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398
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:</em></p>]]>
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400
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;</em></p>]]>
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402
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;</em></p>]]>
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404
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação.</em></p>]]>
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422
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>2.13 Exposições ocupacionais</em></p>]]>
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424
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>b) Para mulheres grávidas devem ser observados os seguintes requisitos adicionais, de modo a proteger o embrião ou feto:</em></p>]]>
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426
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>(I) a gravidez deve ser notificada ao titular do serviço tão logo seja constatada;</em></p>]]>
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428
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>(II) as condições de trabalho devem ser revistas para garantir que a dose na superfície do abdômen não exceda 2 mSv durante todo o período restante da gravidez, tornando pouco provável que a dose adicional no embrião ou feto exceda cerca de 1 mSv neste período.</em></p>]]>
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432
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>5.7.10 ; Uma ; mulher ; ocupacionalmente ; exposta, ; ao ; tomar ; conhecimento ; da ; gravidez, ; deve ; notificar imediatamente esse fato ao seu empregador.</em></p>]]>
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434
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>5.7.11 ; A ; notificação ; da ; gravidez ; não ; deve ; ser ; considerada ; um ; motivo ; para ; excluir ; uma ; mulher ocupacionalmente ; exposta ; do ; trabalho ; com ; radiação; ; porém ; o ; titular ; ou ; empregador, ; nesse ; caso, ; deve tomar ; as ; medidas ; necessárias ; para ; assegurar ; a ; proteção ; do ; embrião ; ou ; feto, ; conforme ; estabelecido ; na subseção 5.4.2.2 desta Norma.</em></p>]]>
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436
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>5.4.2.2 Para mulheres grávidas ocupacionalmente expostas, suas tarefas devem ser controladas de maneira que seja improvável que, a partir da notificação da gravidez, o feto receba dose efetiva superior a 1 mSv durante o resto do período de gestação.”</em></p>]]>
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441
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444
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
32.4.4 <em>Toda trabalhadora com gravidez confirmada deve ser afastada das atividades com radiações ionizantes, devendo ser remanejada para atividade compatível com seu nível de formação”</em>.</p>]]>
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446
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
...</p>]]>
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448
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>32.6.3 Toda trabalhadora gestante deve ser afastada das áreas controladas.</em></p>]]>
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452
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>§ 4º É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999):</em></p>]]>
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454
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>I - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho ; (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999).</em></p>]]>
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460
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>3.3 Efeitos da exposição a baixas doses de radiação:</em></p>]]>
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462
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>A investigação dos efeitos somáticos como, por exemplo, o surgimento de alguns tipos de câncer e leucemia, levou ao questionamento de um limiar de dose de radiação – abaixo dele não existiriam efeitos biológicos. Hoje é consenso entre especialistas que os riscos da radiação estão relacionados a um modelo linear proporcional. Isto é: não há dose de radiação tão pequena que não produza um efeito colateral no organismo humano. Quanto maior a exposição, maior é o risco dos efeitos biológicos, existindo, assim, uma relação contínua entre exposição e risco. ; </em></p>]]>
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466
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:</em></p>]]>
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468
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>...</em></p>]]>
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470
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>XII – enquadramento do grau de insalubridade; </em></p>]]>
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472
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.</em></p>]]>
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476
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>Art. 611-B. ; Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: ;</em></p>]]>
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478
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>...</em></p>]]>
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480
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>XXX - as disposições previstas nos arts. 373-A, 390, 392, 392-A, 394, <strong>394-A</strong>, 395, 396 e 400 desta Consolidação.</em></p>]]>
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486
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>“A ocorrência desses efeitos depende da dose de radiação absorvida e da idade gestacional. Geralmente, baixas doses de radiação absorvida podem provocar dano celular transitório e passível de ser reparado pelo próprio organismo. Por outro lado, altas doses de radiação podem interromper o desenvolvimento e a maturação celular, provocando a morte fetal ou malformações.</em></p>]]>
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488
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>O embrião é mais sensível aos efeitos da radiação ionizante nas duas primeiras semanas de gestação; durante este período, o embrião exposto à radiação permanecerá intacto ou será reabsorvido ou abortado. Considera-se risco de morte fetal neste período quando a exposição for superior a 10 rad (100 mGy). Durante a 3ª e 15ª semanas de gestação (quando ocorre a organogênese), o dano no embrião pode ser decorrente de morte celular induzida pela radiação, distúrbio na migração e proliferação celular. Nesta fase podem ocorrer graves anormalidades no sistema nervoso central, que está em formação (por exemplo, hidrocefalia e microcefalia). Quando o feto é exposto a doses superiores a 100 mGy, podem ocorrer retardo mental e redução de cerca de 30 pontos no quociente de inteligência (QI) para cada 100 mGy acima do limite superior tolerado.</em></p>]]>
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490
| <![CDATA[<p style="margin-left: 120px;">
<em>Vários trabalhos têm demonstrado que quando o útero é submetido mesmo a baixas doses de radiação (20 mGy) aumenta o risco de o feto desenvolver câncer na infância, e principalmente aumenta o risco de ocorrência de leucemia, por um fator de 1,5 a 2,0 quando comparado à incidência natural.”</em></p>]]>
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