| 341
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O ;Gabinete do Ministro (GM) ;é um órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado da Educação e tem por competências assisti-lo em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal. É também sua atribuição acompanhar o andamento de projetos de interesse do MEC em tramitação no Congresso Nacional, providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à área de atuação do Ministério.</p>]]>
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| 342
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O GM também é responsável por ;planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de ;<a href="http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12468&Itemid=33451">comunicação social</a> do ;MEC, bem como supervisionar o conteúdo destinado ao desenvolvimento e aprimoramento do ensino a distância de alunos e da capacitação de professores, transmitido pela ;<a href="http://portal.mec.gov.br/tv-escola">TV Escola</a>. ;Por fim, ainda acompanha as políticas, programas e a ações relacionados com ensino e aprendizagem, gestão escolar e universitária, formação de professores, gestores e técnicos, produção, difusão, compartilhamento e utilização de mídias e tecnologias e modalidades especializadas de educação.</p>]]>
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| 365
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Assessoria Internacional (AI) do Gabinete do Ministro da Educação, em estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem por competência negociar acordos educacionais bilaterais e multilaterais de cooperação técnica internacional.</p>]]>
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| 366
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Nesse sentido, tem mantido constante identificação e troca de boas práticas internacionais em todos os níveis de educação.Além de assessorar o ministro em assuntos internacionais, representa o MEC em reuniões internacionais, no Brasil e no exterior, negocia atos internacionais (acordos, memorandos de entendimento, cartas de intenção, declarações, entre outros), supervisiona e acompanha a implementação dos acordos e convenções internacionais ratificados pelo Brasil na área da educação. Cabe ainda à Assessoria Internacional implementar, em coordenação com os órgãos e entidades do MEC, as diretrizes da política externa para a educação brasileira, bem como planejar e organizar as viagens internacionais oficiais do ministro da Educação e outros representantes do MEC e recepcionar e acompanhar autoridades estrangeiras em visitas oficiais ao Brasil.</p>]]>
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| 367
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A AI também acompanha as ações do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e demais assuntos relativos à promoção da língua portuguesa no exterior, assim como as ações de execução e ampliação do Programa Estudante Convênio para Graduação e Pós-Graduação (PEC-G e PEC-PG) e discussões acerca do processo de internacionalização da educação superior no Brasil.</p>]]>
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| 368
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 369
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 377
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Seja bem-vindo ao Portal Oficial do Ministério da Educação. A história do MEC -<a href="http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=83591:conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira&catid=33771:institucional"> conheça a história da educação brasileira ;</a>-, como é conhecido hoje, começa em 1930, quando foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, no governo de Getúlio Vargas. Como se percebe pelo nome, a educação não era a única área tratada pelo ministério, que também desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. Somente em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, a educação passou a ser atribuição exclusiva do Ministério, embora tenha sido mantida a sigla MEC, criada em 1953.</p>]]>
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| 378
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais; a pesquisa e a extensão universitárias; o magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.</p>]]>
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| 379
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Este é o portal da Educação de todos os brasileiros. Desde 1930, o MEC busca promover ensino de qualidade para nosso país. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos. No PDE, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.</p>]]>
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| 380
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Construir essa unidade só é possível com a participação conjunta da sociedade. A criação da <a href="http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio">Base Nacional Comum Curricular</a> seguiu esse princípio, a partir da instituição, em junho de 2015, de uma Comissão de Especialistas para elaborar sua primeira versão. Em seguida, foram promovidas audiências e debates em todo o país, com a sociedade e no âmbito das escolas. A Base é um documento normativo da maior importância, porque define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica e do Ensino Médio, e orienta as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Básico foi homologada em dezembro de 2017 e a do Ensino Médio, um ano depois. Com a sua implementação, que deve ocorrer dois anos após a homologação, estará cumprido o Artigo 210 da Constituição de 1988, que já determinava a sua criação.</p>]]>
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| 381
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">História — Em 1932, um grupo de intelectuais, preocupados em elaborar um programa de política educacional amplo e integrado, lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Antônio F. Almeida Junior, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima e Cecília Meireles. O documento defendia: a educação como uma função essencialmente pública; a escola única e comum, sem privilégios econômicos de uma minoria; formação universitária para todos os professores; ensino laico, gratuito e obrigatório.</p>]]>
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| 382
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A democracia no Brasil era ponto importante abordado no manifesto. Para os signatários, a educação era instrumento de reconstrução da democracia, ao integrar diversos grupos sociais. Nesse sentido, o governo federal deveria defender bases e princípios únicos para a educação, mas sem ignorar as características regionais de cada comunidade.</p>]]>
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| 383
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Nessa época, a igreja dividia com o Estado a área da educação.</p>]]>
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| 384
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em 1934, com nova Constituição Federal, a educação passou a ser vista como um direito de todos, a ser ministrada pela família e pelos poderes públicos. De 1934 a 1945, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promoveu uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundário e universitário. Naquela época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional.</p>]]>
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| 385
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A sigla MEC surgiu em 1953, quando a Saúde ganhou autonomia e surgiu o Ministério da Educação e Cultura. O sistema educacional brasileiro, até 1960, era centralizado, modelo seguido por todos os estados e municípios. A primeira <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html">Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)</a>, aprovada em 1961, reduziu a centralização do MEC e os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia.</p>]]>
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| 386
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5540-28-novembro-1968-359201-publicacaooriginal-1-pl.html">LDB da educação superior</a> promoveu a reforma universitária, em 1968, e assegurou autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.</p>]]>
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| 387
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Uma <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html">nova LDB foi instituída em 1971</a>. O ensino passou a ser obrigatório dos 7 aos 14 anos. O texto também previa um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada, em função das diferenças regionais.</p>]]>
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| 388
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em 1985, foi criado o Ministério da Cultura. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto. Somente em 1995 a instituição passou a ser responsável apenas pela área da educação.</p>]]>
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| 389
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Uma <a href="https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf">nova reforma na educação brasileira</a> foi implantada em 1996, trazendo diversas mudanças nas leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também teve prioridade, com um capítulo específico para tratar do assunto.</p>]]>
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| 390
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios vinculados à educação.</p>]]>
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| 391
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Toda a educação básica, da creche ao ensino médio, passou a ser beneficiada com recursos federais. Um compromisso da União com a educação básica, que se estenderá até 2020. ;</p>]]>
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| 423
| <![CDATA[<span style="font-family: Arial Unicode MS,sans-serif;">Identificar e analisar propostas pedagógicas e a organização curricular da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio implementadas nos sistemas estaduais e municipais;</span>]]>
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| 663
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