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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Aos seis dias do mês de julho de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes; Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong><u>ITEM I – EXPEDIENTE</u>:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do <span>Ver. Jocelino dos Santos Biron. </span>Em seguida foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata nº. 022/2015.</strong> Aprovada por unanimidade. Logo após foi solicitada a leitura do <strong>Projeto <span>de Lei do Legislativo nº 002/2015, (Ver. Francisco),</span></strong> que "I<span style="color:black">nstitui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Condor - FECMV, nos termos do art. 71 da Lei ;Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências". </span>Lido em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. Logo após, passou-se ao <strong><u>ITEM II - PROPOSIÇÕES</u></strong>: <span>O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das <strong>INDICAÇÕES</strong>: <strong>Indicação nº. 049/2015, (Ver. Rodrigo),</strong></span>INDICA ao Conselho Municipal de Trânsito e ao Poder Executivo, realizar análise visando readequar a localização da instalação de quebra molas junto a Rua Osvaldo Cruz, saída em direção ao CTG ;Tropeiro da Liberdade, após a ponte sobre o Arroio Raiz. <strong>Indicação nº. 050/2015, (Ver. Rodrigo),</strong>INDICA ao Conselho Municipal de Trânsito e ao Poder Executivo, realizar estudo visando melhorar o fluxo, bem como, o estacionamento de veículos, junto a Rua Bento Gonçalves, no trecho compreendido entre a Rua 15 de Novembro e a Rua Alfredo Wetsphalen de nossa cidade. <strong>Indicação nº. 051/2015, (Ver. Francisco),</strong>INDICA ao Presidente da Câmara de Vereadores fazer contato com a empresa Avipan, com a finalidade de convidar o Diretor de Transportes, para uma audiência na sala das comissões, para a próxima segunda feira, dia 13/07/2015, às 14:30 horas, a fim de propor um novo itinerário dos ônibus no perímetro urbano da cidade de Condor e a liberação da parada em frente ao Posto BR da Cotripal, bem como, ampliar outros pontos de embarque e desembarque de passageiros. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Em seguida foi solicitada a leitura dos <strong>REQUERIMENTOS: Requerimento nº 006/2015, (Ver. Rodrigo), </strong>REQUER seja encaminhado oficio a empresa de Telefonia Claro, solicitando informações de quais razões que estão deixando aos clientes desta empresa em nosso município, quase que diária e ininterruptamente ;no decorrer dos últimos meses, sem uma mínima e ou razoável prestação de serviços no que se refere a execução de ligações e ou recebimentos de chamadas de aparelhos de celular, bem como, a informação de quais medidas serão adotadas pela respectiva empresa para que seja dada solução aos problemas hoje verificados. Aprovado por unanimidade. Logo após passou-se ao <strong><u>ITEM III - GRANDE EXPEDIENTE</u></strong>: <span>Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PT - PP - PDT. Estando inscritos o Ver. Gilberto de Moura e o Ver. Francisco Fernandes. Fazendo primeiramente o uso da palavra o Ver. Gilberto de Moura que assim se manifestou: </span>Gostaria primeiramente de cumprimentar Vossa Excelência, Vereador Rodrigo dos Santos, Presidente dessa casa legislativa. Gostaria em seu nome também cumprimentar a cada colega com assento nessa casa, e especialmente ao público que tem por hábito de acompanhar as sessões pela rádio e também pela internet, assessoria jurídica, a Patrícia, enfim, a todos que em uma hora ou outra ajudam na construção dos mandatos dos vereadores, enfim na vida política aqui dessa casa legislativa. Senhor presidente, colegas vereadores, público que nos escuta. Como eu tinha falado em outro momento no grande expediente que eu iria procurar a diretoria do hospital aqui de Condor para ter uma noção, ter um entendimento do que, da real situação que a gente escuta falar por pessoas, ou até por discussões na própria rua, nas casas, no comércio em si, que é a condição do hospital era bastante complicada, bastante preocupante. Neste momento tivemos então a oportunidade então de encaminhar um documento, um convite oficial para que pudesse ter esse momento junto a diretoria do hospital, ao qual nos relatou situação nem um pouco diferente dos mais de 60 municípios, que os hospitais estão em dificuldade financeira. Mas fomos buscar dentro desse entendimento, é, com a diretoria do hospital, que diga-se ;de passagem que a diretoria faz esse trabalho voluntário né, todas as pessoas, inclusive, algumas até que fazem serviço burocrático internamente de forma voluntária, que não é diferente de alguns pessoas do HCI de Ijui que tem a mesma atitude. O grande auge da questão, do problema financeiro do hospital como é de vários hospitais, inclusive está no jornal Correio do Povo de domingo, é, paira sobre os repasses do governo do Estado. Mas foi muito bom o diálogo com a diretoria do hospital, por que naquele nosso entendimento, naquele nosso diálogo nós abrimos, tivemos ciência, de que atitude, de que o hospital realmente não enfrenta um bom momento financeiro como vários hospitais da região também, mas foi interessante por que o hospital juntamente com a sua diretoria está fomentando, buscando também, inclusive vai junto a Câmara Municipal de Vereadores, com a Mesa Diretora, para que a mesma se enganche numa caminhada dentro do Município, que seja uma entidade juntamente com as demais forças vivas do Município, seja por uma forma de campanha, forma de arrecadação, de eventos, seja almoço, jantar dançante, baile, em fim, seja evento rifa, que buscamos de uma forma ou de outra que a comunidade venha se abraçar e se enganchar para que o hospital continue com as suas portas abertas e que não venha ;a acontecer com o hospital de Condor, o que infelizmente tem acontecido com vários hospitais do Rio Grande do Sul. E essa questão não está ligada somente aos pequenos municípios como a gente vinha falando até então, essa situação das mazelas dos hospitais, está por exemplo em municípios como Canoas que fica ao lado de Porto Alegre, capital do Estado. Está lá em Montenegro, está em São Borja, está em Santa Rosa, é, por exemplo, em nossa região em Palmeira das Missões, né, entende, então tem vários municípios indiferente do tamanho, indiferente do número de habitantes. Uma coisa, um fato que me chamou a atenção por exemplo foi o Município de Carazinho. O Município de Carazinho com o aporte de pessoas, o tamanho que tem, tem somente um hospital, o Município de Carazinho tem somente um hospital, segundo informações do Jornal do Almoço, e o mesmo está também em vias de fechar o atendimento a população. Mas o que me preocupa, e acho que deva ser palco para preocupação de todos que tem assento nessa casa, indiferentemente do Partido, indiferentemente do credo, em fim indiferentemente a qualquer questão, que é essa casa de saúde manter o atendimento. Por que eu sou solidário a essa situação? Por que eu por causa do Hospital municipal de Condor, ou Hospital Beneficente de Condor, assim como qualquer pessoa queira, eu não perdi a minha mãe. Se o hospital não existisse ou se estivesse com suas portas fechadas eu teria perdido a minha mãe. Também corria o risco de ter perdido meu próprio pai por questões de saúde, que se não tivesse esse atendimento prioritário, as portas do hospital estivessem abertas com a presença de um médico, eu talvez infelizmente talvez hoje não contaria mais com meu pai ou minha mãe. Meus dois filhos nasceram nesse hospital né, pelas mãos do sempre saudoso Dr. Carlos Ernesto Ebert, pai do nosso colega aqui. Isso é motivo de alegria pra gente, e essa alegria nos momentos de nascimento, e alegria nos momentos em que é evitada a perca que é eu acho que forma que nós enquanto vereadores, a forma que nós enquanto sociedade condorense podemos nos mobilizar em nome do hospital, em nome dessa entidade. Mas de forma alguma deixar de cobrar das divisões políticas, dos governos, aquilo que é de direito do município de Condor, aquilo que é de direito do hospital. Por que o previsto do quadrimestre segundo o que foi feito por parte da gestora da saúde no município, dos quase R$ 500.000,00 previstos para vim ao município de Condor, veio somente R$ 13.000,00. Com certeza o município está tendo que arcar com essa condição, e no momento que o município está arcando com essa condição, com certeza em um momento ou outro na vida do município vai ter que cortar verba de um ou outro segmento do município, isso é claro, isso é matemático, isso é Lei de Responsabilidade Fiscal, que muitas vezes sobra somente para os Prefeitos e para os gestores das casas legislativas. Felizmente ou infelizmente geralmente é dessa forma. Mas eu acho que nós enquanto Câmara Municipal de Vereadores, se realmente o hospital nos procurar, nós temos condições e podemos nos agrupar com as demais entidades que porventura venham encarar essa missão vamos dizer assim, e tentar de uma forma ou de outra essa casa continue prestando esses serviços. Como eu disse anteriormente, meus dois filhos nasceram nesse hospital, tive salvo a vida de meu pai e de minha mãe, mas também provoco a cada cidadão condorense, inclusive a cada vereador que ainda tem seus queridos em vida que ninguém está livre de um dia precisar desse hospital. E se momento que nós chegarmos lá e por ventura estiver com as portas abertas, melhor dizendo, não estiver com as portas abertas, de repente não vai dar tempo de chegar até Panambi. Então eu acho que é o momento que temos que nos dar as mãos e pedir, que o hospital tem a direção, que tenha a clareza e que faça a abertura para que as entidades possam participar, que traga ;realmente sua situação para a população, mas nem tudo é feito, inclusive tem uma questão que a, que o, conselho de representação, ou melhor dizendo, o conselho das secretarias municipais de saúde está estudando, ou melhor, fez uma representação junto ao Ministério Público para entrar com uma ação na justiça com uma ação conjunta dos 497 municípios do Estado, para garantir o pagamento dos repasses. O conselho entende que o governo deve trabalhar com uma linha de prioridade, e que a saúde seja a prioridade das prioridades para o povo do Rio Grande do Sul. Da mesma forma os funcionários públicos já tem ações na justiça para garantir o pagamento dos seus salários em dia, que segundo tem sido relatado a cada passar de mês tem sempre sido empurrado um dia a mais, um dia a mais, e sempre tem o temor se vão receber os seus ganhos. Também tivemos uma noticia, que não é 100% oficial, por isso eu não gosto de dizer antes, mas até onde sabemos ou tivemos a informação foi feito por parte do Ministério da Saúde o repasse que estava atrasado para as duas unidades de saúde que estão sendo construídas no interior do município. Uma delas na Linha Mambuca e a outra na Esquina Beck. Segundo também informações não oficiais, mas podemos também no próximo período trazer para o debate, é que a empresa que vinha executando as obras teria deixado ou desistido da execução, e parece que os trâmites legais estão sendo buscados para que então a empresa que se classificou em 2º lugar na licitação vai ser notificada para ver se a mesma tem interesse em vir executar a obra. Então dentro de tudo essas noticias, mais uma questão mais ruim, temos uma noticia boa então que o governo Federal está honrando o repasse e porventura então nos próximos dias estará voltando, irá voltar a dar continuidade a execução dos dois postos de saúde, que com certeza vai ajudar e bastante o atendimento nas comunidades do interior que eu acho que também é de direito e já está iniciado e não tem por que não continuar. enfim, era o que tínhamos para hoje, e gostaria mais uma vez pedir a colaboração, ou no momento oportuno que todas as entidades, representantes de entidades, colegas vereadores que se realmente vier-mos a ser procurados pelo hospital, que temos tenhamos uma boa vontade e que possamos achar uma forma de colaborar, da mesma forma que me coloquei a disposição, creio que também cada vereador com assento nessa casa e a comunidade não vai deixar que essa casa de saúde por questões financeiras de repasse dos governos que não estão honrando com aquilo que é de direito, venham por ventura a fechar as portas e no momento muito preocupante também não tenha o atendimento que possivelmente alguma pessoa aqui de nosso município venha precisar. Por hoje era isso, senhor presidente muito obrigado, obrigado a cada colega vereador, um forte abraço a cada condorense e desejo a todos uma semana abençoada e de muito trabalho. Em seguida fez o uso da palavra o Ver. Francisco Fernandes que assim se manifestou: Minha saudação ao Senhor presidente, em vosso nome cumprimento os demais colegas vereadores, servidores da casa e a todos que nos ouvem através do rádio e também da internet. Hoje em meu pronunciamento falarei um pouco sobre o Projeto 039 que encontra-se em tramitação nesta casa, que "Aprova o Plano Municipal Socioeducativo e dá outras providências". O qual em si tem boas diretrizes, mas ao aprofundar as discussões constatamos no art. 2º, inciso VI, a necessidade de suprimir parte do mesmo onde consta "identidade de gênero e a orientação sexual aos adolescentes". Item esse que pretendemos, as nossas comissões retirar do texto através de uma possível emenda modificativa. Gênero, orientação sexual e entidade de gênero são palavras que talvez você certamente já escutou, que esperaria encontrar o termo masculino e feminino. Temos que ter cuidado por que novos termos no linguajar social pode tentar esconder uma ideologia que visa desconstruir o modelo de família e sociedade como conhecemos hoje. A ideologia de gênero é uma tentativa de afirmar para todas as pessoas que não existe uma identidade biológica em relação a sexualidade. Quer dizer que o sujeito quando nasce não é homem nem mulher, não possui um sexo masculino ou feminino, definindo pois, segundo os ideólogos do gênero, isto é uma construção social. Na gênese da ideologia de gênero, está o movimento feminista radical, desde os anos 60, 70, que apoiado na filosofia marxista, citada nas idéias da filósofa francesa Simone de Bervolt, a qual disse, "ninguém nasce mulher, mas sim se torna mulher". É, um documento da Conferência Episcopal Peruana, talvez o mais completo realizado sobre esse tema em termos eclesiásticos, revela que por trás dessa ideologia, está uma estrutura de desconstrução social. Está claro portanto que a meta dos promotores da perspectiva do gênero, fortemente presente em muitos países como Pequim, é o de atingir uma sociedade sem classes de sexos. Para isso propõe desconstruir a linguagem, as relações familiares, a reprodução, a sexualidade, a educação, a religião, a cultura entre outras coisas. Cita o documento o primeiro alvo a destruição da família. Documento da Conferência Episcopal Peruana também chamou atenção para algumas idéias de intelectuais feministas de grande prestigio em universidades americanas e inglesas. Uma delas Alisson Chager, autora de vários livros sobre a perspectiva de gênero vai dizer: A destruição da família biológica que Freud jamais vislumbrou, permitirá a emergência de mulheres e homens novos. A própria instituição de relações sexuais em que o homem e a mulher desempenham um papel bem definido desaparecerá. Para o médico, Dr. Cristian, já é possível ver os resultados desastrosos dessa idéia de desconstrução da família. Nós vemos hoje os jovens confusos, do que se refere a identidade sexual ou seja, usando a sexualidade de qualquer maneira, de forma utilitarista, sem contar o próprio conceito de pai e de mãe, que fica cada vez mais distante de ser um referencial para essa juventude. Para o Bispo auxiliar da Arquidiocese de Aracajú, Dom Henrique Soares, a equiparação das uniões homo afetivas, a condição de família seria um desvirtuamento do que a igreja considera como base da sociedade. Apoiado, apoiando-se na sagrada escritura, que os apresenta como depravações graves, a tradição sempre declarou que os atos de homo sexualidades são intrinsecamente desordenados, são contrários a lei natural. Resta claro, que estamos diante de uma engrenagem que tenta mudar a todo custo e de formas veladas, a estrutura da forma de sociedade como a conhecemos hoje. A pergunta que nós cristãos fazemos é: A que ponto podemos esperar o futuro? Como será a educação de nossos filhos? Como resistir a uma ideologia que quer minar a moral cristã? Talvez não tenhamos as respostas agora, mas concordamos com a palavra de Bento XVI, quando ainda era professor universitário em 1968, em que o qual disse: "O futuro da igreja também nesta ocasião como sempre ficará marcado de novo com o selo dos santos". Vai chegar o momento em que a instituição que ensinar a criança ou o jovem que existem apenas dois sexos, masculino e feminino, ou macho e fêmea, podem incorrer em crime de discriminação e preconceito. Ai os professores que se cuidem. Chegou o momento de os cristãos se unirem contra a inclusão da teoria do gênero nas escolas. Municípios brasileiros estão discutindo esses projetos que trocam o termo sexo por gênero. A proposta de identidade de gênero tem sido debatida em diversas Câmaras Municipais do país, e para impedir que esses projetos sejam aprovados, grupos religiosos estão se manifestando e forçando seus representantes a não aceitarem o termo. Em São Paulo por exemplo, a pressão de católicos e evangélicos surtiu efeito, e o termo gênero desapareceu dos documentos que determinavam as propostas educacionais que seriam adotadas nas escolas municipais. Pelo que vemos e pelo que sentimos, querem propor e vai ser seguidamente se nós aprovar esse projeto sem essa emenda nesse inciso que é apenas um inciso, é pouco, poucas palavras que devem ser suprimidas do texto. O mais o projeto eu achei bom, e vou votar a favor se for suprimido apenas esse item, do, desse artigo. Por que vejo com dificuldade, amanhã ou depois se for aprovado a questão de identidade de gênero, pode até nem constar mais o nome do pai, da mãe nos documentos do filho, né, no registro do nascimento como é que vai constar? E eu pergunto aos senhores vereadores, a população que nos ouve também através do rádio né, eu sei que a maioria tem os princípios cristãos independentemente de sigla religiosa, é, como será a nossa família no amanhã? Como será a procriação se os homens começarem a se casar entre eles e as mulheres entre elas, né? Então nós temos que ter um certo cuidado, eu amo a família, sou defensor da família, dos princípios morais, dos princípios cristãos, e agradeço também desde já, já que o meu tempo esgotou aos colegas vereadores que estão dando apoio a suprição de partes desse inciso na Lei do Projeto 039. Parabéns a vocês, pode ser que não seja aprovado, mas se não for, a nossa parte nós fizemos e estamos tranqüilos diante da sociedade condorense e também diante de Deus. Por hoje seria só, uma boa noite a todos. <span>Em continuidade passou-se ao </span><strong><u>ITEM IV - <span style="color:black">PARECERES DAS COMISSÕES:</span></u></strong><span>Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do </span><strong>Projeto de Lei Municipal nº 044/2015</strong>, que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário da Agente Epidemiológico Paula Vanessa Krüger Cal e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 045/2015</strong>, que "Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com a Instituição Comunitária de Crédito Central-RS, visando a operacionalização do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015, </strong>que "Dispõe sobre a aprovação das contas do Sr. José Francisco Teixeira Candido, Prefeito Municipal de Condor, referente ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências". (<strong>Em 2ª Votação</strong>). Aprovado por unanimidade com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, com os votos do Ver. Carlos <span>Cassiano; Ver. Fábio; Ver. Francisco; Ver. Gilberto; Ver. Jocelino; Ver. Lair; Ver. Tiaraju e Ver. Waldir. </span>Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>13.07.2015</strong>, (segunda-feira) com início às <strong>18h30min</strong>,na sede da Câmara Municipal de Vereadores.</p>]]>
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