| 277
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; color: rgb(0, 0, 51); font-size: 16px; margin-bottom: 0.35cm; line-height: 18.4px;">Foram recebidas denúncias de que pessoas estão se dirigindo ao comércio local com a informação de que o Procon-Pr realizará fiscalizações para verificação se há exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível no estabelecimento e induzindo a compra do citado material, além de placa com o telefone do órgão de defesa do consumidor.</p>]]>
|
| 278
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; color: rgb(0, 0, 51); font-size: 16px; margin-bottom: 0.35cm; line-height: 18.4px;"><a name="_GoBack" target="_blank"></a>Em função das citadas denúncias o Procon-PR já identificou as pessoas que tem patrocinado tal ato e já foi providenciado o encaminhamento dos seus dados para a delegacia de polícia competente.</p>]]>
|
| 279
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; color: rgb(0, 0, 51); font-size: 16px; margin-bottom: 0.35cm; line-height: 18.4px;">O Procon-PR informa ainda que de acordo com a Lei 12.291/2010, todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Ressalta-se, todavia, que o Procon-PR não comercializa qualquer tipo de material, nem tampouco autoriza qualquer ação nesse sentido.</p>]]>
|
