| 508
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS<br></p>]]>
|
| 508
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">A Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, foi regulamentada pelo Decreto 7.724/2012. Neste decreto, o artigo 5º estabelece:</p>]]>
|
| 508
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">A propósito da publicação da tabela de remuneração do Empregados da Chesf, esclarecemos que o,§ 1º do artigo 5º do Decreto 7.724/2012 (regulamentador da Lei de Acesso á Informação) preceitua que <em>a</em><em> divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários.</em></p>]]>
|
| 508
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><br>A Instrução nº 480/2009, da Comissão de Valores Mobiliários, determina que as companhias que emitam valores mobiliários indiquem, sobre política remuneratória: a) política salarial e remuneração variável; b) política de benefícios e; c) características dos planos de remuneração baseados em ações dos empregados não-administradores. </p>]]>
|
| 508
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><br>Ao tempo em que a Instrução CVM não exige a divulgação das remunerações individualizadas e tabela de remuneração dos empregados, a Portaria Interministerial nº 233/2012, de 25/05/2012, desobriga as sociedades de economia mista que atuem em regime de concorrência a disponibilizar informações sobre os seus empregados, como é o caso da Chesf.<br> <br>Sendo assim, a Chesf, sociedade de economia mista, atuante no mercado concorrencial que é, com base nos permissivos legais referidos acima, comunica que não publicará informações sobre remuneração de seus empregados. <br></p>]]>
|
| 508
| <![CDATA[<span style="text-align:justify;line-height:1.6;">Nesta seção estão disponíveis informações sobre Concursos Públicos realizados, Quadro de Pessoal da Empresa e Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário – PIDV.</span>]]>
|
| 509
| <![CDATA[<em style="text-align:justify;line-height:1.6;"></em>]]>
|
| 509
| <![CDATA[<em style="text-align:justify;line-height:1.6;">CONCURSOS</em>]]>
|
| 509
| <![CDATA[<em style="text-align:justify;line-height:1.6;"><br></em>]]>
|
| 510
| <![CDATA[<em style="text-align:justify;line-height:1.6;">RELAÇÃO DOS EMPREGADOS</em>]]>
|
| 510
| <![CDATA[<span style="text-align:justify;line-height:22.4px;"><strong><a href="/empresa/Pages/GestaoPessoas/GestaoPessoas.aspx" target="_blank">Informações sobre o Perfil da Força de Trabalho e Relação dos Empregados.</a></strong></span>]]>
|
| 510
| <![CDATA[<span style="text-align:justify;line-height:1.6;"><br></span>]]>
|
| 510
| <![CDATA[<span style="text-align:justify;line-height:1.6;">PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO</span>]]>
|
| 513
| <![CDATA[<span style="text-align:justify;">relação de empregados terceirizados da Chesf.</span>]]>
|
| 513
| <![CDATA[<span style="text-align:justify;"><br></span>]]>
|
| 513
| <![CDATA[<a href="/acessoinformacao/Documents/Pages/Empregados/Empregados/Relatório%20de%20Terceiros%20em%2001.07.2021.csv" style="text-align:justify;">Relatório de Terceirizados em 01.07.2021.csv</a>]]>
|
