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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Aos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong><u>ITEM I – EXPEDIENTE</u>:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Lair Pereira Martins. Em seguida foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata nº. 009/2015.</strong> Aprovada por unanimidade. Após, foi solicitada a leitura das correspondências recebidas. Em continuidade foi solicitada a leitura do<strong> Protocolo nº. 065/2015,</strong> <strong>(Gabinete do Prefeito),</strong> que encaminha <strong>Projeto de Lei Municipal nº</strong> <strong>023/2015</strong>,que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário um profissional para o cargo de Nutricionista e dá outras providencias". Lido o Projeto em plenário, e baixado para análise e parecer das comissões. ;Então, passou-se ao <strong><u>ITEM II – GRANDE EXPEDIENTE:</u></strong><span> Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PP - PDT e PT. Estando inscrito o Ver. Francisco Fernandes; Ver. Gilberto de Moura e Ver. Fábio de Lima Schirrmann. Fazendo primeiramente o uso da palavra o Ver. Francisco Fernandes que assim se manifestou:</span> Minha saudação senhor Presidente, em vosso nome cumprimento os demais colegas vereadores, também servidores da casa, ;e ;a todos que nos ouvem nesse momento. Na sessão de hoje falo, um pouco sobre os 51 anos do Golpe Militar, ocorrido em março de 1964, portanto 51 anos no dia 31 de março de 2015, denominado de a raiz da impunidade. Como a história da Ditadura Militar no Brasil, tem muitas versões, procurei subsídios, sobre o assunto e encontrei no livro de uma ;família condorense, chamado Juremir Machado da ;Silva, que é um escritor, tradutor, jornalista e professor universitário brasileiro, atualmente é coordenador do programa de pós ;graduação em comunicação da PUC-RS. O qual em seu livro destaca o assunto torturadores impunes.Muito se fala de impunidade no Brasil, está claro que a origem dessa impunidade, está na ditadura imposta em 1964, os ditadores nunca foram punidos, muito menos torturadores que fizeram o mais sujo dos serviços, para o regime comandado por generais, que jamais tiveram a chancela do voto direto. O Brasil é um dos poucos países, com ditadura recente a poupar os seus ditadores e os seus torturadores ;de qualquer punição, isto se deu pela lei da anistia de 1979, lei de alta anistia pela qual a ditadura aceitou a volta dos exilados, em troca da auto absolvição dos crimes dela mesma. O problema é que os resistentes a ditadura foram punidos com o exílio, prisões, torturas, cassações de mandato, mortes, e vale destacar, com os processos julgados pelo Superior Tribunal Militar, um lado foi julgado e condenado, o outro, dos ditadores e torturadores não. O jornalista Luiz Cláudio Cunha, resumiu a conta da ditadura, de 21 anos, prova que ela ;atuou sem o povo, apesar do povo, contra o povo. Foram 500 mil cidadãos, investigados pelos órgãos de segurança, 200 mil detidos por suspeita de subversão, 50 mil presos, só entre março e agosto de 64, 11 mil acusados nos inquéritos das auditorias militares, 5 mil deles condenados, 1792 dos quais por crimes políticos catalogados na lei de segurança nacional, 10 mil torturados nos porões do DOI-CODI<strong>, </strong>6 mil apelações ao Superior Tribunal Militar - STM, que não teve condenações em 2 mil casos, 10 mil brasileiros exilados, 4862 mandatos cassados com suspensão dos direitos políticos, de presidente e governadores, senadores e deputados federais, estaduais, de prefeitos e vereadores, 1148 funcionários públicos aposentados ou demitidos, 1312 militares reformados, 1202 sindicatos sobre intervenção, 245 estudantes expulsos das universidades pelo decreto 477, que proibia associação de manifestações, 128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos, 4 condenados á morte, sentenças depois como dadas, para a prisão perpetua, 707 processos políticos instaurados, na justiça militar, 49 juízes expurgados, 3 ministros do supremo afastados, o Congresso ;Nacional fechado por três vezes, 7 Assembleias Estaduais postas em recesso, censura prévia a imprensa, a cultura e as artes, 400 mortos pela repressão, 144 deles desaparecidos até hoje. Acho ;que basta de relatório de números né, esse resultado vem da impunidade no Brasil, o homem comum diz, se é permitido dar golpe de Estado, derrubar presidente, torturar, matar, armar atentados, como o do Rio centro sem qualquer punição, então a bandidagem está liberada, basta arranjar um pretexto, como salvar o país do comunismo, da situação financeira, o Brasil é mesmo original aqui, torturador não se envergonha, não é punido, vive tranqüilo e ainda comemora. Mas mais do que isto, ainda encontra defensor na mídia, com aquele discurso fraudulento, se é para punir, tem que punir os dois lados, um lado já foi punido, só falta o outro que até agora, ninguém foi punido. Esses dados aqui mencionados, senhores vereadores e ouvintes, foram apurados na Comissão ;Nacional da Verdade, recentemente concluída, o qual tem cobrado dos que estão em eminência, para que os culpados sejam punidos, e além disso darem conta dos 144, que estão desaparecidos, por esse motivo eu discordo, com aqueles que tem usado as redes sociais, para incentivar o povo, a pedir uma Ditadura Militar, em nosso país. Certamente essas pessoas que assim estão fazendo, não tiveram nenhum familiar, um amigo que foi vitima da ditadura, ou não são patriotas, por isso estou lembrando, que 31 de março que passou, fez 51 anos que os brasileiros de esquerda foram atacados ferozmente pela Ditadura Militar que até hoje ainda não deu conta dos 400 mortos, pela repressão, e os 144 desaparecidos que suas famílias, não tiveram o direito de fazer seu sepultamento. Então senhor presidente, é de se falar, temos que falar essas verdades, porque á verdade diz a bíblia, voz libertará, e a verdade temos que dizer, doa a quem doer, doa aonde doer. Agora até falando em outro assunto, que ainda tem alguns minutinhos, acho que é inédito a resposta da presidente Dilma, da minha moção de repúdio, ;que tem sido lido, no plenário, acho que é a primeira vez, eu não tenho conhecimento nesses 12 anos, que estou legislando aqui, de ter tido alguma resposta de algum presidente né, como a presidente Dilma fez, para a minha moção, que até foi subscrita pelo vereador Lair, os demais não quiseram se manifestar embora que votassem a favor, então nós dois estamos correndo risco, né vereador, por ter feito essa moção, mas eu acho que tenho já um advogado para me defender, caso for preciso. Mas eu digo que valeu a pena a moção, está em tramitação, eu creio que logo vai ser dada a resposta deste assunto, do código de aposentadoria das viúvas, e ao código da pensão vitalícia, também para os aposentados. Também fiquei feliz porque a presidente revogou, o emplacamento de tratores. Não vai ter mais aquela questão de emplacamento de tratores, foi uma grande luta minha, também nesse plenário, mas na próxima sessão estarei fazendo, mais comentários a esse respeito, uma boa noite. Em seguida o Ver. Gilberto de Moura fez o uso da palavra assim se manifestando: Gostaria em primeira mão, de cumprimentar vossa excelência, presidente desta casa, vereador Rodrigo dos Santos, também cumprimentar a cada colega vereador, com assento nessa casa, os funcionários, também nossa assessoria jurídica, nossos cumprimentos também as pessoas que tem por ;hábito de ;escutar as transmissões da Câmara Municipal de Vereadores, também pela internet, e o Elton que também sempre está dando uma mão, na questão das transmissões. Voltando a usar este espaço o qual é aberto a todos os vereadores, usar durante as sessões, ás segundas-feiras, gostaria de falar um pouco, sobre as ações do mandato, e também aquilo que a gente tem articulado, junto ao Executivo, tramitando e buscando atender algumas cobranças, alguns pedidos da nossa população, que eu acho que é uma das metas, enquanto vereador, além de legislar, e de fazer o acompanhamento das ações, aqui, também é de propor junto ao Executivo, e colher da nossa população, as demandas. Algumas demandas, no sentido que inclusive já apresentei, um pedido das populares paradas de ônibus, os abrigos para que as pessoas, possam aguardar o transporte coletivo. Até tinha encaminhado inclusive uma, e tenho intenção de encaminhar o pedido de mais duas, que seria para sanar a questão que fica naquele espaço, entre o antigo Curtume, que hoje é ocupado por uma empresa de cachearias, da senhora Rebeca, e também do frigorífico. Mas em dialogo com o prefeito, a gente já viu que essa carência, começa já aqui na entrada da propriedade do seu Cirio Beuter, ;em uma curiosidade que nós levantamos, conversando com as pessoas dessa área, dessa intermediação, é que existe paradas de ônibus, duas, inclusive no sentido, Panambi/Condor, né tem uma na frente, ou ;do lado do frigorífico da ;Cotripal e uma aqui na entrada do tiro ao alvo, da Sociedade Tiro ao Alvo, então as pessoas que tão aguardando, o ônibus ou vão desembarcar do ônibus, que vem de Panambi, ou embarcar para vir até Condor estavam ;teoricamente resguardadas, as pessoas que aguardam o ônibus no sentido Condor/Panambi não teriam ;onde se resguardar, nos dias de chuva, ou frio , assim sucessivamente. Mas temos falado, junto ao Executivo, e acho que vai ser atendido essa demanda, até pela necessidade, o Curtume hoje, ou melhor, dizendo as antigas, ali onde era antigamente o Curtume hoje está abrigando em torno de 30 a 40 funcionários né, e uma quantidade dos funcionários usam transporte coletivo, o frigorífico na mesma circunstância, o ônibus inclusive tem que entrar ou entrava não sei se ainda está entrando dentro do pátio da própria Cotripal para fazer, o embarque dos funcionários, não sei se ainda está fazendo isso pode causar ,inclusive um problema, vai que enrosca um ônibus desses em uma das infra-estruturas lá dentro, ou até uma questão de transporte dentro do próprio pátio. Mais enfim, estava fazendo para melhor comodidade aos passageiros. ;Então a gente tem ido junto, ao poder Executivo, pedido, pleiteado essas demandas, para que sejam feitas essa paradas de ônibus, esse abrigos então, que os funcionários, os alunos, enfim, pra quem necessita se abrigar até aguardar a vinda desse transporte que é necessário que é usado e que deveria inclusive ser mais cativado que a população usasse ainda mais o transporte coletivo. Segundo dados é o que ainda, é um dos transportes mais seguros né, dado em virtude do veiculo particular. Inclusive em Estados grandes, é muito, não tem sido usado como deveria, inclusive também as cidades não tem dado suporte necessário para o transporte público, e não ;digo agora mas nos primeiros 2 a 3 anos ;no nosso município, mas é de se pensar futuramente e um pensamento do Executivo pensar um ;transporte urbano do município de Condor. Talvez hoje falar isso até possa ser, por muitas pessoas acharem uma bobagem, mas se for analisar, ;que está para entrar em funcionamento ou alias, começar as obras de infra-estruturação, da infra-estrutura do novo loteamento que é para acolher em torno de 200 lotes, se nós fizermos 200 casas lá nesse loteamento com uma média de 3 moradores por casa, isto vai ter num curto espaço de tempo, em torno de 600 ;pessoas residindo nesse local, que vai se juntando ainda com o pessoal, que mora no arredor aqui da Bruno Laux, que vai se somando, e essas pessoas talvez uma grande parte delas vão partir de lá, para vir pro Distrito Industrial trabalhar, todos os dias. Talvez tendo transporte, talvez seja mais viável, até mais em conta ou mais rápido para não precisar, deixar o carro na rua, deixar ali a mercê de qualquer questão, talvez o transporte seria a melhor solução. Mas é uma questão que deve inclusive acho que deve entrar na pauta ;do Executivo futuramente, para que pelo menos pense ;nessa possibilidade. A outra questão, que estamos tramitando junto ao Executivo, e já tivemos a resposta, também já tivemos resposta positiva, referente ;as paradas de ônibus né, que na medida do possível, que tenha orçamento cabível, serão atendidas essas demandas, até por entender que é necessária. A outra questão também, esta sobre a questão do trânsito, eu sempre usava o grande expediente e falava sobre o trânsito, e também quando usei a rádio, porque o trânsito é um projeto, que não tem fim, ele sempre vai ter uma continuidade. Enquanto a cidade for crescendo, aumentando o fluxo de veículos, o trânsito vai sempre estar se moldando, a necessidade do momento talvez tenha que tirar uma lombada, colocar uma lombada em outro lugar, uma faixa de pedestre, alterar o comércio, vai sofrendo as suas mutações, vai mudando migrando, e também o trânsito as regras de trânsito, tem que acompanhar junto. Por isso junto ao prefeito, tive a resposta essa semana que ele estará chamando a mesma equipe, que já fez um estudo dessa primeira parcela, dessa primeira etapa, para dar uma continuidade e também atendendo uma indicação, que a gente fez quanto vereador aqui, na Câmara para a questão, do estacionamento das motos, nessa discussão com o Executivo, o prefeito então, entendeu de nós ampliarmos a discussão e a gente tem observado, que por exemplo que em frente as empresas com maior porte, Joscil, Pohl, no comércio, Cotripal, Farmácia, já tem algumas questões, já as farmácias, já tem o período do estacionamento. Mas nós queremos ir além, nós queremos que seja então feito a marcação, estacionamento para motos, estacionamento para idosos, estacionamentos para portadores de necessidades especiais, e ainda tem ajuste de algumas faixas de pedestres, que ainda há uma certa necessidade. Tivemos também por parte do Executivo, bem absorvido a idéia tanto que o prefeito está entrando em contato, ou já entrou em contato com essa empresa, com esses profissionais que já fizeram, inclusive na época o vereador Rodrigo dos Santos e eu, num sábado de manhã ;caminhamos pelas ruas juntamente com esse pessoal, fomos olhando e passando para eles algumas necessidades, e sabemos que temos umas questões, no trânsito que vão ter que ser atacados, no bom sentido, vão ter que ser resolvidos que é uma grande reclamação, da nossa população. E ela tem já a população nesse sentido tem razão, porque ela ocupa lá, ela consome nesses estabelecimentos. ;Que a questão de trânsito envolve a sessão de peças, e o mercado da ;Cotripal, juntamente ali, com as lojas hoje situadas junto ao estabelecimento do Urnau, aquela região ali, ;que nesses dias de movimento, mais para o final de semana, sempre dá um congestionamento, um certo transtorno. Então a gente, também quer tentar sentar juntamente com esse pessoal, que vai vir e dar algumas idéias, demonstrar algumas idéias que temos, muitos reivindicam a mão única, outros reivindicam saída para um lado, saída para outro, mas tem que ser discutido e tomado uma providência. É salutar acho, que é bom essa discussão, a gente aqui enquanto vereador, trazer essas discussões para a Câmara né, e dizer que a gente, está se colocando a disposição para tratar junto ao Executivo, e o Executivo tem nos dado essa atenção, e se colocado também a medida do possível, conseguir atender aos pedidos que a gente enquanto vereador, faz que não é pra gente na verdade, é para o contexto do município. Outra questão também tivemos, temos a notícia que já está em fase de produção, a parte metálica, numa empresa de Marau, a estrutura da questão da praça, a rua coberta da praça, rua do lazer, então que vai ser fechada entre Agostinha Dill e a praça, a parte estrutural de metal já está em fase de produção, e nos próximos dias provavelmente, a parte de alvenaria, sapata e tudo mais, é para ;ser chumbado e feito, onde vai ser fixado então no caso essa estrutura metálica, posterior a isso, colocado, piso, se não me engano, segundo o projeto, é para ser um piso de inter travado, se não me engano é isso. Então acho que em breve vamos ter essa obra, também em fase, ela já está iniciada lá no galpão dessa empresa, e daqui uns dias vai ser iniciada, o campo de obra, que é uma obra que vai ser rápida, tomara que seja de uma forma rápida, até porque vai vir tudo quase que pré montada, alias fabricado apenas para montar, e também já tivemos a resposta do Executivo, que o projeto do ginásio do bairro COHAB, já está protocolado na Caixa Econômica que é a que faz análise do ;projeto. Esperamos que esse trâmite seja rápido, dessa análise, que esse projeto seja aceito, seja aprovado para que nós possamos, então buscar junto ao Governo Federal, o cumprimento da emenda da indicação, da emenda do Senador Paulo Paim. Sempre gosto de reprisar que foi uma ida que a gente fez, nós fomos a Porto Alegre, melhor dizendo em Canoas no gabinete do Senador, protocolamos esse pedido de emenda, demonstramos o porque que nós queríamos, e aonde ela seria locada e foi aceito pelo senador. Da mesma forma em que a praça também, é uma emenda do senador, melhor dizendo do Deputado Federal Paulo Pimenta. Então nessas duas emendas do Partido dos Trabalhadores, via mandato do vereador Gilberto de Moura, vamos ter um investimento de 500 mil reais em duas emendas, aqui no município de Condor. A gente fica agradecido, ter esse aporte do Executivo, e se coloca a disposição de toda a comunidade, de todos os colegas vereadores. Muito obrigado. Em seguida o Ver. Fábio de Lima Schirrmann fez o uso da palavra assim se manifestando: Senhor presidente, colegas vereadores público assistente, nosso boa noite. Aproveitando o gancho do vereador Gilberto, acredito que tão logo aprovado esse projeto, do ginásio o Executivo faça a discussão do projeto, também com a comunidade do bairro, porque é uma solicitação da comunidade, tivemos visitando alguns moradores que já manifestaram, esse interesse de ver o projeto do ginásio, sugiro que o município deva fazer isso, até para ver, a participação popular nesta questão, que é tão importante lá, para aquela comunidade. E também dizer que na questão das paradas de ônibus, os abrigos, várias matérias circulam nessa casa, nesse sentido, nós mesmos apresentamos por três oportunidades, a mesma matéria, e acredito que o Executivo deva de fazer essas pedidas, e também fazer um estudo, para ver se outros locais de nosso município, necessitam de abrigo, por exemplo, uma parada na Rua Osvaldo Cruz, na saída para o CTG, há quase três anos estamos pedindo a mesma coisa, são mais de 10 crianças, que ocupam aquele local lá para pegar o transporte escolar, agora se aproxima o inverno, dias de chuva, umidade, então creio que o Executivo deva fazer esse estudo, também, para ampliar esse benefício, também a toda comunidade e não só em pontos, pontuais. Quero também aproveitar que seu Francisco, falou da questão da medida provisória 673, que foi publicada no diário oficial, sobre a questão dos tratores né, aonde ela determina que apenas os tratores, produzidos a partir de 2016, que devem de ser registrados, então eles são registrados, e não vai ser cobrado licenciamento, emplacamento, e sim um registro né. Então é isso, é essa ;posição, que nós sempre defendemos, aqui e que veio se confirmar agora com a medida provisória. Agricultores familiares, que utilizam seu equipamento, para preparar a terra, para puxar sua semente, e a sua produção, não seriam prejudicados. Então se confirmou isso, agora através da medida, então houve muitos alardes, muitas falas, sem de repente o conhecimento de causa, ou de repente de muitos não estarem realmente participando junto, das discussões, como a gente acompanhou, desde o inicio, onde tivemos várias atividades nesse sentido, também esclarecendo a comunidade, os agricultores, familiares também aos interessados. Dizer também, que no dia de hoje estivemos reunidos todos, os colegas também participaram, dessa atividade com o Laticínio Indústria do Comércio e Laticínio Rei do Sul Ltda., pra tratar da questão do leite, e do próprio laticínio, dizer e lembrar que em 2003, foi feito um protocolo de intenções com essa empresa, no qual o município deu, se comprometeu a dar recursos, incentivo, área, para essa empresa se instalar aqui, e em contrapartida, essa empresa se comprometeu, a gerar até 50 empregos, contratar 50 pessoas de forma direta, e se comprometeu também lá na época, que até 2004 estaria implantando o posto de resfriamento de leite, o que realmente aconteceu, e até no ano 2005 as atividades de indústria, o que não aconteceu, então também tivemos acesso a documentos aonde num deles demonstra que houve um ajustamento de conduta, que houve um termo aonde a empresa recebeu um novo prazo, e isso aconteceu em 2010, ;de 5 anos para instalar a questão da fábrica, e esse prazo se extinguiu agora em 2015, são fatos que aconteceu e está documentado, e hoje nesse encontro de hoje, o proprietário, ele mantém a disposição de fazer a indústria, fazer a produção, aqui, industrializar o produto aqui, porém ;nos noticiou que está locando o espaço a outra empresa. Eu acho que a Mesa Diretora através de seu presidente, deve alertar o Executivo Municipal, que acompanhe de perto essa questão, de ceder outra, a outro locatário isso é legal, não é legal, que se de repente for preciso fazer um novo termo de ajustamento, de conduta, e intenções com a empresa beneficiada com recursos públicos, o município devia de acompanhar e que de repente o município ;tenha que acompanhar e dar o aval, para esse negócio, que está sendo feito. Então fica o nosso recado a Mesa Diretora e aos colegas, para nós acompanhar isso, com certeza queremos que as empresas cresçam, se desenvolvam, dar recursos, mas vamos acompanhar de perto, para que no futuro, nós não tenhamos outros problemas, na cadeia leiteira, e tentar evitar um problema, aqui bem pertinho de nós. Então fica o nosso recado e ainda também dizer a comunidade especialmente à agricultura familiar que até o dia 30 de maio, encerra o prazo do cadastro ambiental rural, o CAR, então todos devem fazer, que procurem suas entidades, sindicatos rurais, sindicatos patronais, as associações, para regularizar suas propriedades, porque quem não tiver seu cadastro ambiental rural, no futuro não vai pegar créditos, não vai poder financiar via PRONAF investimentos, então realize porque é um raio-x da propriedade e com certeza todos nós, protegemos o meio ambiente, trabalhamos dentro da questão ambiental, então não tem porque não fazer. Até porque reserva legal da agricultura familiar com menos de 80 hectares,se considera arvoredo, beiradade sanga, tudo o que tiver de verde é reserva legal, ao contrário de quem tem mais de 80 hectare de terra, como a grande maioria dos agricultores familiares já fizeram o termo de ajustamento de conduta do Ministério Publico, e estão dentro da legalidade. Então vamos fazer esse cadastro e evitar futuras punições, até porque até 30 de abril, procure suas entidades. Por hoje seria isto, uma boa noite a todos que Deus nos abençoe. ;Em seguida, por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>13.04.2015</strong>, (segunda-feira) com início às <strong>18:30</strong> horas,na sede da Câmara Municipal de Vereadores.</p>]]>
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