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| <![CDATA[<p align="justify">Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Jocelino dos Santos Biron; Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert e Waldir Land (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Lair Pereira Martins, Francisco Fernandes e Tiarajú Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia:<strong> ITEM I – EXPEDIENTE</strong>: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do <strong>Ver. Tiarajú Cleber John Beasi.</strong> Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata da Sessão Ordinária, nº. 034/2016.</strong> Aprovada por unanimidade. Após passou-se a Leitura das correspondências recebidas. <strong>Protocolo nº. 272/2016, (Gabinete do Prefeito), Projeto de Lei Municipal nº. 053/2016,</strong> que "Autoriza o município aditar o contrato de trabalho temporário de Médico e dá outras providências"; <strong>Projeto de Lei Municipal nº 054/2016</strong>, que "Autoriza a doação com encargo de lotes situados na área industrial do Município e dá outras providências". Sendo solicitado ao <strong>Projeto de Lei Municipal 053/2016</strong>, o trâmite para análise e votação em regime de urgência urgentíssima. Após lidos os Projetos foram baixados para as Comissões emitirem seus pareceres. Após passou-se ao<strong> III– GRANDE EXPEDIENTE:</strong> Bancadas do Bancadas do <strong>PP- PDT- PT, Inscritos: Ver. Francisco Fernandes, Ver. Gilberto de Moura.</strong> Ver. Francisco Fernandes fez o uso da palavra assim dizendo: "Minha saudação Senhor Presidente, em Vosso nome cumprimento os demais vereadores, servidores da casa, vereador Kiko, que estará assumindo em janeiro, nos da a honra de sua presença, imprensa e a todos que nos ouvem neste momento, minha saudação calorosa. Hoje em meu pronunciamento vou falar sobre a importância da data de 15 de outubro, mas poucos sabem como e quando surgiu esse costume no Brasil que é o dia do Professor. Aqui temos um ou dois professores na, na Câmara de Vereadores, mas a maioria tem formação também né, então o dia 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I baixou um decreto imperial que criou o ensino elementar no Brasil. Pelo decreto, todas as cidades, vilas e lugarejos , tiveram, tivessem suas escolas de primeiras letras. Esse decreto falava de bastante coisa, de centralização do ensino, salário dos professores, as matérias que as básicas, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender, e até mesmo como os professores deveriam tratar-se. A ideia inovadora e revolucionária teria sido ótima, causo tivesse sido cumprida. Mas, foi somente em 1947, após 120 anos o re, decreto, que ocorreu a primeira comemoração dedicada ao professor. Então, depois que foi criado o ensino complementar, ou elementar, 120 anos depois que foi pensado em decretar o dia dedicado ao professor. Começou em São Paulo em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o ginásio Caetano de Campos, conhecido como Caetaninho, e longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de féria em todo esse período. Quatro professores tiveram a ideia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa e também de congressamento e análise de rumos para o restante do ano. O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia 15 de outubro, data em que, em sua cidade natal professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização, com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busco a ideia estava lançada para depois crescer e implementar-se por todo o Brasil. A celebração que se mostrou um sucesso espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52682 de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado para comemorar condignamente o dia do professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades em que se enalteça o papel do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e a família. Na verdade esse dia não está no calendário né, como vermelho porque na verdade são poucos os feriados nacionais, dia mais comemorativo internamente nas escolas, e, fato ou feito esse relato, hoje, mais de cinquenta anos se passaram e a categoria de professores corre sério risco de desmotivação pelas incertezas e ameaças que o governo pretende fazer em várias reformas, o qual começou fazendo cortes no bolsa família. Inclusive a poucos dias presenciei críticas nas redes sociais e a divulgação do nome de todos os beneficiários do bolsa família em nosso município, examinei a listagem e constatei que apenas uma pessoa recebia um valor um pouco mais elevado do que os outros, mas, constatando o grupo familiar entendi os motivos e a necessidade do benefício. Lamentavelmente o governo começou a reforma pelos mais pobres e os mais necessitados. Esse causo dessa pessoa que era um valor um pouquinho mais expressivo, é, eu fui ver de perto, é uma mãe que tem várias crianças e eu tirei todas as dúvidas sobre o bolsa família em Condor, estão recebendo quem realmente precisa e merece, principalmente quem tem filhos no colégio como os senhores vereadores conhecem as normas. Mas como eu dizia, as ameaças das reformas que estão pra acontecer poderão atingir todas as categorias, principalmente trabalhadores, professores, pequenos agricultores, aposentados e pensionistas do INSS. Aliás, a PEC aprovada na Câmara em primeiro turno que limita os gastos por vinte anos, já desvinculou o salário dos benefícios pra quem ganha até um salário mínimo. O governo está fazendo o que o FHC fez com os aposentados e pensionistas, que recebiam do, que recebiam acima do salário mínimo, digamos uma pessoa que se aposentou a dez anos, contribuiu, recolheu, fez a poupança na sua aposentadoria, há dez anos atrás se aposentou com dez salários, a maioria hoje estão ganhando cinco, pois foi desvinculado os reajustes dos salários destes aposentados ou pensionistas, isso foi no ano de 1994 pelo então presidente FHC. Então, e e agora estamos passando por, pelo mesmo processo, só que atingindo as classe mais pobres, os trabalhadores de salário mínimo, já ta sendo desvinculado o reajuste do salário mínimo pra outros indexadores eu até tenho um gráfico aqui que se os senhores vereadores querem tirar alguma dúvida depois, nesses vinte anos, nesse pac, no pacto da PEC é 241, começando em 2016 o salário de 880, mas em 2036, se ficasse como estava, o salário mínimo seria de R$ 7082,00 reais em 2036. Com a PEC 241, no ano de 2036 estará apenas em R$ 2439,00 reais, então, praticamente, três vezes menos do que, do que seria senão estivesse votando, ou votado em primeiro turno a PEC 241. Por isso, senhores vereadores, público que me ouve, com certeza quando trabalhador começar sentir no bolso a, o desastre dessas medidas que, com certeza não vai começar pelo Congresso nem pelo Senado, nem pelo Executivo, nem pelo Judiciário, começou pelo bolsa família, vai continuar agora com o salário mínimo os aposentados e posi, e pensionistas pobres, e esses são os mais prejudicados, quando chegar em 2036, em vez de estarem ganhando sete mil e poucos reais estarão ganhando trinta por cento do salário mínimo na época. Então eu tenho esse gráfico aqui causo os vereadores não tenham esse conhecimento dessa projeção. A meu ver, as reformas deveriam começar pelo Congresso, pelos grandes salários, pelas grandes aposentadorias. Então, com certeza, daqui uns dias vai ter agricultores, vai ter professores, que talvez vai ser incluído nessa PEC de ter que trabalhar mais quinze anos, então o que se espera, que talvez algum vai morrer dando aula na sala de aula porque não conseguiu se aposentar após ter que chegar aos setenta anos. Então senhor Presidente, senhores vereadores, por hoje seria isso, mas vamos ficar atento, estamos no fim do mandato, a maioria dos senhores vereadores, e é importante que os senhores se manifestem também, porque a expectativa é muito grande da nossa população com relação as medidas que o governo está avançando, boa noite a todos". Passou-se a fazer uso da palavra o<strong> Ver. Gilberto de Moura</strong>, que assim se pronunciou: "Gostaria de cumprimentar primeiramente Vossa Excelência, Vereador Jocelino Biron que conduz a sessão neste momento, também a cada colega vereador com assento nesta casa, vereador eleito no último pleito, Vereadore Carlos, popular Kiko, os funcionários da casa, sempre é um prazer estar aqui dialogando com os demais. Mas seu Jocelino Biron, demais colegas vereadores, quando o Vereador Francisco comentava sobre alguns assuntos me veio umas questões que queira ou não queira acabam preocupando a gente, e eu tenho estado bastante preocupado realmente com as questões desses cortes, com a questão dessa PEC e a gente começa já, ahn, vendo alguns reflexos. Instituto Farroupilha de Panambi, por exemplo, ahn, com duras penas, com muita luta da comunidade panambiense, ahn, conseguiu ahn, na época, o direito vamos dizer assim, conseguiu que o projeto se ficasse em Panambi, fosse um pólo na educação em Panambi e ali se consolidasse atendendo as demandas de Condor , Pejuçara e Augusto Pestana, e enfim, da nossa região aqui, que inclusive a gente sabe que tem alunos até de mais longe já ahn, inseridos nesta instituição. Mas, tem causado surpresa, porque inclusive o próprio Instituto Farroupilha, ahn, já foi, já fez manifestação pública inclusive um ato de abraço a Instituição, caminhada pacífica nas ruas de Panambi pedindo o não corte daquilo que ta se se se se colocando ahn, ahn, pela a PEC, ou pela vontade de quem hoje governa o Brasil. Conversava hoje a tarde inclusive com o colega Fabio, ahn, a intenção parece que é baixar ou diminui a metade do pe do potencial daquele educandário, quer dizer que atender a metade da demanda ou da sua capacidade, infelizmente aquilo que nós tínhamos ou de que tinha a sociedade educacional daquele instituto tinha como ideia de aumentar a prestação de serviços, aumentar os cursos para formação do cidadão, jamais isso, de momento, pode esquecer, tão lutando pra ver se mantém o que hoje está lá. Nós temos condorenses estudando lá, panambienses uma grande quantidade, mas como temos de outras cidades como vinha dizendo. Mas esses cortes vão refletir em muitas outras pessoas, o exemplo disso é o Fies, até agora nada, nem uma mensagem, nem um email, nem um telefonema, simplesmente o acumulo dos boletos para pagar a mensalidade integral. Infelizmente muitas pessoas hoje não vão ter condições de manter os seus filhos na faculdade, não vão ter. Hoje um curso de direito pela Unicruz, como exemplo, custa em torno de mil e trezentos reais a mensalidade, o aluno estando cinco noites matriculado, com mais o transporte, com mais o seu custo de material, com mais o custo de livros, de apostilas, seus deslocamentos, facilmente esse custo vai a mil e setecentos reais e quem hoje ganha, quem hoje ganha pra sustentar um filho na faculdade que custa mil e setecentos reais particular em Condor, muitas poucos tem essas condições. Exemplo eu tenho de casa, minha filha hoje faz faculdade, ta estudando numa faculdade, pelo Fies, não tendo essa ferramenta nós vamos ter que pensar muito bem como é que vamos conduzir o estudo, a formação superior dela, e temos mais pessoas nessa condição, de Condor. Os senhores peguem multipliquem a nível de Brasil, multipliquem só a nível de Rio Grande do Sul, o impacto que vai dar nessas universidades pela falta desse empreendimento, da falta desse recurso ou não ter esse recurso para manutenção de alunos frequentando a faculdade custeados sim pelo recurso público que futuramente vai ter que ser devolvido, vai ter que ser pago e fico vendo que as bolsas estão diminuindo, os intercâmbios estão diminuindo ou nem acontecendo e assim nós estamos minguando naquilo que nós mais falamos enquanto políticos,ou uma das coisas que nós mais falamos, que é a educação, eu não vi nem uma mobilização, inclusive vi deputados dizendo que quem não tem condições de estudar de pagar que não estude, que não vá pra faculdade, que deixe pra quem tem condições de pagar. Mas como é que nós vamos ceifar a comunidade, ceifar o jovem de buscar sua formação porque ele não tem condições de pagar, sendo que nós temos como origem na nossa, inclusive na nossa Constituição a questão do estudo, não digo curso superior, mas como é que um deputado vai usar uma frase dessas? que quem não tem condições então que não estude. Ai eu acho engraçado, o governo do PT durou treze anos e meio, mais ou menos, e teve muita gente dizendo que o PT não investia em educação porque não queria que as pessoas pensassem, não investia em educação porque não queria que as pessoas tivessem informação, mas quem votou no PT e elegeu o Lula primeira vez presidente teve toda sua formação no governo FHC e votou no Lula, isso é uma questão que tem que se pensar. Não é o PT que deixou de investir em investimento, investir em educação, o PT investiu, incorreu em erros talvez de ter deixado a produção se propagar? Cometeu, não cortou na própria carne, não cortou? E ta ai o resultado. Agora, dizer que tudo que tem de ruim no país é só culpa do PT, eu não concordo com isso, acho que a culpa do que tem no país é de todos os partidos, se salva muito pouco nas denúncias, nas delações, só muito pouco tem se feito com os outros corruptos, a não ser com os do PT, essa é a grande diferença. Mas eu não olho pra PT, não olho pra PDT, não olho pra PSDB, não olho pra ninguém, olho pra população, que trabalha, que faz e que paga seus impostos e hoje ta sendo, correndo o risco de ter o filho ceifado na faculdade, tem risco hoje do Instituto Farroupilha daqui uns dias dizer que não tem mais vaga, inclusive pra quem tava estudando. Corre o risco de nós não termos a essa questão que nós vínhamos tendo. Será que não existe uma forma pensante desse governo de pensar em cortar em outras áreas e não cortar na saúde e na educação? Daqui uns dias, se já tava ruim a saúde quando o recurso tava indo, como é que ela vai ser com menos recurso? O Município aqui faz das tripas coração pra manter a saúde básica que é a prerrogativa do Município, e o restante? Onde é que ta o Estado nessa questão da educação? Onde é que ta a Federação? Acha que cortando o gasto vai ser então a solução? Eu acho que não é. Como disse o vereador que me antecedeu na oratória, comecem a cortar nos grandes, onde tem o que cortar. Vão cortar dum dum estudante que consegue estudar porque tem Fies, consegue porque foi pelo Enem, consegue porque tem uma bolsa? Ou vamo cortar naquilo que tem condições de pagar a faculdade, pagar hotel, pagar empregada, pagar tudo pro filho estudar. De quem que vamo cortar primeiro? Eu ainda vejo muitas pessoas sorrindo Biron, se assim me permite, me desculpe te chamar de Biron em plenário, mas se o senhor me permite essa forma e trago uma frase do senhor mesmo disse, que o senhor disse e usou dentro da sua família não vou da casa, não vou da carro pra nenhuma das minhas filhas, mas vou dar o estudo, esse estudo seu Jocelino Biron o governo esta ceifando de milhares de pessoas, de estudantes, e vai ceifar de muitos mais. Que sociedade nós vamos ter nos próximos vinte anos sem educação de ensino superior? Uma sociedade alienada? Não, a sociedade alienada é quem votou no Lula a doze anos atrás, quinze anos atrás, que foi formado nas escolas do Fernando Henrique, e que muito poucas escolas teve inclusive. Mas hoje que se tem a prerrogativa de buscar a informação superior, esta sendo cortado, que cidadão nós vamos ter daqui vinte anos? Que formação superior nós vamos ter daqui vinte anos? De grupos seletos na na faculdade? Eu acho que vai ser assim com o que ta se desenhando. Vai voltar o direcionamento do estudo superior como era a trinta, quarenta anos atrás. Só fazia faculdade em Santa Maria, só fazia faculdade nas federais quem tinha QI, quem indicasse, era assim, nós vamos voltar nesse modo? Mas hoje tem muita gente dando risada, mas o fora Lula já ta diminuindo, o fora não sei quem já ta diminuindo. Agora, eu quero ver quando arder dentro de casa, eu quero ver quando começar a cortar na própria carne em casa. O filho daquele que não tem condições de, aliás, o pai e a mãe que não tem condições de manter seu filho na faculdade e o filho chegar e dizer assim: Pai e agora o que vamo fazer eu quero estudar? Porque nós estamos incentivando nos últimos doze, quatorze anos as pessoas a estudar, nós tamo incentivando as pessoas a fazer um curso a distância, nós tamos incentivando as pessoas a ter uma formação técnica, nós tamos incentivando as pessoas a concluir o ensino fundamental. Nós tamos hoje aqui em Condor por exemplo pegando na porta de casa praticamente pra levar na escola, o transporte, mas isso vai acabar, isso vai acabar, e quando isso acabar e dai como é que vai funcionar? Quando o filho bater na no na mesa em casa e eu quero estudar pai de um jeito. Meu filho, não tem Fies, não tem bolsa, o governo cortou e eu não tenho condições, dai nós vamo ver. Ai eu quero ver muita coisa acontecer e que eu não gostaria, e infelizmente se a sociedade não se mobilizar, as suas conquistas, as conquistas futuras irão passar. Mas hoje quem esta com vinte anos ta achando bonito tudo isso ai, daqui vinte anos estará com quarenta e dai que a recém talvez vai tomar um choque mas não vai levar os vinte anos seu Francisco, vai levar uns cinco, quatro, cinco anos e ai a questão vai pegar. Como o senhor falou os professores não tinham muito o que o que comemorar, mas a gente tem o dever de parabenizá-los por eles foram que nos deram formação, inclusive se nós temos a prerrogativa de escrever de ler e de falar no grande expediente aqui foi graças aos professores que nós tivemos. A vocês enquanto profissionais meus parabéns, mas infelizmente os governos não tem sido tão saudosos com a classe dos professores e tem colocados eles sim de cabeça baixa, muitas vezes perante uma turma de alunos pelo simples fato de receber o seu salário, que é digno, parcelado, três, quatro vezes. É triste ver um professor olhar no contracheque olhar no extrato do banco e ver uma parcela do governo depositada de cento e oitenta reais, isso é deprimente pra quem tem que enfrentar trinta alunos durante quatro horas numa sala de aula. Obrigado senhor presidente, obrigado colegas vereadores, um abraço ao nosso público que nos escuta. Em continuidade passou-se ao item <strong>IV - PARECERES DAS COMISSÕES</strong>: Foi solicitado a leitura do <strong>Projeto de Lei Municipal nº. 046/2016, </strong>que “Cria novo Padrão e Sub-padrões no Plano de Classificação e cargos e Funções do Município e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis.<strong> Projeto de Lei Municipal nº. 047/2016</strong>, que “Cria o cargo de Advogado Geral do Município no Quadro Permanente do Plano de Classificação de Cargos e Funções e dá outras Providências". <strong>Projeto de Lei Municipal nº. 052/2016,</strong> que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário de Servente e dá outras providências".<strong> Projeto de Resolução nº 022/2016,</strong> que "Autoriza a firmar contrato de prestação de telefonia entre a Câmara de Vereadores de Condor e a empresa Claro Empresas. <strong>Projeto de Lei Municipal nº. 053/2016</strong>, "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário de médico e dá outras providências". Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia<strong> 24.10.2016</strong>, (segunda-feira) com início às <strong>18h30min</strong>, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.<br />
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Ver. Gilberto de Moura ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Ver. Carlos Cassiano Ebert<br />
; ; ; ; ; ; ; ; ; Presidente ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Secretário<br />
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