhor presidente, demais colegas vereadores. Nós apenas gostaríamos de fazer uma Indicação a Secretaria da Agricultura ou Obras, enfim, ao prefeito municipal, atendendo assim ao pedido dos moradores da Linha Alfredo, que uma vez já eles formaram a diretoria, já foram aprovados essa diretoria, enfim, foi colocado pra eles que a rede de água seria instalada com uma certa brevidade e já se passaram alguns meses, e eles tem uma preocupação que está se aproximando o plantio do milho e do soja, e isso com certeza vai trazer transtornos pra eles, e como também para o município. Então nesse sentido apenas se seria possível agilizar a colocação dessa rede o quanto antes possível para evitar esses transtornos futuros. Apenas nesse sentido senhor presidente. Deferida e encaminhada ao destinatário. Logo após passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PP, PDT e PT, não havendo inscritos para fazer uso da palavra, passou-se ao ITEM IV – PARECERES DAS COMISSÕES: Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº. 046/2014, que “Autoriza o Município incorporar à área da Praça Pedro Gartner trecho da Rua D. Pedro I e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Logo após o Sr. Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos, possibilitando a emissão dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei Municipal nº. 049, 051, 053 e 054/2014, encaminhados com a solicitação de trâmite e votação em regime de urgência urgentíssima, além do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2014. Reiniciando os trabalhos, foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº. 049/2014, que “Autoriza o Município apoiar a realização da XVII Festa Campeira e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 051/2014, que “Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário do Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviário Adelino Dias dos Santos e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 053/2014, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de Professor de Currículo por Atividades e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 054/2014, que “Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal nº 2.184/2014 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2014, que “Autoriza a concessão de licença para ausentar-se do Município, Estado e País, o Prefeito Municipal, José Francisco Teixeira Candido, para o período de 08.08.14 à 18.08.14 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 11.08.2014, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores. <br />
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Ver. Gilberto de Moura ; ; ; ; ; ; ; ; Ver. Carlos Cassiano Ebert <br />
; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Presidente ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Secretário <br />
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