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| <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-bottom: 1px solid #CCC">
<tr>
<td height="5" colspan="2"><img src="../imagens/transparencia.gif" width="1" height="1"></td>
</tr>
<tr>
<td width="98%" valign="bottom"><table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tr>
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<td width="51%" align="right"><iframe src="../form.htm" frameborder="0" scrolling="no" height="18" width="200"></iframe></td>
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</table></td>
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</tr>
<tr>
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</tr>
<tr>
<td> <!-- InstanceBeginEditable name="texto" -->
<table width="98%" border="0" align="right" cellpadding="0" cellspacing="0">
<tr>
<td><div align="justify">
<br>
<table width="100%" cellpadding="5" cellspacing="0">
<tr>
<td bgcolor="#F2F2F2"><div align="justify"><b>P: ; </b>14) Para atender à redução mínima admitida entre os lances no pregão, será considerado o valor unitário do item ou seu valor total, tendo em vista que o pregoeiro convidará, individualmente, os autores das propostas selecionadas a participar da etapa de lances, a partir do autor da maior proposta. Exemplo: o lápis a R$ 0,80, com a quantia de 1000 unidades, dará o valor de R$ 800,00. Qual o valor será tido como menor proposta, R$ 0,80 ou R$ 800,00 para aplicação do valor redutor?</div></td>
</tr>
<tr>
<td><div align="justify"><b>R: </b>14.1 - Na licitação por itens, cada item é considerado como objeto distinto no tocante ao
julgamento, podendo, inclusive, ser exigidos requisitos de habilitação
distintos. <p>
14.2 - No exemplo, o lápis é uma unidade e o item é o milheiro de lápis. À Administração interessa o menor preço
por item, ou seja, pelo milheiro. Como a redução do valor unitário repercutirá
no valor total do item é irrelevante, do ponto de vista estritamente jurídico,
se a mesma recairá sobre o valor da unidade ou do item. <p>
14.3 - Assim, consideradas razões de conveniência e oportunidade, caberá à autoridade competente, definir se a
redução mínima entre lances incidirá sobre o preço unitário ou sobre o preço
total do item e, obviamente, o valor da redução deverá ser compatível com o
critério que nortear a opção pela incidência sobre o preço unitário ou sobre o
preço total do item.</div></td>
</tr>
<tr>
<td height="30" align="center">
<p><a href="javascript:history.back(1);"><img src="imagens/ico_voltar.gif" width="54" height="14" border="0"></a></td>
</tr>
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</div></td>
</tr>
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</tr>
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