| 196
| <![CDATA[<p align="justify"> ;Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Jocelino dos Santos Biron, Clecy Terezinha de Araujo, Valdir Linn, Patricia Lautert – Em exercício (Partido Progressista - PP); Carlos Tean da Rosa Teixeira, Lauri Springer (Partido Democrático Trabalhista – PDT); Fabio de Lima Schirrmann, Jeferson Fritsch (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Jocelino dos Santos Biron, saudando aos vereadores, autoridades, servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong>ITEM I – EXPEDIENTE:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do <strong>Ver. Rodrigo Schindler.</strong> Em continuidade foi colocada em discussão e votação a<strong> Ata n°. 017/2017, da Sessão Ordinária de 29/05/2017</strong>. Aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura do <strong>Protocolo nº 121/2017</strong>, vindo do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Social, sobre convênio com a Prefeitura de Condor. Lido em plenário. <strong>Protocolo nº. 122/2017</strong>, vindo do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Social, sobre Convênio com a Prefeitura Municipal de Condor. Lido em plenário. <strong>Protocolo nº. 123/2017</strong>, do Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial, CORODE-NORC, Convoca os membros para Assembléia Geral e convida a Sociedade Regional, para Audiência Pública que será realizada no dia 06 de junho de 2017, com início às 19:00 horas, tendo como local a Sala de Aula nº 513 da Sede Acadêmica da Unijuí, localizada na Rua São Francisco, nº 501, ao lado da Igreja São Geraldo, Bairro São Geraldo, em Ijuí RS. Lido em plenário. <strong>Protocolo nº. 124/20017</strong>, do (Gabinete do Prefeito Municipal), que encaminha os projetos de leis que menciona: <strong>Projeto de Lei Municipal nº 030/2017</strong>, que "Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Condor e dá outras providências”; <strong>Projeto de Lei Municipal nº 031/2017</strong>, que "Dá nova redação aos artigos 6º e 22 da Lei Municipal nº 1.403/03 que instituiu o Plano de Carreira do Magistério Municipal e dá outras providências";<strong> Projeto de Lei Municipal nº 032/2017</strong>, que "Autoriza o Município contrata em caráter temporário servidor para o cargo de Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências". Lidos em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. <strong>Projeto de Resolução nº 010/2017, (Mesa Diretora)</strong>, que “Autoriza a realização de despesas e abertura de Processo Administrativo na modalidade Carta Convite, para a aquisição de móveis e equipamentos para a Câmara Municipal de Vereadores de Condor/RS e dá outras providências”. <strong>Projeto de Resolução nº 011/2017, (Mesa Diretora)</strong>, que “Autoriza a realização de despesas com pagamento de adiantamento de 50% (Cinquenta Por Cento) do Abono Natalino aos servidores do Legislativo referente ao ano de 2017 e dá outras providências”. Lidos em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. Logo após passou-se para o <strong>ITEM II- PROPOSIÇÕES: </strong>O Senhor Presidente, então, solicitou a leitura dos <strong>REQUERIMENTOS: Requerimento nº.007/2017, (Verª. Patricia Lautert)</strong>, REQUER a esta casa e ao chefe do Poder Executivo o encaminhamento de ofício ao DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) solicitando informações a respeito das providências em relação a recuperação da pavimentação asfáltica na BR 158, mais precisamente trecho Condor-Panambi. Aprovado por unanimidade, com subscrição das bancadas do PP, PDT, PT E PSDB. Logo após passou-se as <strong>INDICAÇÕES: Indicação nº</strong>. <strong>071/2017, (Verª. Clecy Terezinha de Araújo)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, realizar estudo sobre a viabilidade de construção de uma parada de ônibus com abrigo na localidade de Colônia Cash, nas proximidades da residência da senhora Taline Oliveira Nestler, onde diariamente os alunos precisam aguardar pelo transporte escolar. <strong>Indicação nº. 072/2017, (Verª Patrícia Lautert)</strong>, INDICA ao DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), realizar estudo sobre a viabilidade de abertura de um acesso na BR 158, na altura do Km 139, próximo ao trevo de acesso a Condor, sentido Panambi/Condor, onde está localizado um santuário a Santo Expedito, local este que pessoas religiosas de nosso município costumam frequentar para realizar suas orações, o que desta forma facilitaria o estacionamento de veículos, que teriam melhor acesso ao local, evitando possíveis transtornos ao trânsito e automaticamente dando mais segurança aos transeuntes. Todas as indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Após passou-se as<strong> MOÇÕES: Moção nº. 008/2017, (Todos os Vereadores)</strong>, MOÇÃO DE APOIO à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), à Companhia Riograndese de Saneamento (CORSAN), à Companhia de Riograndesense de Mineração (CRM), à Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e ao banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), contra a sua privatização pelo atual governo do estado, por meio de correspondência ao Governador do Estado e a Presidência da Assembléia Legislativa. Aprovado por unanimidade. Logo após passou-se ao<strong> ITEM III - GRANDE EXPEDIENTE:</strong> Onde estavam pela ordem de inscrição as<strong> Bancadas do PDT - PT - PSDB - PP</strong>, estando inscritos a Ver. Patricia Lautert e o Ver. Valdir Linn os quais se absteram do uso da palavra, na seqüência passou-se ao <strong>ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES: </strong>Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do <strong>Projeto de Lei Municipal nº. 026/2017</strong>, que “Autoriza o Município a ceder servidor mediante celebração de convênio à Emater/RS-Ascar e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis.<strong> Projeto de Lei Municipal nº. 028/2017</strong>, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 2.313/2015 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis.<strong> Projeto de Resolução nº 010/2017, (Mesa Diretora)</strong>, que “Autoriza a realização de despesas e abertura de Processo Administrativo na modalidade Carta Convite, para a aquisição de móveis e equipamentos para a Câmara Municipal de Vereadores de Condor/RS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Resolução nº 011/2017, (Mesa Diretora)</strong>, que “Autoriza a realização de despesas com pagamento de adiantamento de 50% (Cinquenta Por Cento) do Abono Natalino aos servidores do Legislativo referente ao ano de 2017 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os Vereadores para a Sessão Ordinária, dia 12.06.2017 (segunda-feira), com início às <strong>18:30 horas,</strong> na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Condor, seguida da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de discutir a atual situação do TRÂNSITO, mais especificamente da Rua XV de Novembro.</p>]]>
|
